Com voto duro, Luiz Fux decepciona banca do mensalão. Até agora, ministro preterido por Lula em 2006 e nomeado por Dilma em 2011 é o que mais vezes acompanhou o rigor de Joaquim Barbosa: só divergiu uma vez
Luiz Fux: 'Também temos de nos preocupar com a dignidade da vítima, que é toda a sociedade brasileira' (Felipe Sampaio/SCO/STF)
O plenário do STF tem dado amplo acolhimento ao voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento do mensalão. Com três capítulos da denúncia concluídos e 38 sentenças proferidas, ele só foi vencido em três ocasiões.
Até agora, Luiz Fux é o ministro que mais vezes acompanhou o rigor do ministro relator. Divergiu uma única vez - a única vez em que Barbosa foi solitariamente vencido em seu voto.
O relator do processo só absolveu dois réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, cuja condenação o Ministério Público também havia desistido de pedir, e a ré Ayanna Tenório, ex-executiva do Banco Rural. No caso de Ayanna, Barbosa frisou que desistiu de sua condenação por lavagem de dinheiro não por considerá-la inocente, mas porque o plenário havia decidido absolvê-la de gestão fraudulenta, crime antecedente necessário para a caracterização do segundo delito.
De Barbosa, até o mais otimista dos réus já esperava um voto duro. Foi assim no recebimento da denúncia, é assim agora. De Fux, não.
Magistrado de carreira, Fux foi o primeiro ministro nomeado por Dilma Rousseff, em 2011. À época, a escolha foi festejada pela banca – e recebida com desânimo pelo Ministério Público.
Fux estava no Superior Tribunal de Justiça, onde ganhou fama de conservador em processo penais, com críticas frequentes às investigações dos promotores. Mal assumiu a cadeira no STF, dizendo ter se preparado a vida toda para o cargo, Fux desempatou a votação da Lei da Ficha-Limpa – a favor dos fichas-sujas. Três meses depois, votou pela libertação do terrorista italiano Cesare Battisti.
No julgamento do mensalão, Fux tem sido implacável. Condenou até a ex-gerente financeira da agência do publicitário Marcos Valério, Geiza Dias, que o ministro Dias Toffoli comparou ao frentista do posto que vende combustível adulterado.
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Esforço – Além de linha-dura, o voto de Fux tem chamado a atenção pelo esforço em aprofundar a doutrina e com isso: distinguir garantia constitucional de chicana jurídica (como na rejeição do desmembramento do processo); e desfazer distorções que a leitura de uma legislação penal antiquada (o Código Penal brasileiro é de 1940) pode ensejar, e que são exploradas com afinco pela defesa (como no caso das provas indiciárias).
É um esforço comum a outros ministros, que a ex-ministra Elle Gracie interpretou como uma tentativa de reequilibrar a Corte em casos criminais após anos de excessivo 'garantismo'.
Na primeira fatia do julgamento, quando se analisaram os desvios de dinheiro do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados, Fux lembrou em seu voto que o STF possui "há décadas jurisprudência consolidada no sentido de que os indícios, como meio de provas que são, podem levar a uma condenação criminal". Com isso, estava afastando a tese de que indícios não embasam condenações, como quis a banca dos mensaleiros.
No mesmo capítulo, Fux afirmou que o álibi cabe a quem alega: "Eu não posso dizer: 'não tem provas contra mim'. Eu tenho que dizer: 'não, isso decorreu disso' ". Foi maldosamente interpretado como uma tentativa de inverter o ônus da prova, que de fato cabe à acusação, não à defesa, questão primária que não havia sido ignorada pelo ministro.
Fux também é dado a frases de efeito, em que tem reiterado justa aversão à corrupção. Já disse que: "A cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, sem mais um hospital, sem leitos". E que: "Se estamos preocupados com a dignidade dos réus, também temos de nos preocupar com a dignidade da vítima, que é toda a sociedade brasileira". Ao julgar a cúpula do Banco Rural, afirmou que os executivos cometeram "nem gestão fraudulenta, nem gestão temerária, mas gestão tenebrosa pelos riscos e consequências que acarreta à economia popular".
'Conversa fiada' – O voto de Fux não tem sido nada animador para os mensaleiros, mas não dá para antever que papel terá nas "cenas dos próximos capítulos", como disse Dias Toffoli. Até agora, o STF cuidou do desvio de dinheiro público e das tramoias bancárias que irrigaram o valerioduto. Na próxima semana, começa a analisar a compra de votos orquestrada pela cúpula do PT.
O deputado cassado José Dirceu, apontado o chefe da quadrilha pelo Ministério Público, chegou a gabar-se em rodas petistas de ter amizade com Fux e a dizer que o ministro "está bem alinhado comigo".
O senador cassado Demóstenes Torres também se gabou de conhecer o voto de Fux. Em conversa com o contraventor Carlinhos Cachoeira, interceptada pela Polícia Federal e revelada pelo jornal Folha de S.Paulo, o então senador comentou que o voto do ministro contra a aplicação da Lei da Ficha-Limpa às eleições de 2010 era uma das duas condições que aceitou para chegar ao STF. A outra era livrar a "turma do mensalão". "Bravata", reagiu Fux, sobre os áudios.
Preterido – Desde pelo menos 2006 Fux era candidato ao STF. Entre os nomes que o recomendavam, conforme VEJA revelou na edição de 1º de fevereiro de 2006, estavam: Antonio Palocci, então ministro da Fazenda; Delfim Netto, em seu quinto - e último - mandato como deputado federal; Roger Agnelli, então no comando da Vale e cotado para assumir a Petrobras; e até o chefão do MST João Pedro Stedile.
Apesar do lobby, Fux não emplacou em 2006. Lula preferiu Ricardo Lewandowski. Na decisão, o então presidente foi assessorado por seu ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, hoje advogado de um dos réus do mensalão. Lewandowski é o ministro que mais divergiu de Barbosa: 15 vezes.
16 de setembro de 2012
Daniel Jelin - Veja Oline
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