SITUAÇÃO FISCAL DO BRASIL É IGUAL A DA GRÉCIA?

Situação fiscal do Brasil é semelhante à da Grécia, afirma ex-presidente do BC

A diferença é que, por ter o maior juro do mundo, o Brasil tem mais facilidade para rolar sua dívida

Anne Warth e Francisco Carlos de Assis, da Agência Estado

A situação fiscal do Brasil é hoje muito semelhante à da Grécia, avalia o ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio da Rio Bravo Investimentos, Gustavo Franco. A diferença, segundo ele, é que, por ter a mais alta taxa básica de juros do mundo, o Brasil tem maior facilidade para rolar sua dívida que a média dos países que formam o chamado grupo dos PIIGS - Portugal, Itália, Irlanda, Espanha e Grécia. Franco se baseia em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em 2007, a Grécia possuía um nível de dívida com vencimento de curto prazo de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), proporção inferior aos números do Brasil, que chegavam a 17,7%. Mesmo em 2011, o Brasil ainda possui uma dívida de curto prazo equivalente a 16,9% do PIB, nível superior ao da Grécia, de 16,6%.

A maior diferença entre Brasil e Grécia, segundo o FMI, residia no déficit nominal, que em 2007 correspondia a 6,7% do PIB grego - e neste ano aumentou para 7,4%, enquanto o déficit nominal brasileiro, que era de 2,7% do PIB em 2007, caiu para 2,4% neste ano. Somados o déficit nominal e a dívida a vencer no curto prazo, que correspondem à necessidade de financiamento do setor público, em 2007 o endividamento da Grécia era de 19,7% do PIB e o do Brasil alcançava 20,4%. Em 2011, a situação se inverteu, com a dívida grega aumentando para 24% do PIB e a do Brasil caindo para 19,3%.

'Rolagem de dívida pode se tornar todo o problema'

"No decorrer do tempo, nos acostumamos a ignorar essa história da rolagem da dívida porque é algo meio automático. A gente não presta atenção, não vê que isso é um problema.
Basta olhar o que a Grécia está passando nos dias de hoje para ver que, às vezes, a rolagem da dívida pode se tornar todo o problema", afirmou Franco.
"A dívida é déficit acumulado. São as nossas irresponsabilidades acumuladas no passado e que não vão desaparecer."

Na avaliação de Franco, o endividamento de curto prazo é uma das explicações para que o Brasil mantenha uma taxa de juros tão elevada, bem acima da média mundial.
"Os juros opressivamente altos que temos no Brasil têm a ver com esse custo de um sistema de rolagem de dívida que faz com que nós, brasileiros, carreguemos um montante de dívida do governo que não gostaríamos de carregar em condições normais", disse.

De acordo com o Franco, isso ficou claro em 2009 e 2010, quando o BC não pôde reduzir a Selic além dos 8,75% ao ano para impedir uma corrida dos recursos aplicados em títulos públicos para a caderneta de poupança e para a Bolsa de Valores.

"Vimos os perigos de o dinheiro fugir para a caderneta de poupança e aí ele entraria num circuito meio viciado de crédito subsidiado e fundings regulatórios subsidiados", afirmou. "Veríamos o dinheiro saindo do financiamento dos títulos públicos e indo para a bolsa e outras aplicações. Provavelmente o Brasil não conseguiria rolar 17% do PIB todo ano se não tivesse uma taxa de juros muito alta."

Juros altos são o preço de despesas e impostos elevados

Franco explica que, para reduzir os juros, a situação fiscal do País deveria estar em condições muito melhores.
"Aqui começamos a ver a importância dessa jabuticaba, os juros altos, que não entendemos bem", disse. O economista considera que os juros altos são o preço que o Brasil paga por não ter uma política de austeridade fiscal.

"A dívida de hoje são os impostos de amanhã. A menos que usemos truques e bruxarias, os juros que pagamos hoje são o preço de não baixarmos os impostos e as despesas, empurrando o problema para as mãos daqueles que estão ausentes na discussão política: nossas futuras gerações", afirmou.

Segundo o ex-presidente do BC, a situação é agravada pelo fato de o Brasil não possuir, politicamente, uma maturidade para apresentar um orçamento claro e realista a respeito das receitas e despesas. "Se tivéssemos um orçamento realista, a avaliação seria feita corretamente, considerando o quanto custa ter aspirações em matéria de gastos superiores ao que a sociedade quer pagar de impostos."

Para Franco, a questão sobre o endividamento e a taxa de juros se assemelha à antiga correção monetária, que está para a inflação assim como o BNDES está para a taxa de juros. "É a falsa solução. Não resolve o problema. Na hiperinflação, a gente não podia fazer mais e melhor que a correção monetária para eliminar o problema da inflação e neutralizá-la completamente, assim como o BNDES nunca será do tamanho da economia para resolver o problema sozinho. A correção monetária, tal como o BNDES, é seletiva. E essa seletividade também tem lá seus defeitos."

Na opinião de Franco, a crise internacional, que evidencia uma exaustão fiscal em diversos países, pode contribuir para que esse debate seja feito no País.

"Não se criou ainda o impulso político para arrumar as contas fiscais, movimento que deve abrir a janela para reduzir os juros", afirmou. "Talvez o próprio contexto internacional, onde a exaustão fiscal parece ser um bom título para o problema internacional, nos arraste para uma execução fiscal mais madura e organizada."
Rodrigo Constantino