Já explico o que ela faz aí. Antes, algumas considerações.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), resolveu pegar carona no processo de demonização do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) — que só está na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias por obra do PMDB e do PT — e lhe deu e a seu partido uma espécie de ultimato: tem de renunciar ao posto.
Não há forma legal de tirar o deputado de lá. O PSC é que está sendo pressionado. Certamente o partido é alvo de ameaças de retaliação. Feliciano diz que não sai. Tendo a achar que será muito difícil resistir.
Também a ministra Luíza Bairros, da Secretaria de Política de Promoção Social da Igualdade Racial, disse no programa “Bom dia, ministro”, que o PSC deve reavaliar a indicação:
“Toda mobilização em torno da manutenção [de Feliciano no comando da comissão] coloca na mão do PSC uma decisão que é de reavaliar se é coerente com o histórico de direitos humanos no Brasil manter uma pessoa com as convicções do deputado na presidência de uma comissão tão importante”.
Certo! Luíza Bairros é aquela senhora que foi flagrada chegando em carro oficial a um encontro promovido pelo PT, conforme se vê na foto abaixo.
Farra motorizada – em sentido horário, a assessora da ministra Ideli Salvatti; Luiza Barros, da Secretaria de Igualdade Racial; a senadora Ana Rita e a prefeita Lucimar, de Valparaíso (GO). É o estado a serviço do poder feminino… do PT!
“O que uma coisa tem a ver com outra, Reinaldo?”
Tudo. Parece que um grupo político, no Brasil, tem não só o monopólio dos direitos como também o das ilegalidades. E olhem que estão tentando tirar Feliciano da comissão por delito de opinião — se a opinião é imbecil ou errada, isso é outra coisa.
O futuro
Não adianta tentar me patrulhar, acusando-me de apoiar o pastor. É mentira! Aqui ninguém leva nada no grito, não! Deploro algumas falas de Feliciano e já deixei isso claro. Apontei até o seu erro numa citação bíblica. Mas o fato é que, no regime democrático e de direito, não existem monopólios de representação em comissões do Congresso. Apontem uma só ilegalidade que teria sido cometida na sua condução ao posto que ocupa. Zero! Nenhuma!
A imprensa que condescende gostosamente com a bagunça está fazendo uma opção: substituir uma decisão legal e democrática por uma imposição que se dá por meio da baderna. É evidente que os grupos descontentes com a permanência de Feliciano na comissão podem se manifestar, mas não da forma como vêm fazendo (veja sequência de fotos mais adiante).
Henrique Eduardo Alves, empenhado em ficar “de bem” com essa imprensa, que não o tem exatamente na conta de um Varão da República, resolveu pegar carona no linchamento. Se Feliciano for substituído, como está em vias de acontecer, estará dado um norte: bastam 30 ou 40 pessoas, profissionais da baderna, para decidir os rumos de uma comissão.
O Congresso deixa de ser um Poder de representação e passa a funcionar na base da “ditadura direta” fantasiada de “democracia direta”, já que esses 30 ou 40 militantes — essa gente já tem a vida ganha? Não precisa trabalhar? — imporão a sua vontade a quem chegou lá pelo voto popular.
Digam-me aqui: os 212 mil votos de Feliciano valem menos do que os 13 mil de Jean Wyllys (PSOL-RJ)? Não! Não estou dizendo que o mais votado tem sempre razão. Fosse assim, Tiririca seria Schopenhauer. Estou afirmando que é preciso respeitar a representação popular. Ainda que a sociedade não possa e não deva se conformar apenas com esse processo formal, sem ele, é fato, não existe democracia digna desse nome. Partimos para a luta de todos contra todos.
As fotos
A foto que está lá no alto pertence a uma sequência publicada na Folha Online, de autoria de André Borges, da Folhapress.
Antes que aquele rapaz de amarelo exibisse aqueles dizeres, ele já havia se movimentado a valer, nesta quarta, na sala que abriga a comissão, que, mais uma vez, não conseguiu levar adiante a sessão.
Vejam.
Ele é só o elemento mais buliçoso do grupo que dá as cartas por ali. Ainda que não tenha sido eleito por ninguém, ainda que, segundo os critérios da democracia, não represente ninguém, ele se impõe sobre o voto popular, não é? Isso é evidente.
Curioso o Congresso Brasileiro, de tantas e tão conhecidas maracutaias e sem-vergonhices! A população ignora boa parte dos temas que são debatidos por ali. São assuntos arcanos para a larga maioria.
Uma Comissão de Direitos Humanos, no entanto, é entregue ao controle das “minorias” porque isso cria um arremedo de democracia direta.
“Democracia”? Leiamos os dizeres daquela folha exibida pelo rapaz de amarelo. Lá está escrito em maiúsculas: “CADÊ A ONU PARA FECHAR O CONGRESSO NACIONAL???” Duvido que ele tenha muita clareza sore a indagação que faz, mas é inegável que existe ali um conceito embutido: “Ou o Congresso faz o que nós, que estamos aqui, queremos, ou ele pode ser fechado”. Outra foto também chama a minha atenção.
Vejam.
Embora a imagem sugira que o rapaz se comporta de modo educado (não estava lá e, portanto, não posso garantir), seu questionamento é mais interessante, talvez, do que ele mesmo imagine: “Maldição é ser desrespeitado por quem deveria nos representar”.
Pois é, meu jovem! O chato é que Feliciano, na democracia que ainda temos, “representa”, sim — não necessariamente os seus anseios, mas representa! O fato de que a pauta dele não seja a sua não o torna ilegítimo. E vou lhe explicar, meu bom jovem, por que isso é uma garantia também para você: ou bem se considera que toda representação, no escopo do estado de direito, da legalidade, é legítima no Congresso, ou bem se considera que certos grupos não têm o direito de existir.
Nesse segundo caso, rapaz, você abre as portas para que, amanhã ou depois, uma nova maioria ou uma nova “verdade influente” casse o seu próprio direito de se manifestar. Entendeu como funciona a democracia? O democrático não é o que eu quero; o democrático não é o que os outros querem; o democrático é haver regras pactuadas — também de forma democrática! — para que todos esses quereres possam se articular e conviver.
Impor-se na base do berro e da intimidação física não está entre as regras.
Encerro com uma pergunta ao deputado Henrique Eduardo Alves: a tolerância com a gritaria e a violência só vale para esse grupo que ora se manifesta, ou qualquer outro que resolva inviabilizar o funcionamento de uma comissão conta com o apoio da presidência desta Casa? Que tal, presidente, fazer uma espécie de manual listando os grupos que têm licença especial para partir para a porrada e para a intimidação?
21 de março de 2013