Executivo, Legislativo, Judiciário. Essa divisão de poderes é a base da democracia moderna. Mas o pilar fundamental, o ponto de equilíbrio para o bom funcionamento de todo o sistema é, sem dúvida, o Judiciário. A quem deve o cidadão recorrer contra abusos e violências do poder? A quem cabe interpretar as leis, dando-Ihes direção correta, retirando-lhes as inconstitucionalidades? Essa enorme soma de responsabilidades cabe ao Poder Judiciário. O que é o Judiciário de nação democrática? Respondo sem medo de errar: o Judiciário são os juizes. Talvez não exista oficio mais importante, com maiores responsabilidades, do que aquele de julgar. E quando o julgamento é sobre seres humanos, então a responsabilidade não tem limites. Assim ouso dizer que a qualidade, a independência, o respeito ao Judiciário pelos cidadãos de um país, mede-se pelas qualidades, pela independência e pelo acerto de seus juizes. Essa é a pedra angular do bom funcionamento do Judiciário.
No momento em que os holofotes apontam para o Judiciário, nas discussões sobre o Conselho Nacional de Justiça, algumas considerações devem ser feitas. É preciso notar que o juiz só pode e deve julgar de acordo com as leis, os códigos de processo, enfim, de acordo com o ordenamento que o legislador lhe ofereceu. Não cabe ao juiz elaborar leis. Cabe cumpri-las e interpreta-las. Se os processos se arrastam, apenas uma minoria é causada por juizes inoperantes e incapazes. Porque os há, como existem inoperantes e incapazes nos outros poderes. Os brasileiros, com razão, exasperam-se pela delonga dos processos, o formalismo de nossa justiça. Esquece-se, entretanto, que essa justiça, barroca e cara, é originária das Ordenações do Reino de Portugal, Manuelinas, Afonsinas e Filipinas. É preciso que se modernizem os códigos de processos para, inclusive, permitir ao juiz uma decisão rápida nos autos. E isso precisa ser feito com urgência pelo legislador. Enquanto nos países mais adiantados, caminha-se para resoluções dos conflitos por arbitragens, ainda resistimos em aperfeiçoar esse sistema, especialmente nos litígios trabalhistas. Será que os advogados é que querem a justiça complicada, para tomarem-se imprescindíveis no dia-a-dia do cidadão? Não creio. Os bons advogados querem uma justiça rápida e eficiente, para se desobrigarem da penosa tarefa de convencerem juizes incompetentes.
Mas, acima de tudo, os juízes precisam também compreender que eles devem à sociedade prestação de contas de seus atos, de seu comportamento. Isso é o que se espera em uma nação de cidadãos e não de súditos.
Termino com Rui Barbosa: “A força do direito deve superar o direito da força”
José Celso de Macedo Soares
7 de outubro de 2011
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