Criação de banheiros para homossexuais gera polêmica e divide opiniões.
As tradicionais plaquinhas de sinalização “Ele” e “Ela” podem ganhar a companhia de letreiros do tipo “LGBT” ou “Unissex”.
Dois casos que vieram a público recentemente incitaram a polêmica em torno do assunto. Bastou o cartunista Laerte dizer que iria à Justiça após sofrer preconceito ao tentar entrar travestido num banheiro feminino para o vereador paulistano Carlos Apolinário (DEM) propor uma lei que exige a criação de um banheiro unissex em estabelecimentos de uso público na cidade de São Paulo.
Já em Londrina, no Paraná, a divulgação de que alunos homossexuais do Colégio Estadual Vicente Rijo têm a opção de usar um banheiro alternativo dividiu opiniões na cidade.
Laerte, que desde 2010 passou a se vestir publicamente com roupas de mulher, foi proibido de usar o banheiro feminino da Pizzaria e Lanchonete Real, no Sumaré, na Zona Oeste de São Paulo, após uma cliente, cuja filha estava no banheiro, reclamar da presença do cartunista. “O que a mulher queria dizer com: ‘Eu tenho crianças’? Qual o problema de a menina ver uma travesti no banheiro? As pessoas pensam que os outros andam pelados dentro do banheiro”, disse Laerte em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”. “O banheiro é um tabu que precisa ser encarado de maneira menos apaixonada.”, completou.
Já o vereador Carlos Apolinário pensa diferente. À revista “Carta Capital” ele condenou o uso misto do banheiro: “Se qualquer cidadão do sexo masculino disser que está se sentindo mulher naquele dia, pode entrar no banheiro feminino. Às vezes, pode ser até um cidadão sem-vergonha, mau-caráter, que nem tem essa opção sexual.”
Na escola de Londrina, os alunos homossexuais passaram a poder utilizar o banheiro dos professores como alternativa após dois deles terem relatado constrangimento no sanitário masculino.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AGLBT), no entanto, não concorda com a medida e solicitou a suspensão do banheiro alternativo junto ao secretário estadual da Educação, Flávio Arns, e ao Ministério Público do Paraná.
“Entendemos que a criação de um terceiro banheiro para homossexuais num colégio estadual é uma solução simplista para uma questão complexa. A medida promove a segregação e reforça o estigma, o preconceito e discriminação, em vez de trabalhar a inclusão social e questão do respeito às individualidades”, diz o ofício encaminhado às autoridades.
Outra polêmica envolvendo banheiros e educação aconteceu em 2008, quando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro permitiu que travestis e transexuais usassem o toalete das mulheres.
Na ocasião, a universidade estabeleceu uma série de normas em prol da comunidade gay, como a adoção do nome social de travestis e transexuais na lista de chamada das aulas e a garantia aos homossexuais de que seus parceiros os acompanhem em consultas, exames e internações no Hospital Universitário Pedro Ernesto.
No ano passado, a escola de samba carioca Unidos da Tijuca, assim como o colégio de Londrina, também foi criticada por criar um banheiro só para homossexuais em sua quadra, cuja indicação é “Banheiro Arco-Íris”. À época, a escola informou que criou o banheiro por uma demanda dos gays que frequentavam a agremiação e não se sentiam à vontade em usar os banheiros comuns. O toalete especial, que permanece em funcionamento, também serve como um grande camarim para homossexuais, transformistas e travestis.
O presidente da AGLBT, Toni Reis, é contra à criação de banheiros para homossexuais, mas concorda que espaços onde ocorram troca de roupas – como camarins – sejam separados:
“Camarim é diferente porque as pessoas trocam de roupa. Mas, banheiro público é onde você vai fazer necessidades fisiológicas. Esse espaço pode ser unissex. Não existem três gêneros, são apenas dois. E cada pessoa se identifica com o que acha melhor. Antigamente, meninos não podiam estudar com as meninas, e as mulheres não podiam servir o Exército. Hoje isso mudou. Acredito que, no futuro, só vai haver um banheiro, e as pessoas vão se respeitar. O importante é o respeito”.
Por Fernanda Dias
24/02/2012
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
PROCESSOS QUE ENVOLVEM POLÍTICOS DEMORAM MAIS QUE O COMUM
Uma das causas da demora é que políticos dispõem de mais recursos previstos na legislação
A sensação que a população tem de que os processos que envolvem políticos demoram mais que os de cidadãos comuns, não é infundada. Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo confirmou que os processos que envolvem pessoas com o foro privilegiado de fato se estendem por mais tempo.
Na Polícia Federal a investigação também é mais demorada. Os investigadores, que normalmente levam um ano para acabar um inquérito, gastam o dobro do tempo quando o investigado é um político.
Existem processos abertos pelo Supremo Tribunal Federal contra políticos sem conclusão há mais de dez anos.
O levantamento analisou 258 processos que mostram que os políticos dispõem de muitos recursos previstos na legislação. Além disso, falhas de juízes, procuradores e policiais também prejudicam o andamento das investigações.
De acordo com o jornal, a população acredita que a demora nos processos dos políticos ocorre pelo fato de eles terem dinheiro para pagar bons advogados. No entanto, o levantamento aponta que o problema é que muitos processos não avançam no judiciário e, em alguns casos, são arquivados sem serem finalizados.
27/02/2012
REVISTA ÉPOCA
A sensação que a população tem de que os processos que envolvem políticos demoram mais que os de cidadãos comuns, não é infundada. Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo confirmou que os processos que envolvem pessoas com o foro privilegiado de fato se estendem por mais tempo.
Na Polícia Federal a investigação também é mais demorada. Os investigadores, que normalmente levam um ano para acabar um inquérito, gastam o dobro do tempo quando o investigado é um político.
Existem processos abertos pelo Supremo Tribunal Federal contra políticos sem conclusão há mais de dez anos.
O levantamento analisou 258 processos que mostram que os políticos dispõem de muitos recursos previstos na legislação. Além disso, falhas de juízes, procuradores e policiais também prejudicam o andamento das investigações.
De acordo com o jornal, a população acredita que a demora nos processos dos políticos ocorre pelo fato de eles terem dinheiro para pagar bons advogados. No entanto, o levantamento aponta que o problema é que muitos processos não avançam no judiciário e, em alguns casos, são arquivados sem serem finalizados.
27/02/2012
REVISTA ÉPOCA
CARNAVAL UM TIRA-GOSTO AMARGO PARA A COPA DO MUNDO 2014
O carnaval deste ano teve todos os ingredientes e imprevistos que podem afligir turistas e população durante a Copa.
As grandes cidades brasileiras que irão sediar a Copa do Mundo de 2014 vivem a cada ano a prévia da desorganização e desgoverno que pode levá-las ao caos quando soprar o apito e a bola rolar. O carnaval deste ano teve todos os ingredientes e imprevistos que podem afligir turistas e população a despeito do sorriso fácil na boca de governadores, prefeitos e seus respectivos secretários – acenando que tudo correu às mil maravilhas.
É certo que todos eles têm uma carta na manga que é a pura e simples decretação de feriados nos dias de jogos, fato que poderia ocultar parte dos problemas de infraestrutura que – possivelmente — não serão solucionados até lá. Mesmo sem querer jogar contra, fica difícil esperar coisa diferente nestes dias em que o Rei Momo ainda reclama de dores na região lombar e de calos nos pés.
A decretação de feriado levaria boa parte da população das capitais para a praia e interior – esvaziando-as. Tal medida poderia solucionar o caótico trânsito que rouba a paciência e o tempo de moradores de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Porto Alegre – para citar somente algumas. Ocorre que as cidades brasileiras não são feitas somente de automóveis, mas de táxis, ônibus, metrô e trens. Taxistas esmurram passageiros em aeroportos, incidentes com trens tornaram-se constantes, os motoristas de ônibus são despreparados para atender até mesmo a população local e o metrô ainda é insignificante e não serve a todas regiões.
Difícil imaginar turistas fazendo xixi nas ruas como o fazem paulistas, fluminenses, pernambucanos, baianos e gaúchos depois do terceiro copo de cerveja e quando a vergonha vai pro ralo. Mas não será da noite para o dia que eles se livrarão – assim como nós também não conseguimos – de furtos, roubos e assaltos no entorno dos estádios. O carnaval este ano foi pródigo (!) nesses tipos de crime. E os cambistas vão entrar em campo?
Duas palavras e um grande problema
Quem não “embarcar” no feriado da Copa ainda estará sujeito a interdições de ruas, inversões de tráfego e aos comboios para que autoridades e atletas não percam tempo no trânsito – protegidos por aqueles enormes e agressivos motociclistas em suas Harley Davidson de milhares de cilindradas. Dizem as más línguas que a contagem regressiva para a Copa do Mundo de 2014 – além dos dias do calendário Juliano – passa ainda por dezenas de aeroportos sem qualquer estrutura, de uma seleção que vença e convença e estádios que estão no “osso” – como o Maracanã – e outros ainda no chão – como o do Corinthians no bairro de Itaquera. Não acredita? Acompanhe ao vivo as obras deste estádio ainda sem nome – orçado em R$ 850 milhões, que terá capacidade para 65 mil pessoas, que está sendo construído pela Odebrecht e com previsão de fim de obra para 2014 – no endereço http://www.mundodofutebol.net/acompanhe-a-construcao-do-estadio-do-corinthians-ao-vivo/.
Infraestrutura não é um problema somente do novo acordo ortográfico que uniu os dois vocábulos num só – para a estranheza do corretor do Word. Nossas rodovias e aeroportos ainda não entraram no ritmo que a competição exige. Assim como as estradas, os terminais aéreos necessitam de urgente repaginada. E talvez aí esteja o grande gargalo – até maior que os estádios. Comparados com aeroportos de outros países, os nossos mais parecem rodoviárias de quinta categoria. O atendimento, a sinalização, o check in, os banheiros e, principalmente, o desembaraço das bagagens são problemas a se resolver. Este último item – o simples ato de pegar a mala após a viagem – pode demorar mais tempo que a própria viagem de avião. E isso, no país do futebol, é uma bola nas costas.
27 de fevereiro de 2012
Por Claudio Carneiro
As grandes cidades brasileiras que irão sediar a Copa do Mundo de 2014 vivem a cada ano a prévia da desorganização e desgoverno que pode levá-las ao caos quando soprar o apito e a bola rolar. O carnaval deste ano teve todos os ingredientes e imprevistos que podem afligir turistas e população a despeito do sorriso fácil na boca de governadores, prefeitos e seus respectivos secretários – acenando que tudo correu às mil maravilhas.
É certo que todos eles têm uma carta na manga que é a pura e simples decretação de feriados nos dias de jogos, fato que poderia ocultar parte dos problemas de infraestrutura que – possivelmente — não serão solucionados até lá. Mesmo sem querer jogar contra, fica difícil esperar coisa diferente nestes dias em que o Rei Momo ainda reclama de dores na região lombar e de calos nos pés.
A decretação de feriado levaria boa parte da população das capitais para a praia e interior – esvaziando-as. Tal medida poderia solucionar o caótico trânsito que rouba a paciência e o tempo de moradores de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Porto Alegre – para citar somente algumas. Ocorre que as cidades brasileiras não são feitas somente de automóveis, mas de táxis, ônibus, metrô e trens. Taxistas esmurram passageiros em aeroportos, incidentes com trens tornaram-se constantes, os motoristas de ônibus são despreparados para atender até mesmo a população local e o metrô ainda é insignificante e não serve a todas regiões.
Difícil imaginar turistas fazendo xixi nas ruas como o fazem paulistas, fluminenses, pernambucanos, baianos e gaúchos depois do terceiro copo de cerveja e quando a vergonha vai pro ralo. Mas não será da noite para o dia que eles se livrarão – assim como nós também não conseguimos – de furtos, roubos e assaltos no entorno dos estádios. O carnaval este ano foi pródigo (!) nesses tipos de crime. E os cambistas vão entrar em campo?
Duas palavras e um grande problema
Quem não “embarcar” no feriado da Copa ainda estará sujeito a interdições de ruas, inversões de tráfego e aos comboios para que autoridades e atletas não percam tempo no trânsito – protegidos por aqueles enormes e agressivos motociclistas em suas Harley Davidson de milhares de cilindradas. Dizem as más línguas que a contagem regressiva para a Copa do Mundo de 2014 – além dos dias do calendário Juliano – passa ainda por dezenas de aeroportos sem qualquer estrutura, de uma seleção que vença e convença e estádios que estão no “osso” – como o Maracanã – e outros ainda no chão – como o do Corinthians no bairro de Itaquera. Não acredita? Acompanhe ao vivo as obras deste estádio ainda sem nome – orçado em R$ 850 milhões, que terá capacidade para 65 mil pessoas, que está sendo construído pela Odebrecht e com previsão de fim de obra para 2014 – no endereço http://www.mundodofutebol.net/acompanhe-a-construcao-do-estadio-do-corinthians-ao-vivo/.
Infraestrutura não é um problema somente do novo acordo ortográfico que uniu os dois vocábulos num só – para a estranheza do corretor do Word. Nossas rodovias e aeroportos ainda não entraram no ritmo que a competição exige. Assim como as estradas, os terminais aéreos necessitam de urgente repaginada. E talvez aí esteja o grande gargalo – até maior que os estádios. Comparados com aeroportos de outros países, os nossos mais parecem rodoviárias de quinta categoria. O atendimento, a sinalização, o check in, os banheiros e, principalmente, o desembaraço das bagagens são problemas a se resolver. Este último item – o simples ato de pegar a mala após a viagem – pode demorar mais tempo que a própria viagem de avião. E isso, no país do futebol, é uma bola nas costas.
27 de fevereiro de 2012
Por Claudio Carneiro
A MANCHETE DO BRASIL MARAVILHA
A dívida pública federal recua 3,5% em janeiro, para R$ 1 trilhão e 866 bilhões.
Só para que você não fique aí embasbacado com a notícia que vem dos canos oficiais do governo, saiba que isso é o que o que o Brasil está devendo para o Brasil.
Dívida governamental ou dívida pública é, falando curto e grosso como gosta a nossa primeira-mulher-presidenta Dilma, sucessora de Luiz Erário Lula da Silva, o endividamento de qualquer cafundó administrativo, desde um simples vilarejo até o todo, de cabo a rabo.
A dívida de um governo - que há nove anos, aqui no Brasil, é do PT e de sua base aliada - é também conhecida muitas vezes como dívida nacional. Quando Lula subiu a rampa do Palácio em 2002, a dívida pública do Brasil era de estúpidos R$ 709 bilhões.
Essa coisa, essa tal de dívida pública é popularmente chamada de dívida interna, quando o governo não honra o compromisso de pagar o que deve para entidades da própria pátria e ainda gasta à la grande com ele mesmo. Se o governo empurra com a barriga o dinheiro que deve para outros países, futricando outras nações, aí ela recebe o talentoso nome de dívida externa.
Seja assim, ou assado, o governo brasileiro está feliz da vida porque está devendo hoje uma vela pra cada santo, num total de R$ 1,866 trilhão - uma montanha de notas de R$ 100 que a gente aqui do Sanatório, numa promoção especial tipo coisas de tevê como Baú da Felicidade, Roda da Fortuna, Tudo por Dinheiro, Caldeirão do Huck, Visitinha do Gugu, A Benção oou a Vida dá pelo menos 30 anos de prazo para você contar nos dedos, uma por uma.
Não, não, isso é judiação. Basta que você conte nos dedos quanto anos de salário os operários de todo o Brasil precisam contar para chegar a um trilhão de reais redondos. Você tem o ano inteiro para fazer isso.
Divirta-se e saiba porque esse governo não pode acabar com o fator previdenciário que rouba, ano a ano, os ganhos dos que se aposentaram com mais de um salário por mês. E pense também, por que o Paulo Paim parou de falar nisso.
27 de fevereiro de 2012
sanatório da notícia
Só para que você não fique aí embasbacado com a notícia que vem dos canos oficiais do governo, saiba que isso é o que o que o Brasil está devendo para o Brasil.
Dívida governamental ou dívida pública é, falando curto e grosso como gosta a nossa primeira-mulher-presidenta Dilma, sucessora de Luiz Erário Lula da Silva, o endividamento de qualquer cafundó administrativo, desde um simples vilarejo até o todo, de cabo a rabo.
A dívida de um governo - que há nove anos, aqui no Brasil, é do PT e de sua base aliada - é também conhecida muitas vezes como dívida nacional. Quando Lula subiu a rampa do Palácio em 2002, a dívida pública do Brasil era de estúpidos R$ 709 bilhões.
Essa coisa, essa tal de dívida pública é popularmente chamada de dívida interna, quando o governo não honra o compromisso de pagar o que deve para entidades da própria pátria e ainda gasta à la grande com ele mesmo. Se o governo empurra com a barriga o dinheiro que deve para outros países, futricando outras nações, aí ela recebe o talentoso nome de dívida externa.
Seja assim, ou assado, o governo brasileiro está feliz da vida porque está devendo hoje uma vela pra cada santo, num total de R$ 1,866 trilhão - uma montanha de notas de R$ 100 que a gente aqui do Sanatório, numa promoção especial tipo coisas de tevê como Baú da Felicidade, Roda da Fortuna, Tudo por Dinheiro, Caldeirão do Huck, Visitinha do Gugu, A Benção oou a Vida dá pelo menos 30 anos de prazo para você contar nos dedos, uma por uma.
Não, não, isso é judiação. Basta que você conte nos dedos quanto anos de salário os operários de todo o Brasil precisam contar para chegar a um trilhão de reais redondos. Você tem o ano inteiro para fazer isso.
Divirta-se e saiba porque esse governo não pode acabar com o fator previdenciário que rouba, ano a ano, os ganhos dos que se aposentaram com mais de um salário por mês. E pense também, por que o Paulo Paim parou de falar nisso.
27 de fevereiro de 2012
sanatório da notícia
OS ABSURDOS DE UM SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Retrato de UM TRIBUNAL TRISTE JUDICIÁRIO - IGNÓBIL!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?
Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.
O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.
Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.
Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados.
Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões.
O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação.
Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas.
À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar muito bem conservados — o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.
Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento.
O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta.
Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.
Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos.
Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil.
Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil.
A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.
Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias).
Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado “Agente 86”).
Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos.
Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ.
Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão.
Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal.
Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar.
O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou:
“Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você.”
E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente demitido.
Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos.
Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.
27 de fevereiro de 2012
MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).
UM ARTIGO DESTE QUILATE ACABA COM QUALQUER ESPERANÇA DE VIVERMOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
QUANDO A JUSTIÇA É DESACREDITADA ESTAMOS NUM FIM DE UMA ERA. ALGUMA COISA VAI ACONTECER.
POBRE PAÍS. POBRE POVO ENGANADO PELA DEMAGOGIA E POR LADRÕES DA COISA PÚBLICA.
PARABÉNS PELA CORAGEM MORAL PROFESSOR ANTÔNIO VILLA.
REPASSE, AMIGO(A
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?
Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.
O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.
Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.
Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados.
Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões.
O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação.
Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas.
À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar muito bem conservados — o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.
Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento.
O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta.
Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.
Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos.
Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil.
Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil.
A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.
Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias).
Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado “Agente 86”).
Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos.
Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ.
Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão.
Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal.
Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar.
O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou:
“Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você.”
E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente demitido.
Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos.
Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.
27 de fevereiro de 2012
MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).
UM ARTIGO DESTE QUILATE ACABA COM QUALQUER ESPERANÇA DE VIVERMOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
QUANDO A JUSTIÇA É DESACREDITADA ESTAMOS NUM FIM DE UMA ERA. ALGUMA COISA VAI ACONTECER.
POBRE PAÍS. POBRE POVO ENGANADO PELA DEMAGOGIA E POR LADRÕES DA COISA PÚBLICA.
PARABÉNS PELA CORAGEM MORAL PROFESSOR ANTÔNIO VILLA.
REPASSE, AMIGO(A
NOVELA DA COMISSÃO DA VERDADE SE ARRASTA E NÃO TEM PRAZO PARA TERMINAR
A preocupação em punir os militares do longínquo 1964 realmente não podia dar certo, porque nesse particular a diferença entre o primeiro ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e seus sucessores, Paulo Vannuchi e Maria do Rosário, é realmente abissal.
Nilmário Miranda é um dos mais respeitados intelectuais do PT, graduado em Jornalismo e Ciência Política. Ao contrário do que aconteceu com Vannuchi e agora acontece com Maria do Rosário, jamais partiu de Miranda algum projeto revanchista ou alguma declaração indevida ou inadequada, que colocasse o governo em má situação. É um político conciliador e equilibrado, duas grandes qualidades, que certamente explicam por que está alijado do atual governo.
Agora, a presidente Dilma Rousseff está diante do impasse da Comissão da Verdade, um projeto de Vannuchi, criado para revolver os crimes do regime militar, mas desconhecendo os crimes da luta armada. E a presidente Dilma está hesitante no que se refere à nomeação dos sete comissários, segundo informação oriunda do próprio Planalto.
A comissão, ainda não instalada, foi criada no final de 2011 pela presidente Dilma Rousseff para apurar violações aos direitos humanos cometidas por agentes do Estado entre 1946 e 1988.
Segundo a jornalista Vera Magalhães, editora do “Painel”, principal coluna política da Folha, uma preocupação ajuda a explicar a demora de Dilma Rousseff para nomear os membros da Comissão da Verdade. A presidente tem dito que o grupo não é “como um ministério”, em que você pode trocar os ocupantes caso apareçam restrições ou denúncias.
Ainda segundo a colunista, Dilma Rousseff “não quer ex-presos políticos nem militares no grupo, para que não se transforme num palco para ajustes de contas.
Era só o que faltava. Como a presidente poderá evitar que a comissão de transforme em ajuste de contas, se foi criada para tal, e a ministra Maria do Rosário já deu até declarações garantindo que os torturadores serão punidos?
Seria conveniente que o governo se entendesse internamente, diante de assunto de tamanha gravidade, especialmente porque a Lei de Anistia continua em vigor, inclusive confirmada pelo Supremo.
27 De fevereiro de 2012
Carlos Newton
Nilmário Miranda é um dos mais respeitados intelectuais do PT, graduado em Jornalismo e Ciência Política. Ao contrário do que aconteceu com Vannuchi e agora acontece com Maria do Rosário, jamais partiu de Miranda algum projeto revanchista ou alguma declaração indevida ou inadequada, que colocasse o governo em má situação. É um político conciliador e equilibrado, duas grandes qualidades, que certamente explicam por que está alijado do atual governo.
Agora, a presidente Dilma Rousseff está diante do impasse da Comissão da Verdade, um projeto de Vannuchi, criado para revolver os crimes do regime militar, mas desconhecendo os crimes da luta armada. E a presidente Dilma está hesitante no que se refere à nomeação dos sete comissários, segundo informação oriunda do próprio Planalto.
A comissão, ainda não instalada, foi criada no final de 2011 pela presidente Dilma Rousseff para apurar violações aos direitos humanos cometidas por agentes do Estado entre 1946 e 1988.
Segundo a jornalista Vera Magalhães, editora do “Painel”, principal coluna política da Folha, uma preocupação ajuda a explicar a demora de Dilma Rousseff para nomear os membros da Comissão da Verdade. A presidente tem dito que o grupo não é “como um ministério”, em que você pode trocar os ocupantes caso apareçam restrições ou denúncias.
Ainda segundo a colunista, Dilma Rousseff “não quer ex-presos políticos nem militares no grupo, para que não se transforme num palco para ajustes de contas.
Era só o que faltava. Como a presidente poderá evitar que a comissão de transforme em ajuste de contas, se foi criada para tal, e a ministra Maria do Rosário já deu até declarações garantindo que os torturadores serão punidos?
Seria conveniente que o governo se entendesse internamente, diante de assunto de tamanha gravidade, especialmente porque a Lei de Anistia continua em vigor, inclusive confirmada pelo Supremo.
27 De fevereiro de 2012
Carlos Newton
VEJA VÊ VANTAGENS NA LEITURA DE LIXO
Quem acredita em tudo que lê, melhor não tivesse aprendido a ler, diz um provérbio oriental. Vou mais longe. Quem se nutre de best-sellers, nem devia ter aprendido a ler.
Ainda há pouco, eu afirmava que fora da leitura não há salvação. Em meus dias de universidade, uma aluna me perguntava. Professor, é verdade que a leitura pode transformar a gente? Ora, é uma das poucas coisas que realmente transformam, eu diria. Pessoas, viagens, encontros, doenças, adversidades sempre mexem com nossas vidas. Mas a leitura continua sendo o método mais eficaz de mutação.
Mas há leituras e leituras. Uma coisa é ler Harry Potter e outra é ler Crime e Castigo.
Conheço inclusive leitores contumazes – e os conheço de perto - que lêem talvez até mais do que eu leio, mas não fazem distinção alguma entre Rowling e Dostoievski. Crime e Castigo? Ah, sim a história daquele estudante que matou uma velhota? E estamos conversados. Como se fosse entrecho da novela das oito.
As reflexões do russo sobre a vida e a morte, sobre o homem, Deus e a sociedade, escorrem como água entre os dedos. Ou seja, ler nem sempre é sinônimo de aquisição de cultura.
A revista Veja desta semana dá capa ao último best-seller tupiniquim, o padre Marcelo Rossi, com o título “O milagre da leitura”, enfocando Ágape, livro que já vendeu 7,5 milhões de exemplares. Em editorial, a revista saúda “os resultados auspiciosos do censo encomendado ao Upea pela Câmara Brasileira do Livro. Os dados mostram que, de 2009 para 2010, o número de exemplares impressos no Brasil bateu em quase 500 milhões, com um crescimento de 23%.”
Desse montante, 230 milhões pertencem ao que chamo de indústria textil – assim mesmo, sem acento, a indústria do texto. 144 milhões são comprados pelo governo e distribuídos gratuitamente às escolas, o que explica em boa parte a perenidade de autores que há muito estão mortos e bem mortos. E explica também a ojeriza dos jovens à leitura.
Muito bem. Mas que está lendo o brasileiro? Para começar, o tal de Ágape, do padre Marcelo Rossi. Ladeado por Zíbia Gasparetto, escritora espírita cujos livros são ditados por entidades de luz e já venderam 16 milhões de exemplares. Mais Jô Soares, que mistura o imperador D. Pedro II com Sarah Bernhardt e Sherlock Holmes, mais um violino Stradivarius.
Mais outros ilustres nomes das letras pátrias, dos quais jamais ouvi falar: Thalita Rodrigues, crônica do cotidiano dos jovens; Ana Beatriz da Silva, série sobre as angústias da mente; Roberto Shinyashiki, o guru corporativo que fala sobre felicidade. Jô à parte, tudo auto-ajuda, esse gênero abominável da literatura, que vende falsas esperanças para os pobres de espírito.
Isso que Paulo Coelho não foi arrolado na reportagem, por não ter publicado título novo desde 2010. E sem falar em Gabriel Chalita, autor polímata que em seus 43 anos escreveu mais de 60 livros. Dos quais ninguém lembra título algum.
O Brasil está cheio de escritores que vendem milhões de livros e dos quais jamais ouvimos falar. Alguém conhece algum título – ou pelo menos ouviu falar – do padre Lauro Trevisan, de Santa Maria? Pois o homem – leio na Wikipédia – é autor de mais de 40 livros, todos eles best-sellers a nível internacional, com mais de dois milhões de exemplares vendidos.
Em Portugal, as suas obras Apresse o Passo Que o Mundo Está a Mudar (2001), Como Usar o Seu Poder para Qualquer Coisa (2002), Conhece-te e Conhecerás o Teu Poder (2002), Regressão de Idade para a Libertação Total (2001) e Relax com Programação Positiva (2001) estão publicadas pela Editora Pergaminho. Os gaúchos têm uma celebridade em seus pagos e a desconhecem. Estes livros, você não os vê nem em livrarias. Exceto, é claro, na livraria que o padre administra em Santa Maria. São vendidos a partir de conferências e cursos de auto-ajuda.
Quem me acompanha, sabe de minha ojeriza aos best-sellers. Se um livro vendeu de repente um milhão de exemplares, este é um de meus critérios para não comprá-lo. Não existe tanta gente inteligente no mundo. Não existe um único best-seller em minha biblioteca. Aliás, quando saio atrás de um título, tenho de trotar entre uma livraria e outra, pois trata-se de livro geralmente pouco divulgado.
Os brasileiros estão lendo mais, diz Veja. Ora, de que adianta ler mais, quando o que se lê é isso? “O intelecto só precisa de uma faísca, mesmo que fraca, para acender o fogo da curiosidade e abrir uma clareira acolhedora que dará início ao interminável processo de enriquecimento do mundo interior. Qualquer livro pode ser essa faísca”.
A frase soa a texto de auto-ajuda. Pelo jeito, o redator se deixou contaminar ao lidar com tanto lixo.
Paulo Coelho ou padre Marcelo, Zíbia ou Trevisan, Thalita ou Chalita não produzem faísca alguma, não acendem fogo algum nem abrem clareira alguma. Quem lê essa gente jamais vai chegar a Poe ou Pessoa, a Dostoievski ou Orwell, a Cervantes ou Nietzsche.
Não vejo vantagem alguma neste maior número de brasileiros que lêem, quando o que se lê é lixo.
27 de fevereiro de 2012
janer cristaldo
NAS REDES SOCIAIS A FOTO PROIBIDA DE LULA!
Circula amplamente nas redes sociais esta fotomontagem com Lula sentado em cima de um montão de dinheiro. O título: a foto proibida de Lula!
A foto do dinheiro é conhecida. Trata-se daquela grana - em torno de R$ 1,750 milhão que a Polícia Federal apreendeu nas mãos dos "aloprados", o grupo dito de "inteligência", do PT, na campanha presidencial que elegeu Lula em 2006.
Naquela ocasião os aloprados preparavam-se para comprar um dossiê fajuto contra José Serra e outros líderes da oposição.
Até hoje o caso não foi apurado e ninguém foi preso. Também não se sabe qual a origem daquela dinheirama em espécie.
Será que Lula entrará na célebre lista da revista Forbes que anualmente revela os homens mais ricos do mundo?
Fidel Castro já entrou para esse listão dos mais endinheirados do planeta.
Fevereiro 27, 2012
aluizio amorim
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Penso que a Revista Forbes já denunciou a riqueza do Lula, coisa de 2 bilhões de dólares - atualmente já deve ter incorporado mais alguns zeros - notícia que também já circula por esse mundão de bom Deus, chamado internet. O que aliás já foi assunto de dois textos neste blog.
O resto fica por conta da imaginação dos leitores, que ficarão se perguntando como um metalúrgico, simplório apedeuta, amealhou essa fortuna, em apenas 22 anos como metalúrgico e, claro, como Presidente da República.
Diante de uma história recente, coisa de 9 anos para cá, a abundância de escândalos, envolvendo corrupções simplesmente espantosas, poderia ser uma pista? Bem, ele nada sabia e nada via...
É como eu disse, com um pouco de imaginação... quem sabe fica fácil encontrar a resposta?
Recente matéria neste blog fala dos seus interesses em comprar um canal de televisão, com o filho e sócio Lulinha que, se não me falha a memória, também está muito bem de vida, embora a Receita talvez ignore os novos emergentes, e também talvez nada saiba a respeito de tais denúncias...
Coisas do Brasil maravilha...
m.americo
OPINIÃO DO ESTADÃO: DNIT, FRUTO DO MODELO PETISTA
"O que fazem com ele (Dnit) é uma covardia", diz seu diretor executivo, Tarcísio Gomes de Freitas, um auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) colocado no cargo pela presidente Dilma Rousseff depois da limpeza na direção do órgão, com a demissão de envolvidos em denúncias de pagamento de propinas. A primeira providência de Freitas no exercício do cargo foi estudar a situação da autarquia e sua conclusão revela o descaso com que o Dnit tem sido dirigido. O órgão não tem condições estruturais de executar as funções para as quais foi criado.
Não é uma repartição pública qualquer. Trata-se do órgão responsável por alguns dos maiores investimentos federais, especialmente nas obras inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e pela operação, administração, manutenção, ampliação e gestão da infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Há alguns meses, o Dnit anunciou que, até o fim de 2016, executará um programa de melhorias em 57% da malha rodoviária federal sob sua responsabilidade, ao custo de R$ 16 bilhões. Ou seja, de 55,6 mil quilômetros de rodovias pavimentadas sob administração da autarquia, 32 mil receberão melhorias.
As conclusões a que chegou seu diretor executivo deixam sérias dúvidas quanto à execução dessas obras no prazo anunciado. "O Dnit não tem condições de tocar o PAC", disse Freitas ao Estado. Suas deficiências atrasam obras, retêm pagamentos (levam "incríveis 300 dias", depois de feita a medição de um serviço, para efetivar o pagamento devido) e favorecem desvios.
Seu quadro de pessoal é formado por 2.695 servidores de carreira, menor do que o do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de 3,8 mil, segundo Freitas. Tão grave quanto a escassez de funcionários – seriam necessários 6.861 para administrar a execução dos 1.196 contratos na área de infraestrutura de transportes, a maioria integrante do PAC – é o despreparo do pessoal.
O Dnit tem 126 porteiros e apenas 9 contadores para examinar os milhares de contratos e sua execução; 94 motoristas e só 7 auditores de controle interno. Explica-se, assim, por que existem mais de 500 relatórios de prestação de contas aguardando exame pelo órgão. O Dnit tem 131 datilógrafos, para desempenhar uma tarefa que não existe mais, mas só 10 técnicos de estrada e nenhum topógrafo.
"Como é que eu vou ter um bom ambiente de controle num órgão que gere R$ 15 bilhões e tem uma auditoria interna com 7 auditores?", queixa-se o diretor. Para suprir a escassez de quadros, o Dnit tem contratado funcionários terceirizados de maneira irregular, pois muitos desempenham funções em áreas ligadas à finalidade do órgão e que deveriam ser exercidas por servidores concursados.
A situação tende a piorar. Mais da metade do pessoal tem mais de 51 anos de idade e 43% do total dos atuais funcionários se aposentarão até 2015. Essa tendência é conhecida há muitos anos. O antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, do qual o Dnit herdou muitas atribuições e servidores, chegou a ter um quadro de cerca de 25 mil funcionários na década de 1980. A redução desse número, desde então, nem sempre foi ruim para o serviço público, dados o notório inchaço do órgão e as frequentes denúncias de casos de corrupção ali verificados.
A rapidez com que se reduziu seu quadro, porém, criou problemas sérios para o órgão que lhe sucedeu. Mas nada foi feito para ordenar esse processo nocivo para o desempenho e a eficiência do Dnit. Apesar da gravidade da situação, aparentemente o governo do PT continua sem entendê-la. Não há nenhuma previsão para novas contratações.
27 de fevereiro de 2012
abobado
RIO TEM POLÍTICA DE SAÚDE GENOCIDA
A constatação da presença de bactérias e coliformes fecais nas águas dos chuveiros utilizados por banhistas na orla e a falta de ambulâncias nos grandes blocos de Carnaval, conforme denúncia do Jornal do Brasil, são reflexos daquilo que podemos classificar como “a política de saúde genocida adotada pelo poder público no Rio”, afirma o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed RJ), Dr. Jorge Darze, acrescentando que “a entidade pretende acionar o Ministério Público para que as irregularidades possam ser apuradas o mais rápido possível”.
Para o Dr. Jorge Darze, “esta será uma entre as mais de 400 denúncias que já enviamos aos órgãos responsáveis. O papel do Estado, no que diz respeito a assegurar o direito à saúde no Rio, tem sido relegado a segundo plano. É uma política genocida, que atinge principalmente a população pobre. E isso pode ser constatado não só nas praias, mas também no abandono das unidades hospitalares. Estes problemas são todos esperados quando analisamos as variáveis envolvidas. Para nós, médicos, é até incoerente imaginar um sistema de monitoramento ambiental eficaz com a precariedade com a qual convivemos na nossa rede de saúde”.
Os médicos alertam que “o consumo de água sem nenhum tipo de tratamento pode provocar diarreias, irritações nos olhos e na pele, além de patologias mais graves como infecções urinárias e intestinais, pneumonia, hepatite e leptospirose. Logo, a fiscalização torna-se ainda mais importante na medida em que é difícil relacionar a ingestão de líquidos impróprios às enfermidades já que, na maior parte das doenças listadas, os primeiros sintomas levam algum tempo para aparecer”.
Na sexta-feira o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que fará uma nova análise nas águas dos chuveiros das praias para, depois do resultado, tomar as medidas cabíveis. O laudo ficará pronto na próxima semana.
O presidente do SinMed-RJ avaliou ainda que as 80 ambulâncias que, de acordo com o Caderno de Encargos da Prefeitura para o Carnaval 2012, deveriam ser disponibilizadas para acolher os foliões que curtiam os blocos da cidade não seria suficiente para atender sequer à demanda do Cordão do Bola Preta, que reuniu mais de 2 milhões e não havia nenhuma ambulância.
“A falta de estrutura pode deixar pessoas em risco de morte. Em casos mais complexos, como traumas na região da cabeça, é essencial que o resgate e os procedimento de socorro sejam feitos o quanto antes. Cada minuto que passa torna maior a chance de o acidentado morrer ou desenvolver alguma sequela. Já passou da hora de se conscientizar que o status de maior Carnaval do Brasil, como vem sendo alardeado, não se conquista apenas com base no número de pessoas que participam”, advertiu o Dr. Jorge Darze.
27 de fevereiro de 2012
Paulo Peres
Para o Dr. Jorge Darze, “esta será uma entre as mais de 400 denúncias que já enviamos aos órgãos responsáveis. O papel do Estado, no que diz respeito a assegurar o direito à saúde no Rio, tem sido relegado a segundo plano. É uma política genocida, que atinge principalmente a população pobre. E isso pode ser constatado não só nas praias, mas também no abandono das unidades hospitalares. Estes problemas são todos esperados quando analisamos as variáveis envolvidas. Para nós, médicos, é até incoerente imaginar um sistema de monitoramento ambiental eficaz com a precariedade com a qual convivemos na nossa rede de saúde”.
Os médicos alertam que “o consumo de água sem nenhum tipo de tratamento pode provocar diarreias, irritações nos olhos e na pele, além de patologias mais graves como infecções urinárias e intestinais, pneumonia, hepatite e leptospirose. Logo, a fiscalização torna-se ainda mais importante na medida em que é difícil relacionar a ingestão de líquidos impróprios às enfermidades já que, na maior parte das doenças listadas, os primeiros sintomas levam algum tempo para aparecer”.
Na sexta-feira o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que fará uma nova análise nas águas dos chuveiros das praias para, depois do resultado, tomar as medidas cabíveis. O laudo ficará pronto na próxima semana.
O presidente do SinMed-RJ avaliou ainda que as 80 ambulâncias que, de acordo com o Caderno de Encargos da Prefeitura para o Carnaval 2012, deveriam ser disponibilizadas para acolher os foliões que curtiam os blocos da cidade não seria suficiente para atender sequer à demanda do Cordão do Bola Preta, que reuniu mais de 2 milhões e não havia nenhuma ambulância.
“A falta de estrutura pode deixar pessoas em risco de morte. Em casos mais complexos, como traumas na região da cabeça, é essencial que o resgate e os procedimento de socorro sejam feitos o quanto antes. Cada minuto que passa torna maior a chance de o acidentado morrer ou desenvolver alguma sequela. Já passou da hora de se conscientizar que o status de maior Carnaval do Brasil, como vem sendo alardeado, não se conquista apenas com base no número de pessoas que participam”, advertiu o Dr. Jorge Darze.
27 de fevereiro de 2012
Paulo Peres
PESQUISA MOSTRA QUE 30% DOS HABITANTES DE SÃO PAULO TÊM TRANSTORNOS MENTAIS
Lembra do filme “Tempos Modernos”, de Charles Chaplin? Nele, o ator inglês interpreta um operário que enlouquece com a vida na fábrica e na cidade. Pois esse cenário, previsto em 1936, virou realidade, conforme uma reportagem da Agência Fapesp.
Segundo uma pesquisa feita pela Universidade de Harvard em parceria com a USP, cerca de 30% dos habitantes de São Paulo (3,5 milhões de pessoas) têm algum tipo de transtorno mental. De acordo com o levantamento, São Paulo tem o índice mais elevado de doença mental entre as 24 regiões metroplitanas pesquisadas.
De acordo com o estudo, 29,6% dos indivíduos na Região Metropolitana de São Paulo apresentaram transtornos mentais nos 12 meses anteriores à entrevista. Os transtornos de ansiedade foram os mais comuns, afetando 19,9% dos entrevistados. Em seguida, aparecem transtornos de comportamento (11%), transtornos de controle de impulso (4,3%) e abuso de substâncias (3,6%).
Charles Nisz
27 de fevereiro de 2012
(Transcrito do Yahoo Brasil)
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O resultado dessa pesquisa apenas confirma o que o grande escritor Mario de Andrade percebeu em 1922, quando lançou sua sensacional coletânea de poemas, sob o título “Pauliceia Desvairada”.
Segundo uma pesquisa feita pela Universidade de Harvard em parceria com a USP, cerca de 30% dos habitantes de São Paulo (3,5 milhões de pessoas) têm algum tipo de transtorno mental. De acordo com o levantamento, São Paulo tem o índice mais elevado de doença mental entre as 24 regiões metroplitanas pesquisadas.
De acordo com o estudo, 29,6% dos indivíduos na Região Metropolitana de São Paulo apresentaram transtornos mentais nos 12 meses anteriores à entrevista. Os transtornos de ansiedade foram os mais comuns, afetando 19,9% dos entrevistados. Em seguida, aparecem transtornos de comportamento (11%), transtornos de controle de impulso (4,3%) e abuso de substâncias (3,6%).
Charles Nisz
27 de fevereiro de 2012
(Transcrito do Yahoo Brasil)
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O resultado dessa pesquisa apenas confirma o que o grande escritor Mario de Andrade percebeu em 1922, quando lançou sua sensacional coletânea de poemas, sob o título “Pauliceia Desvairada”.
DOS DEZ ANOS APÓS O FIM DA ZONA DE DISTENSÃO COM AS FARC
Artigos - Terrorismo
Poucos dias depois da posse de Juan Manuel Santos, começou-se a rumorar que seu governo estaria empenhado em reiniciar conversações com as FARC. A versão tomou mais força e inclusive as FARC a ratificaram com sucessivas escaladas terroristas em Putumayo e Caquetá, que foram respondidas pelas tropas com dois bombardeios estratégicos em menos de uma semana.
No primeiro caíram abatidos no Putumayo duas dezenas de terroristas, entre os quais estavam Lucero Palmera, a concubina de Simón Trinidad, e o experimentado cabeça Domingo Biojoy. Três dias depois foi abatido em La Macarena o Mono Jojoy, símbolo do narcoterrorismo comunista contra a Colômbia.
De imediato, os camaradas do Partido Comunista, de luto pelas irreparáveis perdas para seu projeto estratégico, imploraram pelo “diálogo com a insurgência em busca da paz democrática”.
Esta jogada político-estratégica não era nenhuma novidade. Corresponde ao acordado pelas FARC e o partido como linha de ação e estratagema de distração a partir de 1991, quando em associação com os comunistas venezuelanos que planejavam o golpe de Estado dirigido por Hugo Chávez, urdiram a farsa dos diálogos de paz em Caracas, graças à estultice compartilhada pelos presidentes Cesar Gaviria e Carlos Andrés Pérez, que morderam a isca.
Desde a outra margem, após a morte de Jojoy o presidente Santos ameaçou as FARC de voltar a golpeá-las se não renunciassem ao narcotráfico, ao seqüestro e ao terrorismo contra a população civil, porém ao mesmo tempo enviou mensageiros secretos para propor-lhes sentar-se para negociar a paz. Cano, que era expert em tramar enganos, também enviou seus emissários, porém a ofensiva militar contra Cano estava na reta final.
Talvez por esta razão, apareceu um sacerdote inflamado em Cali que, de maneira irresponsável, quis dar a entender que a morte em combate do chefe terrorista teria sido um crime contra um pobre velhinho, cego, faminto, só e desvalido.
Após a morte de Cano apareceu Timochenko com palavras rebuscadas e intencionalidade fingida de fazer a paz. Como se os dirigentes políticos, os meios de comunicação e os analistas políticos não discernissem as históricas manipulações midiáticas das FARC e seus cantos de sereia. Os sabe-tudo voltaram a falar sem parar para refletir o que as FARC pretendem, quando dizem estar dispostos a reiniciar a agenda do Caguán sem entregar as armas, sem se desmobilizar, sem ceder nos objetivos de sua obtusa ideologia comunista, e sem deixar de amedrontar os colombianos por meio do terrorismo consentido pelos governos do Foro de São Paulo.
Tudo o que foi dito acima serve para dar uma visão analítica retrospectiva à somatória de erros repetidos em Uribe-Meta (1984-1990), Caracas-Tlaxcala (1991-1992), o Caguán e arredores (1998-2002). Ao analisar os conteúdos do Plano Estratégico das FARC e compará-los com as três experiências negativas enunciadas, qualquer leigo em temas estratégicos evidencia que nos três casos, sem exceção, as FARC repetiram a mesma metodologia manipuladora e que para cúmulo dos males, os sucessivos despreparados negociadores do governo caíram na mesma cilada.
A explicação é simples. As FARC e o Partido Comunista chegaram às três mesas de negociação, guiados por um plano de guerra que contempla todas as possibilidades armadas e políticas, para ter acesso ao poder na Colômbia sem renunciar a seus objetivos, enquanto que os representantes do governo, além de despreparados, estiveram improvisados, descoordenados, arrogantes e loquazes.
Durante o Pleno Ampliado de 2003 e a Nona Conferência Guerrilheira de 2007, os cabeças nacionais e regionais das FARC revisaram com profundidade os avanços quantitativos e qualitativos de seu Plano Estratégico, a partir da experiência da Zona de Distensão.
Concluíram que, assim como houveram aspectos negativos pela inatividade armada de algumas de suas quadrilhas, ganharam muito espaço com os governos amigos de Chávez, Correa, Evo, Lula, os Kirchner, Ortega e a ditadura cubana, o qual foi referendado nos computadores de Raúl Reyes.
Além disso, pontuaram que o controle coercitivo de núcleos geo-humanos dispersos ao longo e ao largo de 42 mil quilômetros quadrados facilitou às FARC incrementar os negócios da coca, seqüestros, extorsões, ameaças intimidatórias, aquisição de armamento especializado para ações de transcendência político-estratégica, graças à falta de visão do presidente Pastrana preocupado em ser Prêmio Nobel da Paz, a cumplicidade do Congresso da República que nunca se manifestou a respeito e a idiotice coletiva de milhões de colombianos que toleraram a afronta.
Ao se completar 10 anos do final do turbulento processo, surgem vozes a favor de repetir a ópera bufa, provenientes dos que sempre usufruíram o poder e só pensam em ganhar novas prebendas, inclusive a custa de sacrificar os supremos interesses nacionais.
Seria uma impossibilidade moral e um grave erro político-estratégico reiniciar conversações de paz com as FARC, sem antes ter preparado uma equipe negociadora com visão patriótica e estrutura político-estratégica que, como primeiro requisito, conheça o Plano Estratégico das FARC e revise com lupa todas as maquinações e contos do vigário utilizados pelos terroristas e seus sócios em conversações anteriores.
A fracassada zona de distensão deixou o país afundado na soçobra, as Forças Militares mal lideradas, as FARC providas de triunfalismo, fortes nexos do Foro de São Paulo com as FARC e os partidos comunistas do hemisfério, a vergonhoso posicionamento da Colômbia como um dos países mais violentos do planeta, os bandos de criminosos mal chamados de para-militares iguais ou piores do que as FARC, apropriados do controle de amplas zonas do território colombiano e a figura do presidente Pastrana como primeira autoridade nacional e comandante supremo das instituições armadas deterioradas por fraqueza, improvisador e carente de caráter para pôr os terroristas em seu lugar nas mesas de conversações.
Com todos esses antecedentes, é pertinente concluir dez anos depois que a Zona de Distensão foi uma vergonha histórica que, com o passar do tempo, a história julgará Pastrana e o Congresso da República como frouxos, incompetentes e carentes de visão estratégica.
Não os salvarão os reiterados argumentos de haver desmascarado as verdadeiras intenções narcoterroristas das FARC, pois na realidade o Departamento de Estado dos Estados Unidos e a União Européia declararam as FARC, o ELN e as AUC como terroristas, depois dos ataques terroristas da Al-Qaeda em 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington. Não pelas atrocidades que cometiam contra a Colômbia.
Tampouco poderão argumentar a obediência devida e o cacarejado fortalecimento das Forças Militares, pois era o mínimo que Pastrana devia fazer, porque com a zona de distensão ou sem ela, as FARC tinham em mente continuar o desenvolvimento de seu Plano Estratégico que é de guerra, não de paz.
Do mesmo modo sucede hoje. Com diálogos ou sem eles, com trégua ou sem ela, com zona de distensão ou sem ela, as FARC continuam empenhadas em desenvolver seu plano estratégico contra a Colômbia, auspiciadas por seus cúmplices internacionais. A resposta do Estado deve ser integral. Não basta dar baixa aos cabeças, pois não se cumpre o ensinamento de Sun Tzu: “Para ganhar a guerra é necessário derrotar a estratégia do inimigo. Não só o inimigo”.
Do contrário a guerra continuará por décadas, cairão outros cabeças principais, o narcoterrorismo continuará no país, Chávez e Correa - ou seus sucessores - continuarão empenhados em pôr a cunha comunista na Colômbia e o terceiro-mundismo se afiançará nas estruturas políticas, sociais, econômicas e culturais da atribulada vida nacional.
Este é, talvez, o principal ensinamento político-estratégico do fiasco do Caguán e da zona de distensão autorizada pelo auto-publicitário ex-presidente Andrés Pastrana Arango, coonestado por todos os colombianos vivos naquela época.
27 de fevereiro de 2012
Tradução: Graça Salgueiro
ALÉM DA SILENCIOSA APARÊNCIA
Greves da PM: a militarização da democracia
Artigos - Governo do PT
Ao reprimir as greves da PM pensando apenas em carnaval e Copa de Mundo, os governos do Rio e da Bahia vão deixar sequelas na corporação – que podem levar o país a uma crise institucional.
O Brasil está em transe. E o caos começou pela Bahia, logo após o Ceará. Em apenas onze dias de greve da Polícia Militar baiana, o número de homicídios em Salvador e arredores superou a marca de homicídios ocorridos em todo o mês de fevereiro de 2011.
Até sexta-feira, 10, ocorreram 154 homicídios na capital do Estado contra 137 de todo o mês de fevereiro do ano passado. Salvador, que já estava entre as cidades mais violentas do mundo, tornou-se ainda mais violenta sem a polícia nas ruas.
Além dos homicídios, também aumentaram os furtos e roubos de veículos, que totalizaram 752 ocorrências de maior relevância, além de roubos no transporte coletivo, sem contar a destruição de dezenas de lojas.
Segundo reportagem do jornal A Tarde, de Salvador, mesmo depois que os policiais militares em greve resolveram deixar a Assembleia Legislativa, o clima de tensão nas ruas da capital baiana não diminuiu.
As pessoas continuam evitando sair de casa e parte do comércio mantém as portas fechadas. Os 10 mil policiais em greve – de um contingente de 32 mil homens – levaram o caos à cidade, justamente quando a Bahia se preparava para o carnaval.
E o que é mais grave: a situação da Bahia pode se repetir em seis outros Estados, segundo previsão do setor de inteligência do governo federal. Em um deles, essa previsão já se confirmou: na noite de quinta-feira, 9, policias civis, militares e bombeiros do Rio de Janeiro decidiram pela greve.
Como o Brasil não é um país sério, o que mais preocupa o governo federal e os governos da Bahia e Rio de Janeiro não é exatamente a segurança do cidadão.
Para a presidente da República, Dilma Rousseff, o governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), os assassinatos em Salvador durante a greve não passam de mera estatística – o que importa mesmo é garantir o rebolado das mulatas nos dois maiores carnavais do país.
Mas, para o desespero dos governos brasileiros, que sempre foram cafetões do nosso turismo sexual, a greve da polícia militar baiana já causou enormes danos ao carnaval de Salvador.
Dos 3 milhões de turistas esperados, cerca de 10% já cancelaram suas reservas de hotéis (N. do E: até o dia 12 de fevereiro) e os comerciantes baianos falam em prejuízos da ordem de R$ 400 milhões.
Oásis da PM de Brasília
De acordo com o levantamento do serviço de inteligência do Exército, além da Bahia e do Rio de Janeiro, os Estados do Pará, Paraná, Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul também podem vir a sofrer com uma greve de suas respectivas polícias militares.
Também há descontentamento em Goiás, Mato Grosso e Tocantins.
Trata-se de um levante nacional dos policiais militares, iniciado pela greve no Ceará, no início do ano, com o objetivo de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, a chamada “PEC 300”, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria um piso nacional de salários para a PM.
A emenda modifica o parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo que a remuneração dos policiais militares de todos os Estados brasileiros “não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal”, medida extensiva aos bombeiros e inativos.
Ocorre que os salários da Polícia Militar do Distrito Federal são pagos pela União, isto é, por todos os brasileiros.
A Lei 10.633, de 27 de dezembro de 2002, criou o Fundo Constitucional do Distrito Federal, estabelecendo que a União deve custear a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, além de dar assistência financeira para a execução dos serviços de saúde e educação.
O primeiro repasse da União para o Distrito Federal de acordo com a lei foi de R$ 2,9 bilhões, já em 2002, a ser corrigido anualmente segundo a variação da Receita Corrente Líquida da União.
Em 2012, o Distrito Federal deve receber quase R$ 10 bilhões de reais da União para custear suas áreas de segurança pública, saúde e educação, o que torna sua situação francamente privilegiada em relação aos demais Estados.
Em 8 de maio de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Medida Provisória nº 426 (depois transformada na Lei 11.757, de 28 de julho do mesmo ano), concedeu um generoso aumento de salário para os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, mediante um reajuste linear de 14,2% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) de todos os níveis hierárquicos da corporação.
A referida vantagem sobre o salário passou a variar de R$ 1.199,54 para o soldado de 2ª classe a R$ 6.192,73 para o coronel.
De acordo com uma tabela elaborada pelo deputado distrital Cabo Patrício (PT), o menor salário da PM do Distrito Federal em 2008 passou a ser de R$ 3.029,17, para o soldado de 2ª classe, enquanto o salário de um soldado de 1ª classe ficou em R$ 4.117,78.
Já o coronel da PM do Distrito Federal passou a receber um salário de R$ 15.244,25.
Palanque fardado de Lula
Ao conceder esse reajuste para a Polícia Militar do Distrito Federal, Lula armou um verdadeiro palanque ao lado do então governador José Roberto Arruda, que acabaria sendo defenestrado do poder devido a denúncias de corrupção.
A solenidade de assinatura da medida provisória foi realizada num ginásio em Brasília, completamente lotado pelos policiais, que ovacionaram Lula quando ele questionou até a carga horária da corporação, dizendo que os policiais precisavam trabalhar menos e ganhar mais.
“Nós vamos contratar mais gente, vamos pagar melhor e o povo vai estar muito mais seguro porque vai saber que vai ter policial 24 horas por dia nas ruas”, disse Lula.
E com uma irresponsabilidade incompatível com qualquer cargo público, ainda mais com o de presidente da República, acrescentou textualmente: “Mas essa é uma tarefa para os próximos quatro anos. Eu já não estarei na presidência, mas estarei torcendo, quem sabe apoiando o sindicato a pressionar o governo para que ele faça o que não consegui fazer”.
Como se vê, se José Serra tivesse sido eleito presidente em 2010 e os governos da Bahia e do Rio de Janeiro não estivessem nas mãos do PT, Lula estaria apoiando as greves dos policiais, como fez o próprio Jacques Wagner nas greves da PM baiana quando o governo do Estado estava nas mãos do PFL, hoje DEM.
Aliás, é o que o PT e seus aliados da esquerda têm feito nos Estados governados pelo PSDB, como São Paulo. Prova disso é que membros do partido, bem como de outros partidos de esquerda, continuam defendendo a sindicalização dos policiais militares.
O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), defendeu a sindicalização dos policiais militares na imprensa, ainda que o governo petista condene as greves da Bahia e do Rio de Janeiro – Estados governados por seus aliados.
Essa simpatia com que a esquerda apóia a sindicalização de policiais está na própria raiz da PEC 300, em que pese ela não ter sido apresentada por um parlamentar do partido.
Ao assinar a medida provisória que concedeu reajuste salarial para os policiais do Distrito Federal em 2008, o próprio presidente Lula, no discurso para milhares de policiais, admitiu que a medida seria o estopim de reivindicações da corporação em todo os Estados. E acabou sendo, com a PEC 300, que, nos últimos três anos, vem mobilizando policiais de todo o país.
Mas como os Estados não dispõem das benesses da Capital da República e não podem arcar com o custo da equiparação salarial com os policiais de Brasília, a PEC 300 acabou sendo emendada. De acordo com a emenda, caberá à União arcar com o que falta nos cofres dos Estados para pagar o piso nacional dos policiais militares.
Obviamente, o governo federal não quer ver essa medida aprovada. Além do seu altíssimo custo, ela poderia ter um efeito cascata em relação a outras categorias essenciais, como médicos e professores, por exemplo, que também poderiam iniciar mobilizações por um piso nacional com base nos salários de Brasília.
Lavagem moral do crime
A verdade é que os policiais ganham muito mal. E justamente nos Estados onde a criminalidade urbana é mais forte e exige muito mais deles.
É o caso da própria Bahia e, especialmente, do Rio de Janeiro.
Há pouco mais de um ano, um soldado fluminense de 1ª classe ganhava R$ 1.137,49, perdendo apenas para o policial gaúcho em termos de baixa remuneração, que, na mesma época, recebia R$ 966,20. Só na última semana, com reajustes acumulados de 107% entre 2007 a 2013, é que o salário-base da PM carioca passará a ser de R$ 1.669.
E, no sítio oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em matéria veiculada na segunda-feira, 6, é o próprio governador Sérgio Cabral quem se vangloria desse piso, afirmando, com base no reajuste, que não acreditava na eclosão de uma greve entre os policiais fluminenses.
É espantoso que um Estado rico como o Rio de Janeiro pague ao seu soldado de primeira classe quase R$ 1 mil reais a menos do que ganha um recruta em Sergipe, Estado que paga o dobro do Rio (R$ 3.306,96) para o soldado de primeira classe.
Como se vê, o profundo descontentamento dos policiais militares é compreensível. Sobretudo porque, além de não ter salário, eles não têm prestígio.
No Rio de Janeiro, por exemplo, tirando o Capitão Nascimento do primeiro Tropa de Elite, qual foi o policial de carne e osso que já mereceu um perfil laudatoriamente embasbacado como o que a revista Época dedicou a um traficante, assinado pela jornalista Ruth de Aquino e com o sintomático título de “Meu encontro com Nem”?
O próprio conceito de UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), que Sérgio Cabral implantou no Rio e a presidente Dilma Rousseff quer espalhar pelo Brasil (se o seu governo algum dia sair do papel) é, em si mesmo, um conceito criminoso.
Só se pode propor a paz num conflito legítimo entre nações soberanas. Se ao se referir ao tráfico, o próprio governo usa o verbo “pacificar” em vez de “reprimir”, é óbvio que ele está legitimando a atuação criminosa do bandido, dando a ele o mesmo status institucional do policial militar. A UPP é a lavagem moral do crime feita pelo próprio Estado.
Diante dessa institucionalização da criminalidade, que motivação um policial pode ter para arriscar sua vida enfrentando bandido? Ainda mais que, se der a sorte de sair vivo do confronto, matando o criminoso, é ele quem terá de se explicar para promotores públicos, pesquisadores universitários e ongueiros dos direitos humanos. 9
Para a maioria dos formadores de opinião do país, toda bala perdida, paradoxalmente, tem endereço – saiu sempre da arma do policial. Por isso, as Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro são tão enaltecidas nas universidades e na imprensa, enquanto a Polícia Militar de São Paulo é a grande vilã de jornalistas e acadêmicos.
A cobertura que a imprensa fez da desocupação da favela de Pinheirinho, em São José dos Campos, e do desmonte da Cracolândia, na capital paulista, foi uma verdadeira incitação ao crime e à desordem, com respaldo direto dos intelectuais universitários, que se esmeram em criticar a PM paulista, apesar de sua atuação modelar nos dois episódios, especialmente em Pinheirinho. Até o governo federal estimulou esse verdadeiro assédio moral aos policiais de São Paulo.
Velha fórmula de Lênin
Mas a esquerda está aprendendo que politizar a segurança pública é brincar com fogo. Só que quem pode se queimar é o próprio país. O correto é a polícia jamais fazer greve – quando faz, é porque a situação já está saindo do controle.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o Estado-Maior da Polícia Militar informou, no começo da noite de sexta-feira (10), segundo o jornal O Globo, que 145 policiais militares tinham sido detidos, sete dos quais em flagrante por incitamento a motim. Outros 129 policiais iriam responder a inquérito administrativo por se negaram a deixar os quartéis em função da greve. Já o porta-voz da PM minimizou os fatos, informando que apenas 16 policiais tinham sido presos.
Quaisquer que sejam os números verdadeiros, eles mostram que o governador Sérgio Cabral resolveu endurecer a repressão aos policiais grevistas. E, em tese, está certo. Se policial não pode fazer greve, sua paralisação, ainda mais com manifestações de protesto, pode ser interpretada como motim.
O problema é: com que autoridade um governante brasileiro pode reprimir policiais em greve? Governos que só pensam em carnaval e futebol e não hesitam em torrar bilhões de reais com a Copa do Mundo não têm credibilidade alguma para dizer a policiais ou professores que não há dinheiro para aumentar salários.
Mesmo que seja verdade, como, de fato, é. Os policiais merecem um salário melhor, mas de acordo com a realidade de seus Estados. Essa sanha por vincular salários nacionalmente, ainda por cima na Constituição, é a fórmula mas eficaz de trazer a inflação de volta.
Por outro lado, a dura repressão dos governos fluminense e baiano aos líderes da greve vai deixar ainda mais sequelas na corporação, com reflexos no resto do país.
O problema está apenas sendo adiado e, mais cedo ou mais tarde, voltará a eclodir. Situação e oposição acreditam que basta garantir o carnaval que a imagem do Brasil será refeita no mundo e, com isso, a Copa de 2014 estará garantida.
O que não percebem é que a convulsão das policiais militares pode levar o país a uma crise institucional. Com o apoio do governo federal, os Estados estão se acostumando a chamar o Exército em vez de valorizar suas polícias.
É a sutil militarização da democracia – com a assinatura do governo petista. Na oposição, a esquerda plantava vento; no poder, se beneficia, domando tempestades.
Essa fórmula é tão antiga quanto a Revolução Russa – Lênin também semeava o caos, para mais facilmente impor sua ordem.
Publicado no jornal Opção.
27 de fevereiro de 2012
José Maria e Silva é sociólogo e jornalista.
Artigos - Governo do PT
Ao reprimir as greves da PM pensando apenas em carnaval e Copa de Mundo, os governos do Rio e da Bahia vão deixar sequelas na corporação – que podem levar o país a uma crise institucional.
O Brasil está em transe. E o caos começou pela Bahia, logo após o Ceará. Em apenas onze dias de greve da Polícia Militar baiana, o número de homicídios em Salvador e arredores superou a marca de homicídios ocorridos em todo o mês de fevereiro de 2011.
Até sexta-feira, 10, ocorreram 154 homicídios na capital do Estado contra 137 de todo o mês de fevereiro do ano passado. Salvador, que já estava entre as cidades mais violentas do mundo, tornou-se ainda mais violenta sem a polícia nas ruas.
Além dos homicídios, também aumentaram os furtos e roubos de veículos, que totalizaram 752 ocorrências de maior relevância, além de roubos no transporte coletivo, sem contar a destruição de dezenas de lojas.
Segundo reportagem do jornal A Tarde, de Salvador, mesmo depois que os policiais militares em greve resolveram deixar a Assembleia Legislativa, o clima de tensão nas ruas da capital baiana não diminuiu.
As pessoas continuam evitando sair de casa e parte do comércio mantém as portas fechadas. Os 10 mil policiais em greve – de um contingente de 32 mil homens – levaram o caos à cidade, justamente quando a Bahia se preparava para o carnaval.
E o que é mais grave: a situação da Bahia pode se repetir em seis outros Estados, segundo previsão do setor de inteligência do governo federal. Em um deles, essa previsão já se confirmou: na noite de quinta-feira, 9, policias civis, militares e bombeiros do Rio de Janeiro decidiram pela greve.
Como o Brasil não é um país sério, o que mais preocupa o governo federal e os governos da Bahia e Rio de Janeiro não é exatamente a segurança do cidadão.
Para a presidente da República, Dilma Rousseff, o governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), os assassinatos em Salvador durante a greve não passam de mera estatística – o que importa mesmo é garantir o rebolado das mulatas nos dois maiores carnavais do país.
Mas, para o desespero dos governos brasileiros, que sempre foram cafetões do nosso turismo sexual, a greve da polícia militar baiana já causou enormes danos ao carnaval de Salvador.
Dos 3 milhões de turistas esperados, cerca de 10% já cancelaram suas reservas de hotéis (N. do E: até o dia 12 de fevereiro) e os comerciantes baianos falam em prejuízos da ordem de R$ 400 milhões.
Oásis da PM de Brasília
De acordo com o levantamento do serviço de inteligência do Exército, além da Bahia e do Rio de Janeiro, os Estados do Pará, Paraná, Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul também podem vir a sofrer com uma greve de suas respectivas polícias militares.
Também há descontentamento em Goiás, Mato Grosso e Tocantins.
Trata-se de um levante nacional dos policiais militares, iniciado pela greve no Ceará, no início do ano, com o objetivo de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, a chamada “PEC 300”, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria um piso nacional de salários para a PM.
A emenda modifica o parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo que a remuneração dos policiais militares de todos os Estados brasileiros “não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal”, medida extensiva aos bombeiros e inativos.
Ocorre que os salários da Polícia Militar do Distrito Federal são pagos pela União, isto é, por todos os brasileiros.
A Lei 10.633, de 27 de dezembro de 2002, criou o Fundo Constitucional do Distrito Federal, estabelecendo que a União deve custear a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, além de dar assistência financeira para a execução dos serviços de saúde e educação.
O primeiro repasse da União para o Distrito Federal de acordo com a lei foi de R$ 2,9 bilhões, já em 2002, a ser corrigido anualmente segundo a variação da Receita Corrente Líquida da União.
Em 2012, o Distrito Federal deve receber quase R$ 10 bilhões de reais da União para custear suas áreas de segurança pública, saúde e educação, o que torna sua situação francamente privilegiada em relação aos demais Estados.
Em 8 de maio de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Medida Provisória nº 426 (depois transformada na Lei 11.757, de 28 de julho do mesmo ano), concedeu um generoso aumento de salário para os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, mediante um reajuste linear de 14,2% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) de todos os níveis hierárquicos da corporação.
A referida vantagem sobre o salário passou a variar de R$ 1.199,54 para o soldado de 2ª classe a R$ 6.192,73 para o coronel.
De acordo com uma tabela elaborada pelo deputado distrital Cabo Patrício (PT), o menor salário da PM do Distrito Federal em 2008 passou a ser de R$ 3.029,17, para o soldado de 2ª classe, enquanto o salário de um soldado de 1ª classe ficou em R$ 4.117,78.
Já o coronel da PM do Distrito Federal passou a receber um salário de R$ 15.244,25.
Palanque fardado de Lula
Ao conceder esse reajuste para a Polícia Militar do Distrito Federal, Lula armou um verdadeiro palanque ao lado do então governador José Roberto Arruda, que acabaria sendo defenestrado do poder devido a denúncias de corrupção.
A solenidade de assinatura da medida provisória foi realizada num ginásio em Brasília, completamente lotado pelos policiais, que ovacionaram Lula quando ele questionou até a carga horária da corporação, dizendo que os policiais precisavam trabalhar menos e ganhar mais.
“Nós vamos contratar mais gente, vamos pagar melhor e o povo vai estar muito mais seguro porque vai saber que vai ter policial 24 horas por dia nas ruas”, disse Lula.
E com uma irresponsabilidade incompatível com qualquer cargo público, ainda mais com o de presidente da República, acrescentou textualmente: “Mas essa é uma tarefa para os próximos quatro anos. Eu já não estarei na presidência, mas estarei torcendo, quem sabe apoiando o sindicato a pressionar o governo para que ele faça o que não consegui fazer”.
Como se vê, se José Serra tivesse sido eleito presidente em 2010 e os governos da Bahia e do Rio de Janeiro não estivessem nas mãos do PT, Lula estaria apoiando as greves dos policiais, como fez o próprio Jacques Wagner nas greves da PM baiana quando o governo do Estado estava nas mãos do PFL, hoje DEM.
Aliás, é o que o PT e seus aliados da esquerda têm feito nos Estados governados pelo PSDB, como São Paulo. Prova disso é que membros do partido, bem como de outros partidos de esquerda, continuam defendendo a sindicalização dos policiais militares.
O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), defendeu a sindicalização dos policiais militares na imprensa, ainda que o governo petista condene as greves da Bahia e do Rio de Janeiro – Estados governados por seus aliados.
Essa simpatia com que a esquerda apóia a sindicalização de policiais está na própria raiz da PEC 300, em que pese ela não ter sido apresentada por um parlamentar do partido.
Ao assinar a medida provisória que concedeu reajuste salarial para os policiais do Distrito Federal em 2008, o próprio presidente Lula, no discurso para milhares de policiais, admitiu que a medida seria o estopim de reivindicações da corporação em todo os Estados. E acabou sendo, com a PEC 300, que, nos últimos três anos, vem mobilizando policiais de todo o país.
Mas como os Estados não dispõem das benesses da Capital da República e não podem arcar com o custo da equiparação salarial com os policiais de Brasília, a PEC 300 acabou sendo emendada. De acordo com a emenda, caberá à União arcar com o que falta nos cofres dos Estados para pagar o piso nacional dos policiais militares.
Obviamente, o governo federal não quer ver essa medida aprovada. Além do seu altíssimo custo, ela poderia ter um efeito cascata em relação a outras categorias essenciais, como médicos e professores, por exemplo, que também poderiam iniciar mobilizações por um piso nacional com base nos salários de Brasília.
Lavagem moral do crime
A verdade é que os policiais ganham muito mal. E justamente nos Estados onde a criminalidade urbana é mais forte e exige muito mais deles.
É o caso da própria Bahia e, especialmente, do Rio de Janeiro.
Há pouco mais de um ano, um soldado fluminense de 1ª classe ganhava R$ 1.137,49, perdendo apenas para o policial gaúcho em termos de baixa remuneração, que, na mesma época, recebia R$ 966,20. Só na última semana, com reajustes acumulados de 107% entre 2007 a 2013, é que o salário-base da PM carioca passará a ser de R$ 1.669.
E, no sítio oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em matéria veiculada na segunda-feira, 6, é o próprio governador Sérgio Cabral quem se vangloria desse piso, afirmando, com base no reajuste, que não acreditava na eclosão de uma greve entre os policiais fluminenses.
É espantoso que um Estado rico como o Rio de Janeiro pague ao seu soldado de primeira classe quase R$ 1 mil reais a menos do que ganha um recruta em Sergipe, Estado que paga o dobro do Rio (R$ 3.306,96) para o soldado de primeira classe.
Como se vê, o profundo descontentamento dos policiais militares é compreensível. Sobretudo porque, além de não ter salário, eles não têm prestígio.
No Rio de Janeiro, por exemplo, tirando o Capitão Nascimento do primeiro Tropa de Elite, qual foi o policial de carne e osso que já mereceu um perfil laudatoriamente embasbacado como o que a revista Época dedicou a um traficante, assinado pela jornalista Ruth de Aquino e com o sintomático título de “Meu encontro com Nem”?
O próprio conceito de UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), que Sérgio Cabral implantou no Rio e a presidente Dilma Rousseff quer espalhar pelo Brasil (se o seu governo algum dia sair do papel) é, em si mesmo, um conceito criminoso.
Só se pode propor a paz num conflito legítimo entre nações soberanas. Se ao se referir ao tráfico, o próprio governo usa o verbo “pacificar” em vez de “reprimir”, é óbvio que ele está legitimando a atuação criminosa do bandido, dando a ele o mesmo status institucional do policial militar. A UPP é a lavagem moral do crime feita pelo próprio Estado.
Diante dessa institucionalização da criminalidade, que motivação um policial pode ter para arriscar sua vida enfrentando bandido? Ainda mais que, se der a sorte de sair vivo do confronto, matando o criminoso, é ele quem terá de se explicar para promotores públicos, pesquisadores universitários e ongueiros dos direitos humanos. 9
Para a maioria dos formadores de opinião do país, toda bala perdida, paradoxalmente, tem endereço – saiu sempre da arma do policial. Por isso, as Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro são tão enaltecidas nas universidades e na imprensa, enquanto a Polícia Militar de São Paulo é a grande vilã de jornalistas e acadêmicos.
A cobertura que a imprensa fez da desocupação da favela de Pinheirinho, em São José dos Campos, e do desmonte da Cracolândia, na capital paulista, foi uma verdadeira incitação ao crime e à desordem, com respaldo direto dos intelectuais universitários, que se esmeram em criticar a PM paulista, apesar de sua atuação modelar nos dois episódios, especialmente em Pinheirinho. Até o governo federal estimulou esse verdadeiro assédio moral aos policiais de São Paulo.
Velha fórmula de Lênin
Mas a esquerda está aprendendo que politizar a segurança pública é brincar com fogo. Só que quem pode se queimar é o próprio país. O correto é a polícia jamais fazer greve – quando faz, é porque a situação já está saindo do controle.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o Estado-Maior da Polícia Militar informou, no começo da noite de sexta-feira (10), segundo o jornal O Globo, que 145 policiais militares tinham sido detidos, sete dos quais em flagrante por incitamento a motim. Outros 129 policiais iriam responder a inquérito administrativo por se negaram a deixar os quartéis em função da greve. Já o porta-voz da PM minimizou os fatos, informando que apenas 16 policiais tinham sido presos.
Quaisquer que sejam os números verdadeiros, eles mostram que o governador Sérgio Cabral resolveu endurecer a repressão aos policiais grevistas. E, em tese, está certo. Se policial não pode fazer greve, sua paralisação, ainda mais com manifestações de protesto, pode ser interpretada como motim.
O problema é: com que autoridade um governante brasileiro pode reprimir policiais em greve? Governos que só pensam em carnaval e futebol e não hesitam em torrar bilhões de reais com a Copa do Mundo não têm credibilidade alguma para dizer a policiais ou professores que não há dinheiro para aumentar salários.
Mesmo que seja verdade, como, de fato, é. Os policiais merecem um salário melhor, mas de acordo com a realidade de seus Estados. Essa sanha por vincular salários nacionalmente, ainda por cima na Constituição, é a fórmula mas eficaz de trazer a inflação de volta.
Por outro lado, a dura repressão dos governos fluminense e baiano aos líderes da greve vai deixar ainda mais sequelas na corporação, com reflexos no resto do país.
O problema está apenas sendo adiado e, mais cedo ou mais tarde, voltará a eclodir. Situação e oposição acreditam que basta garantir o carnaval que a imagem do Brasil será refeita no mundo e, com isso, a Copa de 2014 estará garantida.
O que não percebem é que a convulsão das policiais militares pode levar o país a uma crise institucional. Com o apoio do governo federal, os Estados estão se acostumando a chamar o Exército em vez de valorizar suas polícias.
É a sutil militarização da democracia – com a assinatura do governo petista. Na oposição, a esquerda plantava vento; no poder, se beneficia, domando tempestades.
Essa fórmula é tão antiga quanto a Revolução Russa – Lênin também semeava o caos, para mais facilmente impor sua ordem.
Publicado no jornal Opção.
27 de fevereiro de 2012
José Maria e Silva é sociólogo e jornalista.
FETOFOBIA E OBSCURANTISMO
Artigos - Aborto
O número de vítimas causadas por todas as discriminações odiosas, somadas e multiplicadas por mil, não se aproxima da carnificina causada pela fetofobia. Estima-se que ela produza, no mundo todo, cerca de 50 milhões de execuções/ano (algo como oito holocaustos a cada 365 dias, ou 2500 jamantas carregadas de fetos). Trata-se, portanto, de um mal a exigir severas medidas restritivas à sua propagação. A fetofobia vai direto da tolerância ao ato. Da teoria à prática. Ela discrimina e mata implacavelmente aqueles contra os quais se volta. Como não tem justificativa moral, insinua-se mediante raciocínios sofistas e capciosos.
Outro dia, um fetofóbico, indignado, acusava os defensores da vida de se fundarem em princípios e convicções. Tinha razão. A promoção do aborto só se sustenta no contexto oposto, no contexto dos palpites que caracterizam o relativismo moral e o hedonismo mais rasteiro.
Se princípios e valores não servem para discutir o respeito à vida humana, tampouco servem à Política, ao Direito e à Justiça, bem como à Saúde e à Educação. E assim se esclarece muita coisa.
Todos conhecem a frase do Goebbels sobre a mentira incansavelmente repetida. Mas o que ele ensinou vale, também, para a insistente negação da evidência e para a repetição da tolice. "O Brasil é um país laico!", proclamam os fetofóbicos como se tivessem atingido a epifania do saber.
E daí? Significará isso que qualquer convicção moral, qualquer constatação científica, qualquer reflexão filosófica que coincida com uma afirmação religiosa deva ser banida do catálogo das ideias e expurgada de todo debate civil? Mas é inútil contestar os piores cegos e surdos, que não querem ver, nem ler, nem ouvir. Amanhã, os fetofóbicos estarão repetindo, goebbelianamente: "O Brasil é um país laico. Oba, legalizemos a chacina!".
Ninguém precisa ter lido Julien Freund para perceber, em si mesmo, que as dimensões do ser humano - a política, a religiosa, a cultural, a econômica, a ética e a artística - convivem, necessariamente, umas com as outras.
Dar cartão vermelho a qualquer delas, abortando-a do espaço público, como pretendem fazer com a dimensão religiosa, contraria a natureza humana. Por isso, é aberração só ensaiada nos totalitarismos, como a experiência dos povos demonstra derramando exemplos sobre a mesa da História.
Houvesse busca sincera da verdade, o que aí está dito bastaria. Mas a fetofobia não se segura. Ela voltará aos mesmos "argumentos", dos quais se deduz que:
a) a separação entre Igreja e Estado deve aprisionar em um gueto a cidadania das pessoas de fé;
b) quaisquer valores em que se perceba o perfume de alguma religião devem ser barrados na porta dos parlamentos e tribunais por vício de origem;
c) o feto é coisa inútil - arrancado aos pedaços nada sente; e
d) só pode opinar sobre temas de interesse público quem não tiver convicção alguma.
Tanta tolice precisa substituir argumentos por adjetivos. Então, ser contra o aborto é fundamentalismo e defender a vida é obscurantismo. Tão lógico quanto isso. Quero louvar, a propósito, a firmeza dos congressistas evangélicos (onde andam os católicos e a CNBB?), acusados pelos fetofóbicos de pretenderem fazer refém ao governo. É como se o governo pudesse ficar - e como fica! - refém de qualquer bando, de quaisquer negocistas, de quaisquer corporações ou grupos de interesse. Mas será demasiadamente subjugado, o governo, se aceitar pressões em defesa da vida.
Escrito por Percival Puggina
27 de fevereiro de 2012
Publicado no jornal Zero Hora.
O número de vítimas causadas por todas as discriminações odiosas, somadas e multiplicadas por mil, não se aproxima da carnificina causada pela fetofobia. Estima-se que ela produza, no mundo todo, cerca de 50 milhões de execuções/ano (algo como oito holocaustos a cada 365 dias, ou 2500 jamantas carregadas de fetos). Trata-se, portanto, de um mal a exigir severas medidas restritivas à sua propagação. A fetofobia vai direto da tolerância ao ato. Da teoria à prática. Ela discrimina e mata implacavelmente aqueles contra os quais se volta. Como não tem justificativa moral, insinua-se mediante raciocínios sofistas e capciosos.
Outro dia, um fetofóbico, indignado, acusava os defensores da vida de se fundarem em princípios e convicções. Tinha razão. A promoção do aborto só se sustenta no contexto oposto, no contexto dos palpites que caracterizam o relativismo moral e o hedonismo mais rasteiro.
Se princípios e valores não servem para discutir o respeito à vida humana, tampouco servem à Política, ao Direito e à Justiça, bem como à Saúde e à Educação. E assim se esclarece muita coisa.
Todos conhecem a frase do Goebbels sobre a mentira incansavelmente repetida. Mas o que ele ensinou vale, também, para a insistente negação da evidência e para a repetição da tolice. "O Brasil é um país laico!", proclamam os fetofóbicos como se tivessem atingido a epifania do saber.
E daí? Significará isso que qualquer convicção moral, qualquer constatação científica, qualquer reflexão filosófica que coincida com uma afirmação religiosa deva ser banida do catálogo das ideias e expurgada de todo debate civil? Mas é inútil contestar os piores cegos e surdos, que não querem ver, nem ler, nem ouvir. Amanhã, os fetofóbicos estarão repetindo, goebbelianamente: "O Brasil é um país laico. Oba, legalizemos a chacina!".
Ninguém precisa ter lido Julien Freund para perceber, em si mesmo, que as dimensões do ser humano - a política, a religiosa, a cultural, a econômica, a ética e a artística - convivem, necessariamente, umas com as outras.
Dar cartão vermelho a qualquer delas, abortando-a do espaço público, como pretendem fazer com a dimensão religiosa, contraria a natureza humana. Por isso, é aberração só ensaiada nos totalitarismos, como a experiência dos povos demonstra derramando exemplos sobre a mesa da História.
Houvesse busca sincera da verdade, o que aí está dito bastaria. Mas a fetofobia não se segura. Ela voltará aos mesmos "argumentos", dos quais se deduz que:
a) a separação entre Igreja e Estado deve aprisionar em um gueto a cidadania das pessoas de fé;
b) quaisquer valores em que se perceba o perfume de alguma religião devem ser barrados na porta dos parlamentos e tribunais por vício de origem;
c) o feto é coisa inútil - arrancado aos pedaços nada sente; e
d) só pode opinar sobre temas de interesse público quem não tiver convicção alguma.
Tanta tolice precisa substituir argumentos por adjetivos. Então, ser contra o aborto é fundamentalismo e defender a vida é obscurantismo. Tão lógico quanto isso. Quero louvar, a propósito, a firmeza dos congressistas evangélicos (onde andam os católicos e a CNBB?), acusados pelos fetofóbicos de pretenderem fazer refém ao governo. É como se o governo pudesse ficar - e como fica! - refém de qualquer bando, de quaisquer negocistas, de quaisquer corporações ou grupos de interesse. Mas será demasiadamente subjugado, o governo, se aceitar pressões em defesa da vida.
Escrito por Percival Puggina
27 de fevereiro de 2012
Publicado no jornal Zero Hora.
FAXINA DE DILMA DEIXA O SEGUNDO ESCALÃO DE FORA
171! SEM "MARQUETINGUE" : NEM PRA "FAXINA" A PRESIDENTA MAMULENGA, SERVE.
A alardeada faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro ano de governo não chegou nem perto das entranhas dos ministérios envolvidos em suspeitas de corrupção.
Um levantamento feito pelo Correio mostra que, das 43 cadeiras que compõem o segundo escalão dos sete ministérios que tiveram seus titulares demitidos sob suspeita de corrupção, 22 continuam ocupadas pelos mesmos titulares;
oito agora estão em novas mãos, mas de pessoas indicadas por partidos da base aliada; e outras seis foram preenchidas por quadros do próprio ministério que estavam em outras funções.
Na prática, apenas cinco cargos passaram a ser ocupados por técnicos — profissionais sem vínculo partidário.
A situação do Ministério do Trabalho resume bem a realidade do que se apelidou de faxina: nada mudou, quase três meses após a saída de Carlos Lupi.
Tanto a chefia de gabinete quanto as cinco secretarias permanecem sob o comando de pessoas de confiança do ex-ministro.
À exceção do secretário de Economia Solidária, Paul Israel Singer, quadro do PT, todos foram nomeados pelo próprio Lupi.
Do grupo, a única sem vínculo partidário é a secretária de Inspeção do Trabalho, a funcionária de carreira fiscal Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, que continua no cargo.
O ministério informa que nenhuma mudança foi feita porque o atual ministro, Paulo Roberto Pinto, está interinamente à frente da pasta.
Dança das cadeiras
No Ministério da Agricultura, a estratégia do ministro Mendes Ribeiro foi manter alguns nomes e fazer uma dança das cadeiras entre os demais, promovendo alguns e trocando outros de posição, mas preservando as indicações políticas.
Alguns dos mantidos têm perfil estritamente técnico, como o presidente da Embrapa, Pedro Arraes. Outros permaneceram por serem ligados ao PMDB, como o secretário de Desenvolvimento Agropecuário, Erikson Chandoha, indicado pelo ex-governador paranaense Orlando Pessutti.
O PTB também manteve seus domínios, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o aval do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), preocupado em agradar o PTB paulista para que o partido apoie Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo.
Procurado, o ministério afirmou que "o critério para escolha ou manutenção nas pastas foi exclusivamente técnico".
O Esporte continua um quintal do PCdoB.
Mesmo um quadro considerado técnico pelo ministério, o secretário executivo Luís Manuel Rebelo Fernandes, recém-nomeado por Aldo Rebelo, tem estreitas ligações com o partido. O chefe de gabinete, Vicente José de Lima Neto, do PCdoB da Bahia, é herança de Orlando Silva.
O mesmo ocorre com o secretário de Esporte de Alto Rendimento, Ricardo Leyser Gonçalves, outro filiado à legenda, condenado pelo Tribunal de Contas das União a devolver R$ 18,4 milhões por supostas irregularidades na preparação dos Jogos Panamericanos de 2007, no Rio.
No Ministério do Turismo, a Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo foi ocupada por Fabio Rios Mota, indicado pelo antigo secretário, Colbert Martins, preso na operação da Polícia Federal que desmanchou a cúpula da pasta.
Hoje empenhado em provar que não tinha ligação com os convênios que estavam no alvo da investigação, o ex-deputado admite a nomeação.
"O Fábio é uma indicação nossa, do PMDB da Bahia."
Procurado, o ministério não comentou a interferência política nos cargos de segundo escalão e defendeu que manteve quem desempenhava sua função com eficiência .
Indicação política
A Casa Civil, o primeiro a ter um ministro trocado, segue um território exclusivo de petistas. A única substituição alçou à chefia de gabinete Carlos Carboni, coordenador da campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado em 2010.
Apesar de a assessoria do ministério negar o vínculo partidário de Carboni —"que fique claro que ele não é uma indicação política", informou em nota enviada ao Correio —, o chefe de gabinete integrou uma chapa que concorreu ao diretório regional do PT no Paraná, em 2007.
No Ministério das Cidades, o pouco tempo do ministro Aguinaldo Ribeiro — assumiu há menos de um mês — é o álibi da pasta para justificar a manutenção do feudo do PP. Cinco dos sete cargos de segundo escalão seguem intactos, enquanto a secretaria executiva e a chefia de gabinete estão vagas desde a saída de Mário Negromonte.
27 de fevereiro de 2012
Gabriel Mascarenhas e Guilherme Amado Correio Braziliense
A alardeada faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro ano de governo não chegou nem perto das entranhas dos ministérios envolvidos em suspeitas de corrupção.
Um levantamento feito pelo Correio mostra que, das 43 cadeiras que compõem o segundo escalão dos sete ministérios que tiveram seus titulares demitidos sob suspeita de corrupção, 22 continuam ocupadas pelos mesmos titulares;
oito agora estão em novas mãos, mas de pessoas indicadas por partidos da base aliada; e outras seis foram preenchidas por quadros do próprio ministério que estavam em outras funções.
Na prática, apenas cinco cargos passaram a ser ocupados por técnicos — profissionais sem vínculo partidário.
A situação do Ministério do Trabalho resume bem a realidade do que se apelidou de faxina: nada mudou, quase três meses após a saída de Carlos Lupi.
Tanto a chefia de gabinete quanto as cinco secretarias permanecem sob o comando de pessoas de confiança do ex-ministro.
À exceção do secretário de Economia Solidária, Paul Israel Singer, quadro do PT, todos foram nomeados pelo próprio Lupi.
Do grupo, a única sem vínculo partidário é a secretária de Inspeção do Trabalho, a funcionária de carreira fiscal Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, que continua no cargo.
O ministério informa que nenhuma mudança foi feita porque o atual ministro, Paulo Roberto Pinto, está interinamente à frente da pasta.
Dança das cadeiras
No Ministério da Agricultura, a estratégia do ministro Mendes Ribeiro foi manter alguns nomes e fazer uma dança das cadeiras entre os demais, promovendo alguns e trocando outros de posição, mas preservando as indicações políticas.
Alguns dos mantidos têm perfil estritamente técnico, como o presidente da Embrapa, Pedro Arraes. Outros permaneceram por serem ligados ao PMDB, como o secretário de Desenvolvimento Agropecuário, Erikson Chandoha, indicado pelo ex-governador paranaense Orlando Pessutti.
O PTB também manteve seus domínios, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o aval do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), preocupado em agradar o PTB paulista para que o partido apoie Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo.
Procurado, o ministério afirmou que "o critério para escolha ou manutenção nas pastas foi exclusivamente técnico".
O Esporte continua um quintal do PCdoB.
Mesmo um quadro considerado técnico pelo ministério, o secretário executivo Luís Manuel Rebelo Fernandes, recém-nomeado por Aldo Rebelo, tem estreitas ligações com o partido. O chefe de gabinete, Vicente José de Lima Neto, do PCdoB da Bahia, é herança de Orlando Silva.
O mesmo ocorre com o secretário de Esporte de Alto Rendimento, Ricardo Leyser Gonçalves, outro filiado à legenda, condenado pelo Tribunal de Contas das União a devolver R$ 18,4 milhões por supostas irregularidades na preparação dos Jogos Panamericanos de 2007, no Rio.
No Ministério do Turismo, a Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo foi ocupada por Fabio Rios Mota, indicado pelo antigo secretário, Colbert Martins, preso na operação da Polícia Federal que desmanchou a cúpula da pasta.
Hoje empenhado em provar que não tinha ligação com os convênios que estavam no alvo da investigação, o ex-deputado admite a nomeação.
"O Fábio é uma indicação nossa, do PMDB da Bahia."
Procurado, o ministério não comentou a interferência política nos cargos de segundo escalão e defendeu que manteve quem desempenhava sua função com eficiência .
Indicação política
A Casa Civil, o primeiro a ter um ministro trocado, segue um território exclusivo de petistas. A única substituição alçou à chefia de gabinete Carlos Carboni, coordenador da campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado em 2010.
Apesar de a assessoria do ministério negar o vínculo partidário de Carboni —"que fique claro que ele não é uma indicação política", informou em nota enviada ao Correio —, o chefe de gabinete integrou uma chapa que concorreu ao diretório regional do PT no Paraná, em 2007.
No Ministério das Cidades, o pouco tempo do ministro Aguinaldo Ribeiro — assumiu há menos de um mês — é o álibi da pasta para justificar a manutenção do feudo do PP. Cinco dos sete cargos de segundo escalão seguem intactos, enquanto a secretaria executiva e a chefia de gabinete estão vagas desde a saída de Mário Negromonte.
27 de fevereiro de 2012
Gabriel Mascarenhas e Guilherme Amado Correio Braziliense
COMO DEFINIR NA JUSTIÇA O QUE É UM RECURSO PROTELATÓRIO?
Por todos os meios que o operador estatal empreender na direção da solução da ação trabalhista, na fase de execução, ela se prende em lógica à máxima do título líquido e certo, ato jurídico perfeito e acabado, que é o principio da solução definitiva. O artigo 5º inciso XXXVI, da Constituição da República, “expressis verbis”, alberga a garantia de segurança na estabilidade das relações jurídicas, na qual está inserido o ato jurídico perfeito, que faz nascer o direito subjetivo, que é todo ato lícito que tenha a finalidade imediata de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, denomina-se ato jurídico perfeito.
Em suma, o ato jurídico perfeito é aquele que sob o regime de determinada lei tornou-se apto para dar nascimento aos seus efeitos desde que seja feita a devida verificação de todos os requisitos que lhe são indispensáveis. O ato jurídico perfeito é negócio fundado na lei, portanto, não emana dela.
Segundo a visão civilista, é um ato jurídico stricto sensu. Assim o ato jurídico perfeito, desde que bem celebrado, há que ser acatado e cumprido, independentemente de qual tenha sido a relação jurídica, se consiste em sua grandeza, na garantia da estabilidade jurídica, o que como conseqüência, traz o triunfo da coesão da sociedade.
A Carta Laboral (CLT) é omissa no tocante à possibilidade de liberação de créditos ao exeqüente em fase de execução provisória. Esse tem sido seu grande desafio, já que juízes nada obedientes aos ditames legais cometem a violência, transgridem a regra e denigrme o direito laboral, com medidas extremas. Atualmente temos o confronto institucionalizado na especializada, no entendimento de que é aplicável subsidiariamente o art. 475-O do CPC, para atingir a finalidade do processo social, diminuindo os efeitos negativos da interposição de recursos meramente protelatórios pela parte contrária, satisfazendo o crédito alimentar.
Por mais que se busque, não existe lei que defina o que é recurso protelatório, e por isso, ao passo que o próprio judiciário com suas injunções e o elenco de aplicativos com o fito de solucionar a ação, acaba trazendo nulidades que remetem o processo para a eternidade. Neste especial, constatamos que não existe protelação, eis que o art. 475 do CPC não se aplica ao processo do trabalho.
Se o art. 769 da CLT prevê que o direito comum será fonte subsidiária em casos de omissão, para aplicativos no processo do trabalho, pode-se dizer que o art. 889 da CLT remete nos casos de omissão, para a Lei nº 6830/80, onde nada se fala de aplicação do CPC.
Daí que, na liberação do crédito ao reclamante, são forjados de forma abrupta e vetusta, com penhora de conta aposentadoria, salário, poupança, renda das empresas, com limite superior a 30%, inviabilizando o seu funcionamento. Eis que uma vez liberado o dinheiro, e o recurso do exeqüendo lograr êxito, o reclamante não tem como devolver o dinheiro.
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DEPÓSITO PARA RECORRER
Os legisladores sob a saga dos magistrados trabalhistas continuam jogando no campo laboral, novas leis, a maioria é perniciosa, surge sob o manto de solução do processo, mas ao contrário, elas entram no gargalo das injunções. E neste tsunami devasso, que se instalou no segmento especializado, em junho de 2010, foi aprovado no Senado, o PLC 46/10 que trata do Agravo de Instrumento (AI), passando a exigir como garantia o depósito de 50% do valor da ação.
O argumento central da proposta que teve origem no TST, engenhado a seu proveito, pela Anamatra, é de que o acionado recorre a esse mecanismo, na maioria das vezes com intuito meramente protelatório. Suposição ardilosa, já que ao persistir a formulação, o único a ganhar é o juiz, que diminui sua pauta de julgamento, ou seja: trabalha menos. Vale lembrar que dos recursos interpostos no Tribunal Superior do Trabalho, 75% são Agravos, que uma vez eliminados, para o ministro que já goza de férias de 60 dias, somado recesso de mais 60 dias, nos oito meses restantes, a ociosidade será constante na mais alta corte trabalhista.
Vale registrar que em 2008, houve um aumento de 208% em sua utilização, sendo que 95% desses agravos, julgados naquele ano, segundo argumento do TST, foram desprovidos por não terem apresentado condições “mínimas” (o que é uma constante no TST, para que o processo não prossiga nas mãos do relator).
Todavia entendo que estamos diante de mais uma proposta engenhosa dos integrantes da JT, já que apenas 5% dos recursos são acatados, sendo assim, o fato de que o empregador caucionar 50% da ação, é preciso observar, se o percentual recai sobre o valor que o autor deu a ação, ou ao titulo executivo, se for o último, não existe valor pré-estabelecido, eis que o processo está em fase de recurso de mérito e não de execução, o que seria diferente.
É por esta e outras razões a JT se tornou onerosa, fato que se constatou em 2009 quando foi realizada uma avaliação o seu custo/beneficio. A análise tomou por base, que para solucionar um caso no valor de mil reais, a Justiça do Trabalho gastou, em média, R$ 767 – mas somado o custo investido para manter sua estrutura, se concluiu que seria melhor para o governo pagar o trabalhador e incorporar a dívida, evitando um desembolso maior a longo prazo, e o malogro de manter uma justiça inoperante.
Roberto Monteiro Pinho
27 de fevereiro de 2012
Em suma, o ato jurídico perfeito é aquele que sob o regime de determinada lei tornou-se apto para dar nascimento aos seus efeitos desde que seja feita a devida verificação de todos os requisitos que lhe são indispensáveis. O ato jurídico perfeito é negócio fundado na lei, portanto, não emana dela.
Segundo a visão civilista, é um ato jurídico stricto sensu. Assim o ato jurídico perfeito, desde que bem celebrado, há que ser acatado e cumprido, independentemente de qual tenha sido a relação jurídica, se consiste em sua grandeza, na garantia da estabilidade jurídica, o que como conseqüência, traz o triunfo da coesão da sociedade.
A Carta Laboral (CLT) é omissa no tocante à possibilidade de liberação de créditos ao exeqüente em fase de execução provisória. Esse tem sido seu grande desafio, já que juízes nada obedientes aos ditames legais cometem a violência, transgridem a regra e denigrme o direito laboral, com medidas extremas. Atualmente temos o confronto institucionalizado na especializada, no entendimento de que é aplicável subsidiariamente o art. 475-O do CPC, para atingir a finalidade do processo social, diminuindo os efeitos negativos da interposição de recursos meramente protelatórios pela parte contrária, satisfazendo o crédito alimentar.
Por mais que se busque, não existe lei que defina o que é recurso protelatório, e por isso, ao passo que o próprio judiciário com suas injunções e o elenco de aplicativos com o fito de solucionar a ação, acaba trazendo nulidades que remetem o processo para a eternidade. Neste especial, constatamos que não existe protelação, eis que o art. 475 do CPC não se aplica ao processo do trabalho.
Se o art. 769 da CLT prevê que o direito comum será fonte subsidiária em casos de omissão, para aplicativos no processo do trabalho, pode-se dizer que o art. 889 da CLT remete nos casos de omissão, para a Lei nº 6830/80, onde nada se fala de aplicação do CPC.
Daí que, na liberação do crédito ao reclamante, são forjados de forma abrupta e vetusta, com penhora de conta aposentadoria, salário, poupança, renda das empresas, com limite superior a 30%, inviabilizando o seu funcionamento. Eis que uma vez liberado o dinheiro, e o recurso do exeqüendo lograr êxito, o reclamante não tem como devolver o dinheiro.
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DEPÓSITO PARA RECORRER
Os legisladores sob a saga dos magistrados trabalhistas continuam jogando no campo laboral, novas leis, a maioria é perniciosa, surge sob o manto de solução do processo, mas ao contrário, elas entram no gargalo das injunções. E neste tsunami devasso, que se instalou no segmento especializado, em junho de 2010, foi aprovado no Senado, o PLC 46/10 que trata do Agravo de Instrumento (AI), passando a exigir como garantia o depósito de 50% do valor da ação.
O argumento central da proposta que teve origem no TST, engenhado a seu proveito, pela Anamatra, é de que o acionado recorre a esse mecanismo, na maioria das vezes com intuito meramente protelatório. Suposição ardilosa, já que ao persistir a formulação, o único a ganhar é o juiz, que diminui sua pauta de julgamento, ou seja: trabalha menos. Vale lembrar que dos recursos interpostos no Tribunal Superior do Trabalho, 75% são Agravos, que uma vez eliminados, para o ministro que já goza de férias de 60 dias, somado recesso de mais 60 dias, nos oito meses restantes, a ociosidade será constante na mais alta corte trabalhista.
Vale registrar que em 2008, houve um aumento de 208% em sua utilização, sendo que 95% desses agravos, julgados naquele ano, segundo argumento do TST, foram desprovidos por não terem apresentado condições “mínimas” (o que é uma constante no TST, para que o processo não prossiga nas mãos do relator).
Todavia entendo que estamos diante de mais uma proposta engenhosa dos integrantes da JT, já que apenas 5% dos recursos são acatados, sendo assim, o fato de que o empregador caucionar 50% da ação, é preciso observar, se o percentual recai sobre o valor que o autor deu a ação, ou ao titulo executivo, se for o último, não existe valor pré-estabelecido, eis que o processo está em fase de recurso de mérito e não de execução, o que seria diferente.
É por esta e outras razões a JT se tornou onerosa, fato que se constatou em 2009 quando foi realizada uma avaliação o seu custo/beneficio. A análise tomou por base, que para solucionar um caso no valor de mil reais, a Justiça do Trabalho gastou, em média, R$ 767 – mas somado o custo investido para manter sua estrutura, se concluiu que seria melhor para o governo pagar o trabalhador e incorporar a dívida, evitando um desembolso maior a longo prazo, e o malogro de manter uma justiça inoperante.
Roberto Monteiro Pinho
27 de fevereiro de 2012
AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA PRECISAM SER MAIS VALORIZADAS NO BRASIL, PARA GERAR UMA CLASSE MÉDIA VERDADEIRA
O recente artigo de Martim Berto Fuchs, colocando em pauta o tema “Políticas erradas que prejudicaram a agricultura e a agroindústria no Brasil”, honra a Tribuna da Imprensa virtual.
Para a produção de grãos, três regiões são as melhores do mundo, gerando as maiores produtividades, sem adição de adubos químicos: as terras da Argentina, como Fuchs bem frisou, o Corn Belt (Cinturão do Milho) nos USA, com centro nos estados de Ohio/Iowa, e as terras pretas da Ucrânia/Sul da Rússia.
Os solos do Brasil são médios, exigindo correção e grande adição de adubos químicos (NPK). Apesar de tudo, o esforço, a inteligência e a capacidade de inovação do agricultor brasileiro venceram os enormes desafios, e nos colocou numa boa posição.
Uma agricultura produtiva gera uma dinâmica agroindústria, que cria empregos de classe média verdadeira. Digo verdadeira porque ultimamente está se considerando classe média quem ganha dois salários mínimos.
O próprio Fuchs fez a sua carreira na agroindústria (tratores, colheitadeiras e implementos para agricultura) e sabe que sem industrialização nacional, o Brasil não supera seus problemas. Das calorias consumidas pelo homem, metade vem diretamente dos grãos, principalmente trigo, arroz e soja, e a outra metade obtém-se dos produtos animais que consomem ração à base de milho.
Em 2011 o mundo produziu cerca 2,3 bilhões de toneladas de grãos e o Brasil chegou a 150 milhões de toneladas. A Argentina produziu em torno de 120 milhões de toneladas. O governo ajudou em algumas ocasiões, atrapalhou em outras, e nos casos em que Fuchs citou no artigo, causou estrago enorme.
Temos muito que fazer ainda em termos de irrigação, pesquisa, produção de insumos (adubos e pesticidas), seguro agrícola etc. – quase tudo nas mãos de multinacionais. Essa parte estratégica de nossa economia deveria ser olhada com muito cuidado, e o que se vê é “pouca valorização” do enorme trabalho dos nossos agricultores e agroindustriais.
Com essa miopia econômica, estamos literalmente dando “um tiro no nosso pé”.
27 de fevereiro de 2012
Flavio José Bortolotto
Para a produção de grãos, três regiões são as melhores do mundo, gerando as maiores produtividades, sem adição de adubos químicos: as terras da Argentina, como Fuchs bem frisou, o Corn Belt (Cinturão do Milho) nos USA, com centro nos estados de Ohio/Iowa, e as terras pretas da Ucrânia/Sul da Rússia.
Os solos do Brasil são médios, exigindo correção e grande adição de adubos químicos (NPK). Apesar de tudo, o esforço, a inteligência e a capacidade de inovação do agricultor brasileiro venceram os enormes desafios, e nos colocou numa boa posição.
Uma agricultura produtiva gera uma dinâmica agroindústria, que cria empregos de classe média verdadeira. Digo verdadeira porque ultimamente está se considerando classe média quem ganha dois salários mínimos.
O próprio Fuchs fez a sua carreira na agroindústria (tratores, colheitadeiras e implementos para agricultura) e sabe que sem industrialização nacional, o Brasil não supera seus problemas. Das calorias consumidas pelo homem, metade vem diretamente dos grãos, principalmente trigo, arroz e soja, e a outra metade obtém-se dos produtos animais que consomem ração à base de milho.
Em 2011 o mundo produziu cerca 2,3 bilhões de toneladas de grãos e o Brasil chegou a 150 milhões de toneladas. A Argentina produziu em torno de 120 milhões de toneladas. O governo ajudou em algumas ocasiões, atrapalhou em outras, e nos casos em que Fuchs citou no artigo, causou estrago enorme.
Temos muito que fazer ainda em termos de irrigação, pesquisa, produção de insumos (adubos e pesticidas), seguro agrícola etc. – quase tudo nas mãos de multinacionais. Essa parte estratégica de nossa economia deveria ser olhada com muito cuidado, e o que se vê é “pouca valorização” do enorme trabalho dos nossos agricultores e agroindustriais.
Com essa miopia econômica, estamos literalmente dando “um tiro no nosso pé”.
27 de fevereiro de 2012
Flavio José Bortolotto
A TRAGÉDIA NA BASE NAVAL NA ANTÁRTICA
Está explicado: gastos com a Base na Antártica foram reduzidos pela metade
O comentarista Prentice Franco chama atenção para a redução das verbas na Base Naval que foi destruída pela incêndio.
“O programa brasileiro na Antártica, cuja estação foi praticamente destruída por um incêndio no último fim de semana, teve apenas metade de seu orçamento efetivamente gasto no ano passado.
Segundo dados do Senado Federal, o orçamento do Proantar, o programa na Antártica, tinha recursos da ordem de R$ 18,3 milhões, mas apenas R$ 9,2 milhões foram pagos, o menor montante desde 2005″, assinala Franco, lembrando que este mês “o governo do PT gastou R$ 1,5 milhão na casa onde Dilma passou férias, e apenas R$ 9,2 milhões na base da Antártica durante todo o ano de 2011”.
Está tudo explicado.
27 de fevereiro de 2012
tribuna da internet
O comentarista Prentice Franco chama atenção para a redução das verbas na Base Naval que foi destruída pela incêndio.
“O programa brasileiro na Antártica, cuja estação foi praticamente destruída por um incêndio no último fim de semana, teve apenas metade de seu orçamento efetivamente gasto no ano passado.
Segundo dados do Senado Federal, o orçamento do Proantar, o programa na Antártica, tinha recursos da ordem de R$ 18,3 milhões, mas apenas R$ 9,2 milhões foram pagos, o menor montante desde 2005″, assinala Franco, lembrando que este mês “o governo do PT gastou R$ 1,5 milhão na casa onde Dilma passou férias, e apenas R$ 9,2 milhões na base da Antártica durante todo o ano de 2011”.
Está tudo explicado.
27 de fevereiro de 2012
tribuna da internet
CARNAVAL: UMA VERGONHA NACIONAL
nem dos corruptos, nem dos desonestos,
nem dos sem ética. O que mais preocupa é o
silêncio dos bons.” Martin Luther King
Carnaval em Salvador é uma fábrica de milionários, às custas do dinheiro do povo, é claro.
Números reveladores do Carnaval da Bahia foram publicados na Revista da Metrópole, que começou a circular sexta-feira.
Exemplo: o faturamento de um camarote de carnaval em Salvador chega a R$ 14,4 milhões. Taxa que paga à prefeitura: R$ 10,58.
Ser empresário de bloco ou camarote no Carnaval, na Bahia, não tem preço!
O bloco Camaleão fatura, sozinho, apenas com a venda de abadás, R$ 6,65 milhões. O rival Me Abraça fatura R$ 5,4 milhões do mesmo jeito, fora patrocínios, enquanto o Corujas fatura 4,94 milhões.
Tudo isso em apenas três dias.
Já os camarotes faturam assim: Reino, R$ 7,2 milhões; Nana Banana, R$ 6,2 milhões; Salvador, R$ 14,4 milhões. Tudo isso, fora os patrocínios.
Mas, por outro lado, sabem quanto um empresário paga de taxa à Prefeitura para montar um camarote no circuito do Carnaval? R$ 10,58 de taxa inicial e mais 42,34 por metro quadrado.
Uma pechincha. Um achado. Uma oportunidade da China. Ou seja, os empresários não bancam, nem de longe, o custo da festa.
Então, quem banca? O Governo do Estado e a Prefeitura investem R$ 30 milhões para colocar polícia na rua, realizar a limpeza, montar e desmontar toda infra-estrutura, pagar equipes de saúde etc., etc., etc.
Porém, lembrem-se: o dinheiro do Governo do Estado e da Prefeitura sai do bolso do povo. E considerando que pesquisa divulgada recentemente no A Tarde constatou que 76% da população de Salvador não pula carnaval, e mesmo os 24% que pulam ficam espremidos entre tapumes e cordas de blocos, bancar essa festa imensa com dinheiro público fica mais injusto ainda. Está na hora dessa conta mudar de mãos: quem fatura com o Carnaval é que tem que bancar a festa.
Eu gostaria muito de saber a opinião dos que criticam o Bolsa Família como uma “esmola que deixa o povo dependente do governo” para saber o que eles acham dessa “superesmola” que dá lucro absurdo a empresas e mais empresas no carnaval, às custas dos investimentos públicos. Tudo precisa ser mudado. Quer fazer Carnaval, faça para o povo baiano também!…
Em tempo: a Daniela Mercury ficou revoltada com a Prefeitura porque não atenderam ao seu pedido de elevar a altura dos fios da rede eletrica; segundo ela, o seu novo trio ficou um pouco mais alto o que colocaria sua vida em risco. O custo desse pedido, só no circuito da Barra seria de mais de 3 milhões de reais.
Já comprou seu abadá do próximo carnaval? Não? Então corra que está acabando!…
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ENQUANTO ISSO!!!…
O hospital Martagão Gesteira declara que a Prefeitura de Salvador há dois meses não paga uma dívida de R$ 2 milhões e o hospital corre o risco de fechar este mês e 700 crianças ficarão sem tratamento; mas para o carnaval nos bairros da Barra-Ondina foram gastos sem titubear R$ 60 milhões pelos gestores municipal e estadual.
O carnaval é prioritário, a saúde não! Isso é Salvador-Bahia-Brasil…
Hildeberto Aleluia
27 de fevereiro de 2012
NOTA AO PÉ AO TEXTO
É uma vergonha! O brasil do PT é uma vergonha! Alguém tem mais alguma coisa a dizer? Como é possível tamanha incúria, tamanho desprezo, tamanho descaso?
Pior, não se trata de um caso isolado. Por todos os lados para que se olhe, o escândalo, o desacato, a bandalheira está presente. É UMA VERGONHA!!!
m.americo
MISTÉRIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Por que Peluso jamais colocou em pauta a questão dos pagamentos milionários a magistrados?
Reportagem de Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo, denuncia que a minuta de uma resolução mantida na gaveta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seria suficiente para resolver o descontrole e coibir pagamentos milionários e indevidos de valores atrasados a magistrados das cortes estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Em abril de 2010, às vésperas da posse do ministro Cezar Peluso, atual presidente do Conselho, o texto foi retirado da sessão e nunca mais voltou à pauta. Por quê? É um mistério… Diante disso, tribunais estaduais, por não haver uma resolução votada no Conselho, até hoje estabelecem parâmetros próprios para esses pagamentos.
Se o presidente Peluso tivesse colocado em pauta a resolução e o Conselho a aprovasse, a decisão poderia ter evitado os pagamentos vultosos e antecipados para um pequeno grupo de desembargadores do TJ de São Paulo. Na corte, 29 magistrados estão sob investigação por terem sido contemplados, entre eles dois ex-presidentes do tribunal que ganharam acima de R$ 1 milhão.
A regra poderia ter impedido também os altos benefícios pagos mês a mês a desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a juízes do Estado. Em alguns meses do ano, os pagamentos a magistrados do Rio de Janeiro variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil.
Alguns desembargadores receberam, ao longo de um ano, R$ 400 mil somente em penduricalhos. Em dezembro de 2010, por exemplo, um dos desembargadores fluminense recebeu R$ 511.739,23.
A reportagem de Felipe Recondo acrescenta que, no mês seguinte à retirada de pauta dessa medida saneadora, o Conselho de Justiça Federal (CJF) e o Conselho da Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) se adiantaram e aprovaram uma resolução que padroniza os critérios para o reconhecimento de atrasados, a apuração e correção dos valores devidos. O texto especifica os índices de atualização monetária, limita o pagamento de juros, condiciona a liberação do crédito ao orçamento do tribunal e impede pagamentos privilegiados.
Por causa dessas resoluções, os tribunais federais e da Justiça trabalhista uniformizaram o cálculo dos atrasados e cumprem uma regra única para o pagamento dessas despesas.
Detalhe final: Peluso está de saída da presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça. Vamos acompanhar o que seu substituto Ayres Britto fará.
27 de fevereiro de 2012
Carlos Newton
Reportagem de Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo, denuncia que a minuta de uma resolução mantida na gaveta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seria suficiente para resolver o descontrole e coibir pagamentos milionários e indevidos de valores atrasados a magistrados das cortes estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Em abril de 2010, às vésperas da posse do ministro Cezar Peluso, atual presidente do Conselho, o texto foi retirado da sessão e nunca mais voltou à pauta. Por quê? É um mistério… Diante disso, tribunais estaduais, por não haver uma resolução votada no Conselho, até hoje estabelecem parâmetros próprios para esses pagamentos.
Se o presidente Peluso tivesse colocado em pauta a resolução e o Conselho a aprovasse, a decisão poderia ter evitado os pagamentos vultosos e antecipados para um pequeno grupo de desembargadores do TJ de São Paulo. Na corte, 29 magistrados estão sob investigação por terem sido contemplados, entre eles dois ex-presidentes do tribunal que ganharam acima de R$ 1 milhão.
A regra poderia ter impedido também os altos benefícios pagos mês a mês a desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a juízes do Estado. Em alguns meses do ano, os pagamentos a magistrados do Rio de Janeiro variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil.
Alguns desembargadores receberam, ao longo de um ano, R$ 400 mil somente em penduricalhos. Em dezembro de 2010, por exemplo, um dos desembargadores fluminense recebeu R$ 511.739,23.
A reportagem de Felipe Recondo acrescenta que, no mês seguinte à retirada de pauta dessa medida saneadora, o Conselho de Justiça Federal (CJF) e o Conselho da Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) se adiantaram e aprovaram uma resolução que padroniza os critérios para o reconhecimento de atrasados, a apuração e correção dos valores devidos. O texto especifica os índices de atualização monetária, limita o pagamento de juros, condiciona a liberação do crédito ao orçamento do tribunal e impede pagamentos privilegiados.
Por causa dessas resoluções, os tribunais federais e da Justiça trabalhista uniformizaram o cálculo dos atrasados e cumprem uma regra única para o pagamento dessas despesas.
Detalhe final: Peluso está de saída da presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça. Vamos acompanhar o que seu substituto Ayres Britto fará.
27 de fevereiro de 2012
Carlos Newton
NELSON RODRIGUES, O ÁLBUM DE FAMÍLIA ATÉ DEPOIS DA MORTE
Sua maior peça, sem dúvida, é Vestido de Noiva, que Ziembinsky dirigiu em 43. A mais controversa é, exatamente, Álbum de Família. O ator Jaime Costa, para se ter ideia, recusou o principal papel, achando que a plateia não suportaria a história. Enganou-se. Fregolente entrou em seu lugar e a obra, em meio à tempestade que naquele tempo se formava em se tratando de Nelson Rodrigues, foi consagrada como tragédia brasileira. Ele, Nelson, a classificava no ciclo da tragédia carioca, lado do próprio Vestido de Noiva, O Beijo no Asfalto, Bonitinha Mas Ordinária, Toda Nudez Será Castigada, esta de 1965, no teatro com Cleide Yaconis.
Mas, observando o conjunto de sua extensa obra, nela encontra-se uma unidade em torno do tema família. Os Sete Gatinhos integra esse ciclo, estava esquecendo de citar. Pois bem. A vida e o palco, como sempre sustento, são uma coisa só. Acrescentam-se entre si, como concebeu Marcel Carné no magnífico “Les Enfants Du Paradis”, maior filme do cinema francês.
No caso de Nelson, vida e interpretação dela giram em torno, não do seu legado artístico, mas dos efeitos financeiros dele. Nada a opor. Está na lei. E a lei, na excelente definição de Hegel, é a conciliação dos contrários. Contrários não faltam na herança do torcedor símbolo do Fluminense e as Seleção Brasileira.
Ele – vê-se agora – transitava em três famílias. Elza, sua primeira mulher, ainda viva, Helena Santos e Lúcia Cruz Lima, falecida. Jofre morreu, mas há cinco filhos vivos. O inventário, revela Alessandra Medina, já reúne 5 mil páginas. Peças de teatro, livros, filmes no acervo que se deslocou da arte para a Justiça.
No texto de Alessandra Medina, cabe uma retificação: a frase “o amor compra tudo, até amor verdadeiro” não é de Nelson. É do jornalista David Nasser, em artigo na antiga revista O Cruzeiro, narrando diálogo difícil que mantivera com Assis Chateaubriand, o proprietário do Diário Associados. Encontra-se no contexto de quando Chato, como era chamado, diz: “Você quer ter a liberdade de opinião? Então compre um jornal”. O artigo focalizava Juscelino Kubitschek.
Voltando a Nelson, a família era a matéria prima. São dificuldades, seus impasses, seus desgastes, suas contradições que, na verdade, pertencem à espécie humana. O moralismo, a monotonia, o ódio, o tédio, a saturação, os rompantes. Duas personagens femininas o fascinavam: Ana Karenina, de Tolstoi, e Madame Bovary, de Flaubert. As duas simbolizavam a paixão na mulher. Febril, sem fronteiras, sem limites.
Quem melhor compreendeu sua obra, sem dúvida, foi o jornalista e poeta concreto José Lino Grunewald. Iluminou o sentido mais profundo dos textos nelsonrodrigueanos: o moralismo, por fim, não a imoralidade por meio, que expunha. Expunha, porém condenava. Nelson era um moralista. Ambos meus amigos, sou responsável pela apresentação. JLG passou a ser mais um personagem de suas histórias. Foram grandes amigos também.
Nelson Rodrigues foi muito combatido. A falsa moral burguesa não suportava ver-se indiretamente exposta ao sol e à chuva. Chefes de família diziam: isso que o Nelson escreve é impossível de acontecer. Eu o defendia indagando: o nazismo foi possível? Se o nazismo foi possível, tudo o que envolve o ser humano é possível.
Hoje, sepultado o preconceito, ninguém mais duvida do mergulho de Nelson. Minha pergunta, portanto, perdeu sentido. Ficou datada. A vida como ela é – título de coluna que publicou na Última Hora – prevaleceu. A vida tem sempre razão.
27 de fevereiro de 2012
Pedro do Coutto
HISTÓRIAS DO SEBASTIÃO NERY
Manoel Novaes fazia comício em Irecê, nos estorricados sertões da Bahia. Um candidato a vereador pegou o microfone:
– Minha gente, quem deu a nossa perfuratriz?
– Foi Novaes!
– O que é a perfuratriz faz?
– Tira água do chão e dá água para nós.
– E a vaca que dá leite para nossos filhos, bebe o quê?
– Bebe a água que a perfuratriz tira do chão.
– Então, quem dá leite a nossos filhos?
– É Novaes!
– Portanto, vamos votar em Novaes, a vaca do sertão!
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MANOEL NOVAES
Durante mais de meio século, Manoel Novaes, nascido em Pernambuco e a vida inteira vivida na Bahia, cujo centenário foi em 6 de março de 2008, alto, quase dois metros, voz de trovoada, cara grande e generosa de sertanejo, olhos ensolarados, foi exatamente isso: a vaca santa, leite e esperança, emprego e trabalho, no infinito Sertão do São Francisco.
Manoel Novaes foi uma vida a serviço de um rio muito longo e um sertão muito seco. Médico, estava na Constituinte de 34. Na de 46, também. E conseguiu ver aprovado 1% da receita tributária da União para aplicação no Vale do São Francisco. Daí nasceu a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco). Já advertia Novaes:
– “Cometeremos um erro insanável se adiarmos por mais tempo seus problemas. As precipitações pluviométricas da região se tornam irregulares de ano a ano, as condições de navegabilidade pioram, as erosões das margens alargam e obstruem o leito, a evaporação das águas aumenta”.
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AYRES BRITTO
Sessenta anos depois, o São Francisco volta a ser o centro de um aflito debate nacional. O governo apresentou um projeto bilionário para transpor uma parte de suas águas e distribui-las por Estados do Nordeste. Tudo certo, se o rio tivesse saúde. Mas o rio está cada dia mais doente. Doente não doa sangue. Precisa de sangue. O ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal, sergipano, nascido às margens do rio, logo protestou:
– “Promover a transposição de águas do São Francisco no contexto atual equivale a fazer transfusão de sangue de um doente terminal na UTI”.
O assoreamento aumenta a cada dia, a ponto de hoje toda a extensão do rio possuir imensos bancos de areia, separados por estreitas vias por onde só conseguem passar pequenas lanchas de passeio. É um rio esvaído.
E o governo quer matá-lo, a serviço dos empresários da irrigação.
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SÃO FRANCISCO
Antonio Conselheiro disse que o sertão ia virar mar e o mar virar sertão. Já começou. Da hidroelétrica de Xingó até a foz do rio são 208 quilômetros, separando Alagoas e Sergipe. O leito do rio está quase todo transformado em um imenso mar de areia, bancos de areia. A 135 quilômetros da foz se pescam peixes de alto mar, como o robalo.
É o avanço das águas do oceano. A ponte que liga Sergipe a Alagoas, a 45 quilômetros da foz, até há poucos anos tinha uma lâmina de água de 45 a 55 metros. Hoje, qualquer um pode atravessar o rio a pé, de moto ou a cavalo. As águas do rio chegam ao mar apenas por dois pequenos canais nos lados extremos da ponte. Quem duvidar, é só ir lá ver o desastre.
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TRANSPOSIÇÃO
De repente, o governo parou de falar na transposição. Há um mistério. Ninguém sabe como anda, se anda, se desanda, o projeto da transposição. O governo deve estar recuando por causa das mais de 20 ações que estão no Supremo Tribunal. Em voto, como sempre culto e brilhante, numa delas, o ministro Ayres Britto apontou a inviabilidade:
– O modo como o governo promove a licitação das obras da transposição agride ostensivamente os princípios constitucionais.
O fato de o São Francisco ser um rio nacional, que cruza cinco Estados, implica em que qualquer obra nele realizada, visando beneficiar terceiros, tem que ter previa autorização do Senado. E não houve. E o governo de Minas denunciou que não foi feito o Rima (Relatório de Impacto Ambiental) na bacia do rio, à margem dos Estados por onde passa.
Ningué diz o que o rio sofreu, pelo descaso das autoridades brasileiras.
Sebastião Nery
27 de fevereiro de 2012
SÉRIE "BOBAGENS DO TOLEDO - EPISÓDIO 1
Hoje o colunista e blogueiro do Estadão José Roberto de Toledo, que considera a si mesmo um mago do marketing eleitoral, publica a primeira avaliação sobre as eleições paulistanas. E o nosso blog aproveita para publicar o primeiro episódio da série "Bobagens do Toledo", que se estenderá até outubro de 2012.
Vejam as bobagens de hoje:
*** *** *** ***
"No caso de Serra, porém, mais reconhecimento implica mais rejeição: um terço dos paulistanos disse que não votaria nele, principalmente petistas e os mais críticos à atual gestão municipal. Por isso, interessa a Serra uma campanha curta e intensiva. Uma longa exposição, como aconteceu em 2010, só aumentaria o risco de desgastar sua imagem. É o oposto do que seria a campanha do PSDB se o candidato do partido fosse, por exemplo, Bruno Covas."
*** *** *** ***
Bobagem! Tempo de exposição não tem a mínima relação com desgaste de imagem. Muito antes pelo contrário. Mais tempo na mídia oferece melhores condições para mostrar as qualidades do candidato. Além disso, depois da renúncia, Serra já enfrentou duas eleições na cidade de São Paulo, uma para governador e outra para presidente da República. Em ambas fez mais de 50% dos votos na capital. O paulistano vê em Serra valores muito maiores do que ter saído da prefeituta para ser governador, o que representa uma vitória para o seu eleitor.
**** *** *** ***
Quem representa o governo do prefeito Gilberto Kassab. Se a articulação de Lula para cooptar o PSD em São Paulo tivesse dado certo, o ônus de defender a gestão kassabista ficaria dividido entre PT e PSDB. Com Serra na disputa, o atual prefeito sai da esfera tucana para a petista. Serra ganha a ajuda da máquina municipal, um tempinho a mais na TV e o peso de falar bem de uma prefeitura malvista por 4 em cada 10 eleitores. O saldo tende a ser mais negativo do que positivo, porque reforça sua rejeição.
*** *** *** ***
O analista do Estadão esquece que até as eleições são oito meses de obras e de investimentos. E que acaba o fogo amigo do PSDB e de outros partidos contra Kassab. Em fevereiro de 2008, o atual prefeito tinha a mesma rejeição de Serra. Chegou a outubro com 59% de aprovação e venceu a eleição contra Marta e Alckmin. "Tempinho a mais de TV"? Não, estúpido, ganha DEM, PDT e possivelmente PSB, isso sem contar o eventual tempo concedido ao PSD.
*** *** *** ***
Quem galvanizará o antipetismo. Serra sai na frente das pesquisas, mas não é certo que chegue ao segundo turno. O fracasso de Geraldo Alckmin em 2008 relembrou que quando o PSDB racha e tem pouco tempo de TV o candidato tucano chega em terceiro ou quarto lugar - também foi assim em 1988, 1992, 1996 e 2000. A primeira missão de Serra é curar as feridas tucanas, depois somar partidos coligados, e, só então, mirar no eleitorado antipetista.
**** *** *** ***
O blogueiro tenta fazer uma relação entre duas eleições completamente diferentes. Alckmin não tinha a máquina municipal a seu favor, tinha um tempo muito menor de TV e parte do PSDB estava apoiando Kassab. Há riscos de parte do PSDB apoiar Chalita? Como condutor da sucessão paulistana, um eventual insucesso na prefeitura paulistana significaria o fim das suas prtensões para 2014. Gostando ou não, o PSDB já está tendo que engolir Serra e assim será, por uma questão de sobrevivência.
São os spots, estúpido! Por essas três razões, o nome do jogo é coligação. A primeira briga é por tempo de TV - especialmente pelas propagandas de 15 a 60 segundos distribuídas ao longo da programação. Elas são o principal trampolim para alcançar o eleitor a partir de 21 de agosto. É vital para PT, PSDB e PMDB o tempo de outros partidos, que vão cobrar caro pelo apoio. O leilão está aberto.
Pois é, estúpido, o PSDB já arranca com no mínimo mesmo tempo de TV do PMDB e do PT.
27 de fevereiro de 2012
coroneLeaks
Vejam as bobagens de hoje:
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"No caso de Serra, porém, mais reconhecimento implica mais rejeição: um terço dos paulistanos disse que não votaria nele, principalmente petistas e os mais críticos à atual gestão municipal. Por isso, interessa a Serra uma campanha curta e intensiva. Uma longa exposição, como aconteceu em 2010, só aumentaria o risco de desgastar sua imagem. É o oposto do que seria a campanha do PSDB se o candidato do partido fosse, por exemplo, Bruno Covas."
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Bobagem! Tempo de exposição não tem a mínima relação com desgaste de imagem. Muito antes pelo contrário. Mais tempo na mídia oferece melhores condições para mostrar as qualidades do candidato. Além disso, depois da renúncia, Serra já enfrentou duas eleições na cidade de São Paulo, uma para governador e outra para presidente da República. Em ambas fez mais de 50% dos votos na capital. O paulistano vê em Serra valores muito maiores do que ter saído da prefeituta para ser governador, o que representa uma vitória para o seu eleitor.
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Quem representa o governo do prefeito Gilberto Kassab. Se a articulação de Lula para cooptar o PSD em São Paulo tivesse dado certo, o ônus de defender a gestão kassabista ficaria dividido entre PT e PSDB. Com Serra na disputa, o atual prefeito sai da esfera tucana para a petista. Serra ganha a ajuda da máquina municipal, um tempinho a mais na TV e o peso de falar bem de uma prefeitura malvista por 4 em cada 10 eleitores. O saldo tende a ser mais negativo do que positivo, porque reforça sua rejeição.
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O analista do Estadão esquece que até as eleições são oito meses de obras e de investimentos. E que acaba o fogo amigo do PSDB e de outros partidos contra Kassab. Em fevereiro de 2008, o atual prefeito tinha a mesma rejeição de Serra. Chegou a outubro com 59% de aprovação e venceu a eleição contra Marta e Alckmin. "Tempinho a mais de TV"? Não, estúpido, ganha DEM, PDT e possivelmente PSB, isso sem contar o eventual tempo concedido ao PSD.
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Quem galvanizará o antipetismo. Serra sai na frente das pesquisas, mas não é certo que chegue ao segundo turno. O fracasso de Geraldo Alckmin em 2008 relembrou que quando o PSDB racha e tem pouco tempo de TV o candidato tucano chega em terceiro ou quarto lugar - também foi assim em 1988, 1992, 1996 e 2000. A primeira missão de Serra é curar as feridas tucanas, depois somar partidos coligados, e, só então, mirar no eleitorado antipetista.
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O blogueiro tenta fazer uma relação entre duas eleições completamente diferentes. Alckmin não tinha a máquina municipal a seu favor, tinha um tempo muito menor de TV e parte do PSDB estava apoiando Kassab. Há riscos de parte do PSDB apoiar Chalita? Como condutor da sucessão paulistana, um eventual insucesso na prefeitura paulistana significaria o fim das suas prtensões para 2014. Gostando ou não, o PSDB já está tendo que engolir Serra e assim será, por uma questão de sobrevivência.
São os spots, estúpido! Por essas três razões, o nome do jogo é coligação. A primeira briga é por tempo de TV - especialmente pelas propagandas de 15 a 60 segundos distribuídas ao longo da programação. Elas são o principal trampolim para alcançar o eleitor a partir de 21 de agosto. É vital para PT, PSDB e PMDB o tempo de outros partidos, que vão cobrar caro pelo apoio. O leilão está aberto.
Pois é, estúpido, o PSDB já arranca com no mínimo mesmo tempo de TV do PMDB e do PT.
27 de fevereiro de 2012
coroneLeaks
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