MINISTRO DO STF PARALISA INVESTIGAÇÃO DE 231 MIL PESSOAS

Sindicância foi paralisada através de uma liminar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski

A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon foi denunciada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) por tentar promover uma investigação na vida de 231 mil pessoas.
Entre os investigados estariam juízes, familiares e servidores de 22 tribunais. A sindicância foi paralisada através de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal. Os dirigentes das entidades apoiaram a decisão do ministro.

Eliana Calmon determinou que as investigações fossem iniciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e que fossem analisadas as declarações de bens e rendimentos de magistrados e servidores, em especial os casos com movimentação entre os anos de 2006 e 2010, acima de R$ 500 mil.

De acordo com o ofício, assinado em 1º de dezembro, a investigação deveria se estender a cônjuges e filhos. A ministra pediu ainda que fossem priorizados os tribunais de Justiça da Bahia, o Militar de São Paulo, o Tribunal do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho do estado do Rio de Janeiro.

Como embasamento de sua decisão, Eliana Calmon citou o material que recebeu do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
De acordo com o documento, foram registrados R$ 173,6 milhões em movimentações em espécie. Deste valor, 34,9% foram movimentados na justiça paulista, no Tribunal de Justiça do DF e no TJ-BA.

Nesta quarta-feira, 21, através de nota as três entidades criticaram a iniciativa do CNJ de investigar juízes a partir dos dados de Coaf: “O ministro Lewandowski nada mais fez do que restabelecer a verdade jurídica violada e a normalidade institucional, ao suspender a medida adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que, sem qualquer justa causa, submeteu os magistrados ao constrangimento ilegal de quebra de sigilo bancário e fiscal”, diz o comunicado.
De acordo com as entidades, o CNJ obteve dados sigilosos de 231 mil pessoas sem autorização judicial.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o ministro Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que teriam recebido pagamentos e estava na lista de investigação do CNJ.
Já o jornal O Globo afirma que o ministro não está na lista dos investigados.

O presidente do STF, Cezar Peluso e o próprio Lewandowski divulgaram nota defendendo a decisão de paralisar as investigações. A nota afirma que nenhum ministro do Supremo é formalmente investigado pelo conselho e que, por isso, o ministro não se declarou impedido de julgar o pedido de liminar que parou a inspeção.
O comunicado diz ainda que a decisão de suspender a investigação não beneficiou Lewandowski “em nenhum aspecto”.

Já Peluso lembra que a Constituição não dá ao CNJ poder para investigar ministros do STF e que houve “flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais passível de punição na forma da lei a título de crimes.”

Opinião e notícia, 22/12/2011
fontes: folha.com globo.com

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Toda essa polêmica, que me parece de extrema importância e seriedade, poia envolve uma das mais altas instituições da República, o STF, remete-me aquela anedota "todos são iguais perante a Lei, alguns, porém, são mais iguais."
O que também me lembra um artigo que li, faz muito tempo e assim já não me recordo da autoria, que distribuia a cidadania em classes... Uma ironia, claro, e alinhava cidadãos de 1ªclasse, de 2ª e de 3ª classes. E obviamente, os desclassificados...
Acompanhando os acontecimentos, notas oficiais e declarações que recheiam essa matéria, começo a desconfiar que não se tratava de ironia, mas que realmente a cidadania apesenta categorias ou classes... Digamos uma espécie de hierarquia de Direitos, onde alguns tens mais do que outros.
Também acredito que isso diga muito pouco respeito a um sistema que se anuncia como democrático. Afinal, parece que a solenidade que em algum tempo histórico envolvia essa palavra - democracia - a pouco e pouco foi perdendo o sentido, a medida em que a política corrompeu oa valores básicos e organizou-se corporativamente. Nada sobrou dessa tal de 'democracia' senão um simulacro. É preciso recompô-la urgentemente! Mais do que urgente que se comece pelo fim da impunidade, pela reforma ética do parlamento, pela exigência de probidade das instituições em todas as instâncias e dos que pretendem o exercício político.
m.americo