Zavascki aponta que, se juízes fossem levar em conta a vontade popular, pena de morte já teria sido implantada no Brasil
Às vésperas de tomar posse aos 64 anos como ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Teori Zavascki afirmou nesta terça-feira, 27, que a Corte ficou
muito exposta com a transmissão televisiva ao vivo da decisão sobre o mensalão.
Barbosa
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Apesar de evitar fazer avaliações sobre o resultado das votações e sobre a
possibilidade de o STF decretar a perda do mandato dos deputados federais
condenados, Zavascki disse que no passado redigiu um artigo no qual sustentou
que essa tarefa cabe ao Legislativo e não ao Judiciário.
Com posse no STF marcada para quinta-feira, o ministro disse que às vezes o juiz tem de tomar decisões impopulares. "O juiz tem de levar em conta as normas. Se fôssemos hoje, em determinadas circunstâncias, julgar não conforme a lei, mas segundo a vontade popular, nós não teríamos condição de aplicar muitas leis, por exemplo, em matéria penal. Nós aplicaríamos penas mais severas. Eu diria até que se fôssemos levar em conta a vontade popular, teríamos implantado a pena de morte no Brasil há muito tempo", disse.
"Acho que o juiz tem um papel difícil na sociedade que é às vezes tomar decisões impopulares. Às vezes, para aplicar a lei, não se escapa da impopularidade. Quem tem que aferir a vontade do povo são os Poderes do Estado que são eleitos pelo povo, com essa missão de fazer leis. O juiz tem de aplicar as leis legítimas", acrescentou.
Ele defendeu o direito de parentes de magistrados advogarem até mesmo nos tribunais onde seus familiares são juízes. Zavascki conversou com jornalistas na manhã desta terça na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele ainda é ministro.
28 de novembro de 2012
- Agência Estado, MARIÂNGELA GALLUCCI
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Transparência demais é burrice?
Ed Ferreira/Estadão - 27/11/2012
Teori Zavascki, 64 anos, toma posse nesta
quinta no STF
Com posse no STF marcada para quinta-feira, o ministro disse que às vezes o juiz tem de tomar decisões impopulares. "O juiz tem de levar em conta as normas. Se fôssemos hoje, em determinadas circunstâncias, julgar não conforme a lei, mas segundo a vontade popular, nós não teríamos condição de aplicar muitas leis, por exemplo, em matéria penal. Nós aplicaríamos penas mais severas. Eu diria até que se fôssemos levar em conta a vontade popular, teríamos implantado a pena de morte no Brasil há muito tempo", disse.
"Acho que o juiz tem um papel difícil na sociedade que é às vezes tomar decisões impopulares. Às vezes, para aplicar a lei, não se escapa da impopularidade. Quem tem que aferir a vontade do povo são os Poderes do Estado que são eleitos pelo povo, com essa missão de fazer leis. O juiz tem de aplicar as leis legítimas", acrescentou.
Ele defendeu o direito de parentes de magistrados advogarem até mesmo nos tribunais onde seus familiares são juízes. Zavascki conversou com jornalistas na manhã desta terça na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele ainda é ministro.
28 de novembro de 2012
- Agência Estado, MARIÂNGELA GALLUCCI
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