O deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto de Decreto Legislativo que propõe tornar sem efeito a resolução que estabelece normas de atuação dos psicólogos em relação à orientação sexual dos pacientes, nega que a iniciativa tenha a intenção de abrir caminho para a legalização da cura de homossexuais.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), o projeto pretende discutir a "injuridicidade da resolução do Conselho Federal de Psicologia".
Essa resolução determina que os psicólogos não podem exercer "qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas", nem adotar "ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados", vetando qualquer manifestação pública de profissionais da área no sentido de "reforçar preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".
"Não estou discutindo se homossexualismo é doença, comportamental ou genético. No meu projeto, discuto a injuridicidade da resolução do CFP. Acho que a matéria que está posta na resolução é objeto de lei. Sendo objeto de lei, o Conselho Federal de Psicologia não poderia ter editado. Resolução é para regulamentar algo que já consta numa determinada lei. Então, o Conselho Federal de Psicologia editou resolução que não regulamenta lei nenhuma. O conselho usurpa a competência do Parlamento, coisa que está virando rotina no Brasil", declarou.
Jornal Bandeirantes News, Fevereiro 29, 2012
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