No mesmo dia em que determinou que os condenados pelo mensalão entregassem passaportes, o ministro do STF Joaquim Barbosa ordenou que os 25 nomes fossem incluídos na lista de "procurados e impedidos" da Polícia Federal nos aeroportos. O objetivo é impedir que qualquer um deles fuja do país. No documento enviado anteontem ao Ministério da Justiça e à PF, Barbosa decretou a proibição dos réus de saírem do país "sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal". Ele também havia pedido para que fossem informadas "todas as autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional".
O procurador-geral, Roberto Gurgel, disse também que as autoridades que fiscalizam as fronteiras serão avisadas. O ex-ministro José Dirceu classificou a decisão de reter os passaportes como "puro populismo jurídico" e violação dos direitos dos réus. O petista fez em seu blog duras críticas a Barbosa. "A decisão do relator (...) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado", escreveu Dirceu, que chamou a medida de "exagerada". Segundo o ex-ministro, o argumento de Barbosa afronta a liberdade de expressão e o direito de defesa dos réus.
Ao proferir sua decisão, anteontem, o relator, sem citar nomes, disse que alguns réus "deram impressão de serem fora do alcance da lei". Dirceu reagiu afirmando que nunca desrespeitou o STF, "uma vez que lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida". "Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário -não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo -não estamos numa ditadura", disse. À noite, o STF informou que nenhum dos condenados havia entregue o passaporte ontem. Eles têm prazo de 24 horas após a notificação.
(Folha de São Paulo)
09 de novembro de 2012
in coroneLeaks
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