VOCÊ É UM CIDADÃO PAGADOR DE IMPOSTOS? ENTÃO, CALE A BOCA!

OU: MUITOS JORNALISTAS ODEIAM A CLASSE MÉDIA QUE LÊ O QUE ELES ESCREVEM

Algo de muito grave aconteceu em Pinheiros, um bairro de classe média de São Paulo. Contei a história num post de anteontem. Um grupo de moradores recorreu ao Ministério Público Estadual para impedir que um albergue seja transferido para a região onde moram. Não só seu pedido não foi nem sequer considerado como seis dos signatários foram denunciados pelo promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes (falarei sobre ele no post abaixo deste) à Delegacia de Polícia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Lopes os associou a “higienistas nazistas”. É um troço espantoso!

Há pelo menos 15 anos tenho alertado de forma sistemática — nos cinco recentes, neste blog — para a contínua degradação das instituições no Brasil, que servem cada vez menos ao “cidadão-todo-mundo” — que também é o “cidadão-ninguém” — e se subordinam cada vez mais a uma pauta que é, na essência, ideológica, política e, freqüentemente, partidária.
Os desvios estão em todo canto. Antes que o estado de direito se consolidasse no Brasil, no período pós-ditadura, os entes do estado passaram a obedecer a comandos que são estranhos aos princípios consolidados na Constituição — aquele texto que assegura que todos os homens são iguais perante a lei e livres para se expressar.

Essa degradação é fruto do contínuo trabalho de aparelhamento desses entes pela militância partidária. Os direitos individuais são cotidianamente sacrificados no altar do falso igualitarismo, e já não se pode mais ter a certeza de que serão reparados pela Justiça, defendidos pela imprensa — com as exceções honrosas de sempre — ou socorridos pelo Ministério Público.

Ao contrário: em nome daquela tal igualdade, está sendo ressuscitado no país o que a redemocratização havia banido: o delito de opinião. As esquerdas modernas (”modernas” porque contemporâneas, não porque atualizadas), incapazes de impor a sua vontade pelas armas, conforme o credo original, tentam impô-la pela guerra de valores. Mas não se contentam em contestar aqueles de que discordam, em evidenciar a eventual falência de seus argumentos, em desmontar o que consideram falsas evidências! Nada disso! Essas são, afinal, práticas dos que acreditam no debate: os liberais; essa é, afinal, a moral de seus adversários. A delas é outra: como se consideram monopolistas do bem e da caridade, querem é silenciar aqueles de que discordam, bani-los do espaço público, esmagá-los.
A simples discordância é tomada como um ato de agressão à “verdade”, ao “humanismo”, à “dignidade humana” — obviamente, são elas a definir o conteúdo de cada uma dessas palavras-gaveta, onde cabe qualquer coisa.

Pensemos um pouco na enormidade do ato do promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, um sujeito chegado a polêmicas. Homem sem dúvida atento às conquistas da modernidade, como atesta o vistoso brinco que costuma adornar a sua propensão aos holofotes, submeteu direitos assegurados pela Constituição a inédito obscurantismo. Duvido que se tenha visto algo parecido da ditadura militar ou do Estado Novo. Nem o AI-5 cassou o direito de os cidadãos encaminharem petições ao Estado; nem o mais discricionário dispositivo legal da história republicana chegou tão longe.

Li a reportagem no Estadão. Não se ouviu um só advogado, um só jurista, ninguém!, para lembrar que o promotor estava cassando um direito legítimo de todo brasileiro.
A rigor, poder ou não peticionar contra o Estado, sem risco de represálias, define se estamos ou não sob um regime de força. O jornal, que lembra cotidianamente (e faz bem!) estar sob censura num episódio envolvendo a família Sarney, não só trata o promotor como uma espécie de paladino da igualdade como carrega nas tintas para caracterizar os moradores como preconceituosos insensíveis. O doutor lhes tirou um direito; o jornal lhes tira a dignidade.

Mais uma vez, aquela patuscada patética sobre uma estação de Metrô em Higienópolis veio à tona. Todos os moradores do bairro seriam, para usar expressões de Ribeiro Lopes, “pequeno-burgueses furiosos” ou “aristocratas”.
Naquele caso, como escrevi aqui, rapidinho o preconceito estúpido da imprensa contra gente decente avançou para o anti-semitismo neonazista, já que o bairro certamente tem uma maioria de judeus.

“Ainda há juízes em Berlim”

Vivo repetindo aqui essa expressão, que é cara à boa tradição do direito, a que preserva os indivíduos da ação do estado. Aliás, as sociedades mais desenvolvidas, que conseguem tratar com dignidade seus cidadãos, são justamente aquelas em que a limitação aos direitos individuais é a exceção, não a regra; são justamente aquelas em que a Justiça realmente tem os olhos vendados — para que não possa distinguir um ricaço de um mendigo, um rei de um moleiro. Essa é a frase-símbolo justamente daquela prerrogativa que Ribeiro Lopes quer cassar: recorrer contra a vontade do estado.

A história é interessante. Remete a um caso que se tornou famoso. Estamos em 1745, na Prússia. Um moleiro tinha o seu moinho nas cercanias do palácio do rei Frederico 2º, déspota esclarecido, amigo dos intelectuais.
Um dos puxa-sacos do soberano tentou removê-lo dali, porque julgava que aquilo maculava a paisagem. Ele se negava a sair. Frederico o chamou para saber a que se devia a sua resistência. E ele, então, teria dito a célebre frase: “Ainda há juízes em Berlim”.
Para o moleiro, a Justiça, aquela com a qual contava, não haveria de distingui-lo do rei. É isso aí. A história parece verdadeira. A frase é coisa de escritor. É de autoria de François Andrieux, que escreveu, em versos, o conto O Moleiro de Sans-Souci.

Degradação institucional

Os dias não andam particularmente felizes para o estado de direito. Não é raro que se ouça no próprio Supremo Tribunal Federal uma argumentação que se distancia da letra da lei, do que lá vai explicitado, para fazer uma justiça que seria “mais humana”, “assentada na igualdade”, preocupada em “promover reparações históricas”, determinada a tratar “desigualmente os desiguais” para fazer justiça social, ainda que isso se opere à custa da violação de direitos de uma das partes. O caso das ditas cotas raciais nas universidades públicas é eloqüente o bastante para dispensar explicações.

Há muitos anos recorro a uma ironia para definir o que poderia ser chamado de preconceito contra a maioria, muito presente na imprensa e nos órgãos aparelhados do estado: o verdadeiro negro no Brasil é o branco, heterossexual e católico. Vou ampliar. O verdadeiro negro do Brasil é o branco, classe-média, pagador de impostos, heterossexual e católico. Ninguém quer saber dele. É um sem-ONG, um sem-poder público, um sem-Justiça, um sem-direitos, um sem-imprensa — MUITOS JORNALISTAS ODEIAM A CLASSE MÉDIA QUE LÊ O QUE ELES ESCREVEM. E, a ser como pretende o promotor Ribeiro Lopes, deve vir ao mundo já amordaçado. Ou ainda vai em cana.

Você tem o direito de permanecer calado. Tudo o que disser pode e será usado contra você.

Por Reinaldo Azevedo