A Ação Civil
Pública contra Lula e Amir Lando (então ministro da Previdência) que tramita na
13a Vara Federal colocará o ex-presidente do Brasil ao alcance do Supremo
Tribunal Federal nos próximos anos. O desenrolar da Ação Civil Pública
desvendará os liames e a participação de Lula diretamente como cúmplice dos
diretores do BMG, o que lhe poderá acarretar imputação de crime de
responsabilidade.
No link abaixo
está a Ação Civil Pública a qual Lula responde.
A possibilidade da
imputação penal de Crime de Responsabilidade, quase uma certeza, ficou maior
quando saiu a sentença condenatória contra o presidente do BMG e seus diretores,
condenados a 7 anos de prisão, e a de José Genoíno e Delúbio Soares, condenados
a 4 anos de prisão por falsidade ideológica. Os condenados podem ainda recorrer
ao STF(!). As condenações se devem a empréstimos fraudulentos dados ao PT em
troca do enriquecimento do Banco de Minas Gerais.
Abaixo a fotos do três
condenados do BMG. A grande mídia silencia.
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Marcio Alaor Jr., ao centro Ricardo Guimarães,
e Flávio
Guimarães |
As ligações
criminosas de Lula e sua quadrilha ficam muito claras quando se entende seu
envolvimento direto com as ilicitudes que praticou como presidente para
favorecer um banco corrupto. Leiam abaixo para entender
tudo.
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| Quatro anos de prisão (antes da sentença do
Mensalão) |
"Quatro
diretores do BMG foram denunciados pela Procuradoria da República por gestão
fraudulenta e falsidade ideológica. Na ação, Ricardo Guimarães, João Batista de
Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Guimarães, os diretores do BMG, são
acusados pelo Ministério Público Federal de liberar mais de R$ 43 milhões
“mediante empréstimos simulados” ao PT e às empresas de Marcos
Valério(...)
“O
BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que
lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos
consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a
partir do ano de 2003”, diz Souza.
"O MP afirma
que o BMG emprestou dinheiro de modo displicente, sem esperar que o PT ou Marcos
Valério pagassem a dívida. Salgado Martins se convenceu disso porque o BMG
perdoou altos valores na rolagem das dívidas e pela falta de registro contábil
dos empréstimos nas empresas de Valério. É incomum que bancos concedam mais
prazo ou mais dinheiro sem receber uma parte do pagamento. O comportamento do
BMG fugia ao padrão dos conservadores bancos brasileiros. O banco só começou
a cobrar o PT em junho de 2005, quando já havia estourado o escândalo do
mensalão(...)
"De acordo
com os autos do processo do mensalão, Marcos Valério conquistara a confiança do
tesoureiro petista Delúbio Soares, principal encarregado de arrecadar dinheiro
para o PT. Depois da eleição de Lula a presidente, afirma o processo, Delúbio
dera a Valério aval para fechar negócios em nome do PT, com a garantia de que o
governo petista honraria os acordos. Ainda em janeiro de 2003, antes que o
governo Lula completasse um mês, Valério já iniciava as tratativas com o BMG e o
Rural (...)".
"O contato
de Valério e Delúbio no BMG era, segundo o inquérito, Ricardo Guimarães,
presidente do banco. De acordo com os autos, primeiro Delúbio foi à sede do BMG,
em Belo Horizonte, pedir dinheiro a Guimarães. Depois, Valério reforçou o pedido
— e se ofereceu como avalista. Logo depois das primeiras reuniões, o processo
registra que o BMG começou a liberar dinheiro para o PT e Valério. Em 17
de fevereiro de 2003, o BMG acertou um empréstimo de R$ 2,4 milhões para o
PT".
" (...) A
ação também aponta que cinco dias depois de uma reunião entre José Dirceu,
Guimarães e Marcos Valério, o BMG liberou um segundo empréstimo, desta vez
para a SMP&B, uma das agências de Valério, no valor de R$ 12
milhões.
Ainda em
2003, o BMG empregou a ex-mulher de Dirceu, Maria Ângela Saragoça, na área de
recursos humanos do banco. Ângela já tinha emprego. Dava expediente até as 5 da
tarde no serviço público em São Paulo. Ela afirmou mais tarde que trabalhava
para o BMG à noite e nos fins de semana. “Minha obrigação era atender, atender
não, trabalhar lá meio período bancário. Três horas por dia”,
disse.
Facilidades
com o INSS
Em 2004,
cinco dias após o presidente Lula assinar o Decreto 5.180, que abriu a
todos os bancos o mercado de crédito consignado a aposentados e pensionistas do
INSS, o BMG pediu oficialmente para entrar nesse mercado. Oito dias depois,
recebeu autorização do INSS. Outros dez bancos fizeram pedido igual, na mesma
época. Todos levaram pelo menos 40 dias para receber a mesma autorização.
Com
condições favoráveis, o BMG operou com pouca concorrência num mercado em que
a demanda era abundante. Sua carteira de crédito consignado para aposentados e
pensionistas do INSS engordou e, três meses depois, o BMG a vendeu à Caixa
Econômica Federal por R$ 1 bilhão. O BMG, que já operava com crédito
consignado desde 1998, tornou-se um gigante nesse mercado. Fechou o ano de 2004
com lucro de R$ 275 milhões — um crescimento de 205% em relação ao lucro de R$
90 milhões no ano anterior. No ano seguinte, o lucro foi de R$ 382
milhões.
Àquela
altura, o BMG se tornara o 31º banco do país. (Em 2002, antes do governo
Lula, o BMG não estava entre as 50 maiores instituições financeiras
brasileiras.) No ano passado, o BMG lucrou R$ 583 milhões, comprou outro
banco e se tornou o 17o do país em ativos totais. No mês passado, enquanto o
Rural se preparava para o julgamento do mensalão no Supremo, o BMG se tornava
sócio do Itaú Unibanco, o maior banco da América Latina, cedendo a ele 70% de
suas operações no mercado consignado.
Em 2005,
após o chamado escândalo do mensalão, o Tribunal de Contas da União examinou a
entrada do BMG no mercado de empréstimos consignados do INSS. A Polícia Federal
investigou as operações de lavagem de dinheiro do mensalão envolvendo o BMG. O
Banco Central analisou a lisura dos empréstimos liberados pelo BMG ao PT e a
Marcos Valério. A CPI dos Correios e a Procuradoria-Geral da República
centraram-se no nexo entre a concessão desses empréstimos e as vantagens obtidas
pelo BMG no crédito consignado do INSS.
Multas e
condenações
O TCU,
concluiu que “não se encontram razões para a prioridade [à concessão de crédito]
dada ao pedido do BMG”. O voto do ministro Augusto Sherman afirmou: “As
irregularidades encontradas nos procedimentos adotados pelo ex-presidente do
INSS e o tratamento desigual (...) denotam explícito e indevido favorecimento
(...) A situação é gravíssima, porque houve a participação direta do então
presidente do INSS no atendimento privilegiado e fora dos procedimentos usuais e
legais”. Por causa desse caso, o então presidente do INSS, Carlos Bezerra, foi
multado em R$ 15 mil.
A PF e o
Banco Central investigaram os empréstimos do BMG ao PT. “Restou comprovado que
os empréstimos concedidos ao PT e às empresas de Valério foram aprovados pela
diretoria sem observância de normas do Banco Central nem tampouco das normas
internas do banco”, diz um laudo da PF.
Os peritos
apontam três problemas nos empréstimos: o BMG não fez verificações suficientes
do PT e das empresas de Valério; as garantias dadas em troca eram frágeis; os
relatórios das operações demonstravam que tanto o PT quanto as empresas de
Valério não tinham dinheiro suficiente para pagar. O BC concordou e, em novembro
de 2007, puniu o BMG e seus principais dirigentes por infrações na condução do
banco.
O BMG
recorreu da decisão do BC ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro
Nacional, ou Conselhinho, órgão de fiscalização do Ministério da Fazenda. No dia
6 de dezembro do ano passado, o recurso do BMG foi julgado. O relator do caso
foi o advogado Francisco Satiro, representante da Associação Nacional das
Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (Ancord). Satiro
livrou os dirigentes do BMG da inabilitação. Em seu voto, disse que as operações
condenadas pelo Banco Central não ofereceram “efetivo risco ao Sistema
Financeiro Nacional”. Com a reforma da decisão do BC, restou-lhes pagar uma
multa de R$ 100 mil.
O BMG afirma
que todos os empréstimos concedidos ao PT e às empresas relacionadas a Marcos
Valério foram precedidos de criteriosa análise de crédito do banco a partir de
farta documentação, levando em consideração o conjunto de vários fatores, dentre
eles situação financeira do tomador, capacidade de pagamento, perspectivas
futuras de crescimento, total de endividamento, levantamentos efetuados através
do Serasa e Equifax, apontando baixo risco de crédito qualidade e suficiência
das garantias apresentadas.
“Todos os
depósitos oriundos dos empréstimos foram feitos nas contas dos favorecidos em
outras instituições financeiras onde mantinham conta, não cabendo ao BMG o
acompanhamento da destinação do próprio”, disse o banco, em
nota.
Quanto à
acusação de favorecimento no convênio com o INSS, o BMG diz ter seguido os
trâmites burocráticos da autarquia, sem qualquer interferência de terceiros. O
banco foi a primeira instituição não pagadora de benefício a requerer o
credenciamento junto ao órgão, apresentando de plano toda a documentação
exigida, pois sempre esteve preparado para se conveniar, diz o banco".
(em
itálico a reportagem da Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de
2012)
20 de outubro de 2012
charles london
