STJ - O CASO SARNEY: IMAGEM DA IMPUNIDADE

Polícia Federal pede que Ministério Público recorra contra Fernando Sarney

Delegados da Polícia Federal defendem a legalidade das provas obtidas na operação Faktor, antiga Boi Barrica, que foram anuladas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), beneficiando o empresário Fernando Sarney e outros familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Para os policiais federais, cabe agora ao Ministério Público recorrer da decisão para tentar reerguer a operação. À polícia resta aguardar fatos novos ou novos documentos para que uma nova investigação seja aberta.

Como se sabe, em decisão unânime da 6ª Turma do STJ, os ministros entenderam que escutas telefônicas, extratos bancários e documentos fiscais obtidos pela PF não poderão ser usados para processar ninguém.

Os ministros do STJ entenderam que os grampos que originaram as quebras de sigilo foram ilegais. A investigação teve início em 2006, quando o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), unidade de inteligência financeira do Brasil, encaminhou comunicação à PF dando conta de movimentação financeira atípica, no valor de R$ 2 milhões, nas contas-correntes de algumas pessoas físicas e jurídicas, entre elas, Fernando José Macieira Sarney e Teresa Cristina Murad Sarney.

Segundo o STJ, foi ilegal fazer pedidos de quebra de sigilo telefônico e fiscal com base apenas no relatório do Coaf. Delegados da PF, no entanto, sustentam que os pedidos foram feitos depois de investigações preliminares. Dizem ainda que apenas 4% das operações policiais têm escutas telefônicas e que os pedidos de quebra são feitos com critério rígido.

Carlos Newton

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JUDICIÁRIO SE DOBRA A SARNEY

João Bosco Rebelo

Os juízes do Superior Tribunal de Justiça devem ter feito a relação custo/benefício antes de tomar a decisão que devolve à estaca zero as investigações da Polícia Federal no caso do empresário Fernando Sarney.

Mas, se a fizeram, foi em caráter individual e político. A instituição só perdeu – e muito – com o desmerecimento das instâncias judiciárias que autorizaram as escutas e da Polícia Federal, ambas postas sob suspeita, no mínimo, de incompetência.

Contribui o STJ para piorar ainda mais a imagem do Poder Judiciário, visto como ineficiente, porque lento; injusto porque discricionário; corporativo, porque recusa controles.

Essa a imagem hoje do Poder Judiciário. Que pune pobres, mas livra os ricos, que cerceia a ação do seu órgão de controle, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que só vê a própria barriga quando exige aumento de 56% aos servidores dos tribunais superiores.

É nesse contexto que o STJ, ainda na vigência de uma censura vergonhosa e humilhante para o país, imposta pelo Judiciário ao Estadão para atender a Fernando Sarney, simplesmente invalida tudo sobre o que ele se investigou, ainda que sob respaldo do próprio judiciário maranhense.

Se já não havia dúvida de que o Poder Executivo está submetido ao poder político do senador José Sarney (PMDB-AP), agora não há mais dúvida de que o Judiciário também e, por extensão, o País.

A insensibilidade é tal que tira a percepção de que tudo o já revelado pela investigação está consolidado como verdade. Assim, a decisão só é vista como uma forma de atender ao clã familiar. Nada mais.

(Transcrito do blog de João Bosco Rebelo)