HEIL, STÁLIN!

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Simples: a União Soviética financiou.

Nos primórdios da Internet surgiu a lei de Gödwin. Segundo essa lei, toda discussão na internet se prolongaria até que alguém fosse comparado a Hitler.

A consequência é a seguinte: uma comparação com Hitler encerra a discussão instantaneamente, de forma que quem a faz mostra-se incapaz de argumentar e, portanto,  perde o debate. O crítico Alexandre Soares Silva, que é muito melhor que eu, diz que a lei de Gödwin é muito chata, e eu concordo com ele.

 

De certa forma, contudo, é preciso tomar cuidado. Hitler é tido como a encarnação do mal e virou algo como o “ponto final” de todas as discussões sociais. Sabe quem mais era antitabagista? Hitler. Vegetariano? Hitler. Usava bigode? Hitler. Uma hora cansa, de fato.

É-nos bem claro que Hitler tinha em mente uma utopia: o III Reich, baseado na suposta superioridade ariana, que seria uma sociedade perfeita, ou quase perfeita; o paraíso na terra. Para chegar a essa utopia, valia tudo. Diziam que os judeus exploravam o povo alemão: expropriemos os judeus; os católicos espalham a superstição e a fraqueza: combatamos a religião; os ciganos são inferiores: matemos os ciganos; e por aí vai.

 

O grosso da história nos é bem familiar dos nossos livros do ensino fundamental: a Alemanha estava falida e desmoralizada após a I Guerra, Hitler ascende ao poder com um discurso nacionalista, reergue economicamente o país e, com base em seus méritos, vai acumulando mais e mais poder. Faz incursões bélicas para tomar territórios e o poderio germânico só cresce.

 

Mas neste cenário há uma pergunta que não quer calar: se a Alemanha estava falida economicamente e proibida de ter um arsenal após a I Guerra Mundial, como de repente ela conseguiu dinheiro, armas e exército para fazer isso tudo?

Simples: a União Soviética a financiou.

 

 

Documentos descobertos nos arquivos secretos soviéticos, abertos por Bóris Iéltsin, mostram que a União Soviética, muito antes do pacto de Molotov-Ribbentrop, já enviava, em violação do tratado de Versailles, armas e outros bens à Alemanha Nacional-Socialista.

A razão era dupla: Moscou considerava o nazismo muito parecido com o comunismo, tanto que impedia o partido comunista alemão de combater o partido nazista diretamente; além disso, o expansionismo de Hitler manteria as nações a seu ocidente ocupadas, enquanto a União Soviética poderia dominar outros povos.

 

O pacto de Molotov-Ribbentrop, esse mais conhecido porque impossível de esconder, tornou a colaboração alemã-soviética mais próxima e mais ampla. Divulgado à época como um mero pacto de não agressão, na verdade era uma divisão de toda a Europa Oriental entre o domínio alemão e domínio soviético. Entre outras coisas, afirmava que a “Polônia deveria deixar de existir” – o que a história mostra que foi tentado à risca.

 

É possível questionar: a propaganda dos soviéticos não condenava o “fascismo”, chegando a afirmar que a Polônia e a Finlândia (onde heróis como Simo Häyhä detiveram o exército soviético, o maior do mundo) eram países fascistas como desculpa para invadi-los? Sim, a propaganda dizia exatamente isso. Mas o próprio Lênin dizia: “acuse-os do que você faz, xingue-os do que você é”. Nazismo e Comunismo são irmãos gêmeos.

 

Mussolini era secretário do Partido Socialista Italiano, e saiu por razões conjunturais: sem ascender no partido, resolveu montar sua própria turminha (como vemos os trotskistas fazerem aos montes no movimento estudantil, ou mesmo em partidos como PCO, PSTU e PSOL, três dissidências do PT). Surgem aí seus vários partidos fascistas, iniciando pelo Feixe Autônomo de Ação Revolucionária (nome que me lembra cena clássica do filme “A Vida de Brian”, sobre as cisões na Frente de Liberação da Judéia).

 

O jornal New York Times, em 28 de novembro de 1925, reporta que Göbbells gerou animosidades e brigas ao afirmar que “Lênin era o maior homem, perdendo apenas para Hitler”, e que “a diferença entre o comunismo e a fé de Hitler era muito sutil” (ŠNORE, 2008). Parece que uma facção considerável do Partido dos Trabalhadores Nacional-Socialista (esse era o nome completo do Partido Nazista) concordava com ele, e outra discordava veementemente, gerando a confusão.

 

Se olharmos os cartazes de propaganda nazista e comunista, notamos que eles são praticamente idênticos em texto, ideologia e estética. Grandes bandeiras, punhos em riste, camponeses e operários em marcha. A estética revolucionária soviética – famosa mundialmente e usada até hoje com primor por grupos como o Movimento da Negação.

 

Não só isso, o discurso de justificação é semelhantíssimo. Para os comunistas, a ditadura do proletariado; para os nazistas, o Reich ariano. Para os dois, o paraíso na terra. Os males da nação eram devidos aos judeus ou aos burgueses; bastava escolher um dos dois e se saberia se estava no grupo de Hitler ou no de Lênin.

 

Mas os documentos de Moscou fazem uma outra revelação impressionante: desde antes da II Guerra, a União Soviética já deportava, a pedido de Hitler, judeus para a Alemanha. Não apenas isso: foi descoberto que a Alemanha enviou emissários à Rússia para que estudassem o novo método usado pelos comunistas: campos de trabalho forçado para os inimigos do regime (os campos de concentração). Foram os comunistas que inventaram os campos de concentração e toda a “tecnologia de morte” utilizada neles; os nazistas foram à Rússia e aprenderam como fazer.

 

Mas as descobertas não param por aí: após o fim da II Guerra Mundial, os campos de concentração criados por Hitler na porção oriental da Alemanha – que ficou sob o domínio soviético – continuaram em atividade. Como os soviéticos já estavam familiarizados com aquele método há mais tempo que os nazistas, Stálin manteve em funcionamento as usinas da morte que todos desprezamos.

  Gulag, campo de concentração soviético

 

Já ouvi muito que os atos de Stálin foram um “acidente” e que o que ele fez não é “o verdadeiro socialismo”. Mas, quando se lê as palavras dos dois pais fundadores do socialismo vemos algo muito semelhante ao nazismo. Investigando documentos antigos e geralmente desconhecidos de Marx e Engels, os historiadores têm se deparado com textos surpreendentes.

 

Friederich Engels, no jornal Neue Rheinische Zeitung, em janeiro de 1849, escreveu que quando a revolução socialista acontecesse, e a luta de classes ocorresse, haveria sociedades primitivas na Europa, “dois estágios atrasadas”, porque sequer eram capitalistas, e as chamava de “lixo racial”, ou “povo descartável” — dependendo da tradução de “völkerabfälle” –, advogando sua destruição.

Já Karl Marx escreveu literalmente: “As classes e raças fracas demais para dominar as novas condições de vida devem se entregar”. “Elas devem perecer no holocausto revolucionário” (MARX apud ŠNORE, 2008).

 

Prestem atenção à palavra usada pelo pai do comunismo: Holocausto. Marx, quando Hitler nem era nascido, já advogava o morticínio, chamando-o exatamente de holocausto, para aqueles que ele considerava “povos inferiores”.

 

Os achados não param por aí. Bernard Shaw, um famoso socialista inglês, defendia que aqueles que produzem menos do que consomem deveriam ser exterminados. Apenas tinha a “nobre” restrição de que eles não deveriam sofrer muito, deveriam ter uma “morte humana”, e pedia que se descobrisse um gás letal que matasse de maneira indolor. Quanto humanismo! Poucos anos depois esse gás foi descoberto e usado pelos nazistas.

O nome do gás era Zyklon B, um pesticida à base de cianureto, cloro e nitrogênio. Os “inimigos do Reich” – judeus, ciganos, cristãos também – eram levados às câmaras de gás e lá eram envenenados pelo Zyklon B. A morte era indolor e os nazistas aplicariam exatamente o mesmo termo de Shaw: “morte humana”. Revisemos a história! Hitler era um humanista tal qual Bernard Shaw, Stálin, e tantos outros!

 

De novo: socialismo e nazismo são irmãos gêmeos. E quem o dizia era o próprio Fuhrer. Hitler afirmava que ele era o “autêntico realizador do Marxismo” (RAUSCHNING apud FEDELI). Até a diferença oficial, o “nacionalismo” nazista (nacional-socialista) que se contraporia ao “internacionalismo” comunista (internacional socialista), é questionável. O arianismo nazista explícito (exaltação da raça ariana) encontra analogia perfeita no discreto eslavismo soviético (exaltação do povo russo).

 

No inverno de 1933, Stálin matou de fome 7 milhões de ucranianos (mais que o total de mortes de judeus pelo regime nazista em toda sua extensão, estimado em 6 milhões), de maneira sádica, com direito a enterro de vivos. Promoveu migrações de russos para promover “limpezas étnicas” nas repúblicas bálticas. Instruiu o estupro de todas as mulheres encontradas na Polônia e Alemanha quando da marcha vitoriosa na II Guerra. Fora a já citada colaboração intensa com Hitler na deportação de judeus e outros povos para a Alemanha, para que se os colocassem em campos de concentração. E, claro, o genocídio — local, como o massacre de poloneses em Katyn, ou nos distantes gulags, os campos de concentração soviéticos — dos povos indesejados.

 

Até hoje o eslavismo faz sucesso na Rússia. Vladimir Putin, que fez parte da KGB, a polícia secreta soviética, advoga-o explicitamente. Também alguns de seus correligionários, inclusive com tons antissemitas. Aleksandr Dugin, ideólogo de Putin, tem-no como uma das bases de sua nova utopia: o eurasianismo.

 

Não restam dúvidas de que o nazismo e o comunismo são idênticos nos seus acidentes: formas de propaganda, apelo à luta contra os “opressores”, genocídio como forma de controle social, campos de concentração, a inutilização daqueles que não produzem de acordo com o esperado, xenofobia, apelo ao futuro brilhante e utópico. E é neste último ponto que reside a identidade de ambos na sua essência.

 

Nazismo e Comunismo são expressões levemente distintas da mesma mazela histórica que Olavo de Carvalho chama de “mente revolucionária”, a idéia de que a história é o único juiz, e que todos os atos são justificados quando se tem em vista “um mundo melhor” (CARVALHO, 2012).

Cegados pela utopia, o nazista e o comunista enxergam todos os seus atos como justificados desde já, dado que se voltam a um “futuro magnífico”. Nessa enganação, homens capazes de grandes bens, considerados como honrados e morais, podem se tornar os maiores tiranos.

 

Ernesto Guevara, o Che, relata sobre sua vida incríveis sacrifícios pessoais em prol de pessoas simples, que são confirmados por testemunhas (GUEVARA, 2001). Esse mesmo homem comandou fuzilamentos e ordenou que se fuzilasse mais e mais, a sangue frio, matando pessoalmente inclusive crianças. Os comunistas podem até não comer criancinhas, mas matam-nas inescrupulosamente.

 

Stálin visitava pessoalmente diversas casas, sabia o nome de todos, perguntava aos cidadãos russos se sua calefação funcionava, se tinham algum problema, e mandava consertar o que estivesse quebrado (MONTEFIORI, 2004). Ao mesmo tempo comandava o maior genocídio que se tinha visto até então na história (superado por Mao Tsé Tung que, ao contrário, pessoalmente era profundamente imoral). Hitler era visto como um homem culto e gentil, além de ser muito admirado pelos alemães, e vejam só o que fez…

 

Foi a mentalidade revolucionária que transformou esses homens em demônios. Dostoiévski inclusive denomina esse tipo assim em seu romance homônimo, que é uma excelente descrição desse processo. Ao colocar como juiz de seus atos o futuro ainda não existente e que seria forjado pelos próprios atos, isto é, um árbitro subjetivo e relativo, perde-se todo o norte moral. De novo Dostoiévski, agora em Irmãos Karamázov: “destruindo-se nos homens a fé em sua imortalidade, neles se exaure de imediato não só o amor como também toda e qualquer força para que continue a vida no mundo[;] [e] mais: então não haverá mais nada amoral, tudo será permitido” (DOSTOIÉVSKI, 2009), trecho famosamente parafraseado como: se Deus não existe, se não existe qualquer norte moral absoluto, então tudo é permitido.

 

Assim, sempre que ouvir algo justificado na apelação a “um mundo melhor”, desconfie. Pode ser a preparação de mais uma pilha quilométrica de cadáveres.

REFERÊNCIAS:

COURTOIS, S. et alli. O Livro Negro do Comunismo. São Paulo: BCD, 1999.

DE CARVALHO, O. Alguns Traços da Mente Revolucionária, in Revista Vila Nova, julho de 2012, v. 3, pp 43-47.

DOSTOIÉVSKI, F. (1880) Os Irmãos Karamázov. 2ª edição. São Paulo: Editora 34, 2009. Vol. 1, p. 110.

FEDELI, O. Rock’n Roll, Idade Média, nazismo e socialismo. Disponível em: http://www.montfort.org.br/old/perguntas/rock.html. Acesso em: 21 de novembro de 2012.

GUEVARA, E. De Moto Pela América do Sul: Diário de Viagem. São Paulo: Sá Editora, 2001.

MONTEFIORE, S. S. Stálin não era um Homem Medíocre: entrevista. [agosto de 2004]. São Paulo: Revista Primeira Leitura, n. 30. Entrevista concedida a Silio Boccanera.

MONTEFIORE, S.S. Stálin – A Corte do Czar Vermelho. São Paulo: Companhia das Letras.

RAUSCHNIG, H. Hitler m’a dit, Paris: Coopération, 1939, p. 210

ŠNORE, E. Soviet Story (A história soviética). [Filme-Vídeo] Lituânia: produzido por Edvīns Šnore, 2008.

 

14 de maio de 2013

Luís Guilherme Pereira é engenheiro de computação e colunista no site da Revista Vila Nova, onde o presente artigo foi publicado.

O EXÉRCITO DE JALECOS CUBANOS

Se o exército de jalecos cubanos não for outra mentira da série dos 6 mil, vai aumentar espetacularmente a taxa de mortalidade garantida por militantes do MST formados em medicina na ilha-presídio dos irmãos Castro

 

Estudantes indicados pelo MST e aprovados pela embaixada cubana falam sobre Cuba e contam o que pretendem fazer na volta ao país de origem

 

 

Em janeiro de 2012, Dilma caprichou na advertência às tempestades que teimam em cair no verão: se dessem as caras de novo, topariam com exatamente “6 mil agentes da Defesa Civil treinados para agir nas áreas de risco”. Os aguaceiros ignoraram a ameaça e continuam provocando os estragos de praxe. Os 6 mil soldados guerreiros das encostas em perigo nunca foram vistos fora do cérebro baldio da comandante. A menos que tenham sido tragados por alguma inundação secreta, seguem aquartelados por lá.

Também são 6 mil, miou na semana passada o chanceler Antonio Patriota, os médicos cubanos que o governo pretende importar para transformar o Brasil Maravilha num imenso Sírio-Libanês. Exatamente 6 mil ─ nem mais nem menos, confirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A conta de mentiroso avisa que o exército de doutores formados na ilha-presídio terá o mesmo destino das 6 mil creches, das 6 mil casas e dos 6 mil agentes de saúde: a coisa vai dar em nada.

Não convém, de todo modo, subestimar a usina de ideias desastrosas administrada por uma supergerente de araque. É possível que Dilma e Padilha estejam mesmo contemplando com o olho rútilo e o lábio trêmulo a paisagem de sonho: 6 mil revolucionários de jaleco espalhados por todos os prontos socorros e hospitais públicos, curando os males do corpo e fazendo a cabeça de milhões de eleitores enfermos. Uma experiência semelhante está em curso na Venezuela bolivariana. O juízo da presidente é suficientemente escasso para que tente reprisá-la no Brasil Maravilha.

Até a Doutora em Nada perceberia o tamanho da maluquice se deixasse de usar as lentes coloridas usadas pelos órfãos do Muro de Berlim quando contemplam a paisagem cubana. Todo nostálgico da Guerra Fria enxerga o sistema de saúde exemplar ─ gratuito, moderno, onipresente e eficaz ─ que morreu de inanição na infância, quando a mesada dos soviéticos foi suspensa.
“A qualidade diminuiu e a doutrinação aumentou”. disse a jornalista Yoani Sánchez na entrevista a Branca Nunes publicada no site de VEJA. “Hoje, quando um cubano vai a um hospital, leva um presente para o médico. É um acordo informal para que o atendam bem e rápido. Levam também desinfetante, agulha, algodão, linha para as suturas”.

“A medicina cubana é uma das mais atrasadas do mundo”, constata a repórter Nathalia Watkins na edição de VEJA desta semana. “”A maioria dos seus profissionais se forma sem nunca ter visto um aparelho de ultrassom, sem ouvir falar em stent coronário e sem poder se atualizar pela internet”. Vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital completa o diagnóstico sombrio. “Cuba gradua médicos em escala industrial com formação incompleta”, informa. “Pelos padrões do Brasil, os cubanos não poderiam sequer realizar procedimentos banais como ressuscitação ou traqueostomia”.

Enquanto não chegam os 6 mil doutores prontos para aumentar as taxas de mortalidade (ou aproveitar a chance de escapar dos escombros da fantasia comunista e desfrutar da vida em liberdade), o PT, o PCdoB e os chamados “movimentos sociais” tratam de preencher com militantes de confiança as vagas reservadas pelo regime castrista a brasileiros interessados em cursar uma faculdade de medicina. No vídeo, estudantes indicados pelo MST e aprovados pela embaixada cubana falam sobre Cuba e contam o que pretendem fazer na volta ao país de origem.

“O socialismo é o futuro”, diz uma jovem grávida de gratidão a Fidel. “Quero voltar ao meu país e plantar essa semente revolucionária que estou vivenciando aqui e que está me nutrindo”. É de morrer de medo. É de matar de susto.

14 de maio de 2013
Augusto Nunes
 

VALIDADE OU NÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES, QUE PODE LIVRAR MENSALEIROS DA CADEIA, DESMORALIZA O STF

A insegurança jurídica, com alto risco de impunidade no final das contas, parece ser uma marca registrada no julgamento do Mensalão. A polêmica inútil sobre se valem ou não como recursos os embargos infringentes ameaça rachar ao meio a Corte Suprema brasileira – beneficiando 14 dos 25 réus condenados na Ação Penal 470. Se isto realmente ocorrer, quem de desmoraliza é a Justiça – risco fatal para qualquer intenção democrática.

O presidente Joaquim Barbosa já negou o seguimento dos embargos infringentes pedidos pela defesa de Delúbio Soares e vai detonar os dos demais réus. Barbosa argumenta o STF não aceita tais recursos em ação penal originária de sua competência – a exemplo do que faz o Superior Tribunal de Justiça. Barbosa avalia que a defesa dos réus apenas promove uma manobra protelatória da sentença.

Barbosa deixou claro em seu despacho: “Noutras palavras, admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o STF, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estrutura dessa suprema corte”.

Já o decano do STF, Celso de Mello, no acórdão do Mensalão, aceitou a tese dos embargos infringentes. Mello admitiu que tais recursos permitem aos réus “a concretização, no âmbito do STF, do postulado do duplo reexame, que torna pleno o respeito ao direito consagrado. Mello até escreveu que “opostos os embargos infringentes, serão excluídos da distribuição o relator (Barbosa) e o revisor (Ricardo Lewandowski), o que permitirá, até mesmo, uma nova visão sobre o litígio penal.

Tudo indica que o plenário do STF terá de decidir sobre os embargos infringentes. Claramente, Joaquim Barbosa e Luiz Fux defendem que eles não cabem no julgamento do Mensalão. Celso de Mello pensa o contrário. Gilmar Mendes tende a acompanhá-lo. A cabeça dos outros seis ministros é um grande mistério nesta polêmica. Assim o risco de os mensaleiros se darem bem no fim da história é cada vez maior.

Eles jogam pesado nos bastidores.  Sabendo que podem ser surpreendidos com o pedido de prisão, voltam a espalhar boatos de que têm chumbo grosso contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, principalmente contra Joaquim Barbosa. No desespero, a petralhada pode gerar uma crise institucional sem precedentes – que pode se voltar contra eles próprios.

O Alerta Total repete o que já escreveu. Se Barbosa pedir o imediato cumprimento da pena dos mensaleiros, uma guerra contra ele será declarada pelos petralhas, com um desfecho institucional imprevisível. O processo do Mensalão vai apenas mostrando que foi um grande erro institucional – e não a maravilha cantada em prosa e verso pela mídia amestrada ou por juristas sem noção da realidade.

A Ação Penal 470 só rolou no STF porque somos o País da Impunidade, com o absurdo foro privilegiado que acaba protegendo políticos infratores. A anomalia criou a monstruosa Ação Penal 470. Nem o super homem teria condições de julgar, plenamente, um processo com mais de 50 mil páginas. Mas os nossos super ministros do STF cumpriram tal façanha...

Se o Foro Privilegiado não acabar, casos de lentidão para punir (como o Mensalão) vão se repetir. E o Foro Privilegiado não vai acabar, Justamente porque os políticos (que se beneficiam dele) não têm a menor vontade. Portanto, o cachorro louco da impunidade continuará correndo atrás do próprio rabo. Porém, o mais grave é o risco de um "Funeral da Justiça" - filme de terror que ninguém merece ver no Brasil.

Desalojando o EB?

Segurança Pública

“A SEGURANÇA PÚBLICA: MITOS, DESAFIOS E A REALIDADE”.

Eis o tema da palestra que o General Edison de Oliveira Goularte realiza nesta quinta-feira, dia 16, a partir das 20h, na Associação dos Ex-Combatentes do Brasil na SGN 913, Módulo F, em Brasília.

O evento é organizado pelo General de Brigada Reformado Valmir Fonseca Azevedo Pereira, Presidente do Ternuma.

Medicina cubana

 

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

 

14 de maio de 2013

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

 

PORNOGRAFIA ONLINE

Média de idade para o primeiro contato com a pornografia online é de 11 anos (Reprodução/Getty)

As consequências do excesso de pornografia virtual

Cerca de 12% dos sites na internet são pornográficos, de acordo com pesquisa recente

 

A pornografia vem crescendo na internet. Atualmente, 12% dos sites acessados são de conteúdo pornográfico. Uma recente pesquisa feita pela revista americana Cosmopolitan revelou que 40 milhões de americanos visitam sites pornográficos regularmente, dos quais 70% têm entre 18 e 34 anos e veem pornografia pelo menos uma vez por mês. A média de idade estimada para o primeiro contato com a pornografia virtual é de 11 anos.

O abuso da pornografia tem mais a ver com uma questão psicológica do que moral. Terapeutas alertam que o aumento da pornografia na internet está diretamente ligado ao aumento de pessoas viciadas em pornografia. Em uma pesquisa recente, 94% dos terapeutas disseram ter percebido um aumento no número de pessoas viciadas em pornografia. Toda uma geração foi afetada pela pornografia na internet, que se tornou educação sexual. Ao que tudo indica, a próxima também será. A situação fez com que o abuso de pornografia entrasse para o manual de doença mentais dos EUA como "Distúrbio Hipersexual".

Inúmeros estudos associam a pornografia a uma atitude negativa em relação à intimidade, e imagens neurológicas confirmam isso. Susan Fiske, professora de psicologia na Universidade de Princeton, usou exames de ressonância magnética em 2010 para analisar homens enquanto assistiam filmes pornô. A atividade do cérebro revelou que esses homens passavam a olhar para mulheres mais como objetos do que como pessoas depois de assistirem filmes pornô compulsivamente.


Plasticidade do cérebro
Assistir pornografia virtual frequentemente redefine o padrão mental, mudando preferências e criando a necessidade de um estímulo incapaz de ser saciado na vida real. O processo mental é parecido com o que acontece quando superamos uma separação se apaixonando por outra pessoa. Primeiro, "desaprendemos" um padrão antigo cortando e modificando conexões cerebrais. Depois, substituímos as antigas conexões por outras.

Mas, graças à plasticidade do cérebro, é possível reverter esse quadro. Basta parar de assistir. No livro Reconstrução do Cérebro, o psiquiatra Norman Doidge relata como seus pacientes viciados em pornografia conseguiram superar o vício. "A plasticidade cerebral faz o cérebro criar novos padrões de excitação, substituindo as antigas preferências, incluindo namoradas e esposas. Ao parar de buscar pornografia na internet, o apetite por este novo padrão desapareceu", explica o psiquiatra.

14 de maio de 2013

Fontes: The Wall Street Journal-Online Pornography's Effects, and a New Way to Fight Them
 

ENTREVISTA COM A DRA. MARIA DA PENHA, FUNDADORA DO INSTITUTO MARIA DA PENHA

“A cultura machista e patriarcal cristalizou”
Maria da Penha-Fundadora do Instituto Maria da Penha

Com 67 anos e três filhas, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, é sem dúvida nenhuma, a maior líder dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres, em nosso país.

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha, na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.

Em 1983, seu marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes.
Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la.
Por conta das agressões sofridas, Maria da Penha ficou paraplégica. Nove anos depois, o seu agressor foi condenado há oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos.

Solto em 2002, hoje está gozando da plena liberdade. O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.
Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará, e fundadora do Instituto que leva o seu nome.

Ela esteve presente à cerimônia da sanção da lei brasileira que também leva seu nome, junto aos demais ministros e representantes do movimento feminista.
A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica, e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los.
Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.

Em entrevista exclusiva ao portal Panorama Mercantil, ele relata toda a sua luta para que as mulheres brasileiras, tivessem o direito de serem defendidas pela força da lei, quando essas sofressem qualquer tipo de violência doméstica, e quando se diz violência, não imagine que a mesma é só física, já que a psicológica na maioria das vezes é o começo de tudo.

Ela fala também dos planos para o seu Instituto, além de dizer que não guarda nenhum tipo de rancor do seu agressor:

“Posso ter perdido o movimento das pernas, mas graças a Deus, ganhei asas”.
 
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Panorama Mercantil-
Quando sempre ouvimos histórias sobre violência contra a mulher, automaticamente querendo ou não, nunca se passa pela nossa cabeça, que o fato pode estar acontecendo em lares mais estruturados tanto financeiramente como intelectualmente. Não chega a ser um contra-senso, pensar que uma mulher com esse perfil, não sofra como outras de uma classe menos abastada?

Maria da Penha-Infelizmente a violência doméstica e familiar contra a mulher é um fenômeno bastante democrático, pois está presente em todas as classes sociais e níveis culturais. Quem mais aparece nas estatísticas são as mulheres que residem em áreas de vulnerabilidade social, porém temos conhecimento que este tipo de violência está presente em todos os segmentos da sociedade.
 
Panorama-
De onde a senhora acha que vem essa cultura perversa de dizer que bater em mulher é normal?

Da Penha-Vivemos em uma sociedade culturalmente machista e patriarcal onde os homens foram educados como seres superiores e em assim sendo, as leis criadas por eles e para eles fortificaram o entendimento de que a mulher é um ser inferior e como tal deve-lhe obediência e submissão. Sabemos que a mudança cultural precisa de tempo para acontecer, porém o mais importante é que hoje grande parte das mulheres já se reconhece como cidadã de direitos.
 
Panorama-
A luta da senhora demorou 19 anos para que tivesse êxito e que finalmente se transformasse em lei. Em algum momento chegou a esmorecer, já que disse que a vítima para a Justiça brasileira não é nada?

Da Penha-Durante o processo da minha luta por justiça percebi que estava sendo vítima pela segunda vez, já que o meu agressor, julgado e condenado por duas vezes, por duas vezes saiu do Fórum em liberdade por conta de recursos. Senti-me órfã do Estado e resolvi escrever um livro contando a minha história e as contradições do meu agressor presentes no processo. Dessa maneira eu objetivava fazer justiça do meu jeito, pois acreditava que ele e a Justiça do meu estado seriam condenados por cada um que lesse esse livro.
 
Panorama-
Não é chocante saber que até um tempo atrás, o Brasil negligenciava casos de violência contra a mulher. E pior, saber que se não fosse pela sua tenacidade, nada poderia ter sido feito até hoje?

Da Penha-Sim, é lamentável essa situação, mas o mais importante é saber que a minha luta que começou com tanta dor e sofrimento chegou onde chegou e foi responsável pela criação de uma Lei que veio para resgatar a dignidade das mulheres do meu país.
 
Panorama-
A senhora disse que a grande luta que teria daqui para frente, era aumentar número de Delegacias das Mulheres. Pelo seu conhecimento existe poucas ou muitas delegacias desse tipo no Brasil?

Da Penha-O nosso maior desafio é fazer com a Lei saia do papel, ou seja, que o gestor público invista na criação de políticas públicas que atendam à Lei Maria da Penha ou seja ,criação de Delegacias da Mulher, Casas Abrigo, Centros de Referência da Mulher, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. Infelizmente, esses equipamentos estão presentes nas grandes cidades, que geralmente são as capitais, mas são extremamente necessários nos municípios menores a fim de que as mulheres se sintam respaldadas e protegidas na hora em que decidirem denunciar e romper com o ciclo da violência doméstica.
 
Panorama-
Muitas mulheres aceitam serem maltratadas em nome da “estabilidade familiar”. Como mudar a mentalidade dessa esposa que apanha e não denuncia?

Da Penha-Acho importante que todos os munícipios tenham as políticas públicas para atenderem essa mulher em situação de violência, para que ela se sinta fortalecida e possa romper com o ciclo da violência.

Panorama-
Outra coisa muito comum que acontece nos casos de violência contra mulheres, é que muitas tiram a Queixa-crime, porque dizem que amam demais os seus parceiros. A senhora não acha que nesses casos elas devem usar mais a razão e menos a emoção, ou é uma situação muito mais complexa do que podemos imaginar?

Da Penha-Muitos são os fatores que levam as mulheres a suportarem uma vida de dor e opressão ocasionada pela violência doméstica:o medo de serem assassinadas, o receio de não conseguirem criar seus filhos sozinha, a frustração de dizer que o casamento fracassou, a vergonha de contar para a família que apanha do marido, etc.
 
Panorama-
Antes de quase ser morta pelo seu ex-marido, houve momentos de violência verbal contra a senhora? E se esse não seria já um indício de que aquele homem com quem está é um ser violento?

Da Penha-Passei por muita violência psicológica e nesse momento pedia muito para nos separamos, mas ele sempre desconversava e não aceitava a separação. Não denunciei meu marido porque em 1983, quando fui vítima da violência não existia nem Delegacia da Mulher no Brasil, pois a primeira foi criada em São Paulo em 1985. Hoje com a Lei Maria da Penha as mulheres tem onde recorrer, pois esta lei nos ampara e não precisamos mais sofrermos caladas, por anos e anos…
 
Panorama-
A Lei Maria da Penha que leva seu nome, deve ser melhorada atualmente em que pontos?

Da Penha-Sempre me fazem esta pergunta e eu costumo dizer que o que precisa melhorar não é a Lei, mas a sua aplicação, até porque essa Lei foi elaborada com muito cuidado levando-se em consideração a realidade das mulheres de cada região do nosso país. O que precisa é a Lei ser aplicada com rigor e responsabilidade, respeitando o seu propósito. Uma das frentes de luta do Instituto Maria da Penha é que a aplicação da Lei seja normatizada, evitando assim as interpretações pessoais de alguns operadores do direito que, deixam suas convicções machistas interferirem no julgamento dos processos.
 
Panorama-
A senhora se mostrou muito focada em seu objetivo, poderia nos dizer qual é o foco principal, hoje do instituto que leva o seu nome?

Da Penha-Em 2009 eu fundei, em Fortaleza o Instituto Maria da Penha, uma organização não governamental, sem fins lucrativos com o objetivo de dar continuidade a minha luta e institucionalizar as minhas ações para que tivessem uma maior amplitude. O Instituto Maria da Penha trabalha o enfrentamento a este tipo de violência com ações pedagógicas em áreas de vulnerabilidade social, empresas, instituições públicas, universidades e capacitações para profissionais que atuam diretamente na rede de atendimento à mulher vítima de violência.
 
Panorama-
A jornalista Ligia Martins de Almeida, afirmou que a lei Maria da Penha pode ser “desacreditada” se usada de forma excessiva. Como vê essa declaração?

Da Penha-A Lei Maria da Penha tem que cumprir o seu papel que é o de resgatar a dignidade da mulher brasileira. A violência doméstica é um mal que assola a nossa sociedade, mata as nossas mulheres e maltrata as nossas crianças. Quando uma mulher procura a Delegacia para denunciar, geralmente ela já aguentou anos de sofrimento, pois sabemos que a vítima da violência doméstica nunca denuncia no primeiro tapa. Portanto o maior desrespeito que essa mulher pode passar é não ser atendida, acolhida e respeitada ao procurar ajuda nos equipamentos que atendem a Lei. Jamais poderemos imaginar o que a vítima de violência e seus filhos passam dentro das quatro paredes do seu lar, o que podemos fazer é atendê-la com respeito e efetividade!
 
Panorama-
Muitos dizem que a violência contra a mulher se deve a certo modo, pela época em que a mulher era submissa ao homem, até mesmo religiosamente dizendo. Isso não é justificativa para nenhum tipo de violência contra as mulheres, mas acredita que essa visão tem algum fundamento?

Da Penha-Sabemos que a cultura machista e patriarcal cristalizou, ao longo dos anos, a situação de submissão e desrespeito a mulher. Mas o importante é que esta situação aos poucos está mudando e hoje a mulher tem mais consciência dos seus direitos, valor e desafios que ainda tem que enfrentar.
 
Panorama-
Em uma entrevista a uma grande revista de circulação nacional, o senhor Marco Antonio Heredia Viveros disse que a senhora o tinha transformado em um monstro. Hoje passados todos esses anos, a senhora considera Marco Antonio Heredia Viveros um monstro?

Da Penha-Hoje minha vida é completamente orientada pela causa a qual defendo. Minha maior recompensa é quando recebo depoimentos emocionados de mulheres que se intitulam “salvas pela Lei”. O novo significado que dei a minha vida me impede de ficar remoendo o que de negativo aconteceu no meu passado. Posso ter perdido o movimento das pernas, mas graças a Deus, ganhei asas…

14 de maio de 2013
colaboração do jornalista Eder Fonseca
panoramamercantil.com.br

FROTAS PESQUEIRAS CHINESAS PILHAM OS OCEANOS DO PLANETA, INCLJUINDO COSTAS BRASILEIRAS

 

Pesqueiros chineses no porto de Haiku

 

Pilhagem dos mares. A expressão pode parecer por demais forte, decididamente exagerada e cheia de preconceito. Entretanto, ela foi lançada pelo cotidiano parisiense de tendência socialista Le Monde, próximo ideologicamente do regime de Pequim.

De fato, não há outra expressão para qualificar o gigantesco saqueio dos mares pelas frotas de pesqueiros chineses, segundo estudo internacional coordenado pelo renomeado biólogo Daniel Pauly, da Universidade de Columbia-Britânica.

O estudo colocou em números a fabulosa depredação de um recurso alimentar fundamental para o gênero humano, o qual está diminuído de modo preocupante pela descontrolada exploração ordenada pela ditadura de Pequim.

O estudo foi publicado pela revista especializada Fish and Fisheries (Texto completo em PDF: CLIQUE AQUI) e republicado pela revista científica Nature em 4 de abril de 2013.

Revista especializada publicou estudo revelador

Nenhum mar está isento do vandalismo marxista

O trabalho conclui que os pesqueiros comunistas chineses colheram em águas territoriais de outros países entre 3,4 milhões e 6,1 milhões de toneladas de peixe por ano entre 2000 e 2011.

Nesse período, Pequim declarou à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) ter pescado em média apenas 368.000 toneladas de peixe. A verdade doze vezes menos!

É certo que a China marxista tem bons amigos na FAO, mas o desequilíbrio é ovante!

O valor do peixe desembarcado na China vindo de mares de outros países atingiria 8,9 bilhões de euros por ano (por volta de 27 bilhões de reais).

A China falsificou também os dados da pesca em suas águas territoriais. A equipe de Daniel Pauly teve de trabalhar com estimativas baseadas no número de pesqueiros ativos, especialmente os grandes.

A pesca, sobretudo a industrial, é uma verdadeira arte que deve respeitar os ritmos naturais da multiplicação das espécies aquáticas, utilizar técnicas seletivas, etc., sob pena de danificar de modo grave a dimensão dos cardumes e reduzir perigosamente a possibilidade de pesca nos anos futuros.

Mas nada disto significa qualquer coisa para a planificação socialista de Pequim, que exige resultados a qualquer preço. E melhor ainda se com dano a outros países.

Costas africanas, as mais pilhadas

É no Atlântico Sul – portanto, quase nas ‘barbas’ do Brasil – onde os chineses estão fazendo o pior estrago.

Nas costas africanas proprietários chineses de navios fazem trabalhar os pescadores locais na base da chibata. Estes são pessimamente remunerados com algumas caixas de peixe que podem vender, só que não nas costas africanas, para não patentear o crime, mas na Ásia.

Segundo estudo toda a costa brasileira é objeto de incursões pesqueiras chinesas

Os governos africanos e as ONGs concernidas que trabalham no local consideraram objetivos os dados do estudo e acrescentam ainda outros.

Todos denunciam os grandes pesqueiros que sem qualquer critério trabalham nas águas mais ricas de peixe da África recolhendo volumes espantosos. Estes são imediatamente transferidos para navios-fábrica ou congeladores que voltam direto para a China.

A África é a maior vítima das frotas predadoras pequinesas, que levam em média, segundo os pesquisadores, 3,1 milhões de toneladas de peixe por ano. Isso representa o 64% da pesca em águas territoriais alheias.

A América do Sul e a Central, e até a Antártida figuram nos planos de pesca ilegal das frotas chinesas.

Um dos mapas do estudo apresenta a totalidade da costa brasileira como sendo objeto dessa pesca ilegal.

Os chineses procuram as águas dos países com mais peixes e com vigilância marítima mais fraca. Ou com governos lenientes à depredação. E até com governos que assinam tratados irresponsavelmente.

Comandos sulcoreanos abordam pesqueiros ilegais chineses

 

O estudo constata “legal” que tanto pelos tratados quanto pela pesca ilegal e sem controle, ou burlando ditos tratados, não se podem distinguir exatamente os volumes da pesca.

Pára a pesca racional no mundo

Os especialistas engajados no estudo são canadenses, espanhóis, franceses e australianos, os quais alertam para o fato de que essa pesca predatória ameaça o potencial pesqueiro planetário. Já se constata uma estagnação dos volumes mundiais de pesca por parte dos países respeitosos das regras.

As frotas pesqueiras chinesas adquiriram proporções descomunais e estão compostas por navios tais, que custa acreditar que ainda não tenham afundado, tamanhas são as precariedades de manutenção e modernização, bem como a miséria dos tripulantes.

O fato leva a pensar que grande quantidade de peixes é pura e simplesmente perdida nessas naus enferrujadas, piorando o quadro denunciado pelos cientistas.

 

14 de maio de 2013

pesadelo chines

ACORDA BRASIL!!!

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=KslPYEoUg-A


Contratação dos médicos cubanos: o que há por trás disso?

 

A propósito do burburinho que se formou a respeito da contratação de 6.000 médicos cubanos pelo Governo brasileiro, quero tecer alguns comentários e informar algumas coisas que me foram reveladas por um médico cubano, amigo meu de longa data. Por questão de segurança, pois ele ainda tem familiares vivendo na ilha-cárcere como “refém”, passo a chamá-lo de “Ernesto”. 

Ernesto formou-se em 1984 numa faculdade de medicina de Havana. Naquela época ainda não existia a Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), que só foi fundada em 1999 e hoje produz médicos em série, como numa fábrica. Conta-me ele que em seu tempo o curso era em 6 anos, como aqui, mas que todos os formandos se graduavam como “médico da família” e quem quisesse se especializar em outro ramo da medicina teria que cursar mais 3 anos na especialidade escolhida.

Desses 6 anos, desde o primeiro até o terceiro ano constava no currículo o estudo do marxismo-leninismo, como materialismo dialético, materialismo histórico e ainda história do movimento operário cubano e da “revolução de Fidel”. Essa escola, entretanto, e apesar do ódio visceral aos norte-americanos, seguia o currículo e a bibliografia da Escola Norte-Americana de Medicina, pois Fidel seguia as política e ideologia da extinta URSS mas sabia que a medicina mais avançada era a ianque.

Quando já havia cumprido sua especialização em gastroenterologia (3 anos), Ernesto decide sair de Cuba a qualquer preço, quando uma amiga lhe fala que estavam enviando médicos para outros países. Não era condição sine qua non, mas davam preferência àqueles que fossem filiados ao Partido Comunista.

Ele recebeu uma proposta de filiação e, por incentivo da família, como uma maneira de escapar da ilha, filia-se e é enviado para trabalhar em Pernambuco (PE) em 1997, num convênio firmado entre o Ministério da Saúde do governo de FHC e Cuba, o “programa médico de saúde da família”.

A seleção foi feita em Miramar, num organismo estatal chamado “Colaboração Internacional” que tem vários departamentos: Departamento África, Departamento Caribe, Departamento América Latina, etc., e durante a entrevista foi-lhe dito que teria que, “nas horas vagas”, trabalhar como “comissário político”, ao qual ele recusou-se. 

Durante sua permanência em PE, ele foi alocado na prefeitura de uma cidade do interior, recebendo uma casa para morar com mais outras pessoas e uma empregada, alimentação e o salário de R$ 700,00. O governo federal pagava à Embaixada de Cuba por cada médico a importância de R$ 3.000,00, que repassava à prefeitura a parte correspondente a cada médico, ficando com um lucro de mais de 100%.

Com a criação do programa “Barrio Adentro”, criado por Chávez e Fidel Castro em 2002, conta-me Ernesto que o curso de medicina da ELAN sofreu um processo de “aceleração” e agora forma-se um médico em “Medicina familiar-comunitária” em 5 anos, quer dizer, em apenas dois anos, uma vez que os outros 3 são de doutrinação ideológica porque o objetivo não é formar médicos e sim “comissários políticos”. E as provas disto abundam, conforme pode-se ver nos vídeos que seguem.

Neste primeiro vídeo, vários estudantes brasileiros da ELAN dão seus depoimentos sobre sua experiência de estudar em Cuba. Desde 1999 o PT e Cuba, seu sócio no Foro de São Paulo (FSP), firmaram o primeiro convênio para enviar estudantes brasileiros para estudar na recém-inaugurada ELAM - talvez até tenha sido uma concepção do próprio FSP - como bolsistas, cujo edital de seleção todo ano é publicado pelo site do PT, conforme pode-se ler aqui. Para concorrer a uma dessas bolsas é condição indispensável ser filiado ao PT ou ao MST, conforme comprovam o edital e o vídeo.

Nestes depoimentos, todos os estudantes afirmam ser militantes do braço armado do PT, o MST, e a última a dar seu depoimento confirma o que me informou Ernesto mais acima. Diz a estudante esta pérola: “Espero voltar para meu país e implantar esta semente revolucionária que estou vivenciando aqui e que está me nutrindo”. Esse vídeo não quer carregar, então, assistam-no aqui.

 

No vídeo seguinte temos uma explicação sucinta do ex-espião cubano Uberto Mario, sobre como começou o programa “Barrio Adentro”. Sobre este senhor, o Notalatina fez uma edição em 26 de novembro de 2007 mas que não chamou a atenção de ninguém, apesar da extrema gravidade, pois os brasileiros não estavam interessados em saber o que se passava na Venezuela que eu vinha denunciando há anos. Agora, com a vinda desses 6.000 agentes castristas ao Brasil, é possível que desperte a curiosidade negligenciada antes... Vejam as denúncias que Uberto faz:

Nesse próximo vídeo um médico venezuelano que “desertou” e hoje vive nos Estados Unidos, conta como era sua vida na Venezuela. Saliento que a maioria dos médicos (ou profissionais de outras categorias) cubanos se submetem a sair do país deixando alguém da família como “refém” (também foi assim com Ernesto), na esperança de fugir do “paraíso” e pedir asilo em outro país. O Dr José Luis de la Cruz, entrevistado nesse vídeo, conta - e confirma o que disse Ernesto - que ao chegar na Venezuela recebeu um lugar para morar, alimentação e um salário que era, no seu caso, U$ 160 dólares, enquanto Chávez pagava a Fidel U$ 800 a U$ 1.200 dólares por pessoa.

Da idéia de liberdade, o Dr José Luis só soube quando deixou a Venezuela, pois segundo o “regulamento”, eles têm que voltar para seus alojamentos às 5 h. da tarde e de lá não podem mais sair. Mas assistam ao vídeo e conheçam as barbaridades que sofrem esses cubanos no vídeo abaixo: 

 

E, finalmente, convido-os a assistir esse vídeo do ex-espião Uberto Mario que publiquei em 2007, sobretudo a partir do minuto 8:55, onde ele fala sobre como os médicos cubanos são controlados e espionados até em seus telefonemas pela Embaixada de Cuba que retransmite TUDO para o controle dos ditadores Castro.

 

Ernesto me contou ainda que o “encurtamento” do curso da ELAM, além do objetivo de doutrinação ideológica, impede a validação dos diplomas nos países de destino, de modo a que “seus agentes” não desertem como fizeram tantos já desde a Venezuela. Ele me confirmou também que os médicos que foram para a Venezuela têm seus passaportes retidos pela Embaixada e, do mesmo modo que conta Uberto Mario nesse vídeo, recebem cedulação venezuelana para poder votar, um documento que não tem qualquer valor legal fora da Venezuela. 

 

Depois de juntar e analisar todos esses dados, me parece que algumas coisas ficam claras. A vinda desses médicos cubanos ao Brasil serve a alguns fins: fazer doutrinação marxista e enaltecer a revolução cubana e, de passagem, enaltecer o governo brasileiro angariando votos para as eleições de 2014. Como a “eleição” de Maduro está ameaçada, pois a oposição desta vez não aceitou calada a monumental fraude, os Castro querem se assegurar de que se perderem essa “boca” terão outra na reserva, afinal, esses 6.000 médicos cubanos vão custar aos cofres públicos, isto é, o nosso bolso, a bagatela de U$ 792 milhões. Se considerarmos o dólar a R$ 2,00, o custo aproximado será de UM BILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MILHÕS DE REAIS, que poderiam construir ambulatórios e hospitais nos locais menos assistidos, pois os médicos brasileiros não querem ir para os rincões mais distantes por FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO!

 

E para terminar, os questionamentos que me inquietam são: “quem” vai espionar esses médicos no Brasil? Já temos espiões instalados aqui de maneira encoberta e a sociedade que vai pagar esta farra não sabe? Onde vão ficar os “censores”, em um comando central na Embaixada em Brasília ou cada cidade vai ter seu corpo pessoal de espiões? Mais do que saber se esses médicos vêm tratar diarréia, catapora ou pressão alta, é preciso saber dessas questões político-ideológicas e de espionagem, pois se não cuidarmos, não tarda em acontecer o mesmo que na Venezuela que já é uma colônia de Cuba. Se você ama o Brasil, pense nisso.

Quero agradecer a Christoffer Alex Souza Pinto pela inestimável ajuda que me prestou. Fiquem com Deus e até a próxima!

14 de maio de 2013
notalatina

SUPREMO NÃO PODE ACEITAR MANOBRAS PARA ATRASAR FIM DO MENSALÃO - DIZ GURGEL

 

Em seu parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, relatou que a Corte não pode aceitar manobras para atrasar o cumprimento das condenações na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
 
“O julgado, fruto de tanta dedicação e de tantos cuidados da Suprema Corte brasileira, tem que produzir os seus efeitos, evitando-se quaisquer manobras que tenham como objetivo postergar a execução das penas impostas aos condenados”, diz trecho do parecer de dez páginas.
 
Gurgel criticou os pedidos apresentados pelas defesas dos condenados, como a substituição do ministro Joaquim Barbosa da relatoria da ação penal. Para ele, o Regimento Interno permite que o processo continue com o ministro, pois Barbosa não era presidente da Corte quando o julgamento começou.
Além disso, as regras internas do STF também determinam que o relator do processo principal é o mesmo relator dos embargos declaratórios.
 
O procurador também discordou do pedido de anulação do acórdão. Para os advogados, a supressão de mais de mil falas de alguns ministros prejudicou a compreensão do documento que reúne os votos, discussões e decisões. Gurgel disse que apenas trechos de menor importância foram suprimidos, ressalvando que o julgamento inteiro está disponível em gravação de áudio e vídeo para esclarecer dúvidas.
 
Quanto aos pedidos mais amplos, como absolvição dos condenados ou diminuição das penas, Gurgel declarou que não é possível tratar dessas questões em embargo declaratório, recurso limitado ao ajuste de pequenas contradições ou omissões.
 
“As questões suscitadas pelos embargantes revelam apenas o inconformismo com as condenações impostas e o intuito de obter um novo julgamento da causa, o que se afigura, reafirme-se mais uma vez, absolutamente inadmissível”, assinalou Gurgel.
 

JOAQUIM BARBOSA REJEITA RECURSOS DOS MENSALEIROS, E A QUEST'AO SERÁ DECIDIDA EM PLENÁRIO

                

“Querem eternizar o processo”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou hoje recursos que pretendiam novo julgamento na Ação Penal 470, o processo do mensalão, nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse tipo de recurso, os chamados embargos infringentes.

De acordo com Barbosa, pensar que os embargos infringentes são válidos “seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível”.

Barbosa também classificou como “absurda” as pretensões com esse recurso, pois a Corte já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa. Ele acredita que há uma tentativa de “eternizar” o processo e conduzir a Justiça brasileira ao descrédito, confirmando as várias possibilidades de atrasar o cumprimento das decisões.

O ministro analisou recursos dos advogados Arnaldo Malheiros Filho, representante do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e Castellar Guimarães, que responde judicialmente pelo publicitário Cristiano Paz. Enquanto o primeiro pedia a anulação do crime de formação de quadrilha para seu cliente, o último pedia prazo em dobro para apresentar o recurso de revisão.

RECURSOS INEXISTENTES

Segundo Barbosa, o trecho do Regimento Interno do STF que trata dos embargos infringentes foi superado por legislação da década de 1990 que estabeleceu regras processuais para as cortes superiores.
Ele afirma que esse tipo de recurso só é admitido quando o julgamento se dá em órgão fracionário – como câmaras, seções e turmas -, e não quando o caso é julgado diretamente pelo plenário completo.

“Não há como concluir, portanto, que esses embargos infringentes se prestem simplesmente a abrir espaço à mera repetição de julgamento realizado pelo mesmo órgão plenário que já examinou exaustivamente uma determinada ação penal”, observa o ministro.

PRIVILEGIADÍSSIMA

Barbosa também rejeita o argumento de que os réus estão sendo prejudicados com a falta do duplo grau de jurisdição, pois acredita que o fato de serem julgados pelo Supremo é uma “privilegiadíssima prerrogativa” assegurada pela Constituição.
Ele lembra que, em tese, há chances de as decisões serem alteradas pelo julgamento dos embargos declaratórios (que ainda serão analisados) e por meio de revisão criminal, um pedido específico apresentado após o encerramento da ação penal.

O advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros, informou que vai recorrer ao plenário. “Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar ao plenário”.
 

IMPUNIDADE: EM MENOS DE 2 ANOS, 3 MIL PROCESSOS POR CORRUPÇÃO FORAM EXTINTOS POR PRESCRIÇÃO

                

A Justiça brasileira julgou, no ano passado, 1.637 casos de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Esses julgamentos resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Desses, 180 foram condenados pela Justiça Estadual e 25 pela Justiça Federal. Nesse mesmo período, o Judiciário brasileiro recebeu 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e outros 3.742 procedimentos judiciais por improbidade administrativa. Os dados fazem parte de levantamento divulgado  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a pesquisa, havia 25.799 processos por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade em tramitação no Judiciário brasileiro no final do ano passado. O levantamento mostra ainda que, de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011, 2.918 ações e inquéritos relacionados a esses três tipos de crimes foram extintos por prescrição, ou seja, por decurso de prazo, o Estado perdeu o direito de puni-los.

COMBATE À CORRUPÇÃO

A pesquisa foi feita pelo CNJ para responder a questionamentos feitos pelo Grupo de Ação Financeira, organismo internacional de combate à lavagem de dinheiro, que classificou como insuficientes as ações brasileiras contra a corrupção pelo fato de o país não reunir estatísticas sobre o assunto.

A pesquisa também serve de subsídio para o Estado brasileiro no processo de avaliação da implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e atende à Ação 1/2011 da Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, coordenada pelo CNJ e que prevê a adoção de mecanismos de levantamento de dados e estatísticas nos órgãos envolvidas no combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro.

COMPROMISSO

O compromisso de atacar esses tipos de crime foi reforçado pelos magistrados durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ em Aracaju, em novembro do ano passado.
Os presidentes dos tribunais se comprometeram a identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, ações de improbidade administrativa e ações penais por crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. A ideia da chamada Meta 18 é propor soluções para que os tribunais julguem ações dessa natureza com celeridade e evitem a prescrição desses crimes.

Para o presidente do grupo que acompanha o cumprimento da Meta 18, o conselheiro do CNJ Gilberto Martins, o elevado número de casos prescritos mostra que o Judiciário precisa dar prioridade no enfrentamento à corrupção. O grupo pretende sugerir aos tribunais formas de aprimoramento, identificar casos de leniência e, conforme o caso, propor ao próprio Conselho Nacional de Justiça a responsabilização dos integrantes do Judiciário eventualmente coniventes.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça é louvável, mas não possibilitará grandes avanços. Enquanto magistrado no Brasil for punido apenas com aposentadoria, nada mudará. Aposentadoria precoce não é punição, é prêmio. Cadeia para todos os corruptos, sobretudo para os magistrados. (C.N.)

13 de maio de 2013
Edson Sardinha (Congresso em Foco)