"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



quarta-feira, 26 de setembro de 2012

E NA CASA DO ÓCIO DA CASTA INFAME...

 CALOTE NO LEÃO DADO POR SENADORES SERÁ PAGO PELO CONTRIBUINTE

Senado vai arcar com o Imposto de Renda devido pelos parlamentares nos últimos cinco anos referente ao 14º e ao 15º salários. Vice-presidente admite que colegas pressionaram a Mesa Diretora para, mais uma vez, escapar do Fisco

O calote histórico aplicado na Receita Federal por senadores e ex-senadores ao receber 14º e 15º salários e não pagar Imposto de Renda, revelado pelo Correio no início de março, vai ser coberto integralmente pelo Senado.

Na prática, os valores que não foram descontados caíram direto no bolso dos senadores e vão ser pagos com o dinheiro do contribuinte.

Após a denúncia, os parlamentares foram intimados em casa pelo Fisco. A intimação em massa causou grande constrangimento e repercutiu no Palácio do Planalto. O vice-presidente da Casa, senador Aníbal Diniz (PT-AC), afirmou ontem que, depois da notificação, os senadores pressionaram a Mesa Diretora. Venceram.

Na tarde de ontem, ficou acertado que, até 3 de outubro, o Senado começa a pagar ao Leão toda a dívida dos parlamentares entre 2007 e 2011 — a Receita Federal só pode cobrar tributos devidos nos últimos cinco anos.

O Senado avisou que vai entrar na Justiça para tentar reaver o montante. Os valores que serão devolvidos à Receita não foram informados oficialmente, mas o Correio fez um cálculo aproximado.
Considerando o período retroativo de alcance da cobrança devida, os parlamentares, juntos, deixaram de repassar ao Fisco aproximadamente R$ 10,8 milhões, incluindo as multas por imposto devido.

Ao não pagar o IR referente aos salários extras, cada senador deixa de contribuir, por ano, com R$ 12.948. Durante um mandato inteiro, o parlamentar embolsa R$ 103.584.

O diretor da Secretaria Especial de Comunicação do Senado (Secs), Fernando César Mesquita, informou que está sendo elaborado um projeto de resolução sobre o tema.
A expectativa é de que a proposta seja publicada hoje no Diário do Senado e, em seguida, deve entrar na ordem do dia.

JOÃO VALADARES/Correio Braziliense
26 de setembro de 2012

"VINTE E CINCO ANOS EM DEZ!" SORRIA, AQUI TUDO É ALEGRIA!

 
"MARQUETINGUE" DO brasil maravilha dos FARSANTES : "Hoje, o baiano está empregado, ganha um salário mínimo, tem carro, casa e família."
 
Vinte e cinco anos em 10.
Foi o que o Brasil fez na primeira década dos anos 2000 ao reduzir em 57,4% a pobreza no país.
 
Segundo as metas do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), o país teria um quarto de século para cortar pela metade as desigualdades sociais, mas o fez em um decênio, entre 2001 e 2011.
Apesar de permanecerem entre as 12 mais altas do mundo, as discrepâncias sociais nunca estiveram tão baixas:
o menor nível desde o início dos registros nacionais, em 1960.
Em 2001, a pobreza representava 24,5% da população, passando para 10,4%, em 2011. Para se ter uma ideia, somente entre 2003 e 2011, 23,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza.
Os dados fazem parte da pesquisa A Década Inclusiva (2001-2011):
Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda, divulgada ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "A queda da desigualdade aconteceu durante 10 anos consecutivos, sem interrupção, o que é algo inédito", comemora o presidente do Ipea, Marcelo Neri.
 
 
Mais da metade, ou seja, 52%, do encolhimento da pobreza deve ser conferida à redução das distâncias entre o que os mais pobres e os mais ricos ganham. Enquanto a renda dos 10% mais ricos subiu 16,6% entre 2001 e 2011, a dos 10% mais pobres saltou incríveis 91,2% no mesmo período, elevação cinco vezes superior.
O mercado de trabalho lidera a lista entre os principais responsáveis pelo resultado, 58%,
seguido pela Previdência (19%),
pelo Bolsa Família (13%),
pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), 4%,
e por outras rendas (6%).

Camuflados
Sem medo da vergonha ! Agora, chegamos à parte escrita sob medida para "crédulos" :
Carro e casa
O manobrista Paulo Júnior Silva de Oliveira, 32 anos, é um retrato da melhoria de vida que milhões de brasileiros vêm experimentando. Em 2000, saiu da fazenda do pai na Bahia para ir para Belo Horizonte (MG).
"Lá, a gente trabalhava para viver, não tinha ganho nenhum", lembra.
Hoje, o baiano está empregado, ganha um salário mínimo, tem carro, casa e família.
"As portas do emprego se abriram demais nos últimos anos. Por isso, corro atrás para aumentar a renda. A vida só é dura para quem é mole", brinca ele, que, inclusive, abriu mão da renda da mulher, que fica em casa para cuidar da filha.
 
Sem as políticas redistributivas patrocinadas pelo governo federal, como o Bolsa Família, a desigualdade teria caído 36% menos na última década.
Excluída a transferência de recursos realizada pelo programa, caberia à renda média o crescimento de quase 89% entre 2001 e 2011 para que a pobreza tivesse a mesma queda registrada no estudo do Ipea
 
Paula Takahashi/Correio Braziliense
26 de setembro de 2012

O PASSADO, O PRESENTE E O FUTURO DA CHINA SEGUNDO O FILÓSOFO BERTRAND RUSSELL

 

Há quase cem anos, o filósofo, historiador e matemático britânico Bertrand Russell se debruçou sobre o fenômeno chinês. Ele escreveu um livro chamado “O Problema da China”, do qual extraímos as passagens abaixo para a nossa série “Conversas com Escritores Mortos”.

O passado, o presente e o futuro da China segundo o filósofo Bertrand Russell
O futuro da China

Mr Russell: o senhor passou uma temporada na China e escreveu um livro sobre o país. Como o senhor definiria a China?


A China pode ser considerada uma nação artista, com as virtudes e os defeitos típicos dos artistas: virtudes quase sempre úteis para os outros, e os defeitos quase sempre prejudiciais para ela mesma. A China vai conseguir preservar as virtudes? Ou, para sobreviver, ela vai adquirir os defeitos que provocam miséria para os outros apenas? E se a China copiar o modelo estabelecido pelo Ocidente, o que será de todos nós?

Qual é este modelo ocidental, Mr Russell?

Nossa prosperidade, e muito daquilo que fazemos pela nossa segurança, só pode ser obtida com uma ampla opressão e exploração dos países mais fracos.
E os chineses ..
O que eles conseguem eles devem apenas a eles mesmos.

Como o senhor vê o futuro da China?

A China é o país mais paciente do mundo; pensa em séculos, enquanto os outros países pensam em décadas. É essencialmente indestrutível, e sabe esperar. As nações “civilizadas”, com seus bloqueiros, seus gases envenenados, suas bombas, seus submarinos, seus exércitos sinistros, vão provavelmente destruir uma à outra nos próximos cem anos, deixando o palco para aqueles países cujo pacifismo os deixou vivos, ainda que pobres e sem poder bélico.

Suponhamos que o modelo chinês de país artista, como o senhor define, triunfe. O que a humanidade deveria esperar?

Os chineses descobriram, e praticaram por muitos séculos, um estilo de vida que, se adotado em todo o mundo, tornaria o mundo todo feliz.

Mas o Ocidente é militarmente mais forte, e para muitos tem uma civilização superior.

A superioridade militar do Ocidente sobre a China não é uma lei eterna da natureza, como somos tentados a imaginar. E nossa superioridade como civilização é apenas ilusão.

O senhor poderia desenvolver este último tema?

Um escritor do passado escreveu: “Os ocidentais reduziram singularmente o campo da história do mundo em torno de Israel, da Grécia e de Roma, por completa ignorância da existência do resto do mundo. Eles desconheciam as histórias dos viajantes que tinham singrado o Mar da China e o Oceano Índico, ou cavalgado pelas imensidões da Ásia Central rumo ao Golfo Pérsico.

A maior parte do universo, e ao mesmo tempo uma civilização diferente mas certamente tão desenvolvida quanto a Grécia Antiga e Roma, permaneceu desconhecida daqueles que escreveram a história de seu pequeno mundo acreditando que estavam escrevendo a história do mundo como um todo.”

E o senhor, o que diz disso?

Nos dias de hoje, este provincianismo, que impregna toda a nossa cultura, pode ter consequências desastrosas para a humanidade. Ou abrimos espaço para a China ou ela vai tratar de se erguer por si mesma.

DELÚBIO DIZ A AMIGOS ENCARAR PRISÃO COMO UMA MISSÃO PARTIDÁRIA

 

Reportagem de Andreza Matais, da Folha, revela que o tesoureiro do PT à época do mensalão, Delúbio Soares, teria confidenciado que, se punido, enfrentará a prisão como uma missão partidária. Réu por corrupção ativa e formação de quadrilha, ele indica que manterá silêncio.


Apenas mais uma missão…

Enquanto aguarda o resultado do julgamento, ele se reveza entre Goiânia e São Paulo, onde tem escritórios da sua empresa, a Geral Imóvel, um site de imobiliárias. A empresa mantém duas salas no Conjunto Nacional, na avenida Paulista, onde não há um único imóvel anunciado.

Na capital paulista, Delúbio mora num apartamento de três quartos na Consolação, em nome de uma parente da mulher, e aproveita a rede de contatos para tentar manter influência política.

“Não vamos falar sobre esse assunto e nenhum outro”, disse Monica Valente, mulher de Delúbio, que é membro do diretório nacional do PT.

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O AMIGO DIRCEU

A repórter Andreza Matais diz que as especulações de que as relações com o ex-ministro José Dirceu estariam estremecidas são rebatidas por interlocutores. “O Zé [Dirceu] nunca tocou no nome do Delúbio”, disse o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF).

A avaliação dos interlocutores de Delúbio é a de que para alguns estrategistas ligados a Dirceu interessa plantar a intriga para afastar a tese de que agiam em conjunto. Nesse grupo, Delúbio é qualificado como um “deslumbrado” que meteu os pés pelas mãos na tesouraria.

No início do ano, procurou um diretor do Banco do Brasil para pedir que um executivo do banco participasse de um evento em Goiás sobre investimento rural. O BB mandou um representante.

26 de setembro de 2012
 

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

 



REVISOR DO MENSALÃO CONCLUI HOJE VOTO SOBRE POLÍTICOS ACUSADOS DE CORRUPÇÃO

 

O julgamento da Ação Penal 470, processo conhecido como do mensalão, terá mais uma etapa concluída nesta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte abre o vigésimo oitavo dia de julgamento com o fim do voto do revisor, Ricardo Lewandowski, sobre as acusações de corrupção passiva de políticos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004.


Menos rigor…

Desde o início do julgamento, Lewandowski vem apresentando votos mais amenos que o do relator Joaquim Barbosa, e os demais ministros têm formado maioria com uma média entre os dois pontos de vista.

No Capítulo 6, que trata de corrupção passiva entre os partidos da base aliada, Barbosa condenou 12 dos 13 réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Ele absolveu apenas o ex-assessor do PL Antônio Lamas.

Até agora, Lewandowski analisou a situação de nove réus ligados ao PP e ao PL, que respondem por 23 acusações no total, divididas entre corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Enquanto Barbosa concordou com 21 acusações em relação aos dois partidos, Lewandowski aderiu a apenas 13 imputações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além de Lamas, o revisor também absolveu o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e um dos sócios da corrtora Bônus Banval, Breno Fischberg, de todos os crimes.

O ministro também discordou da maioria das acusações de lavagem de dinheiro, entendendo que a ocultação de recebimento por meio de terceiros faz parte do próprio ato de corrupção. Dos nove réus que tiveram conduta analisada pelo ministro até agora, seis foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais.

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MÉRITO

O julgamento será retomado à tarde com o voto do revisor sobre os réus ligados ao PTB e ao PMDB. Terça-feira, em entrevista ao chegar ao STF, Lewandowski disse que ainda não sabe se entrará no mérito sobre o motivo que levou os parlamentares a se corromperem. “É o que veremos no próximo capítulo. Vou estudar, meus votos estão em constante elaboração. No momento apropriado, eu vou apresentar”.

Para o MPF, houve compra de apoio político, mas, nas únicas manifestações sobre o assunto, Lewandowski disse que os pagamentos eram fruto de acordos sobre dívidas de campanha.
Depois de Lewandowski, votam, na ordem, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.
O julgamento da segunda etapa do Capítulo 6, que trata dos crimes de corrupção ativa, só deve ser iniciado na próxima segunda-feira (1º).
Nessa parte, figuram os réus ligados a Marcos Valério e ao PT.

TRE DO ESTADO DO RIO APROVA CANDIDATOS DE FICHA SUJA, DESDE QUE SEJAM DO PMDB OU DA BASE ALIADA DE SERGIO CABRAL

 

Aqui no Blog da Tribuna, com a publicação da denúncia de julgamentos contraditórios no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, para beneficiar candidatos do PMDB e da base aliada, começaram a surgir mais evidências desse favorecimento.

Citamos aqui o caso do candidato que lideras as pesquisas em Petrópolis, Rubens Bomtempo, que teve seu registro cassado pelo TRE, sob justificativa de que não conseguiu aprovação de suas contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de seus respectivos processos ainda estarem em tramitação, sem transitar em julgado.

Mostramos que o TCE fluminense está julgando com dois pesos e duas medidas, pois outros candidatos estão sendo aprovados, mesmo tendo suas contas rejeitadas no TCE e com processos já transitados em julgado.


Queiroz foi aprovado…

É exatamente a situação do candidato do PMDB, Ricardo Queiroz, ex-prefeito de Maricá, que teve as contas reprovadas pela Câmara de Vereadores e foi condenado pelo TCE.
Ele recorreu e vai disputar a prefeitura de Maricá, mesmo sendo comprovadamente ficha suja. Leia-se o que diz a decisão do TRE sobre Ricardo Queiroz:

“Todavia, não se pode olvidar que o impugnado, na qualidade de ordenador de despesas, nos autos dos processos n° 271932-0/03, 222656-9/05 e 217211-2/07, teve três contas rejeitadas, por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido comunicado da decisão, conforme certidão do TCE de fls. 514/516. Frise-se que os recursos de reconsideração interpostos não foram conhecidos pelo TCE.”

“Decisão Plenária

Acórdão em 11/09/2012 – RE Nº 14534 JUIZ LEONARDO ANTONELLI
POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.”


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CASO A CASO

A decisão do TRE é injustificável, porque o tribunal não está apresentando um padrão de conduta único, variando sua posição caso a caso, circunstância que abala a credibilidade dos julgamentos.

Por exemplo, o candidato à Prefeitura de Itatiaia Almir Dumay (PR) teve seu pedido de registro indeferido pela 198ª Zona Eleitoral, porque suas contas foram rejeitadas em decisões irrecorríveis do Tribunal de Contas do Estado, datadas de 2009 e de 2010.

Dumay figura como réu em mais de 15 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e também não apresentou certidão de antecedentes criminais, condição de elegibilidade prevista pela Resolução 23.373/11 do Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo assim, acabou tendo sua candidatura confirmada pelo TRE.

Ou seja, candidato ficha suja é permitido, desde que seja do PMDB ou da base aliada do governo Sergio Cabral.

26 de setembro de 2012
Carlos Newton

PGR JÁ SE PREPARA PARA PROSSEGUIR INVESTIGANDO 2a. ETAPA DO MENSALÃO. LULA É ACUSADO DE FAVORECER BANCO PRIVADO


O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel já se prepara para atacar a segunda etapa do mensalão. Foto do site de O Globo
 
O fim da ação penal número 470, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), significará a conclusão de apenas uma etapa do julgamento do mensalão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que pretende destravar outras frentes de investigação após o veredicto sobre os réus julgados pelos ministros do STF. O término do julgamento está previsto para o fim de outubro.

— Do contexto da ação penal 470 surgiram diversas outras ações, em São Paulo, Minas Gerais e algumas coisas na Procuradoria-Geral da República. Assim que terminar esse julgamento, haverá um esforço para dar andamento a essas ações — disse Gurgel ao GLOBO, no intervalo da sessão plenária no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).


A denúncia central do mensalão resultou em outro inquérito que tramita no próprio Supremo. O procedimento tem o número 2.474 e corre em segredo de Justiça. Com 77 volumes, está na fase de investigação policial e ainda não resultou em denúncia por parte do procurador-geral. O inquérito é um desdobramento da ação penal 470, e foi aberto para apurar novos sacadores de dinheiro das empresas de Marcos Valério, considerado o operador do mensalão.

O procedimento já tem cinco anos. Foi instaurado em 2007, a partir de cópia integral do inquérito que resultou na ação penal em julgamento no STF. Além dos novos saques nas contas de Valério, o inquérito 2.474 investiga supostas irregularidades em convênio entre o Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a participação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para a “operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”.

As mesmas suspeitas levaram o Ministério Público Federal em Brasília a acionar na Justiça Federal, por improbidade administrativa, o ex-presidente Lula. Segundo a denúncia do MP, de 2011, Lula favoreceu o BMG e buscou a “autopromoção” quando enviou cartas a aposentados e pensionistas oferecendo crédito consignado. O ex-ministro da Previdência Amir Lando também é réu no processo.

Reportagem publicada pelo GLOBO no último dia 15 mostrou que a denúncia principal do mensalão resultou em mais 45 processos que tramitam no próprio STF (como é o caso do inquérito nº 2.474), na Justiça Federal no DF e em quatro estados — Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo — e no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo.

São mais 80 réus, que ficaram fora da denúncia formulada pela PGR e que passaram a ser investigados pelo MP em outras instâncias. Somados os 38 acusados que começaram a ser julgados pelo STF em agosto, o mensalão tem 118 réus país afora, como mostrou a reportagem.
 
Do site do jornal O Globo
 
26 de setembro de 2012
in aluizio amorim

FOBIA DA LIBERDADE

Os seguidores de Maomé e os racialistas recriam a censura no Brasil, com participação da Justiça Ou: O fato de um filme ser um lixo não dá a ninguém o direito de matar ou de impor aos outros a sua vontade
 
Caros, um texto dos grandes. Espalhem e debatam. Algo de muito grave está presente entre nós. Querem nos colocar sob o tacão de novas ditaduras.
 
Tenho 51 anos. Integrei a jovem geração que lutou por liberdade de pensamento e expressão. E que a conquistou, junto com os mais velhos, que se dedicaram à luta institucional. Aqui, abro parênteses para uma pequena digressão.
Depois retorno ao leito do rio.
 
Dia desses, na sua loquacidade bruta, sempre estúpida, Lula sugeriu que o regime democrático é uma conquista do PT. Uma ova! Tivesse o sistema político seguido a sua orientação, o Regime Militar teria elegido (e não “eleito” nesse caso…) Paulo Maluf, hoje um aliado dos petistas (era premonição?), presidente da República.
 
Tivesse o sistema político seguido a sua orientação, a Constituição de 1988 teria ficado sob a sombra da ilegitimidade, já que os petistas se negaram a participar da sessão de homologação da Carta. E muitos foram os outros boicotes do partido à ordem legal.
A Lei de Anistia, fundamental para a transição para a democracia, nada deveu ao petismo — o partido só seria fundado em 1980. Tampouco tem qualquer vínculo com o movimento sindical do ABC.
Ao contrário até: a pauta do lulismo, até ali, tinha pouquíssimo apelo de natureza institucional. O desejo de liberdade que a muitos movia, só vim saber depois, só poderia ser garantido por uma sociedade democrática, de mercado e laica.
 
O que me levou, aliás, aos 15 anos, a me ligar a um grupo de esquerda foi justamente não me conformar com a possibilidade de que um estado onipresente dissesse o que eu poderia ou não fazer.
 
O vocabulário era outro. Falávamos então “o sistema”. Éramos contra “o sistema”. É claro que, se era liberdade o que eu queria, a esquerda não era o caminho, como descobri depois. Mas, já escrevi, não me arrependo dos meus impulsos de então nem do meu equívoco. É evidente que a ditadura tinha de acabar.
 
Trinta e seis anos depois, pego-me aqui a noticiar que a Justiça determinou que o Google, a pedido da União Nacional Islâmica (UNI), retire do Youtube, no Brasil, qualquer trailer do filme “Inocência Islâmica”. Não vi esse troço nem tentarei. O que li a respeito já me basta. É um lixo! Suponho que a UNI, para pedir a censura, o tenha visto.
E agora pretende impor ao conjunto dos brasileiros — como, parece, boa parte dos islâmicos querem impor ao mundo — os seus valores e a sua leitura da realidade. A síntese é a seguinte: a UNI já viu o filme por nós todos e decidiu que não temos o direito de formular o nosso próprio juízo — inclusive constatar que é um lixo.
O Departamento Nacional de Censura, durante a ditadura militar, fazia rigorosamente isto: via antes os filmes. Se julgasse que eles poderiam trazer qualquer ameaça à ordem interna ou à índole pacífica do nosso povo, proibia. Nos tempos mais severos, os autores poderiam ser perseguidos.
 
O valor da democracia é outro. As maiores conquistas da humanidade se deram num ambiente de liberdade, de livre exame dos fatos e da história. Por mais odioso ou errado — no sentido de que possa estar em desacordo com os fatos — que seja um pensamento, é na liberdade de apontar o erro que reside a nossa grande qualidade.
Se há mesmo, no tal filme, discriminação de uma religião e incitamento ao preconceito, práticas vetadas pela nossa Constituição, é preciso que se proceda a uma exame objetivo do caso em questão.
 
A Constituição aboliu — e isso nos custou bastante — a censura prévia. A UNI não pode ter a pretensão, não numa democracia, de decidir ela própria, com o concurso de juízes brasileiros, o que podemos ou não ver. E isso vale, obviamente, para qualquer religião.
 
Duas das novelas que estão no ar, na Globo, ridicularizam impiedosamente personagens católicos — avançando para a caricatura grotesca. Carminha, a Megera de “Avenida Brasil”, diz-se uma católica fervorosa.
Tem uma ONG, que administra em parceria com um padre idiota e comilão, só para roubar dinheiro de Tufão, o Cornão. Em público, exibe seus dotes de carola, persignando-se, fazendo tábula rasa de valores que são caros a milhões de pessoas.
É evidente que essa história acaba tendo uma moral: o católico fervoroso é sempre um santarrão do pau oco, alguém que, no escurinho, pratica o contrário da fé que prodigaliza.
 
Em Gabriela, um padre afrescalhado, que gosta de virar os olhinhos quando fala, é só um contínuo idiota dos coronéis: nega-se a casar Gabriela porque já vivia com o noivo, mas celebra o casamento de um assassino confesso.
As beatas que vivem ao redor do altar são exemplos notáveis de hipocrisia, vigarice moral e parvoíce. Sim, como católico, confesso, ofendem-me as duas reduções grosseiras da religião. Não é a crítica em si, não — eu sou apaixonado, por exemplo, por “O Vermelho e O Negro”, de Stendhal —, mas a simplificação rasteira. Mas vou fazer o quê? Os católicos farão o quê?
 
Podem protestar, fazer abaixo-assinados, mandar cartinhas à emissora, essas coisas muito próprias das democracias. E só! Não se concebe que, vendo ofendidos seus valores ou sua igreja, saiam por aí a botar fogo no mundo, a matar pessoas, a impor aos não católicos a sua visão de mundo.
 
Lembram-se da campanha antiaborto em 2010
 
Não precisamos ir muito longe, não. Recuemos modestos dois anos. Este país — e a maior parte de sua imprensa — assistiu calado a uma clara agressão à liberdade religiosa e à liberdade de expressão quando foram apreendidos panfletos impressos por católicos pregando a seus fiéis que não votassem em candidatos favoráveis ao aborto.
O PT recorreu à Justiça, e o TSE determinou que a Polícia Federal os recolhesse. Pessoas foram detidas por portar o papel. O texto não citava o PT. O texto não citava Dilma. O texto tratava apenas de valores. Fazia uma recomendação pacífica — VOTO!!! — a seus fiéis. Nada mais do que isso.
 
A imprensa assistiu calada àquele absurdo e, em muitos aspectos, até estimulou a decisão, na medida em que passou a considerar a expressão de uma opinião de uma parcela da Igreja uma interferência indevida no processo eleitoral.
Como se a manifestação de religiosos trouxesse, em si mesma, o mal. A questão alcançou 2012. E de maneira dramática. Antes mesmo que o PSDB ensaiasse os seus primeiros passos eleitorais, o “jornalismo independente” arrancou do partido uma espécie de promessa de que jamais se tocaria nesse assunto — ou no kit gay.
Esses setores do jornalismo só se esqueceram de combinar com Celso Russomanno e com a Igreja Universal. Mas não vou tomar o atalho. Volto ao meu leito.
 
Uma carta de uma página — pacífica, respeitosa, decente — foi tratada como manifestação do obscurantismo, das trevas, da religiosidade tacanha. Agora, a censura imposta pelos islâmicos — mundo afora, na pancadaria; entre nós, com o auxílio da Justiça — é recebida sob um silêncio reverencial, com medo.
São os setores que adoram odiar os cristãos, que não ameaçam ninguém, mas que reconhecem aos muçulmanos uma espécie de “direito natural” de impor mundo afora os seus valores e as suas crenças.
A ironia perversa é que, no dia em que a Justiça brasileira volta a aplicar a censura prévia, a presidente brasileira, na ONU (ver posts abaixo), acusou a existência de “islamofobia” no Ocidente, como se os crentes dessa religião estivessem impedidos de exercer livremente as suas convicções.
 
Imaginem, reitero, se católicos tivessem tentando impor quaisquer limites ao catolicismo vigarista da Carminha ou à moral torta e saltitante do padre de “Gabriela”. Ainda que tivessem se manifestado apenas por intermédio de um texto, ouviríamos a gritaria: “Censura!”. Uma ação judicial, então, não teria chance de prosperar — e é bom que assim seja.
Os católicos têm de aprender a defender os seus valores sem esperar que o estado ou os meios de comunicação façam isso por eles. Até porque o que está realmente em curso no Ocidente e, desde sempre, em vários países islâmicos é outra fobia: a “Cristofobia”, que é título de um dos capítulos de “O País dos Petralhas II – O inimigo agora é o mesmo”.
 
Já escrevi posts aqui tratando de suas situações curiosas. O New York Times publicou um anúncio conclamando as pessoas a abandonar o catolicismo, apontando as suas mazelas. Uma leitora teve uma ideia: fez peça idêntica, mas convidando fiéis a abandonar o islamismo.
O anúncio foi recusado. Mark Thompson, então chefão da BBC, admitiu no começo deste ano que a rede jamais zombaria de Maomé como zombava de Cristo e explicou as razões: os muçulmanos consideram isso uma ofensa. Já os cristãos não se importavam muito. Entendo.
 
No mês passado, Thompson mudou de continente e foi ser CEO do New York Times. Pelo visto, o jornal continuará a publicar anúncios incitando católicos a abandonar a sua religião e continuará a não publicar os que conclamam os islâmicos a fazer o mesmo. Pelo visto, quem tem o argumento da força a utiliza como força do argumento.
 
Não, não vi o filme e não vou ver. Aliás, o mundo o teria ignorado não tivesse sido ele transformado numa causa pelos radicalismo islâmico, que agora faz a sua pauta chegar ao Brasil.
 
Uma entrevistado presidente do Egito

No domingo, o New York Times, aquele de que Thompson é agora o chefão, publicou uma entrevista com o presidente do Egito, Mohamed Mursi, um dos líderes da Irmandade Muçulmana. Mais do que apoiado, ele tem incentivado manifestações de protesto contra o tal filme. Para provar a sua notável compreensão sobre o mundo moderno, afirmou esta maravilha:

“Se você quer avaliar as ações do povo egípcio segundo o padrão cultural alemão, chinês ou americano, então não há o que fazer. Quando os egípcios decidem alguma coisa, provavelmente isso não é apropriado para os Estados Unidos. Quando os americanos decidem alguma coisa, isso, evidentemente, não é apropriado para o Egito”.
 
Certo! Os povos têm, segundo ele, sua identidade, suas necessidades, sua visão de mundo. Isso não pode servir de pretexto, claro!, para que tiranias sanguinolentas se imponham ao arrepio de qualquer ordem internacional, mas é fato que um povo não pode dizer ao outro o que fazer.
Ora, no Ocidente — nos Estados Unidos e nos demais países compreendidos sob essa designação —, a liberdade de expressão, de pensamento e de crítica é um valor, um fundamento.
Que se note: não é a crítica aos muçulmanos ou a ironia com Maomé que têm ser protegidos, mas a possibilidade de expressar um ponto de vista.
Se os egípcios podem e devem viver sob seus valores, por que seria diferente nas democracias ocidentais? O New York Times não lhe fez essa pergunta. Vai ver era para não ofender o entrevistado.
 
O mal está entre nós

O mal da censura está entre nós. Por incrível que possa parecer, por mais estúpido que isso se nos afigure, Monteiro Lobato, um dos maiores escritores brasileiros de todos os tempos — e era mesmo, acreditem! —, estará sob julgamento no STF.
Terminou sem acordo ontem uma reunião entre o Ministério da Educação e representantes de um tal Instituto Advocacia Racial e Ambiental (Iara), que quer impedir a distribuição do livro “Caçadas de Pedrinho” em escolas públicas. O Iara submeteu a obra a um tribunal racial e exige que se acrescente a ela um adendo apontando os trechos considerados racistas.
 
Em 2010, depois de denúncia da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou o banimento do livro das escolas. O MEC pediu reconsideração, e o veto foi anulado. A Iara impetrou um mandado de segurança em nome do, calculem!, técnico em gestão educacional Antônio Gomes Neto. No dia 11, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência entre as partes, mas não houve acordo. A matéria agora deve ser analisada pelo plenário.
 
Adami já deixou claro que só aceita um resultado. Promete recorrer a “cortes internacionais” — como se a elas o STF fosse subordinado — caso não consiga o seu intento. Animado com a sua compulsão para censor, já pôs outro livro de Lobato na mira: “Negrinha”, que reúne 22 contos do autor. O Iara protocolou na manhã desta terça uma ação administrativa na Controladoria Geral da União (CGU) questionando a distribuição da obra em escolas públicas.
 
Vamos ver

Meu primeiro livro, “Contra o Consenso”, traz um pequeno ensaio sobre Monteiro Lobato. Está publicado aqui, na seção “Avesso do Avesso”. Noto ali o óbvio (embora o tema do meu texto seja outro): Lobato não é, com efeito, uma referência para o debate racial, nos termos em que as pessoas civilizadas entendem hoje a questão. Era um homem com todas as deformações do seu tempo — como todos nós.
Por isso existem os professores. Por isso existem as escolas. Aliás, quem dera Lobato fosse hoje um autor trabalhado em sala de aula! Não é, com ou sem distribuição de livros pelo MEC.
Seu vocabulário, mesmo na obra infantil, se tornou dramaticamente distante da indigência de nossas escolas. Que Lobato o quê! Hoje o que se leva à sala de aula, não raro, são as referências do que Paulo Freire (Deus meu!) chamava “educando”: RAP e funk!
Trinta e dois por cento dos nossos universitários não são plenamente alfabetizados. Quatro por cento são analfabetos. O Jeca Tatu de Lobato era só um coitado! Os nossos Jecas estão no poder.
 
Imaginem se a Itália ousaria acrescentar à Divina Comédia, de Dante, uma advertência, chamando a atenção para o caráter anti-islâmico e antissemita da obra — porque há passagens que permitem essa leitura.
Ou se a Inglaterra faria o mesmo com peças de Shakespeare, proibindo Otelo (o escuro incontido) ou “O Mercador de Veneza” (por antissemitismo). Ou se os EUA acrescentariam um “cuidado” por causa das inclinações fascistas de Ezra Pound! Ou se Portugal deveria censurar Alexandre Herculano em razão de “Eurico, o Presbítero”, para não mexer com susceptibilidades da Espanha (que apanha na obra) e dos muçulmanos.
 
O que é a educação numa sociedade livre senão a aquisição do pensamento científico e a formação do espírito crítico e de convicções no confronto livre de ideias? A ser como querem esses do tal Iara, toda obra deveria estar sempre em constante reescritura para adaptá-la aos valores contemporâneos. Não posso imaginar delírio totalitário maior do que esse — porque isso significaria, de fato, o fim da história.
 
Encerrando

Volto aos meus 15 anos, ao meu inconformismo com o “sistema”, o tal que ousava dizer o que eu podia ou não fazer, o que eu podia ou não ler, o que eu podia ou não pensar. Ao alcance do braço, em razão da disposição da estante em que estão estes livros, pego aqui “Trotski – Escritos Sobre Sindicato”.
É uma publicação de outubro de 1978. Foi impresso antes ainda do fim do AI-5, que foi extinto no dia 13 daquele mês. Duas prateleiras abaixo, “Gramsci e o Bloco Histórico”, da Editora Paz e Terra. Ano de publicação: 1977 — na vigência ainda da ditadura, com todos os seus instrumentos.
 
Em 2012, os “novos iluminados”, agora divididos em corporações do ofício do pensamento, resolvem impor a censura prévia ao país e tirar livros de circulação. Tudo em nome da democracia! É a fobia da liberdade!
 
26 de setembro de 2012
Por Reinaldo Azevedo

SABOR JABUTICABA DA FRAUDE ELEITORAL


Estimada jornalista Dora Kramer, no meu entender, há equivoco em sua opinião sobre as urnas eletrônicas brasileiras, expressada em seu artigo "Sabor Jabuticaba" (Estadão, 21/09/12, pág. A6).
 
Suas afirmações de reconhecimento internacional e da eficácia da apuração fogem a realidade dos fatos, como procuro explicar a seguir.
 
1) Reconhecimento Internacional:
 
Desde 1996, mais de 60 países já enviaram representantes ao Brasil para conhecer nossas urnas. Alguns, instados pelo acordo OEA/TSE levaram urnas para testarem.
Mas, depois de tantas avaliações e testes, o resultado final é que NENHUM PAÍS ADOTOU O MODELO DE 1ª GERAÇÃO DAS URNAS BRASILEIRAS (modelo DRE, de gravação eletrônica direta sem registro material do voto)
 
As próprias urnas brasileiras foram cedidas e testadas na Argentina, na Venezuela, no Paraguai (doadas 15 mil urnas), no México, no Equador e na República Dominicana e foi rejeitada em TODOS esses países, que já implantaram ou estão implantando sistemas de 2ª ou de 3ª geração.
 
 
O modelo DRE de 1ª geração também foi proibido na Holanda (2008), declarado inconstitucional na Alemanha (2009), excluído pela norma técnica norte-americana (2007) e substituído no Canadá (2007), Rússia (2008), Índia (2011) e Bélgica 2012.
Atualmente, apenas o Brasil continua usando esse superado modelo de 1ª geração!
 
Assim, não há como se falar em reconhecimento internacional de nossas urnas eletrônicas. O realidade internacional claramente desmente esse mote propagandeado, à exaustão, pela autoridade eleitoral brasileira.
 
 
2) Eficácia da Apuração
Para se determinar eficácia deve-se antes esclarecer como medí-la.
E o que deve ser medido?
 
A Celeridade da Apuração é uma propriedade desejável em sistemas eleitorais e é fácil de ser medida. O sistema brasileiro tem bom desempenho nesse quesito.
 
Mas essa não é a única propriedade que deve apresentar sistemas eleitorais.
 
A Garantia da Justa Apuração, a Garantia de Inviolabilidade do Voto e a Disponibilidade do Sistema (o sistema deve funcionar sem falta e na hora certa) são outras propriedade que, mais que desejáveis, são necessárias, são até mesmo obrigatórias.
 
O sistema brasileiro tem atendido bem ao requisito da disponibilidade. Também se pode medir o sucesso aqui.
 
Mas, e os requisitos (obrigatórios) de garantia da justa apuração e da inviolabilidade do voto?
 
O motivo de todos os países que adotaram voto eletrônico terem migrado para sistemas de 2ª geração é porque sistemas de 1ª geração NÃO DÃO GARANTIA REAL DE JUSTA APURAÇÃO.
Em outras palavras, porque sistemas de 1ª geração não apresentam transparência quanto ao registro e a contagem dos votos.
 
Você mesmo, Dora, citou o argumento que "sem possibilidade de registro por escrito, o sistema daria margem a fraudes por impossibilitar a conferência".
 
Mas usou o condicional "daria" onde todos os tecnólogos independentes do nosso administrador eleitoral usam o indicativo afirmativo "dá".
 
É aqui que entra a questão da medida. Como medir a garantia da justa apuração?
 
Sem conhecer qual a justa apuração, não se tem como medir a eficácia real de um sistema eleitoral.
E é por isso que os sistemas de 2ª e de 3ª geração exigem a materialização do voto, para através dele se comparar a apuração eletrônica com a apuração real e poder se medir a eficácia do sistema eleitoral sob avaliação.
 
Em resumo, sistemas eleitorais de 1ª geração, como o brasileiro, NÃO PERMITEM SE DETERMINAR A EFICÁCIA DA APURAÇÃO justamente no seu requisito mais fundamental e importante que é a garantia da justa apuração!
 
Quanto à garantia da inviolabilidade do voto, a equipe do prof. Dr. Diego Aranha da UnB, demonstrou cabalmente (para quem sabe ler seu relatório) que as urnas brasileiras, ao contrário do que sempre afirmavam os tecnólogos do TSE, não garantiam o sigilo do voto: era possível se reconstruir a ordem original dos votos abrindo a brecha para o voto-de-cabresto.
 
O tecnólogos do TSE agora vêm a público dizer que consertaram a fragilidade apontada e que agora o sigilo do voto está garantido. Eu só vejo nisso apenas mais uma "garantia verbal" nada confiável (falando em confiabilidade técnica, medível, e não em confiabilidade cega).
 
Desculpe-me se me alonguei, mas as achei importante lhe alertar que as urnas brasileiras nem granjearam reconhecimento internacional e nem apresentam eficácia na apuração que possa ser avaliada tecnicamente.
 
Com essas duas premissas derrubadas, talvez sua conclusão sobre a nossa urna-jaboticaba possa ser outra.
 
Amilcar Brunazo Filho é Engenheiro e membro do Fórum do Voto Eletrônico,
em favor de uma efetiva segurança no processo de votação
e apuração com urnas eletrônicas no Brasil.
 
Fonte: Alerta Total
 
COMENTO
 
Já tratei aqui sobre as 'urnas eletrônicas' e outro problema, que me parece tão grave quanto à possibilidade de fraudes, mas é pouco explorado mesmo em blogs. Trata-se da possibilidade da quebra do sigilo do voto ao ser implementada a identificação digital do eleitor, por meio da simples comparação das sequências horárias da identificação do eleitor com a do voto realizado. Ou seja, quem garante que não haverá o registro do horário de sua chegada à mesa eleitoral por ocasião de sua identificação pelo mesário? E quem garante que não haverá o mesmo registro horário de cada voto realizado? E quem garante que não poderá ser feito um cotejo dessas duas sequências?
Se quiser ler mais, busque os textos publicados em 23 Jun 08, 27 Jun 08, 23 Ago 08, 25 Nov 08, 20 Mai 09, 16 Ago 10, 23 Mar 12 e 30 Abr 12.
 
26 de setembro de 2012
 

ERA SÓ O QUE FALTAVA: ARTISTAS ESTÃO RECLAMANDO QUE O JULGAMENTO DO MENSALÃO VIROU UM ESPETÁCULO...

 

Muito elucidativo e interessante o abaixo-assinado que o produtor de cinema Luiz Carlos Barreto encabeça para protestar contra o tom de espetáculo que, na opinião dos artistas, contaminou o julgamento do mensalão.

Certamente, alguns artistas estão contrariados porque a especialidade de fazer espetáculos seria uma reserva de mercado deles.
Outros devem achar que o elenco não foi adequadamente escolhido, porque o chamado mensalão do PSDB mineiro ficou de fora. E há artistas que não têm
o que fazer e assinam qualquer manifesto que passe à sua frente.



Bresser é mais um “jurista” que surge…

O detalhe mais curioso é que um dos signatários é o ex-ministro tucano Luiz Carlos Bresser-Pereira, que disse ao repórter Gitânio Fortes, da Folha, estar preocupado “como cidadão” com a com a “aplicação dos princípios de direito” no caso.

Por que o sr. apoiou o texto?
Luiz Carlos Bresser-Pereira – É um texto que fala sobre como se aplicam os princípios de direito em geral, que precisam ser seguidos. Estou de pleno acordo.

O sr. acha que esses princípios não estão sendo observados no julgamento do mensalão?
Desde que fiz a Faculdade de Direito no largo de São Francisco – e isso foi de 1953 a 1957-, minha atenção se voltou para a questão dos princípios de direito. No julgamento do mensalão, está havendo também um envolvimento emocional muito grande, que pode dificultar a decisão dos juízes

Existe risco então?
Não sou especialista, mas há a impressão de que certos princípios estão sendo revistos. Como cidadão, me preocupa essa situação neste caso, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, e em outros, no futuro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG

Como bacharel, Dr. Bresser-Pereira ficou famoso ao montar um processo trabalhista contra o Pão de Açúcar, para receber um dinheiro a mais sem pagar Imposto de Renda. Com sua notória cultura, deveria saber que os princípios básicos do Direito são Contraditório, Ampla Defesa, Legalidade, Segurança Jurídica, Impessoalidade, Publicidade, Motivação, Eficiência, Moralidade, Razoabilidade, Interesse Público etc.

Bresser precisa indicar quais os princípios que não estão sendo observados no julgamento do mensalão. Caso contrário, sua opinião permanecerá completamente vazia, sem o menor fundamento nos autos do processo .

Quanto ao simpático produtor Barretão, sua lealdade a José Dirceu chega a ser comovente. Alega ele que “o mensalão ganhou um tratamento dramatúrgico de novela, com clima de suspense, deixando o mais importante para o final. E o José Dirceu está sendo colocado como o ‘bad guy’ da história”.

É constrangedor esse tipo de declaração, que também não se refere aos autos, e se dirige diretamente ao baixo ventre da autoridade a ser bajulada.

26 de setembro de 2012
Carlos Newton

BEBE ÁGUA LIMPA QUEM CHEGA PRIMEIRO NA FONTE

 

Importa repetir o provérbio árabe de que bebe água limpa quem chega primeiro na fonte. Num comício em Mauá, segunda-feira, o ex-presidente Lula agradeceu a Deus por estar curado e fez novo pedido de graça: reeleger Dilma Rousseff em 2014.


Lula em campanha

Dois anos atrás o primeiro-companheiro foi responsável pela integral eleição da sucessora. Sem ele, Dilma talvez não se elegesse deputada. Com ele, virou presidente da República. De lá para cá, afirmou-se e conquistou popularidade própria, ainda que nem por isso deixe de reverenciar e seguir instruções do antecessor.

Começa que jamais se candidataria a um segundo mandato caso o Lula manifestasse o menor desejo de voltar ao palácio do Planalto daqui a dois anos. Como ele tem repetido inúmeras vezes ter ela o direito de reeleger-se, abre-se ampla avenida para o repeteco.

Só que agora o trajeto será diferente. Aclives e declives imprevistos desdobram-se diante de Dilma, a começar pelo distanciamento do Lula do contacto direto com o eleitorado.
Menos até por conta de uma suposta derrota de seu candidato à prefeitura de São Paulo. Em parte a presidente necessitará apoiar-se nas próprias forças, mesmo com o suporte ainda extraordinário do Lula.

As realizações do governo pesarão de modo especial, mas será preciso assegurar sua base política. O PT, de quando em quando amuado pela falta de domínio da administração federal, será imprescindível.

Dele não se duvida. O PMDB, da mesma forma, prepara-se para repetir a dobradinha, com Michel Temer novamente de vice. Haverá, porém, que trabalha muito o PSB, o PDT, o PDT, o PC do B e penduricalhos. De quando em quando eles se afastam mas encontram-se sem outra saída, apesar dos arroubos do governador Eduardo Campos.

O perigo pode surgir do casamento de dificuldades econômicas com uma previsível renovação no PSDB. Aécio Neves parece mais à vontade, depois da incerteza que atinge a candidatura de José Serra à prefeitura de São Paulo. Dificilmente Celso Russomano, se eleito como indicam as pesquisas, deixaria de formar com o bloco governista no pleito federal.

De qualquer forma, a hora é de a presidente Dilma começar a formar o grupo de gestão de sua segunda candidatura. Com o Lula de presidente de honra, é claro, mas com gente de sua criação.
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DANDO A VOLTA POR CIMA

Uma leitura especial do repetido lançamento da reeleição de Dilma no palanque de Mauá, pelo Lula: preparado para a derrota de Fernando Haddad, em vez de acomodar-se, o ex-presidente avança no tabuleiro. Deixa entrever que do dia 7 em diante, se seu candidato não passar ao segundo turno, novo objetivo logo concentrará suas atenções: o segundo mandato da sucessora.

Traduzindo: o homem é de luta, mesmo acutilado pelos efeitos do julgamento do mensalão. Vai dar a volta por cima. A experiência demonstra que já tendo sido derrotado algumas vezes, sempre partiu para o ataque, estratégia que costuma dar certo.

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GUAMPADA DE BOI MANSO

Já nos estertores do Estado Novo, em 1945, Getúlio Vargas foi surpreendido pela defecção do governador Benedito Valadares, que se aproximou dos militares já empenhados na conspiração para depor o ditador. Comentário de Getúlio, bem ao gosto de suas origens campestres: “Guampada de boi manso…”

Mais ou menos assim pode ser interpretada a súbita demissão de Sepúlveda Pertence da Comissão de Ética da presidência da República. A presidente Dilma não esperava do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal uma reação assim tão abrupta, mesmo por conta dele ter sido contrariado na designação de dois integrantes da comissão.

Afinal, sua presença no contingente de reserva do governo, nem por isso menos importante, fazia supor até mesmo seu aproveitamento no ministério da Justiça, caso os ventos de mudança soprassem sobre José Eduardo Cardoso. Para a presidente, uma decepção. Para Sepúlveda, um gesto imprevisível mas jamais letal.