Nem tudo está perdido. A Advocacia-Geral da União se mostra favorável à retomada da investigação sobre movimentações financeiras suspeitas de magistrados e servidores do Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta posição da AGU já foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pela AGU, conforme noticiou o jornal “O Globo”.
Como se sabe, em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo havia congelado no ano passado a investigação do Conselho Nacional de Justiça, a pedido de associações de magistrados que alegaram ter havido quebra de sigilo.
A investigação do CNJ era baseada em informações oficiais do governo, fornecidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de inteligência do Ministério da Fazenda, que levantou 3.426 magistrados e servidores do Judiciário que fizeram movimentações consideradas “atípicas”, no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.
O ápice ocorreu em 2002, quando um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio, movimentou R$ 282,9 milhões. Ele é alvo também de investigação da Polícia Federal.
Segundo a Folha de S. Paulo, em sua manifestação a AGU lembra que o Supremo já garantiu os poderes de investigação da corregedoria do conselho. Além disso, a AGU disse que não houve a quebra de sigilo. “O acesso a esses dados, de maneira reservada e sem qualquer exposição, não representa quebra de sigilo.”
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APOIO A ELIANA CALMON
A argumentação da Advocacia-Geral é coincidente com a da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, que está à frente da investigação e se tornou pivô de uma crise com parte da cúpula do Judiciário. Ela foi o principal alvo de críticas das entidades representativas.
Segundo a corregedora, os magistrados já são obrigados a apresentar a declaração do imposto de renda. “Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas”, justificou, no auge da crise.
Havia tribunais em que juízes e desembargadores simplesmente desconheciam a lei e não apresentavam suas declarações de rendimentos.
Em apoio à AGU, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também defendeu que o STF derrube a liminar que paralisou a apuração.
“A sociedade quer ver um Judiciário transparente, com publicidade plena dos seus atos.” Segundo a Folha, Damous afirmou ainda que “se há movimentação atípica nas contas de alguns juízes e servidores, eles deveriam ser os primeiros a explicar o motivo”.
22 de fevereiro de 2012
Carlos Newton
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