"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



sábado, 27 de outubro de 2012

CAI O ÚLTIMO ARGUMENTO DOS MACONHEIROS: DROGA É MAIS PREJUDICIAL DO QUE ÁLCOOL E TABACO, SIM!

 

 
Um dos lobbies mais organizados, mais influentes e mais aguerridos do Brasil é o dos maconheiros. Não há, já demonstrei aqui — acho que em centenas de textos —, uma só centelha lógica em seus argumentos. Ao contrário: no fim, tudo termina na mais pura irracionalidade. Não repisarei argumentos.
O capítulo 3 de “O País dos Petralhas II” chama-se “Das milícias do pensamento” — um dos subcapítulos tem este título “Da milícia da descriminação das drogas”. Como, em certas franjas, o consumo da maconha — e de algumas outras substâncias — se mistura com hábitos próprios dos endinheirados, a descriminação ganhou porta-vozes influentes.
Por incrível que pareça, está presente até na eleição do comando da OAB…
 
Leiam reportagem de Adriana Dias Lopes, que é capa da VEJA desta semana. Cai por terra a mais renitente — embora, em si, seja estúpida, já demonstrei tantas vezes — tese dos defensores da descriminação da maconha: a de que a droga ou é inofensiva ou é menos danosa à saúde do que o tabaco e o álcool, que são drogas legais. Errado! Leiam trecho da reportagem:
(…)
A razão básica pela qual a maconha agride com agudeza o cérebro tem raízes na evolução da espécie humana. Nem o álcool, nem a nicotina do tabaco; nem a cocaína, a heroína ou o crack; nenhuma outra droga encontra tantos receptores prontos para interagir com ela no cérebro como a cannabix. Ela imita a ação de compostos naturalmente fabricados pelo organismo, os endocanabinoides. Essas substâncias são imprescindíveis na comunicação entre os neurônios, as sinapses.
 
A maconha interfere caoticamente nas sinapses, levando ao comprometimento das funções cerebrais. O mais assustador, dada a fama de inofensiva da maconha, é o fato de que, interrompido seu uso, o dano às sinapses permanece muito mais tempo — em muitos casos, para sempre, sobretudo quando o consumo crônico começa na adolescência.
Em contraste, os efeitos diretos do álcool e da cocaína sobre o cérebro se dissipam poucos dias depois de interrompido o consumo.
 
Com 224 milhões de usuários em todo o mundo, a maconha é a droga ilícita universalmente mais popular. E seu uso vem crescendo — em 2007, a turma do cigarro de seda tinha metade desse tamanho. Cerca de 60% são adolescentes.
Quanto mais precoce for o consumo, maior é o risco de comprometimento cerebral. Dos 12 aos 23 anos, o cérebro está em pleno desenvolvimento.
 
Em um processo conhecido como poda neural, o organismo faz uma triagem das conexões que devem ser eliminadas e das que devem ser mantidas para o resto da vida. A ação da maconha nessa fase de reformulação cerebral é caótica. Sinapses que deveriam se fortalecer tornam-se débeis. As que deveriam desaparecer ganham força”.

 (…)
 
Leiam a íntegra da reportagem especial na edição impressa da revista e depois cotejem com tudo o que anda dizendo a turma da descriminação, cujo lobby é tão forte que ganhou até propaganda gratuita na TV aberta, o que é um despropósito.
 
Para encerrar este post, vejam alguns dados cientificamente colhidos sobre os consumidores regulares de maconha:

 – têm duas vezes mais risco de sofrer de depressão;
– têm duas vezes mais risco de desenvolver distúrbio bipolar;
– é 3,5 vezes maior a incidência de esquizofrenia;
– o risco de transtornos de ansiedade é cinco vezes maior;
– 60% dos usuários têm dificuldades com a memória recente;
– 40% têm dificuldades de ler um texto longo;
– 40% não conseguem planejar atividades de maneira eficiente e rápida;
– têm oito pontos a menos nos testes de QI;
– 35% ocupam cargos abaixo de sua capacidade
 
E, digo eu, por tudo isso, 100% deles defendem a descriminação…
 
PS – O lobby da maconha pode desistir. Este blog tem lado nessa questão e não cede a pressões organizadas. Comentários favoráveis à legalização das drogas não serão publicados. Não percam tempo.
 
27 de outubro de 2012
Por Reinaldo Azevedo

LA DOLCE VITA DEL "PUDÊ" : A FATURA MILIONÁRIA DOS JETONS

 


Ministros recebem R$ 1,1 milhão por ano com os extras pagos por estatais.
AGU anuncia que vai recorrer na semana que vem contra a decisão que proíbe o pagamento aos ocupantes do primeiro escalão da Esplanada
Denunciados em uma ação popular por acumular cargos no governo federal com funções consultivas em empresas estatais e privadas e receber acima do teto constitucional, os 11 ministros citados no processo na Justiça Federal de Passo Fundo (RS) que resultou na suspensão do pagamento dos jetons na última quinta-feira ganham, juntos, mais de R$ 1,1 milhão por ano.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, é o que embolsa o maior valor. Ele é o presidente do Conselho de Administração do BNDES. Além dos R$ 26,7 mil recebidos mensalmente pela chefia da pasta em Brasília — teto do funcionalismo público brasileiro —, ele garante mais R$ 18 mil do banco.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer da liminar na próxima semana.
O Ministério Público Federal (MPF), que também foi ouvido no processo judicial na cidade gaúcha, é contrário ao acúmulo de cargos em que a soma das remunerações ultrapassa o teto previsto constitucionalmente. Para o MPF, a atuação dos ministros nos conselhos consultivos é usada como artifício com a finalidade de proporcionar remuneração acima do permitido para integrantes do alto escalão do governo.
“Não são necessárias maiores digressões para concluir pela imoralidade da utilização do pagamento de jetons para burlar a norma constitucional”, afirmou o órgão em parecer.
 
Responsabilidade
A AGU, que defendeu a União no caso e apresentará o recurso na próxima semana, acredita na legitimidade do exercício concomitante dos cargos. “A retribuição pelo exercício de função em conselho de entidade de direito privado guarda um caráter próprio, correspondente à retribuição de representação”, argumentou.
O ministro da AGU, Luís Inácio Adams, é o quarto na lista dos ministros que mais recebem jetons. Ele participa de dois colegiados na Brasilprev e na Brasilcap.
Antes dele, na conta dos mais contemplados, estão os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), integrantes de dois conselhos na Petrobras. Cada um recebe R$ 16,5 mil.
Mantega é o presidente do Conselho de Administração da estatal, que conta ainda com a presença do empresário Jorge Gerdau e de Luciano Coutinho, presidente do BNDES.
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, aparece no último lugar da fila: recebe R$ 1,8 mil por participar da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
Para o consultor econômico Raul Velloso, é preciso saber se o ocupante de um conselho é mera figura decorativa ou se ele de fato exerce aquilo que está previsto legalmente no colegiado.
“Na minha experiência de 20 anos atrás no serviço público, quando estava no governo, eu tinha a sensação de que os jetons eram meros complementos salariais, porque as pessoas, em sua maioria, não interferiam na administração daquela empresa. Nos conselhos, há responsabilidades e funções a serem exercidas”, afirma.

Em toda a administração pública, o número de servidores que recebe jetons chega a 408. A minoria deles participa de mais de um conselho.
 
408 Total de servidores públicos que recebem jetons, segundo dados do Portal da Transparência
 
No topo
 
Confira a lista dos ministros que mais recebem jetons por participação em conselhos de empresas estatais e privadas
 
Ministro Valor dos jetons Empresa
 
Fernando Pimentel (Desenvolvimento) R$ 18 mil BNDES

Guido Mantega (Fazenda) R$ 16,5 mil Petrobras

Miriam Belchior (Planejamento) R$ 16,5 mil Petrobras

Luís Inácio Adams(AGU) R$ 13,2mil Brasilprev e Brasilcap
Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência)R$ 8,1 mil Sesc
Fonte: Portal da Transparência
LEANDRO KLEBER/Correio
27 de outubro de 2012

O VOLUNTARISMO DE BARBOSA

 

 
As críticas do relator Joaquim Barbosa ao sistema penal brasileiro, feitas no ardor de uma das muitas discussões com o revisor Ricardo Lewandowski, explicam seu empenho em dar penas mais pesadas aos réus, tratando cada crime separadamente, sem a preocupação de calcular a pena como um todo, no dizer do revisor.
Lewandowski alega que vê "a floresta inteira" enquanto Barbosa "olha apenas uma árvore", dizendo que o relator não tem uma visão holística das condenações. Ao contrário, tudo indica que é a preocupação com a pena total que leva o ministro Barbosa a ter o máximo rigor com cada um dos crimes.
Ele estaria, ao cuidar de cada árvore separadamente, querendo preservar a floresta como objetivo final.
Quando Barbosa disse que, ao dar uma pena mínima para Marcos Valério em certo crime, o revisor estava "barateando" a punição, pois o réu não passaria mais que seis meses na cadeia, estava sofismando, como afirmou Lewandowski, mas tinha o objetivo de manter Valério o maior tempo possível na cadeia em regime fechado, evitando as brechas que o sistema penal brasileiro, que ele, o "New York Times" e boa parte da opinião pública brasileira consideram "risível", proporciona aos condenados.
A mesma coisa pode-se dizer quando Barbosa ironizou o pedido do advogado de Ramon Hollerbach, sócio de Valério, para que fosse levado em conta o voto do ex-ministro Cezar Peluso, que dera pena mínima a ele na lavagem de dinheiro. Barbosa sugeriu que a pena mínima faria com que o crime prescrevesse, e vários ministros reagiram afirmando que esse fato não tinha a menor importância e não deveria ser levado em conta na hora de determinar a duração da pena.
Acontece que pela legislação brasileira, após o cumprimento de 1/6 da pena, o condenado a mais de oito anos pode pedir a passagem do regime fechado para o semiaberto. Embora a pena máxima a ser cumprida seja de 30 anos, o que conta para o cálculo da progressão é o somatório (e não somatória como muitos juízes dizem e eu escrevi aqui outro dia) das penas.
Logo, se a pena de Valério for de 40 anos, somente depois de cumprir a pena em regime fechado por seis anos e seis meses, ele poderá tentar a mudança para o regime semiaberto.
No raciocínio de Barbosa, se os ministros levarem em conta a pena máxima de 30 anos e passarem a condenar os réus a penas mais baixas para não ultrapassar esse teto, na prática estarão permitindo que condenados por crimes gravíssimos sejam postos fora da cadeia em pouco tempo.
 
Na sua luta contra a impunidade, é certo, porém, que Barbosa, ao declarar-se contrário ao sistema penal brasileiro em fala que sabia estar sendo transmitida pela TV, não contribuiu para o fortalecimento institucional do país. Ao contrário, pôs a opinião pública mais insegura diante da ordem jurídica, logo ele, que hoje é tido como referência ética da nação e em breve estará presidindo o STF, justamente a mais alta instância dessa Justiça que ele critica.
 
Quando fez essa crítica, Barbosa citou o "New York Times" e deu-se conta de que mexera com "os brios ultranacionalistas" de alguns colegas, que na mesma hora disseram que vivemos no Brasil, temos que nos ater às nossas leis.
Dias Toffolli ressaltou que nos Estados Unidos há pena de morte, o que não ocorre no Brasil. E Celso de Mello lembrou que a Noruega condenara a apenas 20 anos o homem que assassinara várias pessoas recentemente.
 
Barbosa teve que explicitar seu ponto de vista, dizendo que era brasileiro, gostava do Brasil e que estava lutando justamente para melhorar a legislação. Mas não vai se livrar de críticas a seu voluntarismo por parte dos advogados dos reús, que se preparam para, nos embargos, acusá-lo de ter atuado com o intuito de condenar os réus.
 
Quando ele critica nosso sistema penal e se põe claramente a favor de penas mais duras, dá margem a que acusados vejam nele um carrasco e não um juiz.
Paralelamente, cresce na opinião pública a percepção de que Barbosa é um juiz em busca da Justiça.
 
Resta acompanhar para ver qual será a influência da presidência de Barbosa sobre o STF, pois, ao contrário dos Estados Unidos, onde o presidente da Suprema Corte atua como mediador entre as correntes e tem cargo vitalício, o presidente do STF tem o poder de induzir a pauta, lá e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preside também.
Merval Pereira
27 de outubro de 2012

CORRIDA DE OURO NA AMAZÔNIA?

 

 Sim, está em curso e se amplia. Existem imensas jazidas, a maioria em terras indígenas, criadas propositalmente, para que o Brasil não as explorasse. Com o incerto futuro do dólar, do euro e de outras moedas fortes, todos sentem que o ouro é a melhor reserva de riqueza, e que é de difícil substituição. Agora os promotores da criação das reservas indígenas iniciam a cobrar seu prêmio.



Ilegalmente as jazidas são cada vez mais exploradas, muitas vezes com a colaboração dos próprios índios. O ouro é comprado por canadenses, norte-americanos e israelenses, talvez testas de ferro do sistema financeiro internacional. Comprado com moedas que perdem valor dia a dia, e que estão ameaçadas de virar pó.
– Eles mereceram. Planejaram a longo prazo; tiveram muito trabalho convencendo, comprando consciências, chantageando políticos e até mesmo governos. Gastaram tempo e dinheiro para criar essas reservas indígenas e para as transformar em territórios praticamente autônomos. Agora saboreiem a vitória.

Tudo bem, mas e nós? Somos ou não os donos da terra e das riquezas que ela encerra? Por que não compramos nós mesmos o ouro? Até quando permitiremos a evasão desse precioso metal?
– Afinal, o que podemos fazer?
– Fácil: É só colocar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a comprar o ouro, como foi na época da Serra Pelada. Não há Sim! Mas dinheiro trazido de fora para comprar o ouro também tem o mesmo efeito.

A simples abertura dos garimpos com a compra do ouro resolveria os problemas financeiros do nosso País. E isto ainda sem falar na possibilidade de desenvolvermos o nióbio por nossa conta….

LIVRE PENSAR É SÓ PENSAR (MILLÔR FERNANDES)



COMEÇAM AS DECISÕES DECLARANDO A NULIDAD DAS LEIS VOTADAS PELO MENSALÃO

 

O Juiz da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte sentenciou, no processo nº 0024.12.129.593-5, determinando o reajuste no pagamento de pensão de um servidor público morto em 2004.
Para tanto, declarou a nulidade dos efeitos da reforma previdenciária por vício de decoro parlamentar decorrente do Mensalão.
Como se sabe, as votações da reforma previdenciária, da reforma tributária e da Lei de Falências, correspondem aos períodos com maior movimentação de dinheiro no esquema.



A sentença só vale em relação ao caso específico tratado no processo, mas demonstra que o próprio Judiciário não concorda com a posição de alguns ministros do Supremo que já se manifestaram afirmando que a compra de votos não seria suficiente para invalidar tais leis.

No artigo “As Leis Mensaleiras”, publicado aqui no Blog no início de outubro, demonstramos os fundamentos da nulidade por vício de decoro parlamentar, com base na Constituição Federal e na jurisprudência da própria Corte, através da teoria dos poderes implícitos e da motivação dos diplomas legais como fonte de inconstitucionalidade.

A sentença mineira acrescenta à discussão a teoria da árvore dos frutos envenenados, amplamente utilizada pela Corte.

A tendência é de que se avolumem as ações judiciais buscando a declaração de nulidade das leis mencionadas. O tema ainda não chegou ao STF, mas é previsível que alguns ministros tentem solucionar a questão através da teoria do fato consumado, em nome da segurança jurídica, para evitar o impacto nas contas públicas.
Mas, para isso, terão que enfrentar os fortes argumentos da corrente contrária que considera inadmissível que uma votação “comprada” seja válida no Estado Democrático de Direito.

Enquanto o Supremo não enfrenta a questão, qualquer juiz ou tribunal possui competência para exercer o controle difuso ou incidental da constitucionalidade ao apreciar, incidentalmente, com ou sem provocação da parte, questão relacionada à (in)constitucionalidade das leis.

Marcelo Nogueira, advogado no Rio de Janeiro, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, editor de Dicas do Nogueira no Facebook e no Twitter.

27 de outubro de 2012
Marcelo Nogueira

AO CONTRÁRIO DE ALCKMIN, QUE DIVULGOU A CRIMINALIDADE EM SÃO PAULO ÀS VESPERAS DA ELEIÇÃO, DILMA INFORMA GSTOS DE CAMPANHA SÓ DEPOIS DO SEGUNDO TURNO


O Palácio do Planalto se recusou a informar, antes do término das eleições, o valor gasto pela Presidência nas viagens da presidente Dilma Rousseff para eventos eleitorais durante a campanha. Segundo a legislação eleitoral, esses gastos têm de ser ressarcidos pelo partido dos candidatos em cujo palanque a presidente subiu: quatro do PT e um do PC do B. Para isso, a Presidência precisa cobrar o partido. Nesse sentido, o Planalto criou, em 6 de julho deste ano, regras definindo prazos, procedimentos e quais gastos deveriam ser ressarcidos.

Por essa norma, os custos com o combustível usado em veículos oficiais para deslocamentos aéreos e terrestres, e locação de veículos particulares, devem ser informados à Secretaria Geral da Presidência até três dias úteis a partir do fim da viagem. Assim, em tese, o Planalto já tem em seu poder os custos a serem ressarcidos pelo PT nas viagens feitas pela presidente a São Paulo (duas vezes), Campinas, Belo Horizonte e Salvador. Também já deveria estar definido qual foi o valor gasto na viagem a Manaus, na segunda-feira. No entanto, esses dados não foram informados à Folha, mesmo após insistentes pedidos feitos desde terça.

O Planalto não apresentou justificativa para não divulgar os valores. Disse que só divulgaria essas informações dez dias úteis depois do fim do segundo turno. Ontem o candidato José Serra (PSDB) criticou Dilma: "A própria presidente viaja com dinheiro do contribuinte para São Paulo, viagens que não custam menos de R$ 1 milhão. O PT usando o governo como propriedade particular, propriedade privada, como se pertencesse a eles".(Folha Poder)
 
27 de outubro de 2012
in coroneLeaks

JUIZ SUSPENDE GRATIFICAÇÕES DE MINISTROS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL

 

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão imediata de remunerações que ultrapassam o teto constitucional concedidas a 11 ministros do governo Dilma Rousseff. A decisão é liminar e foi tomada em ação popular ajuizada em Passo Fundo (norte do Rio Grande do Sul).


Ministros como Celso Amorim (Defesa), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Paulo Bernardo (Comunicações) recebem verba extra porque integram os conselhos de administração de órgãos ou empresas estatais.

Há três meses, a Folha informou que Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), ambos incluídos na ação, receberam em maio R$ 36 mil líquidos cada um devido à inclusão dos jetons por participações em reuniões da Petrobras.

O teto do funcionalismo está atualmente em R$ 26,7 mil. O Ministério Público Federal foi ouvido no processo, concordou com o pedido da ação e classificou os pagamentos de “imoralidade”.

O juiz responsável pela decisão, Nórton Benites, criticou a acumulação de pagamentos e escreveu que a situação “ofende as regras da boa administração pública” e a ideia de igualdade.

Para o magistrado, se o pagamento continuasse sendo feito, poderia haver prejuízo aos cofres públicos. Algumas da estatais que têm ministros no conselho são Correios, BNDES, Eletrobras e Brasprev.

Há casos em que não há relação direta entre as funções dos ministros e as áreas de atuação das companhias. Celso Amorim consta na ação como membro do conselho da hidrelétrica de Itaipu.
RECURSO

O autor da ação é um político do PSOL de Passo Fundo, Marcelo Roberto Zeni, que concorreu a prefeito na cidade neste ano.

Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que está analisando a decisão do juiz e que vai apresentar recurso na próxima semana defendendo a legalidade do pagamento dos jetons aos ministros.

No processo, consta que a defesa da União afirmou que a retirada da remuneração impactaria os réus no “atendimento de suas necessidades básicas”.

Também diz que uma eventual retomada dos pagamentos não seria capaz de restabelecer a normalidade financeira e “psicológica” deles, diante das privações sofridas.
Na liminar, o juiz dá um prazo de dez dias para cumprimento da medida.

(Matéria enviada por José Guilherme Schossland)
27 de outubro de 2012
Felipe Bächtold (Folha de S. Paulo)

DEFESA DE DIRCEU QUER REDUÇÃO DE PENA PELO 'RELEVANTE VALOR SOCIAL' DO PASSADO DELE...

 

 Era só o que faltava. Matéria divulgada pelo portal Pop News, enviada aqui ao Blog pelo sempre atento José Guilherme Schossland, revela que a defesa do ex-ministro José Dirceu se antecipou à dosimetria e pediu ao Supremo Tribunal Federal que abaixe sua pena levando em conta seu passado de “relevante valor social” e “compromisso” com o país.


“Desse tamaninho…”

Dirceu atuou por décadas em prol de importantes valores da nossa sociedade, alega a defesa. Numa última tentativa de reduzir os danos da condenação por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão, os advogados colheram uma série de testemunhos de pessoas próximas a Dirceu, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A reportagem do Pop News anuncia que o memorial jurídico enviado na última quarta-feira, dia 24, aponta que Lula o considera como “um cidadão que lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio”.

“Independente de qualquer valoração política ou ideológica, é fato incontestável que José Dirceu atuou por décadas em prol de importantes valores da nossa sociedade”, informa o documento, acrescentando.

“José Dirceu apresenta inúmeros fatos de grande valor social que, no momento da fixação da pena, devem ser vistos como uma causa efetivamente importante de grande valor pessoal e específica do agente.”

Parece brincadeira, mas a verdade. Certos advogados realmente se prestam a qualquer papel.

O AGRONEGÓCIO E A DESIGUALDADE

 

O veto da presidente Dilma Rousseff a alguns dispositivos do Código Florestal provocou a reação irada dos representantes do agronegócio no Congresso e na imprensa.
A questão, além de sua atualidade, retorna à velha discussão sobre o problema crucial do Estado moderno, que surgiu das duas grandes revoluções políticas de nossa idade, a de 1789 e a de 1844.
Trata-se da natureza e dos valores da democracia, e das dificuldades do sistema parlamentar representativo, segundo os dois magníficos ensaios de Hans Kelsen, “Da natureza e dos valores de democracia” e “O problema do parlamentarismo”, ambos editados nos anos 20.



Kelsen mostra as dificuldades do sistema baseado na representação popular, para demolir a atração pela representação “orgânica”, que foi a essência do fascismo corporativista, em ascensão naquele tempo e que retorna, solerte, nos estados republicanos modernos – de maneira nem sempre embuçada. É o que ocorre também no Brasil.

As representações corporativas penetram nos partidos, como infecção fatal para a democracia, e os dominam, para além de seus órgãos dirigentes. Preocupados, na maioria das vezes, com o varejo da política, os estudiosos e analistas desprezam essa deformação do sistema político nacional, que ofende os princípios democráticos e faz do parlamento uma câmara corporativa, no modelo do fascismo italiano.

O corporativismo, no Brasil, não se limita aos interesses econômicos, embora neles encontre seus esteios mais sólidos. As representações parlamentares se dividem entre as sindicais (de patrões, como a CNI, a CNA, a CNT, e a Febraban e de empregados, sem nenhum poder de fogo econômico), as religiosas e empresariais.
Os banqueiros, os industriais, as empresas multinacionais, os barões do agronegócio, os grandes mineradores, os exportadores e importadores, mantêm, encabrestadas, suas bancadas particulares, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados.

Isso não significa que todos os parlamentares estejam a serviço de tais corporações ou empresas em particular. Há parlamentares escolhidos pela vontade soberana do povo, não conspurcada pelo que Serge Tchakhotine definiu como Le viol des foules par la propagande politique – a violação das massas pela propaganda, maciça e impostora. São minoria, mas é graças à sua presença nas casas parlamentares que se preserva um pouco de lucidez nos meios políticos nacionais.

A propaganda política – como deixa claro Tchakhotine – não se limita aos tempos e processos eleitorais. Ela é permanente e insidiosa, valendo-se de especialistas, como é o caso notório de Edward Bernays, um dos pioneiros na utilização do noticiário dos jornais para a defesa dos grandes negócios (entre eles, os dos cigarros), mediante a criação de hábitos de consumo, e – é claro – na influência política sobre as massas.

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PENSAMENTO ÚNICO

É uma guerra de todos os dias, entre o controle dos corações e mentes, para lembrar a expressão conhecida, e a reação da autonomia de pensamento e da liberdade política, por parte não só de poucos intelectuais, mas, a cada dia mais intensa, da cidadania em geral.
A internet, para o bem e para o mal (e esperamos que a prazo maior, seja só para o bem) está quebrando o monopólio dos que acreditam ser possível impor para sempre o “pensamento único”, parido pelo conúbio entre o poder financeiro mundial, a indústria bélica e os enlouquecidos generais que dominam o Pentágono, a Otan e Israel.

O agronegócio, como mostra a experiência, e estudos recentes de conhecidos especialistas, ao levar as relações cruéis entre o capital e o trabalho para o campo, está aumentando a criminosa desigualdade na sociedade brasileira. As máquinas lavram a terra, irrigam as glebas imensas e colhem os grãos; os herbicidas assassinos limpam as eiras, para plantar as sementes geneticamente modificadas, a fim de resistir aos agrotóxicos, que envenenam a terra, as águas e a produção.

Os pequenos e médios lavradores são expulsos. Vão se amontoar, com sua miséria, sua revolta e seu sofrimento, na periferia das cidades. O que já era péssimo, há décadas, tornou-se ainda mais brutal, com a submissão do país ao Consenso de Washington.

A lição maior de Kelsen, nos ensaios citados, é a de que não há sistema que possa substituir o da verdadeira representação popular. Só com a participação igualitária e consciente de todos os cidadãos pode haver democracia.

Livramo-nos, graças ao instituto de legislação participativa (que Kelsen defendia há mais de 80 anos), dos candidatos de ficha suja. Temos que nos livrar, agora, do poder nefasto do corporativismo. Como disse, em 1934, Ortega y Gasset, em discurso no Parlamento da Espanha, “lo corporativo no resiste al vigor de las ideas y de la pasión política: la política, en la Historia, es el macho”. Vale.

(Do Blog de Santayana)
27 de outubro de 2012
Mauro Santayana

MULTA DA EMPREITEIRA DELTA É ANULADA EM TEMPO RECORDE PELA PREFEITURA DO RIO

 

O site G1, da Organização Globo, revela que em apenas 12 dias úteis, a Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro suspendeu uma multa de R$ 674 mil aplicada à Delta Construção por causa de atrasos nas obras do Viaduto do Lameirão, em Santíssimo.

 
A turma é mesmo unida…
O prazo entre o recurso da empresa e a decisão do município foi curto. A “fatura”, como a secretaria chama o comunicado de infração, foi devolvida ao órgão, com as justificativas da construtora, num sábado, em 29 de setembro passado, e o parecer sobre a suspensão da multa, publicado no dia 16 deste mês.

Como se sabe, o ex-presidente da Delta Construção Fernando Cavendish é investigado por ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, que está preso e foi alvo de CPI. Amigo de Sérgio Cabral, de quem foi concunhado, o empresário foi fotografado, durante uma comemoração em Paris, com o governador e outros integrantes do staff estadual, como o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, e de Governo, Wilson Carlos, além do secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias.

Essa promiscuidade, é claro, rompe a fronteira entre os interesse público e o interesse privado, e é impressionante que não estejam sendo investigadas com profundidade as ligações espúrias entre Cavendish, o governador Sergio Cabral e o prefeito Eduardo Paes.

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“EXPLICAÇÃO”

De acordo com a secretaria, a Delta alegou ter sido prejudicada por fatores que não dependiam de seu desempenho, como desapropriações. Diante do argumento, o órgão decidiu pela anistia da multa.

A promessa é que a construção do viaduto, iniciada em março do ano passado, esteja concluída até o fim do ano. Estão previstas ainda outras intervenções, como a duplicação das estradas de Paciência e do Lameirão. O secretário da pasta, Alexandre Pinto, não quis comentar o assunto.

O fato é que o caso revela favorecimento à Delta ou esculhambação na Secretaria, porque multar a empreiteira de uma obra que não pode ser feita parece ser uma coisa inadmissível e inverossímil.

27 de outubro de 2012
Carlos Newton

ATÉ ABUSO TEM LIMITE


Tempo de elogio; tempo de decepção. O elogio preza uma pessoa, uma política, mostrando o quanto ela, por exemplo, está em consonância com a justiça e o Estado de direito. A decepção, por seu lado, intervém quando aquilo que foi digno de elogio se torna objeto de frustação.

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Luís Inácio Adams, editou a Portaria 303, normatizando a aplicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo ao julgamento do caso Raposa Serra do Sol. Tomou uma atitude corajosa para cumprir a lei. Não era -e não é- mais possível conviver com o conflito e com a ausência do Estado de direito.

O ministro, naquela ocasião, chegou a declarar que a portaria remediava um grave problema, o da insegurança jurídica. São palavras suas. Não hesitei, então, em apoiá-lo. Convém lembrar que já se passaram três longos anos desde que o Supremo julgou o caso da Raposa Serra do Sol, estabelecendo condicionantes que deveriam, doravante, reger todo processo de identificação e demarcação de terras indígenas. Décadas de conflito poderiam, enfim, ser equacionadas, de uma maneira justa para índios e não índios.

Equivoca-se quem pensa que se trata de um conflito entre os "indígenas" e o "agronegócio". A questão é muito mais complexa, por envolver milhares de agricultores familiares e pequenos produtores, além da própria infraestrutura brasileira. Estão em questão a construção de hidrelétricas, estradas e rodovias, de portos, além da exploração de minérios e a própria presença das Forças Armadas em todo o território nacional. É a soberania nacional que está em jogo.

Veio, agora, o tempo da decepção. O mesmo órgão que editou a portaria, seguindo as diretrizes do Supremo, depois suspende essa norma, considerada tão necessária. A justificativa é que a portaria será adiada até que o STF julgue os embargos de declaração opostos contra os termos da sua decisão. Discordo -tais embargos não têm efeito suspensivo, não impedem, portanto, a execução do decidido pelo Supremo.

E o fez sob a pressão. É literalmente estarrecedor observarmos Funai, ONGs indigenistas e movimentos sociais orientando a AGU, ditando que decisões do Supremo não sejam cumpridas. Observe-se que, quando da publicação do acórdão, o governo o acatou integralmente, o que significa dizer que acolheu as condicionantes, passando a aplicá-lo no Estado de Roraima. Não posso silenciar diante de tanta contradição e afronta ao Estado de direito.

Se a Funai pensa, por exemplo, que são necessárias mais terras para os indígenas pela ocorrência de explosão demográfica em certa região, nada mais fácil do que comprar terras e distribuí-las. O que, porém, não pode ocorrer é o desrespeito à lei, com uma verdadeira expropriação de produtores, detentores de títulos de propriedade que remontam a antes da Constituição de 1988.

Eis a situação atual da condição indígena no país. As reservas indígenas perfazem 106.739.926 hectares. A sua população é, segundo o IBGE, constituída de 517.383 indivíduos que vivem nessas reservas. Logo, temos uma média de 206,3 hectares per capita, ou seja, 2.060.000 metros quadrados para cada índio. Isso equivale a 215 campos de futebol para cada um.

Não discuto o mérito, se é pouca ou muita terra. Não discuto desejos, apenas legalidade. Um dos grandes feitos do governo da presidente Dilma reside na construção de um clima de entendimento e de negociação. Tenho me associado a ela nessas iniciativas que visam o bem-estar maior da nação. A superação de ideias preconcebidas tem sido a sua marca.

A suspensão da portaria 303 pela AGU segue na contramão dessa política, retrocedendo ao clima de conflito e de incerteza. A insegurança jurídica se generaliza e joga os brasileiros uns contra os outros, ao arrepio do Estado de direito. Pior ainda, contraria os interesses maiores do Brasil e da soberania nacional. O abuso está transpondo qualquer limite do tolerável.

27 de outubro de 2012
KÁTIA ABREU, 50, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados na Folha de São Paulo.

ATÉ ABUSO TEM LIMITE


Tempo de elogio; tempo de decepção. O elogio preza uma pessoa, uma política, mostrando o quanto ela, por exemplo, está em consonância com a justiça e o Estado de direito. A decepção, por seu lado, intervém quando aquilo que foi digno de elogio se torna objeto de frustação.

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Luís Inácio Adams, editou a Portaria 303, normatizando a aplicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo ao julgamento do caso Raposa Serra do Sol. Tomou uma atitude corajosa para cumprir a lei. Não era -e não é- mais possível conviver com o conflito e com a ausência do Estado de direito.

O ministro, naquela ocasião, chegou a declarar que a portaria remediava um grave problema, o da insegurança jurídica. São palavras suas. Não hesitei, então, em apoiá-lo. Convém lembrar que já se passaram três longos anos desde que o Supremo julgou o caso da Raposa Serra do Sol, estabelecendo condicionantes que deveriam, doravante, reger todo processo de identificação e demarcação de terras indígenas. Décadas de conflito poderiam, enfim, ser equacionadas, de uma maneira justa para índios e não índios.

Equivoca-se quem pensa que se trata de um conflito entre os "indígenas" e o "agronegócio". A questão é muito mais complexa, por envolver milhares de agricultores familiares e pequenos produtores, além da própria infraestrutura brasileira. Estão em questão a construção de hidrelétricas, estradas e rodovias, de portos, além da exploração de minérios e a própria presença das Forças Armadas em todo o território nacional. É a soberania nacional que está em jogo.

Veio, agora, o tempo da decepção. O mesmo órgão que editou a portaria, seguindo as diretrizes do Supremo, depois suspende essa norma, considerada tão necessária. A justificativa é que a portaria será adiada até que o STF julgue os embargos de declaração opostos contra os termos da sua decisão. Discordo -tais embargos não têm efeito suspensivo, não impedem, portanto, a execução do decidido pelo Supremo.

E o fez sob a pressão. É literalmente estarrecedor observarmos Funai, ONGs indigenistas e movimentos sociais orientando a AGU, ditando que decisões do Supremo não sejam cumpridas. Observe-se que, quando da publicação do acórdão, o governo o acatou integralmente, o que significa dizer que acolheu as condicionantes, passando a aplicá-lo no Estado de Roraima. Não posso silenciar diante de tanta contradição e afronta ao Estado de direito.

Se a Funai pensa, por exemplo, que são necessárias mais terras para os indígenas pela ocorrência de explosão demográfica em certa região, nada mais fácil do que comprar terras e distribuí-las. O que, porém, não pode ocorrer é o desrespeito à lei, com uma verdadeira expropriação de produtores, detentores de títulos de propriedade que remontam a antes da Constituição de 1988.

Eis a situação atual da condição indígena no país. As reservas indígenas perfazem 106.739.926 hectares. A sua população é, segundo o IBGE, constituída de 517.383 indivíduos que vivem nessas reservas. Logo, temos uma média de 206,3 hectares per capita, ou seja, 2.060.000 metros quadrados para cada índio. Isso equivale a 215 campos de futebol para cada um.

Não discuto o mérito, se é pouca ou muita terra. Não discuto desejos, apenas legalidade. Um dos grandes feitos do governo da presidente Dilma reside na construção de um clima de entendimento e de negociação. Tenho me associado a ela nessas iniciativas que visam o bem-estar maior da nação. A superação de ideias preconcebidas tem sido a sua marca.

A suspensão da portaria 303 pela AGU segue na contramão dessa política, retrocedendo ao clima de conflito e de incerteza. A insegurança jurídica se generaliza e joga os brasileiros uns contra os outros, ao arrepio do Estado de direito. Pior ainda, contraria os interesses maiores do Brasil e da soberania nacional. O abuso está transpondo qualquer limite do tolerável.

27 de outubro de 2012
KÁTIA ABREU, 50, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados na Folha de São Paulo.

SÃO PAULO VAI RESISTIR?


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27 de outubro de 2012

A MENTIRA, A PERNA CURTA E O APAGÃO DA REALIDADE


“Mentira tem perna curta”. Esse é um ditado antigo que anda muito em moda aqui no Brasil ultimamente. Desde que o PT chegou ao governo, ações extremamente necessárias que envolviam investimentos prioritários em infraestrutura deixaram de ser realizadas puramente pela incapacidade do Estado de fazê-las.

Ao invés de optar pelos investimentos o governo preferiu direcionar recursos preciosos para as esmolas de caráter eleitoral que mantém a enorme massa de iludidos atrelada ao cabresto espertamente imposto pelos “pais dos pobres”.

Assim, enquanto tudo vai às mil maravilhas para a propaganda governamental o aparelhamento político de estatais, agências reguladoras e outros órgãos da administração pública deixam a qualidade e a competência em último plano e coloca a ideologia ou os acordos políticos em primeiro lugar.

O resultado prático é visto em apagões que se sucedem, com frequência cada vez maior, e provoca uma insegurança no sistema elétrico nacional que não foi vista nem nos anos difíceis do racionamento do governo de FHC. Se, naquela época, foi a natureza a responsável pelas dores de cabeça do brasileiro; agora é meramente a má gestão, a falta de investimentos e de seriedade os verdadeiros responsáveis por trás das falhas mecânicas mostradas como explicação para disfarçar a obviedade da incompetência.

Como pode um sistema que foi totalmente interligado e protegido contra defeitos localizados sucumbir rapidamente aos sinistros irrelevantes apresentados como causa de apagões maciços em vastprecariedade dos meios de segurança e manutenção disponíveis. Por mais que o governo insista em minimizar os acontecimentos e criar desculpas ridículas e mirabolantes para a sucessão de interrupções da rede elétrica nacional, fica difícil as extensões do país?

Por mais boa vontade que se tenha, fica clara e evidente a fragilidade de nossa rede elétrica e a entender a perda do controle desses problemas pelas agências envolvidas quando, há bem pouco tempo, esses problemas também aconteciam sem afetar vastas porções do território nacional.

Fica explícito que os equipamentos envelheceram e deixaram de ser substituídos na devida velocidade. Também se torna visível que as agências reguladoras não estão cumprindo o seu papel institucional e se transformaram em meros cabides de emprego para “cumpanheiros” ou apadrinhados políticos indicados unicamente para arrecadar contribuições (dentro da lógica de poder petista).

Assim, enquanto a realidade sobre um apagão, o brasileiro segue iludido e aplaudindo animadamente aqueles que estão destruindo a infraestrutura do país pela simples incapacidade de compreender que não há como fugir da realidade da falta de recursos e da incapacidade do Estado de prover tudo a todos. Enquanto aos poucos vão nos jogando na “Era das Trevas”, eles iludem a massa distribuindo esmolas e deixam de fazer o país crescer onde precisa pela simples incapacidade de admitir que estejam errados.

Abrir mão das privatizações e deixar de fiscalizar duramente o que a foi privatizado, aparelhando as agências reguladoras ou as entregando nas mãos de “cumpanheiros” e apadrinhados incompetentes por mera opção ideológica ou sede de poder, é uma idiotice criminosa que custará caro a todos nós e representará um atraso ao desenvolvimento do país e na vida de cada um.
Pense nisso.

27 de outubro de 2012
visão panorâmica