As iniciativas de procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que estão prestes a ajuizar ações contra agentes do Estado acusados de envolvimento com crimes permanentes ocorridos durante a ditadura, conforme informou ontem o Estado, voltaram a provocar debates em torno da Lei da Anistia, de 1979.
Enquanto setores do MPF, militantes de direitos humanos e políticos de esquerda entendem que na lei existem brechas que poderiam levar à condenação de civis e militares, do outro lado porta-vozes dos militares e especialistas em questões jurídicas sustentam que o debate foi encerrado em 2010 - ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei beneficiou os dois lados.
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sustentaram, em entrevistas recentes ao Estado, que a definição sobre a Leia da Anistia, em 2010, encerrou a possibilidade de punir militares que cometeram crimes durante a ditadura. Um deles, Luiz Fux, afirmou que a Lei 'foi uma virada de página'. Para Gilmar Mendes, o modelo de anistia estabelecido pelo Brasil e julgado pelo STF faz parte do processo constituinte.
Militares da ativa e da reserva, informados da iniciativa do Ministério Público, contestaram ideia e afirmaram que consideram o assunto encerrado com a decisão do Supremo Tribunal Federal.
'O acordo de perdão foi aprovado pelo Congresso e selado pelo STF', sustentou anteontem o general de Exército da reserva Luiz Cesário da Silveira Filho.
'É mais uma tentativa de ganhar notoriedade e tumultuar o processo'. 'Apenas os renitentes ideológicos alimentam essa polêmica', acrescentou o general Maynard Marques de Santa Rosa.
Outro general, Augusto Heleno, perguntou, pelo Twitter: 'O MPF pode ignorar decisão do STF para atender à Corte Interamericana de Direitos Humanos?'
(Trechos de matérias publicadas hoje no Estadão)
12 de março de 2012
segunda-feira, 12 de março de 2012
PARA EVITAR DERROTAS, DILMA PARALISA O CONGRESSO E AVISA PELA ESGOTOSFERA: QUEM MANDA É A PRESIDENTE
Tentem entender o trecho abaixo, da entrevista dada por Dilma ao mascate da esgotosfera:
Ao lado da coalizão há questão do interesse de todos, balanço do presidencialismo que fala em nome de todos e coalizão que são interesses partidários. É normal que se reivindique e se debata. É intrínseco a esse processo. E partidos não podem arcar com ônus de inviabilizar acordos: são partes do acordo. Quando votam contra governo, são pontos muito específicos. Não tem desvio, conduta inadequada: que eles façam assim é da regra do jogo, que façamos de outro é da regra do jogo.
Prestes a ser derrotada no Congresso, Dilma mandou parar tudo, segundo noticia da Folha de São Paulo, abaixo:
Na tentativa de evitar novas derrotas no Congresso, a presidente Dilma Rousseff decidiu suspender as votações polêmicas para o governo até pacificar a sua relação com os partidos aliados.
A presidente quer retomar o diálogo com sua base de apoio e atender às principais demandas, especialmente do PMDB, antes de incluir projetos de interesse direto do governo na pauta.
A ordem no Planalto é, por exemplo, não colocar o Código Florestal em votação na Câmara enquanto persistir a crise. Dilma não tem pressa na votação do código e determinou aos líderes governistas que mantenham a votação em suspenso até um acordo seguro com a base aliada.
A crise ganhou força na semana passada, depois que o Senado rejeitou a indicação de Bernardo Figueiredo para a diretoria-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A presidente quer transformar sua ida ao Senado na terça, sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, quando recebe o prêmio Bertha Lutz, num gesto político. Sem o hábito de participar de cerimônias no Legislativo, a visita ocorre no momento em que o governo tenta ampliar o diálogo com os seus principais aliados.
Em conversas com interlocutores, Dilma avaliou que o momento não é de crise, mas de "turbulência" política. O governo teria entendido o recado do Senado, não pretende retaliar sua base de apoio, mas espera não ser derrotado em matérias que considera essenciais para o país. Apesar de estar decidida a liberar emendas para apaziguar a base, Dilma determinou que o destino dos recursos seja orientado pelo governo.
12 de março de 2012
coroneLeaks
Ao lado da coalizão há questão do interesse de todos, balanço do presidencialismo que fala em nome de todos e coalizão que são interesses partidários. É normal que se reivindique e se debata. É intrínseco a esse processo. E partidos não podem arcar com ônus de inviabilizar acordos: são partes do acordo. Quando votam contra governo, são pontos muito específicos. Não tem desvio, conduta inadequada: que eles façam assim é da regra do jogo, que façamos de outro é da regra do jogo.
Prestes a ser derrotada no Congresso, Dilma mandou parar tudo, segundo noticia da Folha de São Paulo, abaixo:
Na tentativa de evitar novas derrotas no Congresso, a presidente Dilma Rousseff decidiu suspender as votações polêmicas para o governo até pacificar a sua relação com os partidos aliados.
A presidente quer retomar o diálogo com sua base de apoio e atender às principais demandas, especialmente do PMDB, antes de incluir projetos de interesse direto do governo na pauta.
A ordem no Planalto é, por exemplo, não colocar o Código Florestal em votação na Câmara enquanto persistir a crise. Dilma não tem pressa na votação do código e determinou aos líderes governistas que mantenham a votação em suspenso até um acordo seguro com a base aliada.
A crise ganhou força na semana passada, depois que o Senado rejeitou a indicação de Bernardo Figueiredo para a diretoria-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A presidente quer transformar sua ida ao Senado na terça, sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, quando recebe o prêmio Bertha Lutz, num gesto político. Sem o hábito de participar de cerimônias no Legislativo, a visita ocorre no momento em que o governo tenta ampliar o diálogo com os seus principais aliados.
Em conversas com interlocutores, Dilma avaliou que o momento não é de crise, mas de "turbulência" política. O governo teria entendido o recado do Senado, não pretende retaliar sua base de apoio, mas espera não ser derrotado em matérias que considera essenciais para o país. Apesar de estar decidida a liberar emendas para apaziguar a base, Dilma determinou que o destino dos recursos seja orientado pelo governo.
12 de março de 2012
coroneLeaks
GENERAL RESPONDE A MIRIAN LEITÃO
12 de março de 2012
Li o seu artigo "ENQUANTO ISSO", com todo cuidado possível. Senti, em suas linhas, que a senhora procura mostrar que os MILITARES BRASILEIROS de HOJE, são bem diferentes dos MILITARES BRASILEIROS de ONTEM. Penso que esse é o ponto central de sua tese. Para criar credibilidade nas suas afirmativas, a senhora escreveu: "houve um tempo em que a interpretação dos militares brasileiros sobre LEI E ORDEM era rasgar as leis e ferir a ordem. Hoje em dia, eles demonstram com convicção terem aprendido o que não podem fazer". Permita-me discordar dessa afirmativa de vez que vejo nela uma injustiça, pois fiz parte dos MILITARES DE ONTEM e nunca vi os meus camaradas militares rasgarem leis e ferir a ordem. Nem ontem nem hoje. Vou demonstrar a minha tese.
No Império, as LEIS E A ORDEM foram rasgadas no Pará, Ceará, Minas, Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul pelas paixões políticas da época. AS LEIS E A ORDEM foram restabelecidas pelo Grande Pacificador do Império, um Militar de Ontem, o Duque de Caxias, que com sua ação manteve a Unidade Nacional. Não rasgamos as leis nem ferimos a ordem. Pelo contrário.
Vem a queda do Império e a República. Pelo que sei, e a História registra, foram políticos que acabaram envolvendo os velhos Marechais Deodoro e Floriano nas lides políticas. A política dos governadores criando as oligarquias regionais, não foi obra dos Militares de Ontem, quando as leis e a ordem foram rasgadas e feridas pelos donos do Poder, razão maior das revoltas dos tenentes da década de 20, que sonhavam com um Brasil mais democrático e justo. Os Militares de Ontem ficaram ao lado da lei e da Ordem. Lembro à nobre jornalista que foram os civis políticos que fizeram a revolução de 30, apoiados, contudo, pelos tenentes revolucionários, menos Prestes, que abraçou o comunismo russo.
Veio a época getuliana, que, aos poucos, foi afastando os tenentes das decisões políticas. A revolução Paulista não foi feita pelos Militares de Ontem e sim pelos políticos paulistas que não aceitavam a ditadura de Vargas. Não foram os Militares de Ontem que fizeram a revolução de 35 (senão alguns, levados por civis a se converterem para a ideologia vermelha, mas logo combatidos e derrotados pelos verdadeiros Militares de Ontem); nem fizeram a revolta de 38; nem deram o golpe de 37. Penso que a senhora, dentro de seu espírito de justiça, há de concordar comigo que foram as velhas raposas GETÚLIO - CHICO CAMPOS - OSWALDO ARANHA e os chefetes que estavam nos governos dos Estados, que aceitaram o golpe de 37. Não coloque a culpa nos Militares de Ontem.
Veio a segunda guerra mundial. O Nazismo e o Fascismo tentam dominar o mundo. Assistimos ao primeiro choque da hipocrisia da esquerda. A senhora deve ter lido - pois àquela época não seria nascida -, sobre o acordo da Alemanha e a URSS para dividirem a pobre Polônia e os sindicatos comunistas do mundo ocidental fazendo greves contra os seus próprios países a favor da Alemanha por imposição da URSS e a mudança de posição quando a "Santa URSS" foi invadida por Hitler. O Brasil ficou em cima de muro até que nossos navios (35) foram afundados. Era a guerra, a FEB e seu término. Getúlio - o ditador - caiu e vieram as eleições. As Forças Armadas foram chamadas a intervir para evitar o pior. Foram os políticos que pressionaram os Militares de Ontem para manter a ordem. Não rasgamos as leis nem ferimos a ordem. Chamou-se o Presidente do Supremo Tribunal Federal para, como Presidente, governar a transição. Não se impôs MILITAR algum.
O mundo dividiu-se em dois. O lado democrático, chamado pelos comunistas de imperialistas, e o lado comunista com as suas ditaduras cruéis e seus celebres julgamentos "democráticos". Prefiro o primeiro e tenho certeza de que a senhora, também. No lado ocidental não se tinham os GULAGs.
O período Dutra (ESCOLHIDO PELOS CIVIS E ELEITO PELO VOTO DIRETO DO POVO) teve seus erros - NUNCA CONTRA A LEI E A ORDEM - e virtudes como toda obra humana. A colocação do Partido Comunista na ilegalidade foi uma obra do Congresso Nacional por inabilidade do próprio Carlos Prestes, que declarou ficar ao lado da URSS e não do Brasil em caso de guerra entre os dois países. Dutra vivia com o "livrinho" (a Constituição) na mão, pois os políticos, nas suas ambições, queriam intervenções em alguns Estados, inclusive em São Paulo. A senhora deve ter lido isso, pois há vasta literatura sobre a História daqueles idos.
Novo período de Getúlio Vargas. Ele já não tinha mais o vigor dos anos trinta. Quem leu CHATÔ, SAMUEL WEINER (a senhora leu?) sente que os falsos amigos de Getúlio o levaram à desgraça. Os Militares de Ontem não se envolveram no caso, senão para investigar os crimes que vinham sendo cometidos sem apuração pela Polícia; nem rasgaram leis nem feriram a ordem.
Eram os políticos que se digladiavam e procuravam nos colocar como fiéis da balança. O seu suicídio foi uma tragédia nacional, mas não foram os Militares de Ontem os responsáveis pela grande desgraça.
A senhora permita-me ir resumindo para não ficar longo. Veio Juscelino e as Forças Armadas garantiram a posse, mesmo com pequenas divergências. Eram os políticos que queriam rasgar as leis e ferir a ordem e não os Militares de Ontem. Nessa época, há o segundo grande choque da esquerda. No XX Congresso do Partido Comunista da URSS (1956) Kruchov coloca a nu a desgraça do stalinismo na URSS. Os intelectuais esquerdistas ficam sem rumo.
Juscelino chega ao fim e seu candidato perde para o senhor Jânio Quadros. Esperança da vassoura. Desastre total. Não foram os Militares de Ontem que rasgaram a lei e feriram a ordem. Quem declarou vago o cargo de Presidente foi o Congresso Nacional. A Nação ficou ao Deus dará. Ameaça de guerra civil e os políticos tocando fogo no País e as Forças Armadas divididas pelas paixões políticas, disseminadas pelas "vivandeiras dos quartéis" como muito bem alcunhou Castello.
Parlamentarismo, volta ao presidencialismo, aumento das paixões políticas, Prestes indo até Moscou afirmando que já estavam no governo, faltando-lhes apenas o Poder. Os militares calados e o chefe do Estado Maior do Exército (Castello) recomendando que a cadeia de comando deveria ser mantida de qualquer maneira. A indisciplina chegando e incentivada dentro dos Quartéis, não pelos Militares de Ontem e sim pelos políticos de esquerda; e as vivandeiras tentando colocar o Exército na luta política.
Revoltas de Polícias Militares, revolta de sargentos em Brasília, indisciplina na Marinha, comícios da Central e do Automóvel Clube representavam a desordem e o caos contra a LEI e a ORDEM. Lacerda, Ademar de Barros, Magalhães Pinto e outros governadores e políticos (todos civis)incentivavam o povo à revolta. As marchas com Deus, pela Família e pela Liberdade (promovidas por mulheres) representavam a angústia do País. Todo esse clima não foi produzido pelos MILITARES DE ONTEM. Eles, contudo, sempre à escuta dos apelos do povo, pois ELES são o povo em armas, para garantir as Leis e a Ordem.
Minas desce. Liderança primeira de civil; era Magalhães Pinto. Era a contra-revolução que se impunha para evitar que o Brasil soçobrasse ao comunismo. O governador Miguel Arraes declarava em Recife, nas vésperas de 31 de março: haverá golpe. Não sabemos se deles ou nosso. Não vamos ser hipócritas. A senhora, inteligente como é, deve ter lido muitos livros que reportam a luta política daquela época (exemplos: A Revolução Impossível de Luis Mir - Combates nas Trevas de Jacob Gorender - Camaradas de William Waack - etc) sabe que a esquerda desejava implantar uma ditadura de esquerda. Quem afirma é Jacob Gorender. Diz ele no seu livro: "a luta armada começou a ser tentada pela esquerda em 1965 e desfechada em definitiva a partir de 1968". Na há, em nenhuma parte do mundo, luta armada em que se vão plantar rosas e é por essa razão que GORENDER afirma: "se quiser compreendê-la na perspectiva da sua história, A ESQUERDA deve assumir a violência que praticou". Violência gera violência.
Castello, Costa e Silva, Médici, Geisel e João Figueiredo com seus erros e virtudes desenvolveram o País. Não vamos perder tempo com isso. A senhora é uma economista e sabe bem disso. Veio a ANISTIA. João Figueiredo dando murro na mesa e clamando que era para todos; e Ulisses não desejando que Brizolla, Arraes e outros pudessem tomar parte no novo processo eleitoral, para não lhe disputarem as chances de Poder. João bateu o pé e todos tiveram direito, pois "lugar de Brasileiro é no Brasil", como dizia. Não esquecer o terceiro choque sofrido pela a esquerda: Queda do Muro de Berlim, que até hoje a nossa esquerda não sabe desse fato histórico.
Diretas já. Sarney, Collor com seu desastre, Itamar, FHC, LULA e chegamos aos dias atuais. Os Militares de Hoje, silentes, que não são responsáveis pelas desgraças que vivemos agora, mas sempre aguardando a voz do Povo. Não houve no passado, nem há, nos dias de hoje, nenhum militar metido em roubo, compra de voto, CPI, dólar em cueca, mensalões ou mensalinhos. Não há nenhum Delúbio, Zé Dirceu, José Genoíno, e que tais. O que já se ouve, o que se escuta é o povo dizendo: SÓ OS MILITARES PODERÃO SALVAR A NAÇÃO. Pois àquela época da "ditadura" era que se era feliz e não se sabia...Mas os Militares de Hoje, como os de Ontem, não querem ditadura, pois são formados democratas. E irão garantir a Lei e a Ordem, sempre que preciso.
Os militares não irão às ruas sem o povo ao seu lado. OS MILITARES DE HOJE SÃO OS MESMOS QUE OS MILITARES DE ONTEM. A nossa desgraça é que políticos de hoje (olhe os PICARETAS do Lula!) - as exceções justificando a regra - são ainda piores do que os de ontem. São sem ética e sem moral, mas também despudorados. E o Brasil sofrendo, não por conta dos MILITARES, mas de ALGUNS POLÍTICOS - uma corja de canalhas, que rasgam as leis e criam as desordens.
Como sei que a senhora é uma democrata, espero que publique esta carta no local onde a senhora escreve os seus artigos, que os leio atenta e religiosamente, como se fossem uma Bíblia. Perfeitos no campo econômico, mas não muitos católicos ou evangélicos no campo político por uma razão muito simples: quando parece que a senhora tem o vírus de uma reacionária de esquerda.
Atenciosa e respeitosamente,
GENERAL DE DIVISÃO REFORMADO DO EXÉRCITO FRANCISCO BATISTA TORRES DE MELO
O SISTEMA EXTRAJUDICIAL E A RESISTÊNCIA DOS JUÍZES
A implantação de um sistema extrajudicial de solução de conflitos é o único meio coeso e eficiente para entregar ao trabalhador, no ato da realização da audiência a parte incontroversa da demanda, através de título executivo líquido e certo, para ser pago no ato, ou em 48 horas, sob pena do pronto aplicativo, penalizando entre os já utilizados no processo do trabalho, a extensão a pena de detenção do devedor, no molde do processo de família, já que o mesmo se caracteriza como alimento.
A parte controversa ficaria para ser discutida dentro do processualismo da Justiça do Trabalho, que se tornará um segundo titulo executivo, sem ter causado ao trabalhador a lesão parcial do seu crédito, que reúne entre outros quesitos: saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro salário, parcela do INSS e do FGTS, quando não comprovado o pagamento.
Estaria aqui presente, o remédio eficaz para por fim a via crucis do empregado, ao aguardar por anos (média de 10 anos) para receber seu ativo.
O mais alarmante está na própria estrutura da JT, onde não existe Vara Trabalhista em 82% das cidades, com o agravante de ter concentrado 60%% da sua estrutura nos centros urbanos, registrando um número alto de VTs nos Estados de São Paulo (dois tribunais, Capital e Campinas), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, no restante dos Estados, o quadro é desalentador, nem o “programa itinerante” funciona pra valer.
Como podemos observar, com isso nas áreas mais carentes, onde este serviço tutelado de jurisdição deveria estar presente é acéfalo. Concluímos que a hipossuficiencia é utilizado tão somente como principio de julgamento da lide (in dúbio pro misero), ingrediente que atende ao status do juiz “defensor dos fracos e oprimidos”, modelo medieval, paternalista, que rotula e contribui para a falência deste judiciário em todos seus aspectos, eis porque, esta justiça tem se mostrado débil, e só consegue entregar 30% de resultado aos trabalhadores.
Podemos observar que o próprio operador do direito laboral vem encontrando dificuldades para enfrentar as decisões estapafúrdias dos intérpretes da lei trabalhista, cujas decisões obrigam a tomada de posição, que se consiste em autênticos formatos, quase sempre ignorado pelos tribunais, onde não falta entre outros, da recusa para aceitação de recurso, por uma simples e insignificante na ausência da autenticação de documento, quando é aferido ao advogado através da Lei n° 11.925/09, a fé publica para este fim.
È fácil argumentar que já existem dispositivos que trata da solução extrajudicial em andamento, a Comissão de Conciliação Prévia – CCP, (Lei 9.958/2000), fecundada como solução para conter a demanda de ações, acabou na eutanasia, dos juízes trabalhistas que adotaram entendimento contrário a obrigatoriedade de submissão, levando a matéria em ao STF, originando cautelar em ADI, por reputar caracterizada, em princípio, a ofensa ao princípio do livre acesso ao Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV. Quando falamos da hipossuficiencia, não podemos olvidar que em nenhum momento este aspecto pode ser descartada na rescisão contratual, mesmo ainda no litígio.
Vale lembrar que o trabalhador, mesmo em condições diminutas, é considerado hábil para adquirir crédito, e alienar bens, sem que seja exclusivamente assistido por ocasião da formalidade do negócio, e ainda, ninguém o protege contra a voraz maquina de juros. Na verdade da indulgencia da magistratura do trabalho se prende ao dois aspectos: a reserva de mercado, onde a obrigatoriedade máxima para dirimir o conflito é de sua exclusiva competência, e a mais grave, a política com a criação de uma blindagem, que até mesmo o legislador não consegue romper.
É leviano pensar que estamos aqui tratando de apenas uma superável anormalidade jurídico/jurisdicional, localizada na especializada, quando é visível que o próprio governo é o maior privilegiado neste contexto, onde litiga com prazo diferenciado, serviços cartoriais privilegiados, utilizando 78% do tempo útil deste jurisdicionado, e ainda embolsando parcelas advindas dos títulos executivos liquidados pela parte ré.
Prevalece a norma e não vontade, a violação do direito, mas não é isso que ocorre, observamos que o empregador entra numa audiência com enorme desvantagem, começando pela revelia, quando não comparece na audiência, já o empregado pode ingressar novamente com a mesma ação. Na medida em que a possibilidade de êxito do empregador diminui na audiência de instrução, a do empregado dispara, consequentemente são prolatadas sentenças que transformam uma simples ação, num processo extrapolado, sem a menor conotação econômica com a realidade do negócio.
11 de março de 2012
Roberto Monteiro Pinho
A parte controversa ficaria para ser discutida dentro do processualismo da Justiça do Trabalho, que se tornará um segundo titulo executivo, sem ter causado ao trabalhador a lesão parcial do seu crédito, que reúne entre outros quesitos: saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro salário, parcela do INSS e do FGTS, quando não comprovado o pagamento.
Estaria aqui presente, o remédio eficaz para por fim a via crucis do empregado, ao aguardar por anos (média de 10 anos) para receber seu ativo.
O mais alarmante está na própria estrutura da JT, onde não existe Vara Trabalhista em 82% das cidades, com o agravante de ter concentrado 60%% da sua estrutura nos centros urbanos, registrando um número alto de VTs nos Estados de São Paulo (dois tribunais, Capital e Campinas), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, no restante dos Estados, o quadro é desalentador, nem o “programa itinerante” funciona pra valer.
Como podemos observar, com isso nas áreas mais carentes, onde este serviço tutelado de jurisdição deveria estar presente é acéfalo. Concluímos que a hipossuficiencia é utilizado tão somente como principio de julgamento da lide (in dúbio pro misero), ingrediente que atende ao status do juiz “defensor dos fracos e oprimidos”, modelo medieval, paternalista, que rotula e contribui para a falência deste judiciário em todos seus aspectos, eis porque, esta justiça tem se mostrado débil, e só consegue entregar 30% de resultado aos trabalhadores.
Podemos observar que o próprio operador do direito laboral vem encontrando dificuldades para enfrentar as decisões estapafúrdias dos intérpretes da lei trabalhista, cujas decisões obrigam a tomada de posição, que se consiste em autênticos formatos, quase sempre ignorado pelos tribunais, onde não falta entre outros, da recusa para aceitação de recurso, por uma simples e insignificante na ausência da autenticação de documento, quando é aferido ao advogado através da Lei n° 11.925/09, a fé publica para este fim.
È fácil argumentar que já existem dispositivos que trata da solução extrajudicial em andamento, a Comissão de Conciliação Prévia – CCP, (Lei 9.958/2000), fecundada como solução para conter a demanda de ações, acabou na eutanasia, dos juízes trabalhistas que adotaram entendimento contrário a obrigatoriedade de submissão, levando a matéria em ao STF, originando cautelar em ADI, por reputar caracterizada, em princípio, a ofensa ao princípio do livre acesso ao Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV. Quando falamos da hipossuficiencia, não podemos olvidar que em nenhum momento este aspecto pode ser descartada na rescisão contratual, mesmo ainda no litígio.
Vale lembrar que o trabalhador, mesmo em condições diminutas, é considerado hábil para adquirir crédito, e alienar bens, sem que seja exclusivamente assistido por ocasião da formalidade do negócio, e ainda, ninguém o protege contra a voraz maquina de juros. Na verdade da indulgencia da magistratura do trabalho se prende ao dois aspectos: a reserva de mercado, onde a obrigatoriedade máxima para dirimir o conflito é de sua exclusiva competência, e a mais grave, a política com a criação de uma blindagem, que até mesmo o legislador não consegue romper.
É leviano pensar que estamos aqui tratando de apenas uma superável anormalidade jurídico/jurisdicional, localizada na especializada, quando é visível que o próprio governo é o maior privilegiado neste contexto, onde litiga com prazo diferenciado, serviços cartoriais privilegiados, utilizando 78% do tempo útil deste jurisdicionado, e ainda embolsando parcelas advindas dos títulos executivos liquidados pela parte ré.
Prevalece a norma e não vontade, a violação do direito, mas não é isso que ocorre, observamos que o empregador entra numa audiência com enorme desvantagem, começando pela revelia, quando não comparece na audiência, já o empregado pode ingressar novamente com a mesma ação. Na medida em que a possibilidade de êxito do empregador diminui na audiência de instrução, a do empregado dispara, consequentemente são prolatadas sentenças que transformam uma simples ação, num processo extrapolado, sem a menor conotação econômica com a realidade do negócio.
11 de março de 2012
Roberto Monteiro Pinho
E SE VOCÊ FOSSE O MEIRINHO, CONSEGUIRIA PRENDER O RISO?
Absurdos do tribunais brasileiros
Frases retiradas do livro "Desordem no tribunal". São coisas que as pessoas realmente disseram, e transcritas textualmente pelos meirinhos (que tiveram que permanecer calmos, sem rir, testemunhando esses diálogos loucos).
P: Qual é a data do seu nascimento?
R: 15 de julho.
P: Que ano?
R: Todo ano.
*** *** ***
P: Essa doença, a miastenia gravis, afeta sua memória?
R: Sim.
P: E de que modo ela afeta sua memória?
R: Eu esqueço das coisas.
P: Você esquece... Pode nos dar um exemplo de algo que você tenha esquecido?
*** *** ***
P: Que idade tem seu filho?
R: 38 ou 35, não me lembro.
P: Há quanto tempo ele mora com você?
R: Há 45 anos.
*** *** ***
P: Qual foi a primeira coisa que seu marido disse quando acordou naquela manhã?
R: Ele disse, "Aonde estou, Ana?"
P: E por que você se aborreceu?
R: Meu nome é Susana.
*** *** ***
P: Me diga, doutor... não é verdade que, ao morrer no sono, a pessoa só saberá que morreu na manhã seguinte?
*** *** ***
P: Seu filho mais novo, o de 20 anos...
R: Sim.
P: Que idade ele tem?
*** *** ***
P: Sobre esta foto sua... o senhor estava presente quando ela foi tirada?
*** *** ***
P: Então, a data de concepção do seu bebê foi 08 de agosto?
R: Sim, foi.
P: E o que você estava fazendo nesse dia?
*** *** ***
P: Ela tinha 3 filhos, certo?
R: Certo.
P: Quantos eram meninos?
R: Nenhum.
P: E quantas eram meninas?
*** *** ***
P: Sr. José, por que acabou seu primeiro casamento?
R: Por morte do cônjuge.
P: E por morte de que cônjuge ele acabou?
*** *** ***
P: Poderia descrever o suspeito?
R: Ele tinha estatura mediana e usava barba.
P: E era um homem ou uma mulher?
*** *** ***
P: Doutor, quantas autópsias o senhor já realizou em pessoas mortas?
R: Todas as autópsias que fiz foram em pessoas mortas...
*** *** ***
P: Aqui na corte, para cada pergunta que eu lhe fizer, sua resposta deve ser oral, ok? Que escola você freqüenta?
R: Oral.
*** *** ***
P: Doutor, o senhor se lembra da hora em que começou a examinar o corpo da vítima, o Sr. Dennis?
R: Sim, a autópsia começou às 20:30.
P: E o Sr. Dennis já estava morto a essa hora?
R: Não... Ele estava sentado na maca, se perguntando porque eu estava fazendo aquela autópsia nele.
*** *** ***
P: O senhor está qualificado para nos fornecer uma amostra de urina?
*** *** ***
P: Doutor, antes de fazer a autópsia, o senhor checou o pulso da vítima?
R: Não.
P: O senhor checou a pressão arterial?
R: Não.
P: O senhor checou a respiração?
R: Não.
P: Então, é possível que a vítima estivesse viva quando a autópsia começou?
R: Não.
P: Como o senhor pode ter essa certeza?
R: Porque o cérebro do paciente estava num jarro sobre a mesa.
P: Mas ele poderia estar vivo mesmo assim?
R: Sim, é possível que ele estivesse vivo e exercendo Direito em algum lugar!
9 de março de 2012
Frases retiradas do livro "Desordem no tribunal". São coisas que as pessoas realmente disseram, e transcritas textualmente pelos meirinhos (que tiveram que permanecer calmos, sem rir, testemunhando esses diálogos loucos).
P: Qual é a data do seu nascimento?
R: 15 de julho.
P: Que ano?
R: Todo ano.
*** *** ***
P: Essa doença, a miastenia gravis, afeta sua memória?
R: Sim.
P: E de que modo ela afeta sua memória?
R: Eu esqueço das coisas.
P: Você esquece... Pode nos dar um exemplo de algo que você tenha esquecido?
*** *** ***
P: Que idade tem seu filho?
R: 38 ou 35, não me lembro.
P: Há quanto tempo ele mora com você?
R: Há 45 anos.
*** *** ***
P: Qual foi a primeira coisa que seu marido disse quando acordou naquela manhã?
R: Ele disse, "Aonde estou, Ana?"
P: E por que você se aborreceu?
R: Meu nome é Susana.
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P: Me diga, doutor... não é verdade que, ao morrer no sono, a pessoa só saberá que morreu na manhã seguinte?
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P: Seu filho mais novo, o de 20 anos...
R: Sim.
P: Que idade ele tem?
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P: Sobre esta foto sua... o senhor estava presente quando ela foi tirada?
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P: Então, a data de concepção do seu bebê foi 08 de agosto?
R: Sim, foi.
P: E o que você estava fazendo nesse dia?
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P: Ela tinha 3 filhos, certo?
R: Certo.
P: Quantos eram meninos?
R: Nenhum.
P: E quantas eram meninas?
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P: Sr. José, por que acabou seu primeiro casamento?
R: Por morte do cônjuge.
P: E por morte de que cônjuge ele acabou?
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P: Poderia descrever o suspeito?
R: Ele tinha estatura mediana e usava barba.
P: E era um homem ou uma mulher?
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P: Doutor, quantas autópsias o senhor já realizou em pessoas mortas?
R: Todas as autópsias que fiz foram em pessoas mortas...
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P: Aqui na corte, para cada pergunta que eu lhe fizer, sua resposta deve ser oral, ok? Que escola você freqüenta?
R: Oral.
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P: Doutor, o senhor se lembra da hora em que começou a examinar o corpo da vítima, o Sr. Dennis?
R: Sim, a autópsia começou às 20:30.
P: E o Sr. Dennis já estava morto a essa hora?
R: Não... Ele estava sentado na maca, se perguntando porque eu estava fazendo aquela autópsia nele.
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P: O senhor está qualificado para nos fornecer uma amostra de urina?
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P: Doutor, antes de fazer a autópsia, o senhor checou o pulso da vítima?
R: Não.
P: O senhor checou a pressão arterial?
R: Não.
P: O senhor checou a respiração?
R: Não.
P: Então, é possível que a vítima estivesse viva quando a autópsia começou?
R: Não.
P: Como o senhor pode ter essa certeza?
R: Porque o cérebro do paciente estava num jarro sobre a mesa.
P: Mas ele poderia estar vivo mesmo assim?
R: Sim, é possível que ele estivesse vivo e exercendo Direito em algum lugar!
9 de março de 2012
HISTÓRIAS DO SEBASTIÃO NERY
Uma: “Brasília não existe”. Outra: “Brasília nunca será habitada por ninguém”. Mais outra: – “Os deputados não irão para Brasília”. Ainda outra: – “Brasília jamais terá energia elétrica ou telefonia”.
Estas são algumas das profecias de profetas engasgados por suas próprias profecias fajutas. Em 74, no Senado, Lucio Costa se emocionou:
“É estranho o fato, esta sensação de ver aquilo que foi uma simples ideia na minha cabeça se transformando nesta cidade enorme, densa, imensa, viva, que é Brasília hoje. Peço licença aos senhores, me deem um pouco de tempo. Estou muito emocionado”. Lucio Costa sabia o dizia.
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CAFÉ FILHO
1 – “Não vou baixar nenhum decreto considerando a área do novo Distrito Federal de utilidade pública. Considero a medida intempestiva e uma providência utópica”. (Café Filho, em abril de 1955, quando o marechal José Pessoa, presidente da Comissão de Localização da Nova Capital levou para ele os estudos técnicos definindo a área do Distrito Federal).
2 – “Afirma-se a necessidade da mudança da capital para garantir maior desenvolvimento econômico ao nosso hinterland. O argumento pró-mudança não tem nenhuma força”. (Correio da Manhã”, 1956).
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LACERDA
3 – “Brasília será a maior ruína da história contemporânea. A diferença das outras, é que nunca será habitada por ninguém, já que não ficará pronta”. E: “Brasília será para JK, o que as pirâmides são para os faraós: seu túmulo”. (Carlos Lacerda – 1957).
4 – “Para que tanta pressa? Satisfação da vaidade? Bobagem. Quando se efetivar a mudança, daqui a 4, a 8 ou 10 anos, far-se-á um obelisco monstro à entrada do El Dourado com a inscrição de que tudo aquilo é devido ao doutor Juscelino e dar-se-á seu nome à Praça dos Três Poderes. Creio que assim ficará bem para a posteridade”. (All Right, Correio da Manhã, 1958).
5 – “Antigamente era negócio da China: hoje negócio de Brasília. Meta número um (Brasília) já está paralisada: falta dinheiro para obras. Três coisas estão prontas: o palácio (do presidente), o hotel (dos turistas), 3) a cachoeira (que Deus fez)”. (Adirson de Barros, Tribuna da Imprensa, 3 de setembro de 1958).
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CORREIO, DIÁRIO, GLOBO
6 – “Luiz Jatobá leu uma crônica do jornalista Darwin Brandão, no “Noite de Gala”, da TV Rio. A crônica começava assim: “Nosso assunto hoje é a história de uma obsessão e de um obcecado. A obsessão: Brasília. O obcecado: JK. Brasília não existe”. (O Globo, 30 de setembro de 1958).
7 – “Dificilmente a nova capital será inaugurada em 1960 como deseja o senhor Juscelino”. (Eng João Carlos Vital (ex-prefeito do DF, 1958).
8 – “Brasília jamais será habitada. O poder executivo pode até levar sua estrutura para o Planalto Central, mas e os outros dois, Legislativo e Judiciário, são favoráveis à mudança?” (Diário de Notícias, 1958).
9 – “Brasília será o símbolo da leviandade e da inconsciência de um governo ou, antes, de um homem dominado pela vaidade de imortalizar-se, como os faraós, construindo porém, não para o próprio túmulo, mas o túmulo das finanças e do crédito brasileiro.” (Diário de Notícias, 1958).
10 – “A nova capital só fica pronta no prazo se a Novacap se transformar em fada madrinha de história da Carochinha e em vez de vigas de aço vindas da América, a peso de ouro, se utilize uma varinha de condão”. (Diário de Notícias, 1958)
11 – “Os deputados não irão para Brasília. Suponho que seria o caso de uma nova Lei revogando a anterior e dilatando o prazo para a mudança da capital”. (Carvalho Neto, UDN-PI, 1958)
12 – “Nada justificava e nem justifica a mudança da capital. Os motivos alegados a favor da mudança não convencem a ninguém que possua um mínimo de bom senso”. (Othon Mader, UDN-PR, 1959).
13 – “É um desatino!” (Deputado Adauto Lúcio Cardoso, UDN – GB) depois de chefiar uma Comissão Mista da Câmara que visitou as obras da construção de Brasília.
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JOPPERT E LUCAS LOPES
14 – “Tem-se objetado que a água do lago poderá ser absorvida pelo terreno, deixando-o vazio, total ou parcialmente. Que o perigo existe, não há dúvida, porque chuvas fortes e prolongadas não enchem os poços abertos, até 25 metros (…). Estará errada Brasília ou somos nós que estamos errados, argumentando contra ela? O futuro dirá”. (Maurício Joppert – ministro dos Transportes no governo José Linhares e presidente do Clube de Engenharia, 1959).
(JK telegrafou a ele na inauguração do Paranoá, dizendo: “Encheu”).
15 – “As decantadas maravilhas da região são ilusórias. Os seus característicos de riquezas naturais são os mesmos das pobres savanas tropicais do Brasil Central”. (Lucas Lopes, ex-ministro dos Transportes nos governos Café Filho e Nereu Ramos).
16 – “Brasília jamais terá energia elétrica ou telefonia. Nunca se comunicará com o restante do País”. (Gustavo Corção).
17 – “Juscelino, na sua paranóia progressista, continua a acelerar a construção de Brasília, como se o Brasil não estivesse sendo atingido pela crise. A crise social o persegue; sua mania de grandeza é Brasília”, (Correio da Manhã -1959).
Sebastião Nery
12 de março de 2012
O NÓ MONETÁRIO QUE AMARROU A ÉTICA E A MORAL
É desnecessário dizer que A ÉTICA, mais profundamente, E A MORAL externamente a mesma, em relação à constituição íntima da Realidade, presidem todo o resto. É tolice pensar que os fatos que acontecem na periferia do cotidiano, onde impera a mais grosseira competição, não possuem relação com a intimidade aludida. A superfície esférica resulta de um encadeamento que depende do seu centro e de seus raios e com eles guardam parentesco de causa e efeito. Não é possível a contradição, sob pena de ocorrer o desmanche. É isto o que vem acontecendo no nosso país explicando a origem da degradação que atingiu todos os setores da vida nacional.
A contradição aludida que tirou DA ÉTICA E DA MORAL o seu papel esclarecedor e norteador da sociedade surgida, por um acordo entre as partes que convivem no ambiente coletivo, se localiza em um “corpo estranho” que reside na economia monetária do Estado Brasileiro e penetra toda a atividade produtiva e de consumo do país.
Na explicação do funcionamento do referido corpo estranho, temos: uma arrecadação informatizada instantânea, que varre o país e despeja no subterrâneo do espaço técnico burocrático, somas colossais que são represadas pela burocracia, e para contigenciar o superávit primário. São vasos de grosso calibre conduzindo moeda para o Governo Central e capilares trazendo-a de volta para os municípios, reduzindo drasticamente sua velocidade média, em uma parada monetária gigante, gerando uma pressão inflacionária irresistível, porquanto o valor dos bens de consumo é igual, à quantidade de dinheiro em circulação, dividido pela sua velocidade média de sua circulação.
Tal Pressão inflacionária é contida artificialmente, pela redução da base monetária e o engessamento dos salários, que acarreta o suprimento do meio circulante sob a forma de crédito, que implica em juros que tira o dinheiro de circulação, fazendo com que o empreendedor não empreenda com medo de não vender, gerando desemprego, diminuindo a arrecadação, obrigando o Estado ir ao mercado financeiro para fechar as suas contas, ficando submetido à lógica financeira.
Aí está o nó que foi dado à economia brasileira, e que impede que a economia que é um produto da cultura para a sobrevivência dos povos possa produzir um IDH compatível com um cotidiano suportável. É este nó que faz o país descambar para a corrupção, a violência, a droga, a destruição das instituições e dos lares, o aumento alarmante das doenças e da morte, porque a ÉTICA E A MORAL não são divorciadas do meio, guardam relação com o contexto, e são impedidas de atuar pelo nó monetário, que infelicita a nação.
Experimentem numa gaiola repleta de pintos, acabar com o consumo tirando a comida. Canibalismo é o que resulta. Qualquer semelhança, com um país vivo ou morto da vida real, não é mera coincidência.
TUDO FALSO! TUDO MENTIRA! TUDO VIRTUAL!
O CAOS SE APROXIMA E NA PROCURA DA SOLUÇÃO POLÍTICA VEM A DESGRAÇA DA
DITADURA DE ESQUERDA.
ESTAMOS VIVOS! GRUPO GUARARAPES! PERSONALIDADE JURÍDICA sob reg. Nº12 58
93. Cartório do 1ºregistro de títulos e documentos, em Fortaleza. Somos 1.804 civis – 49 da Marinha - 476 do Exército – 51 da Aeronáutica;
TOTAL 2.380
12 DE MARÇO DE 2012
"BRASILEIROS E BRASILEIRAS, NO DIA 31 DE MARÇO, NÓS QUE NÃO SUPORTAMOS MAIS OS ANÕES DO ORÇAMENTO, OS MENSALEIROS, OS PIZZAIOLOS, OS DISTRIBUIDORES DE PANETONE E OS PETRALHAS, VAMOS DEPENDURAR EM NOSSAS JANELAS UMA BANDEIRA DO BRASIL E, SE SAIRMOS À RUA, FAÇAMO-LO COM UMA CAMISA VERDE OU AMARELA DE MODO A MOSTRARMOS QUE, SE "ELES VIEREM, POR AQUI NÃO PASSARÂO!!!. EU JÁ COMPREI A MINHA BANDEIRA, NÃO É CARA NO PREÇO, PORÉM, SEU VALOR É TRANSCENDENTAL POR TUDO QUE ELA REPRESENTA PARA NÓS, PARA O POVO DESTA TERRA QUE COLOCA O BRASIL ACIMA DE TUDO!"
NO CE, ÁS 0900 HORAS, NO MASTRO DA BANDEIRA, EM FRENTE AO NÁUTICO, ESTAREMOS OUVINDO A PALAVRA DO GEN GAZZINEO, CANTANDO O HINO NACIONAL E HOMENAGEANDO O MARECHAL CASTELLO BRANCO PRESENTE COM A ALMA VOLTADA PARA A PÁTRIA!
A contradição aludida que tirou DA ÉTICA E DA MORAL o seu papel esclarecedor e norteador da sociedade surgida, por um acordo entre as partes que convivem no ambiente coletivo, se localiza em um “corpo estranho” que reside na economia monetária do Estado Brasileiro e penetra toda a atividade produtiva e de consumo do país.
Na explicação do funcionamento do referido corpo estranho, temos: uma arrecadação informatizada instantânea, que varre o país e despeja no subterrâneo do espaço técnico burocrático, somas colossais que são represadas pela burocracia, e para contigenciar o superávit primário. São vasos de grosso calibre conduzindo moeda para o Governo Central e capilares trazendo-a de volta para os municípios, reduzindo drasticamente sua velocidade média, em uma parada monetária gigante, gerando uma pressão inflacionária irresistível, porquanto o valor dos bens de consumo é igual, à quantidade de dinheiro em circulação, dividido pela sua velocidade média de sua circulação.
Tal Pressão inflacionária é contida artificialmente, pela redução da base monetária e o engessamento dos salários, que acarreta o suprimento do meio circulante sob a forma de crédito, que implica em juros que tira o dinheiro de circulação, fazendo com que o empreendedor não empreenda com medo de não vender, gerando desemprego, diminuindo a arrecadação, obrigando o Estado ir ao mercado financeiro para fechar as suas contas, ficando submetido à lógica financeira.
Aí está o nó que foi dado à economia brasileira, e que impede que a economia que é um produto da cultura para a sobrevivência dos povos possa produzir um IDH compatível com um cotidiano suportável. É este nó que faz o país descambar para a corrupção, a violência, a droga, a destruição das instituições e dos lares, o aumento alarmante das doenças e da morte, porque a ÉTICA E A MORAL não são divorciadas do meio, guardam relação com o contexto, e são impedidas de atuar pelo nó monetário, que infelicita a nação.
Experimentem numa gaiola repleta de pintos, acabar com o consumo tirando a comida. Canibalismo é o que resulta. Qualquer semelhança, com um país vivo ou morto da vida real, não é mera coincidência.
TUDO FALSO! TUDO MENTIRA! TUDO VIRTUAL!
O CAOS SE APROXIMA E NA PROCURA DA SOLUÇÃO POLÍTICA VEM A DESGRAÇA DA
DITADURA DE ESQUERDA.
ESTAMOS VIVOS! GRUPO GUARARAPES! PERSONALIDADE JURÍDICA sob reg. Nº12 58
93. Cartório do 1ºregistro de títulos e documentos, em Fortaleza. Somos 1.804 civis – 49 da Marinha - 476 do Exército – 51 da Aeronáutica;
TOTAL 2.380
12 DE MARÇO DE 2012
"BRASILEIROS E BRASILEIRAS, NO DIA 31 DE MARÇO, NÓS QUE NÃO SUPORTAMOS MAIS OS ANÕES DO ORÇAMENTO, OS MENSALEIROS, OS PIZZAIOLOS, OS DISTRIBUIDORES DE PANETONE E OS PETRALHAS, VAMOS DEPENDURAR EM NOSSAS JANELAS UMA BANDEIRA DO BRASIL E, SE SAIRMOS À RUA, FAÇAMO-LO COM UMA CAMISA VERDE OU AMARELA DE MODO A MOSTRARMOS QUE, SE "ELES VIEREM, POR AQUI NÃO PASSARÂO!!!. EU JÁ COMPREI A MINHA BANDEIRA, NÃO É CARA NO PREÇO, PORÉM, SEU VALOR É TRANSCENDENTAL POR TUDO QUE ELA REPRESENTA PARA NÓS, PARA O POVO DESTA TERRA QUE COLOCA O BRASIL ACIMA DE TUDO!"
NO CE, ÁS 0900 HORAS, NO MASTRO DA BANDEIRA, EM FRENTE AO NÁUTICO, ESTAREMOS OUVINDO A PALAVRA DO GEN GAZZINEO, CANTANDO O HINO NACIONAL E HOMENAGEANDO O MARECHAL CASTELLO BRANCO PRESENTE COM A ALMA VOLTADA PARA A PÁTRIA!
SÓ A RENOVAÇÃO LIBERTARÁ DILMA
As perguntas surgem simples, as respostas é que parecem complicadas: até quando Dilma Rousseff aguentará a chantagem dos partidos de sua base parlamentar? Quando ela comporá um ministério à altura das necessidades nacionais e de seus próprios conceitos e programas?
Tem gente imaginando o limite da paciência presidencial no resultado das eleições de outubro, caso o eleitorado venha a colaborar, ou seja, se houver ampla renovação de valores. Mesmo sendo municipais, ou por isso, nada melhor para o governo do que ver surgirem lideranças novas e jovens nas capitais e principais cidades do país. Importa menos se pertencerem majoritariamente a um determinado partido.
Essencial é que apareçam desvinculados das atuais chefias e direções, na demonstração de que o PT, por exemplo, voltará às origens se conseguir livrar-se de José Dirceu, Rui Falcão, Marta Suplicy, Antônio Palocci e outros. Ou que o PMDB poderá colaborar muito mais caso isole Michel Temer, Henrique Eduardo Alves, Romero Jucá e companhia. Que tal o PDT com Carlos Lupi mantido à distância, ou o PTB sem Roberto Jefferson? O PR deslocando Waldemar da Costa Netto e Alfredo Nascimento?
A renovação municipal, se acontecer, determinará o esvaziamento desses e de outros caciques, coincidentemente os que obturam o governo. Seria excelente ensaio geral para mudança mais profunda de métodos, ideais e propósitos, nas eleições gerais de 2014. Mas precisaria começar em outubro, pois dois anos a presidente Dilma já terá perdido.
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O PRÓXIMO LANCE
Parecem satisfeitos os poucos líderes que ousam botar o pescoço de fora, entre os 400 oficiais da reserva signatários do manifesto de crítica ao governo. Mais do que solidarizar-se com os presidentes dos três clubes militares, acima e além de admoestarem duas ministras e a próprias presidente Dilma, eles pretenderam posicionar-se contra a Comissão da Verdade.
Mandaram um aviso a respeito dos limites que pretendem para o grupo ainda não composto. Quem sabe até contribuíram para protelar um pouco mais a designação dos sete membros que investigarão denúncias de crimes praticados por agentes do estado, durante a ditadura militar?
O próximo lance nesse delicado jogo de xadrez caberá à presidente Dilma, prevendo-se que o manifesto de rebeldia esgotou-se em si mesmo. A nomeação dos sete indigitados integrantes da Comissão da Verdade despertará polêmica, qualquer que seja. Serão pressionados tanto pelo estamento castrense quanto pelos grupos parlamentares empenhados em revolver e reviver o passado.
Fica impossível esquecer as barbaridades praticadas, tanto quanto não lembrar que subversivos e terroristas adotaram métodos semelhantes. Como também será difícil evitar que venham a público depoimentos abrangendo os execráveis excessos dos dois lados. Contestar a anistia não dá, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Deixar de constituir a Comissão da Verdade, também não.
12 de março de 2012
Carlos Chagas
Tem gente imaginando o limite da paciência presidencial no resultado das eleições de outubro, caso o eleitorado venha a colaborar, ou seja, se houver ampla renovação de valores. Mesmo sendo municipais, ou por isso, nada melhor para o governo do que ver surgirem lideranças novas e jovens nas capitais e principais cidades do país. Importa menos se pertencerem majoritariamente a um determinado partido.
Essencial é que apareçam desvinculados das atuais chefias e direções, na demonstração de que o PT, por exemplo, voltará às origens se conseguir livrar-se de José Dirceu, Rui Falcão, Marta Suplicy, Antônio Palocci e outros. Ou que o PMDB poderá colaborar muito mais caso isole Michel Temer, Henrique Eduardo Alves, Romero Jucá e companhia. Que tal o PDT com Carlos Lupi mantido à distância, ou o PTB sem Roberto Jefferson? O PR deslocando Waldemar da Costa Netto e Alfredo Nascimento?
A renovação municipal, se acontecer, determinará o esvaziamento desses e de outros caciques, coincidentemente os que obturam o governo. Seria excelente ensaio geral para mudança mais profunda de métodos, ideais e propósitos, nas eleições gerais de 2014. Mas precisaria começar em outubro, pois dois anos a presidente Dilma já terá perdido.
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O PRÓXIMO LANCE
Parecem satisfeitos os poucos líderes que ousam botar o pescoço de fora, entre os 400 oficiais da reserva signatários do manifesto de crítica ao governo. Mais do que solidarizar-se com os presidentes dos três clubes militares, acima e além de admoestarem duas ministras e a próprias presidente Dilma, eles pretenderam posicionar-se contra a Comissão da Verdade.
Mandaram um aviso a respeito dos limites que pretendem para o grupo ainda não composto. Quem sabe até contribuíram para protelar um pouco mais a designação dos sete membros que investigarão denúncias de crimes praticados por agentes do estado, durante a ditadura militar?
O próximo lance nesse delicado jogo de xadrez caberá à presidente Dilma, prevendo-se que o manifesto de rebeldia esgotou-se em si mesmo. A nomeação dos sete indigitados integrantes da Comissão da Verdade despertará polêmica, qualquer que seja. Serão pressionados tanto pelo estamento castrense quanto pelos grupos parlamentares empenhados em revolver e reviver o passado.
Fica impossível esquecer as barbaridades praticadas, tanto quanto não lembrar que subversivos e terroristas adotaram métodos semelhantes. Como também será difícil evitar que venham a público depoimentos abrangendo os execráveis excessos dos dois lados. Contestar a anistia não dá, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Deixar de constituir a Comissão da Verdade, também não.
12 de março de 2012
Carlos Chagas
ECAD E O TIRO NO PÉ...
Entenda o caso
Por uma internet livre!
Por Uno de Oliveira para o blog Caligraffiti
Queria fazer um desabafo para todos os leitores do Caligraffiti e explicar porque ficamos boa parte dessa semana com o site fora do ar. Recebemos um email do ECAD dizendo que teríamos que começar a pagar por embedar vídeos sonorizados do You Tube e Vimeo. Segundo o ECAD:
“Esclarecemos que, toda pessoa física ou jurídica que utiliza músicas publicamente, inclusive através de sites na Internet, deve efetuar o recolhimento dos direitos autorais de execução pública junto ao ECAD, conforme a Lei Federal 9.610/98.”
Então o ECAD além de ganhar do Google e Facebook agora está começando a taxar todos os sites que têm algum tipo de sonorização, mesmo sendo um compartilhamento. E o valor não é barato! O pior de tudo é que o Caligraffiti não é uma empresa e nem tem fluxo de caixa, não há beneficiamento financeiro em nenhum patamar. O projeto é bancado pelos próprios escritores que acreditam em poder contribuir com a evolução do design nacional.
E pasmem, a nossa legislação atual compactua e protege o ECAD a fazer esse tipo de cobrança. Não temos saída, a não ser colocar a boca no mundo e cobrar leis mais flexíveis quando o assunto é internet.
Conversamos com muita gente, blogueiros, advogados especializados e formadores de opinião, todos concordam que esse tipo de atitude inibiria a blogosfera brasileira, que utiliza muito material compartilhado de grandes canais de vídeo online. Por opiniões unânimes decidimos recolocar o site no ar e encarar a briga, caso realmente eles queiram isso.
Hoje em um mundo web 2.0 não podemos nos abster de compartilhar o que achamos interessante no nosso site. É contra a liberdade de expressão e totalmente contra alguns dos mais importantes princípios do Caligraffiti, a divulgação, compatilhamento e discussão de assuntos relativos ao design, arte e cultura.
12 de março de 2012
Fonte: Caligraffiti
A resposta do Google, administrador do Youtube:
Sobre execução de música em vídeos do YouTube
Por Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil
Os videos online desenvolveram um novo universo de oportunidades para criadores de conteúdo. Eles possibilitam que artistas, músicos, cineastas, ativistas de direitos humanos, líderes mundiais e pessoas comuns levem seu trabalho para uma audiência global. No YouTube, nos esforçamos para apoiar esse ambiente, onde qualquer um pode se engajar, criar e dividir conteúdo. É por isso que vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do ECAD na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção ("embed") do Youtube. Gostaríamos de esclarecer qualquer incerteza sobre algumas questões que aconteceram em alguns sites e blogs que inserem vínculos (embedam) a vídeos do YouTube, promovendo visualizações e ajudando a dividir seus pensamentos e opiniões por meio de vídeos:
1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.
2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.
3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.
Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs. Desse modo, poderemos continuar a alimentar o ecossistema com essas centenas de produtores de conteúdo online. No YouTube, nós nos comprometemos a levá-los cada vez mais próximos a seu público graças à inovação tecnológica e a características sociais como compartilhamento, discussão e até inserção em outros sites, caso o próprio vídeo permita.
Continuaremos a oferecer a cada autor de conteúdo a opção de decidir se eles querem que seus vídeos tenham a opção de serem inseridos (embedados) ou também disponíveis para dispositivos portáteis ou telas maiores, usando o botão “editar informações” em cada um de seus vídeos. Essas opções também podem ser acessadas pelo http://www.youtube.com/my_videos.
12 de março de 2012
Postado por: Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil
O comentário deste blog:
Como diria a genial Cecília: “Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda…” Será mesmo? Olha aí o ECAD confundindo alhos com bugalhos… Essa ultrapassada entidade está para a internet como a saudosa fita cassete está para o mp3.
Vejam só que incoerência: Com a boa intenção de defender o músico, o ECAD acaba prejudicando os principais meios de divulgação e execução da própria música. Ou seja, um paradoxo e um obstáculo absurdo contra a própria arte musical.
Sobretudo por querer regulamentar a internet. Será como enxugar gelo. Além disso, é a liberdade que está em jogo, e não a legalidade de uma lei equivocada.
Ora, é isso que acontece quando queremos e lutamos por mais e mais regulamentações. Um tremendo erro! E onde fica a liberdade do indivíduo, no caso o músico, de defender-se sozinho sem que um escritório de burocratas governamentais surrupie impostos em seu nome? A regulamentação excessiva é um câncer. Ontem, taxaram o Facebook e o Youtube, hoje cobram o Caligraffiti, amanhã, como dito sabiamente num dos comentários, seremos taxados por tocar violão em casa.
E tudo isso através de leis, esdrúxulas e absurdas, que afrontam a liberdade das pessoas. É o ECAD querendo surrupiar na internet, a Anvisa regulamentando o que, como e quando devo comer, beber, transar… Até cota para conteúdo nacional em TV a cabo querem nos impor goela abaixo… Para proteger o dito “conteúdo nacional” baixam na base da canetada uma lei que fere a livre escolha do espectador… Francamente!
Cuidado minha gente, é isso que dá querer que um governo e suas leis nos defendam em tudo. Aliás, quem irá nos defender delas?
Com bem disse Frederic Bastiat: “A lei não é o refúgio do oprimido, mas a arma do opressor.” E ainda Tácito: “As leis abundam em Estados corruptos.” Por fim, Montesquieu: “As leis inúteis debilitam as necessárias.”
Parabéns ao Google, ao Youtube pelo bom senso e coragem de se posicionarem em relação ao ECAD. Que isso sirva de incentivo para que todos (músicos, artistas, blogueiros, internautas, etc) se unam contra as ações parasitárias e extorsivas dessa entidade.
12 de março de 2012
movimento ética já
Por uma internet livre!
Por Uno de Oliveira para o blog Caligraffiti
Queria fazer um desabafo para todos os leitores do Caligraffiti e explicar porque ficamos boa parte dessa semana com o site fora do ar. Recebemos um email do ECAD dizendo que teríamos que começar a pagar por embedar vídeos sonorizados do You Tube e Vimeo. Segundo o ECAD:
“Esclarecemos que, toda pessoa física ou jurídica que utiliza músicas publicamente, inclusive através de sites na Internet, deve efetuar o recolhimento dos direitos autorais de execução pública junto ao ECAD, conforme a Lei Federal 9.610/98.”
Então o ECAD além de ganhar do Google e Facebook agora está começando a taxar todos os sites que têm algum tipo de sonorização, mesmo sendo um compartilhamento. E o valor não é barato! O pior de tudo é que o Caligraffiti não é uma empresa e nem tem fluxo de caixa, não há beneficiamento financeiro em nenhum patamar. O projeto é bancado pelos próprios escritores que acreditam em poder contribuir com a evolução do design nacional.
E pasmem, a nossa legislação atual compactua e protege o ECAD a fazer esse tipo de cobrança. Não temos saída, a não ser colocar a boca no mundo e cobrar leis mais flexíveis quando o assunto é internet.
Conversamos com muita gente, blogueiros, advogados especializados e formadores de opinião, todos concordam que esse tipo de atitude inibiria a blogosfera brasileira, que utiliza muito material compartilhado de grandes canais de vídeo online. Por opiniões unânimes decidimos recolocar o site no ar e encarar a briga, caso realmente eles queiram isso.
Hoje em um mundo web 2.0 não podemos nos abster de compartilhar o que achamos interessante no nosso site. É contra a liberdade de expressão e totalmente contra alguns dos mais importantes princípios do Caligraffiti, a divulgação, compatilhamento e discussão de assuntos relativos ao design, arte e cultura.
12 de março de 2012
Fonte: Caligraffiti
A resposta do Google, administrador do Youtube:
Sobre execução de música em vídeos do YouTube
Por Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil
Os videos online desenvolveram um novo universo de oportunidades para criadores de conteúdo. Eles possibilitam que artistas, músicos, cineastas, ativistas de direitos humanos, líderes mundiais e pessoas comuns levem seu trabalho para uma audiência global. No YouTube, nos esforçamos para apoiar esse ambiente, onde qualquer um pode se engajar, criar e dividir conteúdo. É por isso que vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do ECAD na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção ("embed") do Youtube. Gostaríamos de esclarecer qualquer incerteza sobre algumas questões que aconteceram em alguns sites e blogs que inserem vínculos (embedam) a vídeos do YouTube, promovendo visualizações e ajudando a dividir seus pensamentos e opiniões por meio de vídeos:
1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.
2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.
3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.
Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs. Desse modo, poderemos continuar a alimentar o ecossistema com essas centenas de produtores de conteúdo online. No YouTube, nós nos comprometemos a levá-los cada vez mais próximos a seu público graças à inovação tecnológica e a características sociais como compartilhamento, discussão e até inserção em outros sites, caso o próprio vídeo permita.
Continuaremos a oferecer a cada autor de conteúdo a opção de decidir se eles querem que seus vídeos tenham a opção de serem inseridos (embedados) ou também disponíveis para dispositivos portáteis ou telas maiores, usando o botão “editar informações” em cada um de seus vídeos. Essas opções também podem ser acessadas pelo http://www.youtube.com/my_videos.
12 de março de 2012
Postado por: Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil
O comentário deste blog:
Como diria a genial Cecília: “Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda…” Será mesmo? Olha aí o ECAD confundindo alhos com bugalhos… Essa ultrapassada entidade está para a internet como a saudosa fita cassete está para o mp3.
Vejam só que incoerência: Com a boa intenção de defender o músico, o ECAD acaba prejudicando os principais meios de divulgação e execução da própria música. Ou seja, um paradoxo e um obstáculo absurdo contra a própria arte musical.
Sobretudo por querer regulamentar a internet. Será como enxugar gelo. Além disso, é a liberdade que está em jogo, e não a legalidade de uma lei equivocada.
Ora, é isso que acontece quando queremos e lutamos por mais e mais regulamentações. Um tremendo erro! E onde fica a liberdade do indivíduo, no caso o músico, de defender-se sozinho sem que um escritório de burocratas governamentais surrupie impostos em seu nome? A regulamentação excessiva é um câncer. Ontem, taxaram o Facebook e o Youtube, hoje cobram o Caligraffiti, amanhã, como dito sabiamente num dos comentários, seremos taxados por tocar violão em casa.
E tudo isso através de leis, esdrúxulas e absurdas, que afrontam a liberdade das pessoas. É o ECAD querendo surrupiar na internet, a Anvisa regulamentando o que, como e quando devo comer, beber, transar… Até cota para conteúdo nacional em TV a cabo querem nos impor goela abaixo… Para proteger o dito “conteúdo nacional” baixam na base da canetada uma lei que fere a livre escolha do espectador… Francamente!
Cuidado minha gente, é isso que dá querer que um governo e suas leis nos defendam em tudo. Aliás, quem irá nos defender delas?
Com bem disse Frederic Bastiat: “A lei não é o refúgio do oprimido, mas a arma do opressor.” E ainda Tácito: “As leis abundam em Estados corruptos.” Por fim, Montesquieu: “As leis inúteis debilitam as necessárias.”
Parabéns ao Google, ao Youtube pelo bom senso e coragem de se posicionarem em relação ao ECAD. Que isso sirva de incentivo para que todos (músicos, artistas, blogueiros, internautas, etc) se unam contra as ações parasitárias e extorsivas dessa entidade.
12 de março de 2012
movimento ética já
TCU DESCOBRE PAGAMENTOS MILIONÁRIOS AUTORIZADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO A MAGISTRADOS E SERVIDORES
A Agência Brasil informa que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, semana passada, o pagamento de dívidas com pessoal do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), sob a alegação de que elas foram corrigidas com base em índices irregulares. O TCU acredita que o cálculo equivocado da porcentagem de juros e correção monetária tenha acarretado um prejuízo de R$ 270 milhões e suspeita que o mesmo problema pode ter ocorrido em outros tribunais trabalhistas.
O TRT-MG reconheceu que servidores e magistrados tinham o direito a correção de salários e benefícios, como adicional por tempo de serviço (ATS), e atualização da Unidade Real de Valor (URV), indexador que deu origem ao real.
Mas a correção pode ter sido feita em bases bem superiores às previstas pela legislação. “Situações danosas ao erário vão sendo paulatinamente consolidadas, tornando cada vez mais onerosa a reversão de eventuais prejuízos aos cofres públicos”, destacou o ministro do TCU Weder de Oliveira.
O despacho também aponta que uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pode ter incentivado o pagamento indevido em outros tribunais do país. Por meio de nota, o CSJT reconhece que a resolução foi interpretada de forma equivocada por alguns tribunais trabalhistas, problema que foi detectado em uma auditoria do próprio conselho.
O órgão informou que o erro gerou diferença de até 2% no pagamento de algumas parcelas, sendo que a legislação em vigor determinava atualização máxima de 0,5% até 2009 ou pela caderneta de poupança a partir de então.
O CSJT garantiu que “as diferenças identificadas serão compensadas nas próximas parcelas, não havendo prejuízo ao erário público”. Por enquanto, o TCU realizará inspeção nos tribunais trabalhistas de São Paulo, Alagoas, Sergipe, da Bahia, do Paraná, Ceará e Amazonas. O TCU também pediu ao CSJT que identifique a situação dos passivos nas demais cortes regionais.
No início do mês, o mesmo tipo de problema foi identificado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Segundo apurado pela Comissão de Orçamento do tribunal, desembargadores receberam durante dez anos verbas salariais atrasadas com juros de 1% ao mês, em vez de 0,5% como determinado pela legislação em vigor.
Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, nesta semana, o pagamento de dívidas com pessoal do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), sob a alegação de que elas foram corrigidas com base em índices irregulares. O TCU acredita que o cálculo equivocado da porcentagem de juros e correção monetária tenha acarretado um prejuízo de R$ 270 milhões e suspeita que o mesmo problema pode ter ocorrido em outros tribunais trabalhistas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Judiciário, desgraçadamente, está apodrecido. Os escândalos se sucedem e nada acontece. Ninguém será punido por esse desvio de recursos públicos. Os magistrados são cidadãos acima de qualquer suspeita. Embora ajam fora da lei, estão sempre acima da lei.
12 de março de 2012
O TRT-MG reconheceu que servidores e magistrados tinham o direito a correção de salários e benefícios, como adicional por tempo de serviço (ATS), e atualização da Unidade Real de Valor (URV), indexador que deu origem ao real.
Mas a correção pode ter sido feita em bases bem superiores às previstas pela legislação. “Situações danosas ao erário vão sendo paulatinamente consolidadas, tornando cada vez mais onerosa a reversão de eventuais prejuízos aos cofres públicos”, destacou o ministro do TCU Weder de Oliveira.
O despacho também aponta que uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pode ter incentivado o pagamento indevido em outros tribunais do país. Por meio de nota, o CSJT reconhece que a resolução foi interpretada de forma equivocada por alguns tribunais trabalhistas, problema que foi detectado em uma auditoria do próprio conselho.
O órgão informou que o erro gerou diferença de até 2% no pagamento de algumas parcelas, sendo que a legislação em vigor determinava atualização máxima de 0,5% até 2009 ou pela caderneta de poupança a partir de então.
O CSJT garantiu que “as diferenças identificadas serão compensadas nas próximas parcelas, não havendo prejuízo ao erário público”. Por enquanto, o TCU realizará inspeção nos tribunais trabalhistas de São Paulo, Alagoas, Sergipe, da Bahia, do Paraná, Ceará e Amazonas. O TCU também pediu ao CSJT que identifique a situação dos passivos nas demais cortes regionais.
No início do mês, o mesmo tipo de problema foi identificado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Segundo apurado pela Comissão de Orçamento do tribunal, desembargadores receberam durante dez anos verbas salariais atrasadas com juros de 1% ao mês, em vez de 0,5% como determinado pela legislação em vigor.
Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, nesta semana, o pagamento de dívidas com pessoal do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), sob a alegação de que elas foram corrigidas com base em índices irregulares. O TCU acredita que o cálculo equivocado da porcentagem de juros e correção monetária tenha acarretado um prejuízo de R$ 270 milhões e suspeita que o mesmo problema pode ter ocorrido em outros tribunais trabalhistas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Judiciário, desgraçadamente, está apodrecido. Os escândalos se sucedem e nada acontece. Ninguém será punido por esse desvio de recursos públicos. Os magistrados são cidadãos acima de qualquer suspeita. Embora ajam fora da lei, estão sempre acima da lei.
12 de março de 2012
HÉLIO FERNANDES REVELA QUE SÉRGIO CABRAL SERÁ NOMEADO EMBAIXADOR, JÁ DE OLHO EM 2018
Na última sexta-feira, tive a oportunidade de conversar longamente com Helio Fernandes, num demorado almoço oferecido a ele no Copacabana Palace por seu advogado Luiz Nogueira, que veio especialmente de São Paulo para se encontrar com o diretor da Tribuna da Imprensa e fazer-lhe um relato minucioso sobre a situação do processo movido pelo jornal contra a União.
Helio Fernandes está muito bem, chegou pontualmente ao encontro, foi festejado pela diretora do Hotel e por vários frequentadores, e durante cerca de três horas nos brindou com suas informações de bastidores e sua memória fantástica e inigualável.
Entre outras informações, disse-nos que o governador Sergio Cabral não será candidato a nada em 2014. “O plano dele já está todo traçado. Não pretende voltar ao Senado, onde teve desempenho muito apagado. Vai ser nomeado embaixador, de preferência em Paris, para onde viaja todo mês, ninguém sabe para quê” – afirmou ele, dizendo: “Pode publicar no Blog”.
Ainda segundo Helio, o projeto de Cabral é ficar esperando a eleição presidencial de 2018, para sair candidato a vice, na chapa de coligação com o PT. É um plano que pode até ser antecipado, caso Temer não possa ser novamente candidato, por um motivo ou outro.
Como sempre faço quando falo com o Helio, pedi-lhe que volte a escrever. Sendo seu amigo desde 1967, nem sei como ele consegue ficar fora do jornalismo. Na verdade, ele começou a se decepcionar com o Blog quando soube que havíamos perdido o patrocínio. Só meses depois de o patrocínio ter sido interrompido é que tive coragem de informar a ele sobre isso .
Na época, Helio ficou desapontado, não sabia o que fazer para manter o Blog, foi-se decepcionando. Quando o comentarista Carlo Germani teve a ideia de pedir que os próprios leitores contribuíssem para sustentar o Blog, a exemplo do que aconteceu com o jornal Movimento, durante o regime militar, Helio ficou ainda mais desencantado, por constatar que não tínhamos alternativa. E acabou deixando o Blog, entregando-me a responsabilidade de mantê-lo ou não.
E de lá para cá, bem ou mal, o Blog vem sendo mantido por cerca de 30 colaboradores, e ninguém sabe quem realmente colabora, salvo os que assim o declaram, como o próprio Germani, Paulo Peres, Werneck, Bortolotto, Christian, Aquino, Bendl e alguns outros.
Há duas semanas, quando estive na casa do Helio com minha mulher, a jornalista Jussara Martins, ela lhe perguntou por que não voltava a escrever. Helio respondeu que não podia nos sacrificar, porque teríamos de continuar digitando os artigos deles, que nos enviava por fax.
Helio sabe que, para manter o Blog, recentemente tive de voltar a trabalhar fora, é uma pedreira danada. Ele sabe que não tenho tempo disponível e não quer aumentar ainda mais minhas obrigações. Realmente, hoje em dia não consigo mais liberar os comentários com a presteza de sempre, o Blog está até perdendo a graça.
Helio então deixou claro que só voltará a escrever quando conseguir digitar seus artigos direto no computador. Jussara até se ofereceu para fazer a digitação dos artigos dele, mas não conseguiu demovê-lo.
Neste almoço da última sexta-feira, voltei ao assunto, é claro, e o Dr. Luiz Nogueira insistiu muito em que o grande jornalista retomasse os artigos. Helio então nos revelou que já até pensou na maneira de organizar o trabalho. Seu projeto é escrever um artigo diário e uma série de notas pequenas, de análise dos principais acontecimentos.
Mas, ao final da conversa, fez novamente a ressalva e voltou a dizer que só retoma o trabalho quando puder digitar direto no computador. E até pediu que eu informasse meu e-mail, para remeter as matérias, assim que puder.
Por volta da 4 horas da tarde, Helio voltou para casa. Dr. Luiz Nogueira e eu o acompanhamos até o táxi. Depois, retornamos ao bar do hotel e ficamos até as dez da noite conversando sobre esse incrível jornalista, que deveria estar sendo reverenciado e homenageado por todo o país, não reclama de nada e mantém um comportamento altivo e digno.
Helio é um exemplo para todos nós, especialmente neste momento em que os três poderes estão apodrecidos e o país parece estar perdendo a dignidade.
Carlos Newton
12 de março de 2012
Helio Fernandes está muito bem, chegou pontualmente ao encontro, foi festejado pela diretora do Hotel e por vários frequentadores, e durante cerca de três horas nos brindou com suas informações de bastidores e sua memória fantástica e inigualável.
Entre outras informações, disse-nos que o governador Sergio Cabral não será candidato a nada em 2014. “O plano dele já está todo traçado. Não pretende voltar ao Senado, onde teve desempenho muito apagado. Vai ser nomeado embaixador, de preferência em Paris, para onde viaja todo mês, ninguém sabe para quê” – afirmou ele, dizendo: “Pode publicar no Blog”.
Ainda segundo Helio, o projeto de Cabral é ficar esperando a eleição presidencial de 2018, para sair candidato a vice, na chapa de coligação com o PT. É um plano que pode até ser antecipado, caso Temer não possa ser novamente candidato, por um motivo ou outro.
Como sempre faço quando falo com o Helio, pedi-lhe que volte a escrever. Sendo seu amigo desde 1967, nem sei como ele consegue ficar fora do jornalismo. Na verdade, ele começou a se decepcionar com o Blog quando soube que havíamos perdido o patrocínio. Só meses depois de o patrocínio ter sido interrompido é que tive coragem de informar a ele sobre isso .
Na época, Helio ficou desapontado, não sabia o que fazer para manter o Blog, foi-se decepcionando. Quando o comentarista Carlo Germani teve a ideia de pedir que os próprios leitores contribuíssem para sustentar o Blog, a exemplo do que aconteceu com o jornal Movimento, durante o regime militar, Helio ficou ainda mais desencantado, por constatar que não tínhamos alternativa. E acabou deixando o Blog, entregando-me a responsabilidade de mantê-lo ou não.
E de lá para cá, bem ou mal, o Blog vem sendo mantido por cerca de 30 colaboradores, e ninguém sabe quem realmente colabora, salvo os que assim o declaram, como o próprio Germani, Paulo Peres, Werneck, Bortolotto, Christian, Aquino, Bendl e alguns outros.
Há duas semanas, quando estive na casa do Helio com minha mulher, a jornalista Jussara Martins, ela lhe perguntou por que não voltava a escrever. Helio respondeu que não podia nos sacrificar, porque teríamos de continuar digitando os artigos deles, que nos enviava por fax.
Helio sabe que, para manter o Blog, recentemente tive de voltar a trabalhar fora, é uma pedreira danada. Ele sabe que não tenho tempo disponível e não quer aumentar ainda mais minhas obrigações. Realmente, hoje em dia não consigo mais liberar os comentários com a presteza de sempre, o Blog está até perdendo a graça.
Helio então deixou claro que só voltará a escrever quando conseguir digitar seus artigos direto no computador. Jussara até se ofereceu para fazer a digitação dos artigos dele, mas não conseguiu demovê-lo.
Neste almoço da última sexta-feira, voltei ao assunto, é claro, e o Dr. Luiz Nogueira insistiu muito em que o grande jornalista retomasse os artigos. Helio então nos revelou que já até pensou na maneira de organizar o trabalho. Seu projeto é escrever um artigo diário e uma série de notas pequenas, de análise dos principais acontecimentos.
Mas, ao final da conversa, fez novamente a ressalva e voltou a dizer que só retoma o trabalho quando puder digitar direto no computador. E até pediu que eu informasse meu e-mail, para remeter as matérias, assim que puder.
Por volta da 4 horas da tarde, Helio voltou para casa. Dr. Luiz Nogueira e eu o acompanhamos até o táxi. Depois, retornamos ao bar do hotel e ficamos até as dez da noite conversando sobre esse incrível jornalista, que deveria estar sendo reverenciado e homenageado por todo o país, não reclama de nada e mantém um comportamento altivo e digno.
Helio é um exemplo para todos nós, especialmente neste momento em que os três poderes estão apodrecidos e o país parece estar perdendo a dignidade.
Carlos Newton
12 de março de 2012
QUEM É O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
Ministro Joaquim Barbosa. Veja sua história...
27 de abril de 2009
Um ex-torneiro mecânico pernambucano indicou um ex-faxineiro mineiro para ocupar uma vaga entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o doutor da Universidade da Sorbonne e procurador do Ministério Público Federal Joaquim Benedito Barbosa Gomes, 48 anos, para ocupar uma vaga entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
No dia 7 de maio de 2003, o abismo social brasileiro simbolicamente ficou um pouco menor. O jovem negro que cuidava da limpeza do Tribunal Regional Eleitoral de Brasília está prestes a chegar ao topo da carreira da Justiça após quatro décadas de vitórias contra desigualdades sociais e raciais.
A primeira foi em Paracatu, interior de Minas, onde nasceu numa família de sete irmãos, com a mãe dona-de-casa e o pai pedreiro e, mais tarde, dono de uma olaria.
Lá, percebeu que só o estudo poderia mudar a sua história.
Já aos 10 anos dividia o tempo entre o trabalho na microempresa da família e a escola. O saber era quase uma obsessão.
"Uma das piores lembranças da minha infância foi o ano em que fiquei longe da escola porque a diretora baixou uma norma cobrando mensalidade.
No ano seguinte, a exigência caiu e voltei à sala de aula. Estudar era a minha vida e conhecer o mundo o meu sonho. Adorava aprender outras línguas".
O domínio de línguas estrangeiras foi a engrenagem para mobilidade social de Joaquim Barbosa.
Aos 16 anos, deixou a família e a infância em Minas e foi atrás de emprego e educação em Brasília.
Dividia o tempo entre os bancos escolares e a faxina no TRE do Distrito Federal.
Um dia, o mineiro, na certeza da solidão, cantava uma canção em inglês enquanto limpava o banheiro do TRE. Naquele momento, um diretor do tribunal entrou e achou curioso uma pessoa da faxina ter fluência em outro idioma. A estranheza se transformou em admiração e, na prática, abriu caminho para outras funções.
Primeiro como contínuo e, mais tarde, como compositor de máquina off set da gráfica do Correio Brasiliense.
A conquista não sairia barato. "Lembro de uma chefe que me humilhava na frente dos companheiros de trabalho e questionava minha capacidade. No início, foi difícil, mas acabei me estabilizando no emprego e mostrando o quanto era profissional. A renda aumentou, mas ainda era pouca para ele e a família lá em Minas".
Foi trabalhar também no Jornal de Brasília acumulando dois empregos e jornada de 12 horas.
Mais tarde, trocou os dois por um. Foi para Gráfica do Senado trabalhar das 23h às 6h da manhã. Depois do trabalho, a Universidade de Brasília. O único aluno negro do curso de direito da UnB tinha que brigar contra o sono e a intolerância. "Havia um professor que, ao me ver cochilando, me tirava da sala". Joaquim Barbosa continuava sonhando acordado. Prestou prova para oficial da chancelaria do Itamaraty e passou. Trocou o bem remunerado emprego do Senado por um, que pagava bem menos. Mas o novo trabalho tinha uma vantagem incalculável: poder viajar para a Europa.
Durante seis meses, conheceu países como Finlândia e Inglaterra. De volta ao Brasil, prestou concurso para carreira diplomática. Foi aprovado em todas as etapas e ficou na entrevista: a única na qual a cor de sua pele era identificada.
Após esse episódio, a consciência racial de Joaquim Barbosa, que começou a ser desenhada na adolescência, ganhou contornos mais fortes.
Ganhou novas cores, quando, já como jurista do Serpro, conheceu o país,especialmente o Nordeste e, em particular, Salvador. Bahia foi uma paixão a primeira vista do mineiro.
Foi lá onde Joaquim Barbosa teve um contato maior com o que ele chama de "Negritude".
A percepção de ser minoria entre as elites ficou ainda mais nítida fora do país. O jurista explica que o sentimento de isolamento e solidão é muito forte num "ambiente branco" da Europa.
Ser uma exceção aqui e no além mar ficou ainda mais forte após o doutorado na Universidade de Sorbonne.
Nessa época já acumulava títulos pouco comuns para maioria das pessoas com a mesma cor de pele: Procurador do Ministério Público e professor universitário.
Antes, já tinha passado pela assessoria jurídica do Ministério da Saúde.
O exercício de vencer barreira, de alguma forma, está em sua tese de doutorado, publicada em francês.
O doutor explica que o seu objeto de estudo foi o direito público em diferentes países, como os EUA e a França.
"A minha intenção foi ultrapassar limites geográficos, políticos e culturais. Quero um conhecimento que vá além da fronteiras dos países".
É autor das obras:
"La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien", publicada na França em 1994 pela Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ),na coleção "Bibliothèque Constitutionnelle et de Science Politique";
"Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA", publicado pela Editora Renovar, Rio de Janeiro, 2001;
e de inúmeros artigos de doutrina.
Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha.
O que mais????
Doutor e Mestre na arte de ensinar que não existem barreiras intransponíveis.
Fonte: http://revistaepoca.globo.com
27 de abril de 2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o doutor da Universidade da Sorbonne e procurador do Ministério Público Federal Joaquim Benedito Barbosa Gomes, 48 anos, para ocupar uma vaga entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
No dia 7 de maio de 2003, o abismo social brasileiro simbolicamente ficou um pouco menor. O jovem negro que cuidava da limpeza do Tribunal Regional Eleitoral de Brasília está prestes a chegar ao topo da carreira da Justiça após quatro décadas de vitórias contra desigualdades sociais e raciais.
A primeira foi em Paracatu, interior de Minas, onde nasceu numa família de sete irmãos, com a mãe dona-de-casa e o pai pedreiro e, mais tarde, dono de uma olaria.
Lá, percebeu que só o estudo poderia mudar a sua história.
Já aos 10 anos dividia o tempo entre o trabalho na microempresa da família e a escola. O saber era quase uma obsessão.
"Uma das piores lembranças da minha infância foi o ano em que fiquei longe da escola porque a diretora baixou uma norma cobrando mensalidade.
No ano seguinte, a exigência caiu e voltei à sala de aula. Estudar era a minha vida e conhecer o mundo o meu sonho. Adorava aprender outras línguas".
O domínio de línguas estrangeiras foi a engrenagem para mobilidade social de Joaquim Barbosa.
Aos 16 anos, deixou a família e a infância em Minas e foi atrás de emprego e educação em Brasília.
Dividia o tempo entre os bancos escolares e a faxina no TRE do Distrito Federal.
Um dia, o mineiro, na certeza da solidão, cantava uma canção em inglês enquanto limpava o banheiro do TRE. Naquele momento, um diretor do tribunal entrou e achou curioso uma pessoa da faxina ter fluência em outro idioma. A estranheza se transformou em admiração e, na prática, abriu caminho para outras funções.
Primeiro como contínuo e, mais tarde, como compositor de máquina off set da gráfica do Correio Brasiliense.
A conquista não sairia barato. "Lembro de uma chefe que me humilhava na frente dos companheiros de trabalho e questionava minha capacidade. No início, foi difícil, mas acabei me estabilizando no emprego e mostrando o quanto era profissional. A renda aumentou, mas ainda era pouca para ele e a família lá em Minas".
Foi trabalhar também no Jornal de Brasília acumulando dois empregos e jornada de 12 horas.
Mais tarde, trocou os dois por um. Foi para Gráfica do Senado trabalhar das 23h às 6h da manhã. Depois do trabalho, a Universidade de Brasília. O único aluno negro do curso de direito da UnB tinha que brigar contra o sono e a intolerância. "Havia um professor que, ao me ver cochilando, me tirava da sala". Joaquim Barbosa continuava sonhando acordado. Prestou prova para oficial da chancelaria do Itamaraty e passou. Trocou o bem remunerado emprego do Senado por um, que pagava bem menos. Mas o novo trabalho tinha uma vantagem incalculável: poder viajar para a Europa.
Durante seis meses, conheceu países como Finlândia e Inglaterra. De volta ao Brasil, prestou concurso para carreira diplomática. Foi aprovado em todas as etapas e ficou na entrevista: a única na qual a cor de sua pele era identificada.
Após esse episódio, a consciência racial de Joaquim Barbosa, que começou a ser desenhada na adolescência, ganhou contornos mais fortes.
Ganhou novas cores, quando, já como jurista do Serpro, conheceu o país,especialmente o Nordeste e, em particular, Salvador. Bahia foi uma paixão a primeira vista do mineiro.
Foi lá onde Joaquim Barbosa teve um contato maior com o que ele chama de "Negritude".
A percepção de ser minoria entre as elites ficou ainda mais nítida fora do país. O jurista explica que o sentimento de isolamento e solidão é muito forte num "ambiente branco" da Europa.
Ser uma exceção aqui e no além mar ficou ainda mais forte após o doutorado na Universidade de Sorbonne.
Nessa época já acumulava títulos pouco comuns para maioria das pessoas com a mesma cor de pele: Procurador do Ministério Público e professor universitário.
Antes, já tinha passado pela assessoria jurídica do Ministério da Saúde.
O exercício de vencer barreira, de alguma forma, está em sua tese de doutorado, publicada em francês.
O doutor explica que o seu objeto de estudo foi o direito público em diferentes países, como os EUA e a França.
"A minha intenção foi ultrapassar limites geográficos, políticos e culturais. Quero um conhecimento que vá além da fronteiras dos países".
É autor das obras:
"La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien", publicada na França em 1994 pela Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ),na coleção "Bibliothèque Constitutionnelle et de Science Politique";
"Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA", publicado pela Editora Renovar, Rio de Janeiro, 2001;
e de inúmeros artigos de doutrina.
Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha.
O que mais????
Doutor e Mestre na arte de ensinar que não existem barreiras intransponíveis.
Fonte: http://revistaepoca.globo.com
ASSIM É O DIA A DIA DO BRASIL
Notícias Brasil ou... (A vergonhosa atuação do STF) "Ladrão que defende ladrão"... Absolvição!!!
Joaquim Barbosa - A Mentira tem perna curta
Publicado em 08 Janeiro 2012
por Arthurius Maximus
O ministro Joaquim Barbosa é bem conhecido dos brasileiros. Elevado ao grau de celebridade ao humilhar publicamente o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em uma das mais polêmicas audiências do tribunal.
Sem papas na língua, Joaquim Barbosa disse a Mendes o que muitos brasileiros queriam dizer a respeito da arrogância e da magnânima atuação de Gilmar Mendes (sempre para o lado dos poderosos) envolvendo casos de corrupção.
Agora, o ministro volta às manchetes jogando mais uma vez no ventilador ao desmascarar o “descarado complô” que é ensaiado pelos ministros do STF (a maioria indicada pelo PT) para causar a prescrição dos crimes do Mensalão; transformando em uma enorme pizza mal cheirosa o processo que poderia ser um marco na moralização da política nacional e destruiria boa parte da cúpula petista, ao colocá-la atrás das grades.Tudo começou com uma entrevista "em banho-maria" do Ricardo Lewandowski, revisor do caso.
Nessa entrevista, Lewandowski deixou escapar que o processo caminhava para a prescrição porque não haveria tempo hábil para julgá-lo. Afinal de contas, o ministro Joaquim Barbosa havia tido uma série de problemas de saúde e atrasara a entrega do seu relatório sobre o caso.
Com a celeuma levantada pela imprensa, o presidente do STF – ministro Cezar Peluso – quis fazer "uma média" com a opinião pública e “dar um ar de legitimidade” ao complô que se anunciava. Mandou redigir um ofício instando Joaquim Barbosa a acelerar o processo e enviar os autos para análise dos seus colegas o mais rápido possível.
Malandro... Cem anos de Lapa... E frequentador do Bar Luiz... O ministro Joaquim Barbosa sentiu que era preparado um cenário para culpá-lo pela prescrição do processo e tornar palatável para a opinião pública o desastre da impunidade dos canalhas mensaleiros.
Como homem que honra seu posto e de coragem de sobra, Joaquim Barbosa pegou a "perna de anão" que lhe entregaram, embrulhada para presente, jogou-a para o alto e acertou em cheio o ventilador do STF.
Com uma declaração bombástica, desmascarou todo o esquema armado para levar o processo à prescrição e inocentar a corja que se apoderou do país.
Disse: "Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento".
Ou seja, mostrou com todas as palavras que os ministros ignoraram o processo até agora simplesmente por preguiça ou por pura vontade de deixá-lo prescrever, garantindo a absolvição do pessoal.
Joaquim Barbosa ainda critica "na lata" a falácia de que está "atrasado" com o processo: "Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob os prismas social/econômico/político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação".
Continua: "Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte".
Não satisfeito em desmascarar o claro acerto que há para que o processo prescreva Barbosa ainda mostrou que "atrasados são os outros".
O processo do Mensalão tem 40 acusados, defendidos pelos mais caros advogados do país, todos ocupantes de cargos de grande poder no Estado Brasileiro.
O processo tem mais de 49 mil páginas; 233 volumes e 495 apensos. Os réus indicaram mais de 650 testemunhas de todo Brasil e até de outros países. Mesmo diante de todo esse trabalho, o ministro Joaquim Barbosa manteve o trâmite normal de trabalho no STF e ainda julgou inúmeras causas nesse período.
Enquanto isso, seus colegas, com ações envolvendo dois ou três acusados e que foram iniciadas na mesma época; ainda sequer foram concluídas.(*)
Mais uma vez, "matou a cobra e mostrou o pau".
Sem pudores e sem medo, Joaquim Barbosa expõe claramente quem está comprometido com os interesses dos corruptos e busca desculpas para justificar o injustificável.
Diante de tudo isso, pelo menos para mim, fica a idéia da quase certeza em relação à prescrição do caso.
Nem é preciso lembrar que um dos ministros indicados por Lula, o ministro Dias Tófolli, foi colocado ali "sob medida" para esse processo.
Pois, para quem não se lembra, ele foi advogado de defesa de José Dirceu. Pelo menos, se tudo der errado, teremos visto a coragem e o desprendimento do ministro Joaquim Barbosa dar “um tapa na cara” dos que tentavam imputar-lhe a culpa pela prescrição.
Se o processo acabar por prescrever e não condenar ninguém, o desfecho terá sido por vontade dos ministros, sendo necessário que eles arrumem outra desculpa esfarrapada para justificar a cara-de-pau.
É como minha velha mãe dizia: "Mentira tem perna curta".
Fonte: Visão Panorâmica
12 de março de 2012
MOMENTOBRASILCOM(Comentário):
Com raríssimas exceções nas demais Instituições Brasileiras, a única ainda merecedora da total confiança da nação são as Forças Armadas...
Joaquim Barbosa - A Mentira tem perna curta
Publicado em 08 Janeiro 2012
por Arthurius Maximus
O ministro Joaquim Barbosa é bem conhecido dos brasileiros. Elevado ao grau de celebridade ao humilhar publicamente o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em uma das mais polêmicas audiências do tribunal.
Sem papas na língua, Joaquim Barbosa disse a Mendes o que muitos brasileiros queriam dizer a respeito da arrogância e da magnânima atuação de Gilmar Mendes (sempre para o lado dos poderosos) envolvendo casos de corrupção.
Agora, o ministro volta às manchetes jogando mais uma vez no ventilador ao desmascarar o “descarado complô” que é ensaiado pelos ministros do STF (a maioria indicada pelo PT) para causar a prescrição dos crimes do Mensalão; transformando em uma enorme pizza mal cheirosa o processo que poderia ser um marco na moralização da política nacional e destruiria boa parte da cúpula petista, ao colocá-la atrás das grades.Tudo começou com uma entrevista "em banho-maria" do Ricardo Lewandowski, revisor do caso.
Nessa entrevista, Lewandowski deixou escapar que o processo caminhava para a prescrição porque não haveria tempo hábil para julgá-lo. Afinal de contas, o ministro Joaquim Barbosa havia tido uma série de problemas de saúde e atrasara a entrega do seu relatório sobre o caso.
Com a celeuma levantada pela imprensa, o presidente do STF – ministro Cezar Peluso – quis fazer "uma média" com a opinião pública e “dar um ar de legitimidade” ao complô que se anunciava. Mandou redigir um ofício instando Joaquim Barbosa a acelerar o processo e enviar os autos para análise dos seus colegas o mais rápido possível.
Malandro... Cem anos de Lapa... E frequentador do Bar Luiz... O ministro Joaquim Barbosa sentiu que era preparado um cenário para culpá-lo pela prescrição do processo e tornar palatável para a opinião pública o desastre da impunidade dos canalhas mensaleiros.
Como homem que honra seu posto e de coragem de sobra, Joaquim Barbosa pegou a "perna de anão" que lhe entregaram, embrulhada para presente, jogou-a para o alto e acertou em cheio o ventilador do STF.
Com uma declaração bombástica, desmascarou todo o esquema armado para levar o processo à prescrição e inocentar a corja que se apoderou do país.
Disse: "Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento".
Ou seja, mostrou com todas as palavras que os ministros ignoraram o processo até agora simplesmente por preguiça ou por pura vontade de deixá-lo prescrever, garantindo a absolvição do pessoal.
Joaquim Barbosa ainda critica "na lata" a falácia de que está "atrasado" com o processo: "Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob os prismas social/econômico/político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação".
Continua: "Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte".
Não satisfeito em desmascarar o claro acerto que há para que o processo prescreva Barbosa ainda mostrou que "atrasados são os outros".
O processo do Mensalão tem 40 acusados, defendidos pelos mais caros advogados do país, todos ocupantes de cargos de grande poder no Estado Brasileiro.
O processo tem mais de 49 mil páginas; 233 volumes e 495 apensos. Os réus indicaram mais de 650 testemunhas de todo Brasil e até de outros países. Mesmo diante de todo esse trabalho, o ministro Joaquim Barbosa manteve o trâmite normal de trabalho no STF e ainda julgou inúmeras causas nesse período.
Enquanto isso, seus colegas, com ações envolvendo dois ou três acusados e que foram iniciadas na mesma época; ainda sequer foram concluídas.(*)
Mais uma vez, "matou a cobra e mostrou o pau".
Sem pudores e sem medo, Joaquim Barbosa expõe claramente quem está comprometido com os interesses dos corruptos e busca desculpas para justificar o injustificável.
Diante de tudo isso, pelo menos para mim, fica a idéia da quase certeza em relação à prescrição do caso.
Nem é preciso lembrar que um dos ministros indicados por Lula, o ministro Dias Tófolli, foi colocado ali "sob medida" para esse processo.
Pois, para quem não se lembra, ele foi advogado de defesa de José Dirceu. Pelo menos, se tudo der errado, teremos visto a coragem e o desprendimento do ministro Joaquim Barbosa dar “um tapa na cara” dos que tentavam imputar-lhe a culpa pela prescrição.
Se o processo acabar por prescrever e não condenar ninguém, o desfecho terá sido por vontade dos ministros, sendo necessário que eles arrumem outra desculpa esfarrapada para justificar a cara-de-pau.
É como minha velha mãe dizia: "Mentira tem perna curta".
Fonte: Visão Panorâmica
12 de março de 2012
MOMENTOBRASILCOM(Comentário):
Com raríssimas exceções nas demais Instituições Brasileiras, a única ainda merecedora da total confiança da nação são as Forças Armadas...
CASA DA MÃE JOANA, OU A CASA DO ESPANTO!
ONDE TUDO É TOLERADO, ATÉ VIRAR ESCÂNDALO.
12 de março de 2012
12 de março de 2012
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ANO 2012
ANO A ANO A DECLARAÇÃO RENDA ESTÁ MAIS DIFÍCIL DE SER PREPARADA, PORQUE É NECESSÁRIO TOMAR MUITO CUIDADO NA HORA DE DEFINIR QUEM SÃO SEUS DEPENDENTES.
SE VOCÊ ESTÁ ENCONTRANDO ALGUMA DIFICULDADE, PODE UTILIZAR A LISTA DE DEPENDENTES RELACIONADA ABAIXO.
Vá preparando a Declaração de IR 2011
LEMBRE-SE:
Já atualizou sua lista de dependentes do IR? Não?
Então pode copiar da minha.
DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS - PESSOA FÍSICA
RELAÇÃO OFICIAL DOS MEUS DEPENDENTES:
01)Governo Federal- IR, CPMFetc.;
02) Governo Estadual- IPVA, ICMS etc.;
03) Governo Municipal -IPTU, TRSD,ISSQNetc.;
04) INSS- Contribuição previdenciária;
05) Conselho Regional Profissional - Contribuição anual ;
06) Sindicato da Categoria Profissional - Contribuição anual;
07) SABESP/PREFEITURA - Contas de água e esgoto (consumo mínimo mesmo que não tenha consumido) e taxa de coleta de lixo;
08) CPFL/GLP- Contas de luz e gás (consumo mínimo mesmo que não tenha consumido);
09) Telefônica/Brasil Telecom/TIM/ CLARO/VIVO celular - Assinatura mensal;
10) Plano de Saúde - Mensalidade;
11) Detran- Licenciamento anual de veículo, transferência e renovação de carteira de habilitação;
12) Contran- Taxa de inspeção veicular ;
13) IRB- Seguro automotor obrigatório ;
14) Concessionárias de estradas de rodagem - Pedágios ;
15) CET/DSV/ESTAR - Talões de estacionamento ;
16) Terminais aeroviários e rodoviários- Taxa de uso dos sanitários e estacionamento ;
17) Instituições financeiras- Taxas de administração e manutenção de contas correntes, renovação anual de cartões de crédito, requisição de talões de cheque etc.;
18) Tomadores de conta de veículos, guardadores de lugar em filas, cambistas diversos, flanelinhas e vendedores de semáforos - Caixinha, cafezinho etc.;
19) Carteiro, lixeiro, varredor de rua, porteiro do prédio, leitores de relógios e entregadores de contas, entregadores de gás, de água etc. - Páscoa, Natal, Ano Novo etc.
Mais 567 deputados federais e 81 senadores, com as respectivas AMANTES e CORJAS...
E também deputados estaduais, Prefeitos e vereadores.
E, ainda, mais todos os presidiários do País, por conta do Auxilio Reclusão.
Eles te assaltam, matam quem você ama, e você ainda ajuda a família deles.
É mole ?
Repasse!! É seu dever informar a todos para completarem devidamente o seu imposto de renda!
12 de março de 2012
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