A aprovação do Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) mostra como uma medida correta pode ser desvirtuada pela sanha com que o PT e seus aliados se lançam sobre o patrimônio público.
Antes mesmo de o novo órgão sair do papel, os comensais já estão se matando pelo bilionário montante de dinheiro que pode vir a ser movimentado.
O Funpresp destina-se a equacionar o déficit da Previdência gerado pelos cerca de 950 mil aposentados e pensionistas da União. Este diminuto grupo responde por rombo que chegou a R$ 60 bilhões em 2011.
Apenas para comparar:
no regime geral do INSS, que banca aposentadorias de 29 milhões de pessoas do setor privado, o déficit foi de R$ 36,5 bilhões no ano passado.
Pela proposta aprovada ontem na Câmara, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3,9 mil, igual ao atual teto do INSS.
Os servidores terão desconto de 11% do salário e quem quiser benefício maior terá que pagar mais ao Funpresp. O governo federal também participará, aportando até 8,5% do salário do funcionário.
A criação de um fundo complementar era prevista desde que a Previdência passou por reforma, em 1998, na gestão Fernando Henrique. No governo Lula, o governo tentou, ainda que timidamente, levar a proposta adiante, mas fracassou.
O Funpresp permite reverter uma situação que, de outra forma, poderia ser explosiva. É importante que os direitos de quem já é funcionário público serão preservados: as novas regras só valem para quem ingressar após a mudança na lei.
"A expectativa é de que, num prazo de apenas cinco anos, cerca de 40% dos servidores estarão em condições de se retirar e provocar uma onda de aposentadorias e, em consequência, um boom de novas contratações.
É preciso corrigir a rota antes da entrada desse novo contingente de servidores", comentou o Valor Econômico em editorial na semana passada.
A boa iniciativa, porém, já começou a ser desvirtuada.
Ao contrário do que previa a proposta original, o próprio Funpresp poderá gerir os recursos aportados pelos servidores.
Com isso, uma montanha de dinheiro será posta à disposição dos dirigentes do órgão - que, desde já, desponta como uma das mais cobiçadas joias da coroa do serviço público federal.
"A estimativa é que o fundo, que começou a ser votado ontem na Câmara, alcance um patrimônio de R$ 150 bilhões em até 20 anos, tornando-se, na prática, um poderoso ministério. A exemplo do que ocorre no Banco do Brasil, o PT e o PMDB iniciaram uma guerra surda pelo comando dos fundos que irão cuidar das aposentadorias dos servidores públicos", destaca O Estado de S.Paulo.
O PSDB apresentou emenda que restringia a instituições financeiras (carteiras administradas ou fundos de investimentos) a administração dos recursos aportados pelos funcionários públicos. Era uma maneira de resguardar o patrimônio e o futuro dos servidores.
Mas o PT insistiu para que o Funpresp dispusesse de uma carteira própria; quer ver o dinheiro livre nas mãos de quem o partido indicar. Não é preciso ir longe para imaginar o que poderá ocorrer com esta verba.
Basta olhar para a guerra sangrenta que se desenrola entre a direção do Banco do Brasil e a da Previ. Pelos padrões petistas, em alguns anos o Funpresp será tão ou mais cobiçado que o poderoso fundo de pensão dos bancários do BB.
Trata-se da reprodução de um modelo predatório que se disseminou e se multiplica desde a gestão Lula, e que continua sem combate no governo Dilma Rousseff.
Note-se que a briga no BB teve início na disputa pelo comando da Vale, uma companhia privada cujo conselho de administração é presidido pelo indicado da Previ. Como se vê, onde pode o petismo tenta se infiltrar.
Predação similar ocorre na Antaq, como mostra hoje o Valor, e na Petrobras, que ontem oficializou a criação de uma diretoria exclusivamente destinada a acolher um ex-presidente do PT:
José Eduardo Dutra assumirá o cargo com salário de R$ 70 mil, dos quais 30% irão mensalmente para a legenda.
Para o partido de Lula, Dilma e José Dirceu, o importante é manter os dutos permanentemente irrigados. O Funpresp é a nova vítima.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Vítimas da predação
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