A insegurança jurídica, com alto risco de impunidade no final das contas, parece ser uma marca registrada no julgamento do Mensalão. A polêmica inútil sobre se valem ou não como recursos os embargos infringentes ameaça rachar ao meio a Corte Suprema brasileira – beneficiando 14 dos 25 réus condenados na Ação Penal 470. Se isto realmente ocorrer, quem de desmoraliza é a Justiça – risco fatal para qualquer intenção democrática.
O presidente Joaquim Barbosa já negou o seguimento dos embargos infringentes pedidos pela defesa de Delúbio Soares e vai detonar os dos demais réus. Barbosa argumenta o STF não aceita tais recursos em ação penal originária de sua competência – a exemplo do que faz o Superior Tribunal de Justiça. Barbosa avalia que a defesa dos réus apenas promove uma manobra protelatória da sentença.
Barbosa deixou claro em seu despacho: “Noutras palavras, admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o STF, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estrutura dessa suprema corte”.
Já o decano do STF, Celso de Mello, no acórdão do Mensalão, aceitou a tese dos embargos infringentes. Mello admitiu que tais recursos permitem aos réus “a concretização, no âmbito do STF, do postulado do duplo reexame, que torna pleno o respeito ao direito consagrado. Mello até escreveu que “opostos os embargos infringentes, serão excluídos da distribuição o relator (Barbosa) e o revisor (Ricardo Lewandowski), o que permitirá, até mesmo, uma nova visão sobre o litígio penal.
Tudo indica que o plenário do STF terá de decidir sobre os embargos infringentes. Claramente, Joaquim Barbosa e Luiz Fux defendem que eles não cabem no julgamento do Mensalão. Celso de Mello pensa o contrário. Gilmar Mendes tende a acompanhá-lo. A cabeça dos outros seis ministros é um grande mistério nesta polêmica. Assim o risco de os mensaleiros se darem bem no fim da história é cada vez maior.
Eles jogam pesado nos bastidores. Sabendo que podem ser surpreendidos com o pedido de prisão, voltam a espalhar boatos de que têm chumbo grosso contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, principalmente contra Joaquim Barbosa. No desespero, a petralhada pode gerar uma crise institucional sem precedentes – que pode se voltar contra eles próprios.
O Alerta Total repete o que já escreveu. Se Barbosa pedir o imediato cumprimento da pena dos mensaleiros, uma guerra contra ele será declarada pelos petralhas, com um desfecho institucional imprevisível. O processo do Mensalão vai apenas mostrando que foi um grande erro institucional – e não a maravilha cantada em prosa e verso pela mídia amestrada ou por juristas sem noção da realidade.
A Ação Penal 470 só rolou no STF porque somos o País da Impunidade, com o absurdo foro privilegiado que acaba protegendo políticos infratores. A anomalia criou a monstruosa Ação Penal 470. Nem o super homem teria condições de julgar, plenamente, um processo com mais de 50 mil páginas. Mas os nossos super ministros do STF cumpriram tal façanha...
Se o Foro Privilegiado não acabar, casos de lentidão para punir (como o Mensalão) vão se repetir. E o Foro Privilegiado não vai acabar, Justamente porque os políticos (que se beneficiam dele) não têm a menor vontade. Portanto, o cachorro louco da impunidade continuará correndo atrás do próprio rabo. Porém, o mais grave é o risco de um "Funeral da Justiça" - filme de terror que ninguém merece ver no Brasil.
Desalojando o EB?
Segurança Pública
“A SEGURANÇA PÚBLICA: MITOS, DESAFIOS E A REALIDADE”.
Eis o tema da palestra que o General Edison de Oliveira Goularte realiza nesta quinta-feira, dia 16, a partir das 20h, na Associação dos Ex-Combatentes do Brasil na SGN 913, Módulo F, em Brasília.
O evento é organizado pelo General de Brigada Reformado Valmir Fonseca Azevedo Pereira, Presidente do Ternuma.
Medicina cubana
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
14 de maio de 2013
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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