27 de fevereiro de 2012
Várias obras literárias no mercado editorial abordam com propriedade o imenso esforço de governos, empresas e outras instituições destinadas a controlar a sociedade através da moderna tecnologia da informação. O que antes só era facultado a governos totalitários, hoje está aberto até mesmo a pessoas. Os sistemas de computadores, em geral, e a internet ,em particular, colocam com facilidade um poder sem precedentes nas mãos daqueles que desejam controlar instituições e pessoas. O sistema de computação e a internet não foram imaginados e criados para essa finalidade. Mas o inventor não domina o desenvolvimento do seu invento nem tampouco o futuro de seu processo de criação.
A internet foi o veículo principal das revoluções que se observam principalmente no Oriente Médio. Graças à interconexão em rede e ao aparato tecnológico portátil disponível para multidões, o mundo se transforma do dia para noite sem precedentes na história. Quando antes eram necessárias décadas, séculos para mudanças de comportamento, principalmente político, hoje se faz em meses, em dias até. As mensagens indicando mudanças viajam em bytes, por segundos, nas ondas dos celulares e dos computadores. Nem sempre essas mudanças são para melhor. E, muitas vezes, elas implicam mortes, muito derramamento de sangue e ou guerrilhas fratricidas como no caso da Líbia, da Tunísia, do Bahrein, do Iêmen e da Síria. Essas mudanças não significam que estes povos encontrarão a democracia em seus caminhos. Mas o amanhã não será o mesmo, jamais.
As pessoas, especialmente por aqui, no Brasil, desconhecem completamente o poder dessas transformações. Abstraindo o desejo e o esforço do Partido dos Trabalhadores, o PT, em seus vários escalões de governo, na tentativa de criação de conselhos comunitários com o objetivo de controlar a mídia de uma forma geral, o governo federal avança com desenvoltura no aparelhamento da máquina administrativa do Estado brasileiro destinada a controlar a vida do cidadão. O primeiro passo faz tempo que foi dado: a informatização do sistema de arrecadação de impostos.
Começou pela Secretaria da Receita Federal com o Imposto de Renda que vem se aprimorando com métodos modernos e abrangentes de acompanhamento dos gastos, investimentos e aplicações financeiras dos contribuintes. A cada ano, sistemas e computadores, modernos e poderosos, são instalados e ativados no devido acompanhamento dos setores econômicos e financeiros de nossas vidas. Hoje já é possível, a partir do seu número de CPF, um completo cruzamento de dados numa radiografia precisa de nossa movimentação financeira. Esse sistema ainda não está completo, pois falta a interação com os governos estaduais e municipais. Mas quanto ao controle, o Estado brasileiro mostra eficiência na arrecadação. É exemplar o sistema implantado. É cada vez mais difícil ludibriar o Estado no que diz respeito à arrecadação, isso para não dizer impossível mesmo. Desde uma simples compra de material escolar às compras imobiliárias e gastos com serviços, tudo, imediatamente, será computado e acompanhado pelo Sistema Central.
Dois problemas se interpõem nessa escalada para um controle online da vida financeira de todos os contribuintes: daqueles que pagam impostos. Primeiro é a falta de investimentos financeiros e tecnológicos por parte de alguns governos estaduais e muitos dos municipais. Para que o controle total e absoluto seja exercido, faz-se necessário que todas as esferas de governo: federais, estaduais e municipais, estejam aparelhadas com tecnologia de ponta para uma perfeita integração dos diversos sistemas. O outro problema crucial é a questão da banda larga. Para que o sistema de arrecadação funcione a contento online é necessário uma banda larga boa, eficiente. Isso quer dizer tráfego de dados rápido para emissão de notas fiscais e transmissão de informações. Como nossa banda larga ainda é ineficiente, ruim e cara, isso dificulta muito o controle total. Mas será uma questão de tempo.
Como exemplo, cito o caso de um pequeno empresário carioca com empresa instalada no bairro de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Em sua região, o sinal da banda larga de seu provedor de serviços não funciona. Ele realiza as vendas e, à noite, em casa, num bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro, através de um laptop, computador portátil, complementa seu trabalho,emitindo as notas eletrônicas que não conseguiu expedir durante o dia. Logo algum tipo de investimento ou reparo será realizado por sua operadora e ele estará integrado ao sistema de acompanhamento de controle, online, do governo. Problema maior está nos municípios pelo interior do Brasil. Por lei, a emissão de notas fiscais, todas, em qualquer lugar, deve ser feita por meio eletrônico, online. Os governos são rápidos na exigência da adaptação eletrônica. Isso proporciona controle e aumento de arrecadação imediata. Mas a banda larga é lenta. Fica difícil de entender e prever como essa equação será fechada até que os sistemas estejam, em sua totalidade, operando a contento.
O governo do Brasil não tem nada a dever aos melhores sistemas de arrecadação do primeiro mundo. É invejável o modelo desenvolvido pela Casa da Moeda e implementado pela Receita Federal no controle da produção de cigarros e bebidas através de selos e aplicados ao produto ainda na linha de produção das fábrica. É possível falsificar, mas sonegar jamais. Faz sucesso no mundo trazendo uma grande receita para a Casa da Moeda do Brasil que vende o sistema para inúmeros países e é conhecido internacionalmente como The Brazilian Mint. O mesmo sistema logo será aplicado nos produtos farmacêuticos. Negociações estão sendo conduzidas junto à ANVISA, a agencia de regulação para o setor de remédios.
O que sobra em eficiência de gestão e modernidade no modelo de arrecadação, falta no que obrigatoriamente deveria ser fornecido aos mesmos contribuintes em matéria de serviços e conforto. Nem é necessário considerar a qualidade da infraestrutura, da saúde, dos transportes públicos e da educação que nos é ofertada. Com relação a isso, estamos no quinto mundo. Nem tampouco no que diz respeito à organização e padronização do sistema. É incompreensível e inexplicável que ainda hoje, em plena era cibernética, nós, brasileiros, tenhamos uma infinidade de números de documentos necessários para o desempenho de nossas atividades.
O brasileiro tem um número de CPF, o Cadastro de Pessoa Física do Imposto de Renda, um número de CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, um número para o sistema de emissão de carteira de identidade, outro para a carteira profissional, mais outro para a carteira de motorista, outro para o sistema de Previdência Social, mais outro para a emissão de um passaporte e muitos outros para diversas outras atividades. Mas esta história nós já sabemos como funciona. O mesmo Estado que se aparelha e se aprimora para arrecadar é o mesmo que não demonstra nenhum interesse na eficiência de seus gastos e nem tampouco em tornar mais fácil a vida dos seus cidadãos.
Em cada emissão de um documento, o Estado brasileiro aumenta seus números de arrecadação financeira e conseqüentemente o chamado custo Brasil. Atualmente o governo do Brasil atribui ao bom momento econômico sua gorda arrecadação. Em parte é verdade, mas em outra grande parte deve-se ao aumento da carga tributária onde se enquadram as observações abordadas aqui neste artigo.
Coitados de nós.
27 de fevereiro de 2012
Aleluia Hildeberto
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