SERÁ POSSÍVEL? AS MESMAS FIGURINHAS...

José Dirceu, Sérgio Mabel e Waldemar da Costa Neto:conexão da quadrilha da Porto Seguro com a quadrilha do Mensalão.

Os documentos que indicam a possibilidade de participação dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO) no suposto esquema de corrupção comandado pelo ex-diretor da Anac Paulo Vieira foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pode decidir pela abertura de investigação contra os dois parlamentares.

— Os documentos foram separados da investigação e encaminhados (ao STF). Lá, vão decidir se há elementos para gerar uma investigação — afirmou a procuradora Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, responsável pela investigação que resultou na Operação Porto Seguro. Os dois deputados têm foro privilegiado e não podem ser investigados sem autorização do Supremo. Para não atrapalhar as investigações, o Ministério Público Federal esperou a realização da operação para enviar os documentos.

 

Os documentos que indicam a possibilidade de participação dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO) no suposto esquema de corrupção comandado pelo ex-diretor da Anac Paulo Vieira foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pode decidir pela abertura de investigação contra os dois parlamentares.

 

Não foi revelada qual seria a participação de Mabel no caso. A investigação da Polícia Federal flagrou mais de mil ligações entre Vieira e Valdemar e outros dirigentes do PR. Procurado por meio de sua assessoria, Mabel não se manifestou. Valdemar informou que “não comenta declarações do Ministério Público e que desconhece os fatos investigados” na operação. Na segunda-feira, o deputado havia confirmado ser amigo “há muitos anos” de Vieira.

 

Durante as investigações do mensalão, em 2005, Maria Christina Mendes Caldeira, ex-mulher do deputado Valdemar Costa Neto, citou como pessoa muito próxima a Valdemar o presidente do Grupo Formitex, Alípio Gusmão, que detém o controle da Tecondi, empresa que tentou comprar por R$ 300 mil parecer do TCU por meio de Paulo Vieira.

 

“Eu vou fornecer aos senhores, e daí os senhores podiam pedir a alguém que entrasse nesse escritório para pegar os registros. Vai ajudar muito nas investigações. Sr. Alípio Gusmão, na Rua Gomes de Carvalho, 1.306 — 8º andar”, disse Maria Christina durante depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O mesmo endereço citado por ela há sete anos como suspeito foi alvo de busca e apreensão feita pela PF na última sexta-feira. Paulo Vieira é genro de Gusmão, que não foi indiciado na Operação Porto Seguro.

 

No depoimento de 2005, a ex-mulher de Valdemar contou que buscava o marido no endereço, e que ele sempre deixava o prédio com uma “mala a mais”. “Algumas vezes saía com uma mala — e eu não falei o que tinha dentro. Eu falei: com uma mala a mais e que, coincidentemente, algumas das vezes, a maioria das vezes, mais que 60%, 70% das vezes a gente voltava em avião privado para Brasília”, disse Maria Christina na ocasião. Procurada nesta terça-feira pelo GLOBO, ela disse apenas que confirmava o que disse à comissão. Representantes do Formitex também foram procurados, mas não quiseram comentar.

 

Em um dos telefonemas grampeados pela Polícia Federal, de 28 de maio deste ano, Vieira pede ao deputado a indicação de um vereador de Santos, cidade do litoral paulista, para a assinatura de uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O grupo liderado por Paulo Vieira tem forte atuação em negócios da região portuária de Santos, área de influência política de Valdemar, que já foi diretor da Companhia Docas de São Paulo (Codesp).

 

(O Globo)

 

28 de novembro de 2012

in coroneLeaks

O SALDO ELEITORAL DO MENSALÃO

O Ibope divulgou esta semana uma pesquisa sobre a sucessão presidencial de 2014. É a primeira depois do ápice atingido pela cobertura do julgamento do mensalão, que bate recorde após recorde de tempo e espaço na “grande imprensa” do País.

Não foi usual o modo através do qual chegou a público. Consta que era uma pesquisa realizada para múltiplos clientes, na qual havia três perguntas relativas às eleições presidenciais de 2014, incluídas por iniciativa do instituto.

Não há nada de extraordinário nisso. No mundo inteiro, são comuns as chamadas pesquisas omnibus, em que diversos contratantes compartilham custos e têm direito de agregar ao questionário perguntas de seu interesse.

É normal que o Ibope tenha querido aproveitar a oportunidade para satisfazer sua curiosidade. Tanto que existe um nome para as perguntas que os responsáveis pelos levantamentos acrescentam nessa situação: são as “caronas”, que entram no ônibus sem pagar bilhete.

Curioso foi que apenas o resultado da pergunta sobre voto espontâneo veio à tona.
Mas isso é secundário. O importante são os números.

De acordo com a pesquisa, realizada em todo o Brasil entre os dias 8 e 12 de novembro, Dilma tem 26% das intenções espontâneas de voto para a próxima eleição presidencial. Isso quer dizer que um em cada quatro eleitores diz que votaria em seu nome sem precisar receber qualquer estímulo (lista, cartão, etc.).

A seguir, estaria Lula, com 19%. Entre eles, uma diferença de 7 pontos percentuais, superior à margem de erro da pesquisa.

Previsivelmente, foi essa vantagem de Dilma que ganhou a manchete. Ao relatar a pesquisa, os comentaristas acharam mais relevante sublinhar que Dilma “superava” Lula ou que é “mais lembrada” que ele.

É fato, explicável por ela estar no exercício do cargo e ser bem avaliada. Sua dianteira sobre Lula não significa perda de prestígio do antecessor, como sugere o tom das matérias relativas à pesquisa.
Muito atrás de ambos estão os candidatos de oposição: Serra com 4%, Aécio 3% e Marina Silva 2%. Somados, todos os outros nomes mencionados alcançam 2%.

Em termos práticos, o mais relevante da pesquisa é que, juntos, Dilma e Lula obtêm 45% das intenções espontâneas.

É possível que nem todos que votariam em Dilma votassem em Lula e vice versa, mas é razoável agregar seus votos. Como seria cabível fazer o mesmo com os candidatos de oposição.

Assim procedendo, teríamos o PT com 45% dos votos e a oposição com 9%. No máximo, com 11%, supondo que todos os demais lembrados fossem oposicionistas.

Em termos do chamado “voto válido” - excluindo brancos, nulos e indecisos - o quadro é de 80% para os candidatos petistas e 20% para os outros.
O que quer dizer muito.

De um lado, que o esforço de desgastar o PT com o julgamento do mensalão foi, até agora, mal sucedido. Ele não só teve pequeno efeito na eleição municipal recém concluída, como se mostra ainda menos significativo para a próxima eleição presidencial.

De outro, que as oposições caminham com nomes problemáticos. Alguns são conhecidos até demais e mal avaliados, como Serra. Outros são pouco conhecidos e com pequena visibilidade popular, como Aécio.

Há ainda os que pareciam poder firmar-se, mas que se esvaíram, como Marina.
A pesquisa também sugere que o tamanho eleitoral de algumas celebridades midiáticas é menor do que gostariam. No balaio dos 2% dos “outros”, há muita gente que imaginava ser peixe grande e não passa de bagrinho.

A guerra do mensalão não acabou, mas, pelo que parece, até agora é o PT que está mais bem posicionado para vencer as batalhas fundamentais.

27 de novembro de 2012
Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

POLÍCIA FEDERAL ESTÁ BLINDANDO LULA?

Como explicar por que os telefonemas entre Rose e Lula não foram grampeados? Por que a PF só se preocupou com e-mails?

É muito estranha a informação divulgada pela jornalista Vera Magalhães, da Folha de S. Paulo, revelando que na segunda-feira a presidente Dilma Rousseff recebeu, no início da tarde, uma informação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dando conta de que a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, não teve o sigilo telefônico quebrado.

Se a informação é verdadeira, dá margem a surpreendentes e inquietantes reflexões. Como é que a Polícia Federal faz uma investigação tão importante e chega ao ponto de interceptar até mesmo os e-mail enviados pela ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, mas não se preocupa em monitorar suas ligações telefônicas, o que seria o básico?

Isso é impensável, inacreditável, inaceitável. Significa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo blindado pela própria Polícia Federal. Sabe-se que os telefonemas entre Lula e Rose tinham uma freqüência verdadeiramente fora do comum.
Teriam sido 122 telefonemas entre março de 2011 e outubro deste ano, segundo reportagem publicada pelo site Alerta Total e pelo jornal Metro. A média seria de uma ligação a cada cinco dias.

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O POVO QUER SABER…

Com um isso, o caso se tornou uma investigação verdadeiramente atípica. E o ex-presidente Lula agora pode vir a público e dizer: “Jamais, na História deste país, uma investigação tão importante como esta não teve as conversas telefônicas monitoradas”.

O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello Coimbra, tem o dever de vir a público esclarecer por que motivo os telefones de Rosemary Nóvoa Noronha não foram grampeados, como seria de se esperar. Como se dizia antigamente, “o povo quer saber…”

28 de novembro de 2012

Carlos Newton

TREMEMBÉ, CIDADE DO INTERIOR PAULISTA, À ESPERA DE MENSALEIROS

Expectativa é recepcionar ex-ministro José Dirceu condenados pelo STF no mensalão

 

Notável. A fachada da Penitenciária José Augusto César Salgado: nas celas estão ou já estiveram criminosos que ficaram famosos pela repercussão dos casos em que se envolveram  
O Globo / Marcelo Piu
 

SÃO PAULO - Cidade pequena encravada na região do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo, Tremembé já vive as expectativas de ser o provável destino dos mensaleiros, como está sendo chamada a turma liderada pelo ex-ministro José Dirceu, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do mensalão. Pelo menos é nisso que os moradores do município apostam. Eles dão como certo que o núcleo com residência em São Paulo vá cumprir pena na Penitenciaria José Augusto César Salgado, uma das quatro unidades de um complexo de presídios que abriga mais de 1.600 presos. Com uma característica: são levados para lá todos os condenados que viraram celebridade pela repercussão dos seus crimes.

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Estão ou estiveram por lá presos do calibre de Florisvaldo de Oliveira, o cabo Bruno, ex-policial militar famoso nos anos 80; o chinês Law Kin Chong, empresário acusado de ser um dos maiores contrabandistas brasileiros; o ex-vereador Vicente Benedicto Viscome, ex-vereador de São Paulo, da máfia dos fiscais que agia na prefeitura de São Paulo; os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos de Paula e Silva, do Caso Richthofen; Lindemberg Alves Fernandes, acusado da morte de Eloá Cristina; Alexandre Alves Nardoni, acusado da morte da filha Isabella Nardoni; e o jornalista Pimenta Neves, condenado pelo assassinato da namorada e também jornalista, Sandra Gomide.
 
— Esperamos que eles venham mesmo para cá, mas ainda não sabemos quando. É preciso o STF expedir os mandados de prisão primeiro — disse um agente penitenciário, que pediu para não ser identificado.
 
O P-II de Tremembé, como a penitenciária é conhecida, fica numa região isolada do município, cercado de grades e muito verde. Dentro dele estão atualmente 119 presos em regime semiaberto e 410 cumprindo regime fechado. Há campos de futebol, biblioteca com mais de seis mil títulos, salão para jogos, incluindo um concorrido campeonato interno de xadrez, uma igreja ecumênica e uma horta, com plantio de mudas de árvores nativas da região para reflorestamento. A comida é feita na própria cela, e as visitas acontecem aos sábados e domingos.
 
— Só há uma exceção. Nos primeiros dez dias, o preso pode receber visita de parentes ou advogados em qualquer dia. Depois, só no fim de semana — informou um funcionário do presídio.
 
Enquanto José Dirceu e seus companheiros não chegam, Tremembé segue sua rotina. A cidade acaba de completar 116 anos com o status de estância turística, distinção incluída ao nome oficial do município após manobra política em dezembro de 1993. Aliado dos ex-governadores de São Paulo Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury Filho, lideranças nacionais do PMDB durante anos, o então prefeito Messias Paredão Nascimento Lima incluiu no Diário Oficial a nomeação de Tremembé como uma das mais de 40 cidades-estância do estado. Messias foi cassado um ano depois, suspeito de irregularidades na instalação de um quiosque na principal praça da cidade.
 
— A cidade deve muito ao prefeito Paredão. Como estância, o município recebe royalties de R$ 2, 5 milhões do Departamento de Apoio às Estâncias Turística — disse Fátima Leite, chefe de gabinete do atual prefeito, José Antonio de Barros Neto, que, de férias, foi passar uns dias em Las Vegas, após indicar um sucessor e perder as eleições.
 
Quem se elegeu foi Marcelo Vaqueri (PSB), mas na coligação de José Antonio estavam siglas de peso: PT, PMDB e PTB.
 
Tremembé, assim como os hóspedes ilustres que acolhe no presídio, passou por crises e teve três prefeitos cassados. O último foi Mário Carneiro Leão, deposto pela Câmara por suspeita de corrupção. Foi uma decepção. Os cerca de 46 mil habitantes (22 mil são eleitores) se encantaram quando ele lançou sua candidatura. Era uma espécie de Collor do interior paulista: foi eleito com maioria esmagadora de votos em 1997 depois de arrancar suspiros das meninas e cativar os mais velhos com palavras bonitas e promessas de modernidade.
 
Um ano depois quase foi parar num dos quatro presídios onde agora é esperado José Dirceu. Foi cassado sem completar um ano no cargo. Chegou a ficar detido, mas escapou da condenação e do presídio. Foram tantas denúncias que Carneiro Leão deixou a cidade, onde ainda vive sua família.

Antonio Werneck, Enviado especial, O Globo
28 de novembro de 2012
 

LUCIANA GENRO EXIGE O FIM DE TODAS AS QUADRILHAS POLÍTICAS

Junto com Heloísa Helena, Babá e João Fontes, fui expulsa do PT por votar contra a Reforma da Previdência – a mesma que foi objeto da compra de votos através do mensalão. Quem comandou a nossa expulsão foi José Dirceu e quem executou foi Delúbio Soares, com a anuência de José Genoíno.

Conheço muito de perto todo este episódio da história brasileira. Condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha, agora querem se passar por vítimas, como se fossem perseguidos políticos ou condenados sem provas. Nada mais falso.

Estão sendo condenados por crimes de corrupção, por "comprar" parlamentares da direita, por desviar verba publica e uma série de condutas que tem como maior vítima o povo brasileiro.

O voto do Min. Joaquim Barbosa cumpriu importante papel para sepultar falácias, na medida em que nada constrange mais do que a apresentação dos fatos concretos que provam que toda a articulação era promovida pelo então ministro-chefe da Casa Civil. Ou alguém duvida que José Dirceu tivesse o completo "domínio dos fatos"?

Se o Supremo não fosse composto por uma maioria de ministros nomeada por Lula e Dilma, a suspeita de uma perseguição política até poderia ser legítima. Mas não é o caso. Oito dos onze ministros que iniciaram o julgamento foram indicados por eles.

Seria então um complô dos Ministros do STF, nomeados pelo PT contra o próprio PT, que instigados pela mídia anti-petista julgam e condenam sem provas pessoas inocentes? Alegação risível e patética que só serve para o PT tentar justificar o fato de que estes dirigentes condenados seguem filiados, e no caso de José Dirceu, ainda com considerável poder político no partido.

O falso discurso de defesa das garantias constitucionais também não cabe aqui. Nenhum dos réus do mensalão está desprotegido como os pobres que caem todos os dias nas garras do sistema jurídico-penal. O julgamento destes, em geral condenados e encarcerados em prisões imundas, não é notícia, exceto quando um juiz rebelde resolve soltá-los. Aos réus do mensalão não falta dinheiro – quiçá ainda do Valerioduto – e ótimos advogados.

Sim, é verdade que o mensalão começou com o PSDB, que FHC comprou votos para a sua reeleição, que eles não foram sequer julgados e que a mídia pouco fala destes casos (mídia, aliás, que os dirigentes petistas criticam agora, mas que estando no poder há mais de 10 anos nada fizeram para democratizá-la.)

Acontece que a impunidade de uns não justifica a impunidade de outros. É preciso que este sistema político podre seja julgado e condenado. Para isso, seus beneficiários – sejam os operadores práticos, sejam os mentores – terão que ir ao banco dos réus. José Dirceu não é o único que merece estar lá. Mas que ele merece, não tenho dúvidas.

É claro que a condenação de José Dirceu não significa que agora a impunidade de corruptos e corruptores vai acabar. Ao contrário. Condena-se um, mas o balcão de negócios da política FHC-Lula-Dilma continua o mesmo. Ele é fundamental para o gerenciamento dos negócios capitalistas.

Por isso, aos que não aceitam fazer coro com a direita mas que também não querem conviver com a corrupção como um método aceitável para governar – consequência da escolha feita pelo PT que sucumbiu ao regime – resta construir uma alternativa política.

O PT fez história, mas sua veia de esquerda tenta alimentar-se de uma passado que não mais voltará. E hora de olhar para frente e construir o futuro.

(Luciana Genro, advogada, é ex-deputada federal do PSOL. O artigo foi enviado por Mário Assis) 
28 de novembro de 2012
Luciana Genro

BARBOSA SE MOSTRA FAVORÁVEL A INVESTIGAR PATRIMÔNIO DE JUÍZES SUSPEITOS

 

Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, ministro também defendeu a extinção da Justiça Militar nos Estados

Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta.
 

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As duas manifestações o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, com quem Barbosa se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 27, para discutir a situação do CNJ.

As investigações patrimoniais abertas por Calmon geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso, e as apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto.

Nesta terça, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois os sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autorização judicial. Rocha fundamentou sua tese em uma decisão anterior de Barbosa, que impediu o Tribunal de Contas da União (TCU) de quebrar sigilos sem autorização judicial.

Barbosa rebateu: "Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Contas da União, esquecendo-se de que o CNJ figura no capítulo do Poder Judiciário". Barbosa não avançou na discussão, pois houve novo pedido de vista, mas indicou que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários.

As investigações sobre a evolução patrimonial de magistrados desencadearam uma crise entre Calmon, tribunais e associações de classe da magistratura. Uma decisão liminar do Supremo chegou a interromper a investigação nas folhas de pagamento de tribunais, que se valia também de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Tribunais militares. Na sessão desta terça, Joaquim Barbosa enfrentou outra polêmica: a existência de tribunais militares em três Estados - São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
A produtividade dos tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. "Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência", afirmou Barbosa.

Os dados do CNJ mostram que o orçamento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milhões, enquanto o número de processos é de 6.087. Em Minas Gerais, caso que estava sendo julgado, mesmo com orçamento de R$ 31 milhões e média de 322 processos por ano por magistrado, dois juízes são processados por negligência por deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010.
"Os números, para além de obrigar o CNJ a examinar a responsabilidade disciplinar dos magistrados que permitiram a prescrição de tantos crimes militares, nos impõem uma reflexão sobre a eficiência e a produtividade da justiça militar estadual", afirmou o conselheiro Bruno Dantas.

Os dados levaram o presidente do CNJ a defender estudos sobre a produtividade dos tribunais militares, deixando de fora do levantamento o Superior Tribunal Militar (STM).
"Vai ser proposta a criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de estatística do conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas", afirmou.

Em Minas Gerais, caso que estava sob julgamento, os juízes têm à disposição orçamento de R$ 31 milhões para julgar 2.643 processos.

28 de novembro de 2012
FELIPE RECONDO - O Estado de S. Paulo
 

A REPÚBLICA DOS AGRADOS

 

Paulo Rodrigues Vieira, por sugestão de Rosemary Noronha, foi indicado pelo então presidente Lula para diretor da Agência Nacional de Águas. Por duas vezes, o plenário do Senado rejeitou a indicação. Coube ao senador José Sarney promover uma terceira votação, algo inusitado, quando se deu a aprovação.

Um agrada ao outro…

Qual a leitura desse episódio que até hoje era desconhecido até de muitos senadores?

Que Rosemary Noronha, chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, tinha excepcional influência sobre o Lula, presidente da República. E que o Lula influía como ninguém sobre José Sarney, presidente do Senado, que por sua vez influía no governo indicando gente para diretorias de empresas estatais e penduricalhos.

Agora que Paulo Rodrigues Vieira foi preso pela Polícia Federal, acusado de corrupção, além de ser demitido por Dilma da diretoria da ANA, qual a conclusão a tirar? Claro que nem o Lula nem Sarney terão responsabilidade direta nas falcatruas do apadrinhado de Rosemary Noronha, mas que vai barro para todo lado, atirado sobre o ventilador do poder, isso vai.

Revela a História tratarem-se as influências de fenômeno corriqueiro no Brasil, desde Pedro Álvares Cabral, mas nem por isso de vez em quando deixa de haver curto circuito entre fios tão interligados. Rose agradou Lula, que retribuiu o agrado deixando Rose agradar Vieira, que foi agradado por Sarney, que agradou Lula para ser por ele agradado. É a República dos Agrados.

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CPI DA ROSEMARY, NEM PENSAR

Se tem oposicionistas imaginando criar a CPI da Rosemary, seria bom desistir. A CPI do Cachoeira desmoralizou para sempre o instituto das CPIs. Não chegam a lugar algum, prestam-se a conluios partidários. No máximo, servem para a exposição de desconhecidos parlamentares por quinze minutos nas telinhas, geralmente dando vexame.

Já foi o tempo em que as CPIs ajudavam a Justiça e a imprensa a elucidar malfeitos e esclarecer vigarices. Os tribunais ficaram mais rápidos e a imprensa, mais ágil, registrando-se a inversão de valores. Hoje, as CPIs valem-se do noticiário e da tramitação de processos judiciais para elaborarem suas pautas.
Em seus depoimentos, as testemunhas convocadas repetem o que já foi publicado e julgado.

Ainda mais porque dona Rosemary certamente repetiria Carlinhos Cachoeira e sua quadrilha, alegando o direito constitucional de permanecer calada. Também, se falasse…

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O REGIME INICIAL DA PENA

Muitos mensaleiros estão recebendo penas inferiores a oito anos de reclusão, situação que lhes faculta seu cumprimento em regime semiaberto. Terão que dormir na prisão, mas passarão o dia em casa ou trabalhando onde a Justiça determinar.

Trata-se de uma benevolência da lei, mas, descobriu-se agora, não é automática. Se o juiz quiser, no caso de penas inferiores a oito anos, poderá determinar que parte da condenação seja cumprida em regime fechado, quer dizer, na cadeia mesmo, 24 horas por dia.

Tem gente achando que será essa uma das últimas cartas do ministro Joaquim Barbosa a ser lançada na mesa do Supremo Tribunal Federal. Porque certos réus punidos com sete anos e penduricalhos, não com oito anos ou mais, correm o risco de a mais alta corte nacional determinar que fiquem no regime fechado, ao menos por algum tempo.

28 de novembro de 2012
Carlos Chagas

TRANSMISSÃO AO VIVO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO EXPÕE STF, DIZ NOVO MINISTRO

 

Zavascki aponta que, se juízes fossem levar em conta a vontade popular, pena de morte já teria sido implantada no Brasil

Às vésperas de tomar posse aos 64 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki afirmou nesta terça-feira, 27, que a Corte ficou muito exposta com a transmissão televisiva ao vivo da decisão sobre o mensalão.

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Ed Ferreira/Estadão - 27/11/2012

 

Teori Zavascki, 64 anos, toma posse nesta quinta no STF

 

Apesar de evitar fazer avaliações sobre o resultado das votações e sobre a possibilidade de o STF decretar a perda do mandato dos deputados federais condenados, Zavascki disse que no passado redigiu um artigo no qual sustentou que essa tarefa cabe ao Legislativo e não ao Judiciário.

Com posse no STF marcada para quinta-feira, o ministro disse que às vezes o juiz tem de tomar decisões impopulares. "O juiz tem de levar em conta as normas. Se fôssemos hoje, em determinadas circunstâncias, julgar não conforme a lei, mas segundo a vontade popular, nós não teríamos condição de aplicar muitas leis, por exemplo, em matéria penal. Nós aplicaríamos penas mais severas. Eu diria até que se fôssemos levar em conta a vontade popular, teríamos implantado a pena de morte no Brasil há muito tempo", disse.

"Acho que o juiz tem um papel difícil na sociedade que é às vezes tomar decisões impopulares. Às vezes, para aplicar a lei, não se escapa da impopularidade. Quem tem que aferir a vontade do povo são os Poderes do Estado que são eleitos pelo povo, com essa missão de fazer leis. O juiz tem de aplicar as leis legítimas", acrescentou.

Ele defendeu o direito de parentes de magistrados advogarem até mesmo nos tribunais onde seus familiares são juízes. Zavascki conversou com jornalistas na manhã desta terça na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele ainda é ministro.

28 de novembro de 2012
- Agência Estado, MARIÂNGELA GALLUCCI

É PRECISO ENALTECER A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

 

Independente de mais um escândalo protagonizado pelos petistas e seus embevecimentos pelo poder, seus delírios e demonstrações explícitas de que de fato o poder corrompe e, dane-se a ideologia, não podemos deixar de elogiar o trabalho da Polícia Federal!

Reconheço e enalteço mais uma descoberta de crimes cometidos por gente ligada ao governo que, em tese, se saberia que jamais seria investigada.
A Polícia Federal está exercendo as suas funções de maneira isenta, patriota, altaneira, independente, seja quem for o meliante, e apontando os detratores desta nação, os ladrões do povo, os traidores deste País!
Parabéns à Polícia Federal e seu trabalho incessante na busca a malfeitores, reles bandidos, gente sem caráter, bajuladores, e responsáveis também por esta crise moral e ética sem precedentes na História Republicana brasileira.
Por outro lado, sou obrigado a reconhecer as providências imediatas da presidente Dilma Rousseff quanto à exoneração dos envolvidos sem pestanejar, diferente de seu antecessor que levava muito tempo para decidir em situações como esta.

28 de novembro de 2012

Francisco Bendl

RESTRIÇÃO DOS PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO É BOICOTE À DEMOCRACIA

 

A aprovação da proposta que retira do Ministério Público o poder de fazer investigações é mais do que um retrocesso. É, praticamente, um golpe. Causa indignação a concordância do Poder Legislativo com a proposta, justamente, no momento em que a transparência se coloca como prioridade na pauta nacional.

O Ministério Público tem como uma de suas funções prioritárias a investigação. E essa prerrogativa está na Constituição. A questão é que o Poder Legislativo parece dar pouca importância para a Carta Magna. Os motivos para que isso ocorra é o cerne da questão.
Com a restrição do poder de investigação do Ministério Público, apurar e comprovar crime de corrupção vai ficar cada vez mais difícil. Quem será beneficiado com mais essa dificuldade? Certamente, não será a população.

Ainda existe uma outra questão a ser analisada. É preciso entender porque as polícias querem tanto a exclusividade das investigações.
Se o sistema de segurança pública brasileiro contasse com polícias extremamente competentes, bem equipadas e com tempo de sobra para atender suas demandas, seria até possível dizer que não haveria motivo para o Ministério Público se ocupar com investigação. Mas é notório que não é esse o perfil das polícias brasileiras.

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POLÍCIA INCAPAZ

Muito possivelmente, a população brasileira e, especialmente a paulistana, já ficaria bem satisfeita se as polícias conseguissem conter a onda de violência em São Paulo, onde, aliás, são policiais e seus parentes que têm sido alvos da violência.

Essa proposta está na contramão da integração. Ministério Público, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e as polícias deveriam trabalhar de forma coletiva. A troca de informações e ações conjuntas deveriam ser ações rotineiras. E mais do que isso, o Ministério Público que, como todos os outros Poderes, merece críticas também merece congratulações pelo trabalho que está fazendo.

Há ainda uma última questão que precisa ser ressaltada. A independência do Ministério Público é um dos pilares da democracia. E, exatamente por isso, está na hora de se repensar o sistema de eleição dos procuradores gerais.
A escolha pelo chefe do Executivo, a partir de uma lista tríplice de nomes eleitos diretamente, pode ser aperfeiçoada. Talvez uma simples inversão, da seguinte forma: o Poder Executivo indicaria um nome para concorrer com outros dois candidatos espontâneos da categoria e o vencedor seria o mais votado na eleição direta.

Uma coisa é certa: é momento de ampliar a participação popular, de aumentar a transparência e o controle social, reforçar as instituições democráticas e, principalmente, eliminar todas as tentativas de boicote à democracia.

(Transcrito do jornal O Tempo)

28 de novembro de 2012
Carla Kreefft

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

28 de novembro de 2012

PRECEDENTE PERIGOSO

 

Muito além das questões econômicas envolvidas na redistribuição dos royalties do petróleo, com a ameaça de comprometer projetos já em andamento e planejamentos de longo prazo dos governos dos estados produtores, especialmente os dois maiores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, um estudo do economista José Roberto Afonso, elaborado a pedido dos senadores Francisco Dornelles e Lindbergh Farias, que contou com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, demonstra como essa maneira de redistribuir as receitas entre os governos estaduais, obedecendo a uma “ditadura da maioria”, distorce a visão de conjunto, e até de nação. 
O estudo classifica de “preocupantes” para a Federação brasileira as implicações do projeto de lei que está nas mãos da presidente Dilma, particularmente pela forma como foi aprovado no Congresso Nacional.
 
Além das questões políticas e jurídicas envolvidas na redistribuição das receitas das participações governamentais em petróleo das concessões já realizadas no passado, “em produção e recolhimento corrente”, os precedentes abertos são graves, adverte o estudo de José Roberto Afonso, e representam mais uma razão para que a presidente Dilma vete o projeto aprovado pelo Congresso, em parte ou no seu todo.
 
“Nada garante que essa visão simplória de Federação se limitaria a redistribuir receitas de petróleo”, adverte o economista, para quem “pode se tornar perigosa a noção de que a Federação numa democracia deve considerar e atender apenas aos interesses da maioria. É perdida a noção do conjunto. O caso a caso se torna um atalho para o casuísmo, para a perda de noção de um conjunto. Os interesses imediatistas se sobrepuseram a uma lógica estratégica ou de longo prazo”.
 
O mesmo sistema pode vir a ser usado em uma disputa futura de receitas públicas travadas pontualmente, e, mais grave, tal disputa pode se limitar ao campo da redistribuição horizontal, “um ente tentando tirar de outro ente do mesmo nível de governo, de modo que seja quase inevitável que, indo a voto, a maioria venha a extrair um ganho para si a custa de outro governo da mesma esfera”.
 
José Roberto Afonso chama a atenção para o fato de que no caso dos royalties “a redistribuição é vista como solução, ou mesmo panaceia, para a perda de dinamismo dos repasses dos fundos de participação, que nada têm a ver com as receitas de participações em petróleo e nem com o comportamento dos governos que podem vir a perdê-las, mas sim com a conjuntura econômica desfavorável e, sobretudo, a política tributária federal, que privilegia o aumento da carga de tributos não compartilhados e concentra a concessão de benefícios nos impostos repartidos”.
 
Ao invés de enfrentar as verdadeiras causas do problema e eventualmente contrariar as autoridades do governo central, “os parlamentares que pregam a necessidade de fortalecer os governos estaduais e municipais dependentes dos fundos de participação preferiram retirar receitas atualmente já entregues aos governos congêneres”, espanta-se José Roberto, para quem se tornou “uma questão menor ”alterar a forma de divisão de futuras concessões e receitas.
 
A proposta do Executivo Federal que previa redistribuir apenas a receita futura — a que seria arrecadada apenas dos campos licitados depois de promulgada a nova lei — “foi completamente abandonada”, lembra José Roberto Afonso, quando ficou claro que a produção e a consequente receita governamental a ser extraída da maioria dos campos do pré-sal “ainda levarão anos, talvez décadas, para serem concretizadas, uma vez que exigem investimentos pesados e de larga maturação, muitos que sequer começaram”.

28 de novembro de 2012
Merval Pereira, O Globo

AS AGÊNCIAS OFUSCAM O MENSALÃO

 

Para o bem de todos e felicidade geral da nação, a Polícia Federal deveria colocar na internet o documentos disponíveis do inquérito que resultou na devassa dos computadores de Rosemary Noronha, chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, e na prisão de cinco pessoas, entre as quais os irmãos Vieira. Rubens, da Agência Nacional de Aviação Civil, e Paulo, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Estava escrito nas estrelas que a doutora Dilma teria uma encrenca com os amigos aerocratas de Lula. (O marido de Rosemary Noronha é assessor especial da Infraero, sua filha era assessora de Rubens, ex-ouvidor surdo da Anac, promovido a diretor de infraestrutura).

A rede denunciada pela PF chegou à sala do segundo homem da Advocacia-Geral da União e, como joia de sua coroa, ia ao deputado Valdemar Costa Neto, que acaba de ser condenado a sete anos e dez meses de prisão por suas malfeitorias no caso do mensalão. Costa Neto sempre deu atenção a aduanas.

Quem se lembra dos vazamentos administrados pela Polícia Federal no episódio de Carlos Cachoeira sabe que eles podem ser um mal a serviço do bem. Contudo, quem se recorda da Operação Satiagraha sente um frio na espinha.

Entre as muitas maluquices do episódio, circulou a informação segundo a qual o financista Naji Nahas tinha informações privilegiadas sobre mudanças na taxa de juros dos Estados Unidos. Talvez tivesse também uma casa em Marte.

Grampos vazados produzem emoções, e os de Carlos Cachoeira expuseram a amplitude de suas conexões. Há alguns anos, contudo, vazou uma conversa de Paulo Maluf com a secretária eletrônica do advogado Marcio Thomaz Bastos. O que ela provava?

Os vazamentos comprometem o processo judicial. Ora satanizam, ora aliviam o demonizado depois que se verificam os exageros. Na sexta-feira, a companheira Rose era acusada de ter recebido R$ 650 mil. Nos dias seguintes esse detalhe sumiu. Na sexta, ela teria recebido ajuda para uma cirurgia plástica. Na segunda, teria sido uma propina para operar o ouvido.

A existência de 1.169 telefonemas do restaurante de Paulo Vieira para um número do Partido da República, vazada no sábado, insinua muito, mas pode não provar nada.

Os vazamentos são desnecessários. Há documentos disponíveis e eles podem ser postos na rede, para conhecimento público.

Ao julgar o mensalão, o Supremo Tribunal Federal deu um exemplo da capacidade do Estado de punir malfeitores. Quis a sorte que esse sucesso ocorresse ao mesmo tempo em que naufragava a CPI de Carlinhos Cachoeira, iniciada depois de uma competente operação da PF.

Num caso, deu-se o rigoroso funcionamento das instituições. No outro, expôs-se a futilidade dos espetáculos.

A quadrilha que tinha um pé na chefia do escritório de Lula e da doutora Dilma em São Paulo permitirá o exame das relações criminosas existentes nas duas agências reguladoras. Puxado, esse fio pode mostrar mais que a própria investigação do mensalão, pois desta vez não há o atalho da fantasia do Caixa Dois.

• Erro: Estava errada a informação publicada pelo signatário no domingo, segundo a qual o senador Antonio Russo estava na bancada que repassou suas dívidas com a Receita para a Viúva. Ele assumiu em junho de 2011, nada lhe foi cobrado e, quando isso acontecer, pagará com dinheiro do seu bolso.

28 de novembro de 2012
Elio Gaspari é jornalista

RECUPERADO DE MAIS UMA PUNHALADA NAS COSTAS, UM LULA SORRIDENTE RECEBE PRÊMIO E PROÍBE IMPRENSA PARA NÃO FALAR DOS 122 TELEFONEMAS DE ROSE

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na noite de ontem um prêmio na festa de lançamento do Calendário Pirelli 2013, no Rio, com a presença da atriz Sophia Loren, mas evitou a imprensa. Lula participou do evento em meio a investigações da Polícia Federal sobre sua amiga e ex-funcionária Rosemary Noronha, indiciada por suspeita de corrupção.O ex-presidente chegou às 21h08 à cerimônia, acompanhado de seguranças e políticos, mas sem a presença da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

 

Entre os que o acompanhavam estavam os governadores do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e da Bahia, Jaques Wagner (PT). Lula não quis falar com a reportagem ao chegar. "Não, não, não", limitou-se a dizer, enquanto fazia sinais negativos com a cabeça. No entanto, aparentava estar descontraído. Sorridente, conversou com Sophia Loren na chegada. No evento, estavam os presidentes da Pirelli mundial, Marco Tronchetti Provera, e no Brasil, Paolo Dal Pino, além dos empresários Eike Batista e Daniel Klabin.

 

Rosemary foi demitida do cargo de chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo pela presidente Dilma Rousseff depois que investigações da PF na operação Porto Seguro, semana passada, a indiciaram por envolvimento com uma quadrilha que traficava pareceres técnicos. Desde o surgimento das denúncias contra Rosemary, Lula tem evitado falar sobre o caso. Amigos próximos do ex-presidente temem que os desdobramentos da investigação respinguem no petista, ao expor a proximidade entre Lula e Rose.

 

Lula negociou com a Pirelli para que a imprensa não tivesse acesso à premiação. A assessoria do Instituto Lula disse que a presença do ex-presidente "era uma surpresa", que não era para ser revelada. Rose conheceu Lula nos anos 90 e trabalhou na gestão do petista desde o início do mandato. Em fevereiro de 2003 começou como assessora especial do gabinete regional e passou a chefiar a unidade em 2005. A pedido de Lula, foi mantida no cargo na gestão Dilma Rousseff.

 

A PF identificou 122 ligações entre Rose e Lula entre março de 2011 e outubro deste ano, segundo o jornal "Metro", e interceptou e-mail no qual Rose disse conversar todos os dias com o ex-presidente. Na gestão Lula, Rose mostrou-se influente ao emplacar diretores em agências reguladoras e o marido em uma assessoria especial da Infraero. Rose nomeou também sua filha Mirelle Nóvoa de Noronha na Agência Nacional de Aviação (Anac). Com o escândalo, Mirelle foi exonerada. Entre os dirigentes de agências que tiveram o apoio de Rose estão Rubens Carlos Vieira, da Anac, e Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA) - apontado como suposto chefe do esquema.

 

No governo Lula, Rose participou de viagens internacionais e esteve em pelo menos 24 países ao lado de Lula. Gastou cerca de R$ 60 mil em diárias de 2003 até 2012, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. As viagens se concentraram entre 2008 e 2009. Dilma cortou as viagens internacionais de Rose.

 

A oposição ao governo tentou aprovar requerimentos para levar Lula e Rose a prestar esclarecimentos no Congresso, mas a base governista impediu. Em negociação, os aliados da presidente permitiram a aprovação de convite ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para esclarecimentos sobre a ação da PF.

 

(Valor Econômico)

 

28 de novembro de 2012

in coroneLeaks

IRMÃOS VIEIRA NÃO PARAVAM DE COMETER CRIMES, DIZ PROCURADORA

 

O modus operandi (modo de operação, maneira de agir) dos irmãos Vieira – Paulo, Rubens e Marcelo, acusados de comandar um esquema criminoso infiltrado dentro de órgãos federais, alvo da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF) – chamou a atenção da procuradora da República Suzana Fairbenks, que coordenou a investigação no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, em conjunto com a PF.

"A documentação dos autos é muito característica. Eles não param de cometer crimes, a polícia até usa essa expressão quando pede as prisões. O fundamento é: eles simplesmente não param de cometer crimes. E foi o que a gente percebeu. É o tempo inteiro, é o modus operandi deles, está na vida deles, eles só fazem isso o tempo inteiro”, disse a procuradora ontem (27) à noite.

Os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA); Rubens Carlos Vieira, ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e Marcelo Rodrigues Vieira, empresário, foram presos na última sexta-feira (23), acusados de formação de quadrilha.

Segundo a procuradora, infiltrados nos órgãos públicos, eles vendiam pareceres a grupos empresariais para os mais diversos fins. “O processo do Tribunal de Contas da União que gerou toda essa investigação era a concessão de áreas no terminal do Porto de Santos que não tinham sido licitadas”, disse.

A investigação da Operação Porto Seguro começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa.

O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse um parecer técnico a fim de beneficiar um grupo empresarial do setor portuário que atua no Porto de Santos, a empresa Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).

“Ele [Cyonil] é um corrupto que sofreu um golpe, porque recebeu um calote do pagamento, não pagaram tudo e ele resolveu denunciar o esquema. Eram R$ 300 mil [o prometido] e ele recebeu R$ 100 mil, e ficou cobrando os outros R$ 200 mil”, destacou.

De acordo com Suzana Fairbenks, os irmãos Paulo e Rubens Vieira, núcleo principal da quadrilha, entraram nas agências reguladoras com a ajuda da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, com quem mantiveram contato, quase semanal, desde 2009.

“Marcelo levava dinheiro, buscava documentos, pegava táxi para ir lá em Santos buscar alguma coisa. O Marcelo era o executor e os outros dois irmãos [Paulo e Rubens] eram os cabeças”.

28 de novembro de 2012
Bruno Bocchini, Agência Brasil