Talvez porque será o presidente do STF dentro de dias ou porque sua função de relator ajuda a encaminhar as votações, o fato é que Joaquim Barbosa, com toda a sua inabilidade, está conseguindo dar o tom do julgamento do mensalão, seguindo quase que integralmente a posição do Ministério Público Federal, cujo chefe, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está por trás da medida mais concreta de punição tomada até agora: a proibição aos réus já condenados de sair do país. A decisão não foi apenas a de entregar os passaportes, mas a comunicação ao Ministério da Justiça de que eles só podem viajar ao exterior consultando o Supremo.
Isso porque os advogados de defesa estavam considerando inócua a medida, pois é possível viajar por todos os países vizinhos usando apenas a carteira de identidade.
José Dirceu, condenado à espera da pena, classificou de “populismo jurídico” a tomada de seu passaporte antes da definição da pena e do trânsito em julgado do processo.
Mas o procurador-geral quer mais: está insistindo na proposta de que todos os condenados sejam presos imediatamente no final do processo e aguardem na cadeia os recursos que serão impetrados por suas defesas.
Quanto a essa medida, há uma divisão no plenário do STF, e parece uma tarefa difícil conseguir a maioria para a prisão imediata dos condenados, antes que o plenário julgue os recursos.
Há, no entanto, na maioria dos ministros, a certeza de que o julgamento é exemplar e o desejo de não permitir que os réus escapem de uma punição severa por brechas da legislação brasileira.
Até agora, todos os réus do chamado “núcleo operacional” pegaram penas que os levarão para a cadeia em regime fechado por um bom tempo, e tudo indica que essa tendência se repetirá nos chamados núcleos “político” e “financeiro”.
É bom lembrar que pesquisas anteriores ao julgamento mostravam a sociedade brasileira cética quanto aos resultados, ao mesmo tempo em que os principais acusados consideravam abertamente que o julgamento não se realizaria tão cedo ou que não seriam condenados.
Ainda repercute o comentário cínico do réu Delúbio Soares, que disse que o mensalão, ao fim de alguns anos, não passaria de uma piada de salão.
O fato de que banqueiros, empresários, políticos e ex-ministros de Estado estejam nos bancos dos réus, todos criminosos de colarinho branco, a maioria condenada à prisão fechada, é um sinal para a sociedade de que a impunidade está sendo superada pela aplicação rigorosa da lei.
Além da expectativa de que as decisões do Supremo repercutam nas instâncias inferiores de nosso Judiciário, há também a disposição de Joaquim Barbosa de colocar como prioridade sua à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o combate à corrupção.
O sistema brasileiro, tanto no STF quanto no CNJ, é presidencialista, em decorrência de que o presidente tem o poder de pauta, que é muito grande. Não foi por outra razão que o julgamento do mensalão entrou na pauta do Supremo na presidência do ministro Ayres Britto, que queria se aposentar com o sentimento de dever cumprido.
Essa influência do presidente do STF tem a desvantagem, como analisa o jurista Joaquim Falcão, já citado na coluna, de descontinuar as políticas administrativas, tanto lá quanto no CNJ.
Gilmar Mendes, por exemplo, era a favor de que os julgamentos dos juízes fossem públicos quando estava no CNJ, já Cezar Peluso, no mesmo cargo, queria que todos estivessem sob segredo de Justiça. Já Nelson Jobim priorizou o combate ao nepotismo e o teto salarial, que não foram prioridades dos sucessores.
Voluntarista, irascível, e por isso popular, Barbosa está imbuído de uma missão e volta e meia dá sinal disso no julgamento. Anteontem, em meio a uma das mais sérias discussões com Marco Aurélio Mello, ele tentou voltar à votação argumentando: “É isso que a sociedade espera de nós.”
Teremos nos próximos anos um CNJ pró-ativo no combate à corrupção, sob a presidência de Barbosa, o que é um indício de que o mesmo espírito que dirigiu o julgamento do mensalão permanecerá comandando o Judiciário brasileiro.
09 de novembro de 2012
Merval Pereira, O Globo
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