Presidencialismo-pluripartidário
É a origem de todos os males, ninguém sequer imaginou ou falou no assunto, nem mesmo nesse tumultuado e “justicializado” 2012.
Até 1932 só existia o Partido Republicano e o voto independente. Com o pluripartidarismo de 1934, tivemos o primeiro presidente indireto, numa Constituinte para eleger um presidente saído diretamente da vontade popular.
Daí surgiram as ditaduras disfarçadas ou ostensivas, e a farsa e a fraude dos regimes com até 29 partidos. Os presidentes são eleitos, têm que governar com o Congresso, mas com o maior otimismo ou boa vontade elegem 70 ou 80 deputados, num total (agora) de 513.
O que fazer? Compor, que palavra. Para qualquer aprovação, precisam de 257 votos. Como obter a não ser criando 39 ou 40 ministérios, isso no primeiro escalão?
Medida provisória
Ninguém pareceu perceber, mas é o cemitério da democracia. FHC, logo no início da caminhada pelo Planalto, retumbou: “Sem medidas provisórias, é impossível governar”. Dessa forma ela foi adotada, oficializada, institucionalizada, a primeira grande traição à Constituição de 1988.
Ninguém teve o cuidado de estudar e verificar a origem da maneira de governar precária e ditatorialmente. As medidas provisórias foram criadas em 1960 por De Gaulle, no primeiro mandato presidencial.
Só que eram inteiramente diferentes, tinham como objetivo acelerar e não ofuscar o Congresso.
O presidente mandava a “medida”, o Congresso tinha que votá-la em 30 dias. Aprovada, se transformava em lei, imediatamente.
Rejeitada, era arquivada, e o presidente não poderia repeti-la pelo resto do mandato. Diferente, não? E os vetos, tão discutidos e esquecidos? Inesperadamente, por causa do STF, lembraram que existiam 3.060 (três mil e sessenta) deles, quiseram votar todos numa sessão só, trabalhando 8 horas só nisso, precisariam de 1.500 (mil e quinhentas) sessões, não sabem nem aritmética.
Educação, saúde, saneamento
Os assuntos mais falados e logo esquecidos são educação, saúde, saneamento básico. Na campanha presidencial, Dona Dilma falou que havia “ultrapassado” todas as metas sobre o assunto.
Agora, dois anos depois, a realidade decepcionante: falta fazer 80 por cento do necessário ou indispensável. Mas não foi só ela, ninguém fez.
Rodovias, ferrovias, aeroportos
Nesses três setores retrocedemos violentamente. Quando o automóvel foi inventado em 1894, os Estados Unidos já estavam cruzados e atravessados por extraordinárias redes de ferrovias.
Aí entraram na era das rodovias, e não demorou muito, surgiram os aviões e os aeroportos.
O Brasil já teve uma rede interessante de ferrovias. Todas com nomes estrangeiros, mas funcionavam, transportavam cargas e passageiros: São Paulo Railway, Pernambuco Railway,
Leopoldina Railway Company. Desapareceram, cobriam muitos estados e municípios.
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CORRUPÇÃO LAMENTÁVEL: FUNDO
PARTIDÁRIO, HORÁRIO ELEITORAL
O Brasil tem que fazer, com urgência, algumas reformas. Tem que começar, indiscutível, indispensável e imediatamente, pela partidária. O chamado “Fundo” e o horário eleitoral “gratuito” estimulam de todas as formas a corrupção. Partidos sem representação recebem fortunas desse “Fundo” e aparecem na televisão em todas as eleições. Não se elegem, “vivem” de não se elegerem. E ninguém sequer toca no assunto? É impossível que não percebam que o grande fracasso partidário é o presidencialismo-pluripartidário.
A Constituinte de 1988 redigiu e votou uma Constituição parlamentarista. Indo para a votação em plenário, o parlamentarismo foi derrotado, aprovaram essa aberração de antes e de agora. Quando teremos um regime autêntico, legítimo, que represente a vontade dos cidadãos-contribuintes-eleitores?
Perdemos a grande chance em 1988, a chamada Constituição Cidadã. Perguntem ao deputado Nelson Jobim o que ele foi fazer tarde da noite na Comissão de Redação. E mais estarrecedoramente, como confessou mais tarde. Quem comete o “crime perfeito” quer que todos saibam, “o domínio do fato é meu, exclusivamente meu”.
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PS – O intelectual, político e escritor Gilberto Amado (que terminou a longa vida como embaixador), no seu livro “Presença na Política”, fez uma grande constatação: “Antes de 1930, a eleição era falsa, mas a representatividade era verdadeira. Depois de 30, a eleição passou a ser verdadeira, mas a representatividade era falsa”. Indiscutível.
PS2 – Até 1930 só existiam o Partido Republicano e o voto independente. Em 1910, Rui Barbosa, sem nenhuma comunicação conhecida, fez a genial “campanha civilista”. Enfrentou as três mais poderosas forças do país: o Partido Republicano, o Exército e a Igreja. Quase ganhou do general Deodoro (sobrinho do marechal), apoiado pelo seu grande inimigo, Nilo Peçanha, que era vice-presidente.
PS3 – Em 1914, Rui retirou a candidatura, com violentíssimo discurso contra Pinheiro Machado, presidente do Partido Republicano. Em 1918 não quis enfrentar Rodrigues Alves. Em 1919, cansado, doente, sem apoios, aos 69 anos foi candidato contra Epitácio Pessoa, perdeu, mas por margem reduzida de votos.
PS4 – O Brasil não tem nenhum presidente estadista. Se Rui tivesse ganho, teria ele. Se não fizer as reformas que relacionei, continuará sem nenhum ou sem nenhuma.
PS5 – Os EUA, com mais de 200 anos de República e Independência, têm apenas cinco. Washington, John Quincy Adams, Jefferson, três dos “pais fundadores”, como eles mesmos se identificaram na Constituição de 1788.
PS6 – Depois, Lincoln, de 1860 a 1865, quando foi assassinado. E Franklin Delano Roosevelt, eleito em 1932, 36, 40 e 44. Morreu logo a seguir com 61 anos, quase acabando a Segunda Guerra Mundial, que ele ganhou contra Hitler e contra Stalin.
PS7 – O ano ou a década que começa amanhã não trará novidade em relação a governantes estadistas. Nem lá nem cá.
30 de dezembro de 2012
Helio Fernandes
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