ENTREVISTA COM A DRA. MARIA DA PENHA, FUNDADORA DO INSTITUTO MARIA DA PENHA

“A cultura machista e patriarcal cristalizou”
Maria da Penha-Fundadora do Instituto Maria da Penha

Com 67 anos e três filhas, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, é sem dúvida nenhuma, a maior líder dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres, em nosso país.

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha, na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.

Em 1983, seu marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes.
Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la.
Por conta das agressões sofridas, Maria da Penha ficou paraplégica. Nove anos depois, o seu agressor foi condenado há oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos.

Solto em 2002, hoje está gozando da plena liberdade. O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.
Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará, e fundadora do Instituto que leva o seu nome.

Ela esteve presente à cerimônia da sanção da lei brasileira que também leva seu nome, junto aos demais ministros e representantes do movimento feminista.
A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica, e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los.
Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.

Em entrevista exclusiva ao portal Panorama Mercantil, ele relata toda a sua luta para que as mulheres brasileiras, tivessem o direito de serem defendidas pela força da lei, quando essas sofressem qualquer tipo de violência doméstica, e quando se diz violência, não imagine que a mesma é só física, já que a psicológica na maioria das vezes é o começo de tudo.

Ela fala também dos planos para o seu Instituto, além de dizer que não guarda nenhum tipo de rancor do seu agressor:

“Posso ter perdido o movimento das pernas, mas graças a Deus, ganhei asas”.
 
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Panorama Mercantil-
Quando sempre ouvimos histórias sobre violência contra a mulher, automaticamente querendo ou não, nunca se passa pela nossa cabeça, que o fato pode estar acontecendo em lares mais estruturados tanto financeiramente como intelectualmente. Não chega a ser um contra-senso, pensar que uma mulher com esse perfil, não sofra como outras de uma classe menos abastada?

Maria da Penha-Infelizmente a violência doméstica e familiar contra a mulher é um fenômeno bastante democrático, pois está presente em todas as classes sociais e níveis culturais. Quem mais aparece nas estatísticas são as mulheres que residem em áreas de vulnerabilidade social, porém temos conhecimento que este tipo de violência está presente em todos os segmentos da sociedade.
 
Panorama-
De onde a senhora acha que vem essa cultura perversa de dizer que bater em mulher é normal?

Da Penha-Vivemos em uma sociedade culturalmente machista e patriarcal onde os homens foram educados como seres superiores e em assim sendo, as leis criadas por eles e para eles fortificaram o entendimento de que a mulher é um ser inferior e como tal deve-lhe obediência e submissão. Sabemos que a mudança cultural precisa de tempo para acontecer, porém o mais importante é que hoje grande parte das mulheres já se reconhece como cidadã de direitos.
 
Panorama-
A luta da senhora demorou 19 anos para que tivesse êxito e que finalmente se transformasse em lei. Em algum momento chegou a esmorecer, já que disse que a vítima para a Justiça brasileira não é nada?

Da Penha-Durante o processo da minha luta por justiça percebi que estava sendo vítima pela segunda vez, já que o meu agressor, julgado e condenado por duas vezes, por duas vezes saiu do Fórum em liberdade por conta de recursos. Senti-me órfã do Estado e resolvi escrever um livro contando a minha história e as contradições do meu agressor presentes no processo. Dessa maneira eu objetivava fazer justiça do meu jeito, pois acreditava que ele e a Justiça do meu estado seriam condenados por cada um que lesse esse livro.
 
Panorama-
Não é chocante saber que até um tempo atrás, o Brasil negligenciava casos de violência contra a mulher. E pior, saber que se não fosse pela sua tenacidade, nada poderia ter sido feito até hoje?

Da Penha-Sim, é lamentável essa situação, mas o mais importante é saber que a minha luta que começou com tanta dor e sofrimento chegou onde chegou e foi responsável pela criação de uma Lei que veio para resgatar a dignidade das mulheres do meu país.
 
Panorama-
A senhora disse que a grande luta que teria daqui para frente, era aumentar número de Delegacias das Mulheres. Pelo seu conhecimento existe poucas ou muitas delegacias desse tipo no Brasil?

Da Penha-O nosso maior desafio é fazer com a Lei saia do papel, ou seja, que o gestor público invista na criação de políticas públicas que atendam à Lei Maria da Penha ou seja ,criação de Delegacias da Mulher, Casas Abrigo, Centros de Referência da Mulher, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. Infelizmente, esses equipamentos estão presentes nas grandes cidades, que geralmente são as capitais, mas são extremamente necessários nos municípios menores a fim de que as mulheres se sintam respaldadas e protegidas na hora em que decidirem denunciar e romper com o ciclo da violência doméstica.
 
Panorama-
Muitas mulheres aceitam serem maltratadas em nome da “estabilidade familiar”. Como mudar a mentalidade dessa esposa que apanha e não denuncia?

Da Penha-Acho importante que todos os munícipios tenham as políticas públicas para atenderem essa mulher em situação de violência, para que ela se sinta fortalecida e possa romper com o ciclo da violência.

Panorama-
Outra coisa muito comum que acontece nos casos de violência contra mulheres, é que muitas tiram a Queixa-crime, porque dizem que amam demais os seus parceiros. A senhora não acha que nesses casos elas devem usar mais a razão e menos a emoção, ou é uma situação muito mais complexa do que podemos imaginar?

Da Penha-Muitos são os fatores que levam as mulheres a suportarem uma vida de dor e opressão ocasionada pela violência doméstica:o medo de serem assassinadas, o receio de não conseguirem criar seus filhos sozinha, a frustração de dizer que o casamento fracassou, a vergonha de contar para a família que apanha do marido, etc.
 
Panorama-
Antes de quase ser morta pelo seu ex-marido, houve momentos de violência verbal contra a senhora? E se esse não seria já um indício de que aquele homem com quem está é um ser violento?

Da Penha-Passei por muita violência psicológica e nesse momento pedia muito para nos separamos, mas ele sempre desconversava e não aceitava a separação. Não denunciei meu marido porque em 1983, quando fui vítima da violência não existia nem Delegacia da Mulher no Brasil, pois a primeira foi criada em São Paulo em 1985. Hoje com a Lei Maria da Penha as mulheres tem onde recorrer, pois esta lei nos ampara e não precisamos mais sofrermos caladas, por anos e anos…
 
Panorama-
A Lei Maria da Penha que leva seu nome, deve ser melhorada atualmente em que pontos?

Da Penha-Sempre me fazem esta pergunta e eu costumo dizer que o que precisa melhorar não é a Lei, mas a sua aplicação, até porque essa Lei foi elaborada com muito cuidado levando-se em consideração a realidade das mulheres de cada região do nosso país. O que precisa é a Lei ser aplicada com rigor e responsabilidade, respeitando o seu propósito. Uma das frentes de luta do Instituto Maria da Penha é que a aplicação da Lei seja normatizada, evitando assim as interpretações pessoais de alguns operadores do direito que, deixam suas convicções machistas interferirem no julgamento dos processos.
 
Panorama-
A senhora se mostrou muito focada em seu objetivo, poderia nos dizer qual é o foco principal, hoje do instituto que leva o seu nome?

Da Penha-Em 2009 eu fundei, em Fortaleza o Instituto Maria da Penha, uma organização não governamental, sem fins lucrativos com o objetivo de dar continuidade a minha luta e institucionalizar as minhas ações para que tivessem uma maior amplitude. O Instituto Maria da Penha trabalha o enfrentamento a este tipo de violência com ações pedagógicas em áreas de vulnerabilidade social, empresas, instituições públicas, universidades e capacitações para profissionais que atuam diretamente na rede de atendimento à mulher vítima de violência.
 
Panorama-
A jornalista Ligia Martins de Almeida, afirmou que a lei Maria da Penha pode ser “desacreditada” se usada de forma excessiva. Como vê essa declaração?

Da Penha-A Lei Maria da Penha tem que cumprir o seu papel que é o de resgatar a dignidade da mulher brasileira. A violência doméstica é um mal que assola a nossa sociedade, mata as nossas mulheres e maltrata as nossas crianças. Quando uma mulher procura a Delegacia para denunciar, geralmente ela já aguentou anos de sofrimento, pois sabemos que a vítima da violência doméstica nunca denuncia no primeiro tapa. Portanto o maior desrespeito que essa mulher pode passar é não ser atendida, acolhida e respeitada ao procurar ajuda nos equipamentos que atendem a Lei. Jamais poderemos imaginar o que a vítima de violência e seus filhos passam dentro das quatro paredes do seu lar, o que podemos fazer é atendê-la com respeito e efetividade!
 
Panorama-
Muitos dizem que a violência contra a mulher se deve a certo modo, pela época em que a mulher era submissa ao homem, até mesmo religiosamente dizendo. Isso não é justificativa para nenhum tipo de violência contra as mulheres, mas acredita que essa visão tem algum fundamento?

Da Penha-Sabemos que a cultura machista e patriarcal cristalizou, ao longo dos anos, a situação de submissão e desrespeito a mulher. Mas o importante é que esta situação aos poucos está mudando e hoje a mulher tem mais consciência dos seus direitos, valor e desafios que ainda tem que enfrentar.
 
Panorama-
Em uma entrevista a uma grande revista de circulação nacional, o senhor Marco Antonio Heredia Viveros disse que a senhora o tinha transformado em um monstro. Hoje passados todos esses anos, a senhora considera Marco Antonio Heredia Viveros um monstro?

Da Penha-Hoje minha vida é completamente orientada pela causa a qual defendo. Minha maior recompensa é quando recebo depoimentos emocionados de mulheres que se intitulam “salvas pela Lei”. O novo significado que dei a minha vida me impede de ficar remoendo o que de negativo aconteceu no meu passado. Posso ter perdido o movimento das pernas, mas graças a Deus, ganhei asas…

14 de maio de 2013
colaboração do jornalista Eder Fonseca
panoramamercantil.com.br