Qualquer um com um mínimo de bom senso constata que o Brasil suporta uma bagunça institucional que parece ilimitada. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não cumprem seus papéis originários com eficiência. Cada um dos três atropela o papel do outro (tomando decisões políticas).
Neste cenário, o Governo do Crime Organizado faz a festa. A terrível combinação entre incompetência, falta de visão pública e corrupção transformam a Nação em uma grande esculhambação. A máquina pública, que não funciona direito, gasta e desperdiça cada vez mais. A sociedade ignorante, omissa ou canalha de fato aperta o botão foda-se do equipamento.
Cada vez mais se inventam e aumentam impostos para cobrir rombos ou gerar um superavit para os ladrões meterem mais a mão. Os controles sobre o dinheiro público são retóricas peças de ficção. Cada vez mais são criadas leis e regras para não serem cumpridas. Pouco ou nada acontece com quem desrespeita as normas vigentes. O governo rasga e estupra a Constituição e ninguém é punido.
Os três poderes têm seu filme queimadíssimo a cada ato ou inação. Dos três, o Judiciário é quem consegue, atualmente, tentar limpar melhor a própria barra. O rigor no Julgamento do Mensalão, apelando para teorias do domínio do fato e para dosimetrias altas de penas que serão revistas, ajudou a passar uma imagem (realmente pretensa) de que os poderosos da políticagem também são punidos no País da Impunidade. Conta outra...
Nesta conjuntura, em que o ministro Joaquim Barbosa foi alçado ao estrelato nacional, cotado até para ser super presidente da República Capimunista do Brazil, os membros do Judiciário ganham destaque. Ainda mais quando têm retórica bem articulada – como é o caso do novo ministro de nossa corte suprema, Luis Roberto Barroso. As palavras dele, na mais recente entrevista, merecem uma reflexão.
Punição por classes: “Fato real é que somos punitivos seletivamente. Na justiça penal, a estratificação de classes é muito evidente”.
Dificuldade para os pobres: “O acesso melhorou muito nos últimos anos, até pelo aparelhamento das defensorias públicas. Mas basta ter olhos de ver para constatar que nem todos os pobres têm acesso igualitário. Mas houve melhorias relevantes. Talvez não na velocidade desejada, mas fizemos muitos progressos”.
Recursos infindáveis: “No Brasil, se criou a cultura de que toda causa tem que terminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF. Mas o Direito em todo o mundo realiza em dois graus de jurisdição. A partir daí, deixa de ser uma questão de Direito, só se justifica (chegar ao STF ou STJ) se estiver envolvida questão relevante para o país e sociedade. É melhor criar uma cultura de que os processos acabem no segundo grau”.
Aparato repressivo: “A polícia e o sistema carcerário vivem momentos muito difíceis. Policia, por erro de perspectiva, é tratada de uma forma menor. É preciso dar status e dignidade à atividade policial. A polícia que bate ou é violenta o é por falta de recursos para investigar. A polícia que vive de quebra de sigilo faz isso porque não tem outros elementos. Precisa aumentar a eficiência e reduzir a violência policial”.
Prisões degradantes: “O sistema penitenciário, apesar dos muitos investimentos feitos, é um ambiente de degradação humana. Não realiza o papel de ressocialização. Quem entra no sistema sai pior que entrou. Essa circunstância contribui para sensação de impunidade. Porque os juízes buscam qualquer saída para não mandar pessoa para o sistema. Existem dezenas de milhares de mandados de prisão não cumpridos porque não tem lugar nas penitenciárias. É razoável questionar se se quer aumentar a clientela do sistema com a redução da maioridade pena”.
Barroso falou e disse. Mas a grande questão – que alguém com poder e direito - precisa resolver é: como tornar a Justiça mais eficaz, menos morosa e mais justa, apesar da massificação do apelo a ela, em um País cheio de leis raramente respeitadas e onde os direitos fundamentais e mais ululantes são sistematicamente desrespeitados pela maioria?
Essa é uma daqueles perguntas que deveriam valer um milhão de dólares, livres de impostos, para quem responder mais depressa e com mais exatidão...
Multinha...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
08 de junho de 2013Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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