UM CADÁVER VOLTA A ASSOMBRAR A REPÚBLICA PETISTA: O DE CELSO DANIEL.

Partido decide adiar seu manifesto contra o STF e a “mídia golpista”

 

Sempre que está acuado, não importa o assunto – uma disputa eleitoral ou uma investigação policial –, o PT parte para o ataque. Infelizmente – para o país e para a ordem dos fatos –, costuma ser bem-sucedido. Vimos isso recentemente, na disputa eleitoral em São Paulo.
Desde que Lula decidiu que o candidato seria mesmo Fernando Haddad, o partido iniciou uma intensa campanha acusando forças supostamente obscurantistas e a oposição de explorar a questão do kit gay.

Quem quer que faça uma pesquisa vai constatar que os adversários do partido mal tocavam no assunto. Era só uma reação preventiva para conquistar, como conquistou, a imprensa. Tocar no tema passou a ser visto como coisa reacionária, conservadora, religiosa.

Mais ainda: inverteu-se o ônus do tema. O tucano José Serra é que passou a ser literalmente perseguido por jornalistas para se posicionar a respeito, sendo acusado de explorar um tema que não diria respeito à cidade – o que, de resto, é falso porque há milhares de alunos da rede municipal de ensino.

Muito bem! Qual foi a consequência? O kit gay ficou longe da campanha. O tema não foi levado ao horário eleitoral gratuito ou aos debates na TV. A questão ficou circunscrita aos jornais, que atingem uma fatia mínima do eleitorado, e mal chegou às rádios. O PT conseguiu, assim, com o barulho que fez junto aos chamados “setores formadores de opinião”, blindar Fernando Haddad, preservando-o de sua própria obra.
O ministro que autorizou a produção de um material – destinado a alunos a partir de 11 anos – que sustentava a superioridade da bissexualidade no cotejo com a heterossexualidade e que estimulava o debate sobre pessoas insatisfeitas com seu órgão genital não teve de responder por suas escolhas.

O mais impressionante: Serra, que não tocou no assunto, foi acusado de estimular o preconceito. Um sedizente “cientista social” afirmou que sua campanha estaria contaminada pelo “ódio”.
O PT, em suma, fez um movimento preventivo e se deu bem. Até alguns tucanos de alta plumagem, para não variar, falaram besteira a respeito, apontando o erro de uma suposta campanha contaminada pela religião.

O caso da CPI do Cachoeira     

Enquanto o ministro Ricardo Lewandowski permanecia sentado sobre a revisão do processo do mensalão – Lula havia prometido aos seus e a Marcos Valério que o julgamento jamais ocorreria; talvez “em 2050”, ele profetizou –, o próprio Apedeuta e José Dirceu urdiram pelas costas até da presidente Dilma a CPI do Cachoeira.
Alguém buzinou informações erradas ao ouvido dos dois patriotas, sustentando que a Operação Monte Carlo tinha potencial para liquidar com a oposição, com a imprensa independente, com o procurador-geral da República e até com ministros do Supremo.

No dizer de Rui Falcão, presidente do PT e pensador refinado, a bancada do PT na Câmara e no Senado defendia uma CPI “para apurar esse escândalo dos autores da farsa do mensalão”.
Tudo parecia caminhar bem até que surgiu na mesa os nomes de Fernando Cavendish e Sérgio Cabral.

Aí os petistas precisaram correr com o rabo enfiado entre as pernas. Afinal, ficou claro, Carlinhos Cachoeira era só um peixe pequeno de um escândalo gigantesco, que iria estourar no Palácio do Planalto. Mas, como resta evidente, houve, sim, a tentativa de usar a CPI para melar o julgamento. Parte da imprensa aderiu inicialmente à farsa.

Depois da condenação…     

Condenado Marcos Valério, o PT passou a viver o pânico da concessão do benefício da delação premiada ao empresário. Sabe que os 40 anos de cadeia não são coisa trivial e que seu antigo aliado está injuriado. Alguém na sua situação pode, sim, decidir se safar contando o que sabe.

Então o PT resolveu correr de novo para a galera. Passou a acusar nada menos do que o próprio STF de se comportar como tribunal de exceção.
De quebra, promete levar adiante a luta pela “regulamentação da mídia golpista” e discutir o financiamento público de campanha. O partido havia prometido um manifesto para quinta-feira, mas parece ter adiado em face das notícias que começaram a circular sobre o depoimento de Valério.

Agora ao ponto     

Recuperem o noticiário de janeiro de 2002, por ocasião do assassinato do prefeito Celso Daniel. Antes que qualquer pessoa aventasse publicamente a possibilidade de que o PT pudesse ter algum envolvimento com a morte, os petistas botaram a boca no trombone e saíram acusando a suposta tentativa de incriminar o partido, exigindo, em tom enérgico, que a polícia fizesse alguma coisa. Montou-se uma verdadeira operação de guerra para controlar o noticiário.

Celso foi o primeiro de uma impressionante fila de oito cadáveres relacionados ao caso. O prefeito morto era já o coordenador do programa de governo do então pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
O partido seria o primeiro a ter motivos para desconfiar de alguma motivação política para o sequestro e imediato assassinato. Deu-se, no entanto, o contrário: o partido praticamente exigia que a polícia declarasse que tudo não havia passado de crime comum.

O último morto, por causa desconhecida (!), foi o legista Carlos Delmonte Printes, que assegurou que Celso fora barbaramente torturado antes de ser assassinado.
Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado do PT que acompanhou o caso em nome do partido e teve acesso ao cadáver, assegurou à família de Celso, no entanto, que não havia sinais de tortura. O fato é conhecido porque foi denunciado pela família do prefeito.

Gilberto Carvalho, braço direito de Celso na Prefeitura, movimentou-se freneticamente logo após a morte do “amigo” para que prevalecesse a versão do partido: crime comum. O esforço deixou um rastro de conversas gravadas que vieram a público. Tudo muito impressionante.

Leiam, por exemplo, este diálogo em que Sérgio Sombra, acusado de ser ao assassino de Celso, entra em pânico e pede para falar com Carvalho. Alguém garante que está sendo montado “um esquema”. Sombra, no diálogo abaixo, é o “personagem A”.

A – Ô Dias! B – Oi chefe! A – Onde é que você está cara? B – Tô na avenida (…). Eu tô saindo, tô indo praí. A – (…) Fala prá ligá nesse instante (…) Pará de fazer o que está fazendo. B – Peraí, Peraí, Peraí. Ei! Oi! Escuta o (…) Já está aí onde está todo mundo (…) Alô! A – Ô meu irmão! B – Cara cê está no sétimo? A – Ô meu! O cara da Rede TV está me escrachando, meu chapa! Tá falando que… Tá falando que é tudo mentira, que o carro tá pegando, que não destrava a porta, que sou o principal suspeito. B – Ô cara! Deixa eu te falar. O que hoje tá pegando contra você é esse negócio do carro. Nós temos que fazer é armar um esquema aí: “porque as empresas de (…) junto com a Mitsubishi, por razões óbvias de mercado, se juntaram para dizer que você está mentindo, que o câmbio está funcionando”…Entendeu? Então é o seguinte… A – Peraí. Peraí, péra um pouquinho. B – (…) Pô! Pegá o que porra? A – Chama o Gilberto aí! Chama o Gilberto! Tem que armar alguma coisa! B – Calma!
A- Eu tô calmo. Quero é que as coisas sejam resolvidas.

 

Outro diálogo: “Puta! Tá dez!”                       

Há outro diálogo bastante interessante. Alguém liga para Ivone, tornada pelo partido a “viúva oficial” de Celso — consta que era sua “namorada” à época… E lhe dá nota dez por sua performance como “viúva” numa entrevista. Vocês entenderam direito. Leiam. Ivone é a personagem B.

A – Oi! B – Oi meu amor. O Xande quer falar com você. Tá bom? A – Ok. B – Tchau. C – Como vai minha querida? A – Vou assim. Arrastando. C – Ótima a sua entrevista! Viu? A – Você gostou Xande? C – Eu gostei muito mesmo. A – É importante a sua opinião pra mim porque estou totalmente sem referência. Né? C – Eu achei muita boa. Entendeu. Tá super. Tem coisas… tá perfeito!
(…)B – Hoje tem uma coisa. Programa pra ir na Hebe. A – É. Porque vai a mulher… a viúva do Toninho. B – Sabe que o Genoino quer. E é uma merda né. Uma merda.
A – Olha. Se você falar o que falou ai está 10. Puta! Tá 10, não parece estrela, a dor de uma viúva. Tá dez!

 Como se nota, a morte do "companheiro" havia se transformado apenas numa questão de marketing e de guerra para ganhar a "mídia". Com direito a nota pela performance da, sei lá como chamar, "atriz" talvez.

Retomo                                         

Já lhes contei aqui. Mesmo a ala petista da família Daniel rompeu com o PT. Um dos irmãos, Bruno, teve de se exilar na França com mulher e filhos. Estavam sendo ameaçados de morte no Brasil. Outro irmão relatou que Celso havia lhe contando que Carvalho era o portador de malas de dinheiro de um propinoduto de Santo André para o então presidente do PT, José Dirceu. Os dois negam.

Vale a pena, reitero, por curiosidade quase científica, voltar ao noticiário daqueles dias para constatar a frenética movimentação preventiva do partido, certo de que poderia conduzir para onde quisesse a opinião pública. Passada uma semana, quem estava na defensiva era a polícia paulista…

Agora, Marcos Valério denuncia ao Ministério Público que o PT tentou fazê-lo participar de uma esquema para silenciar. com dinheiro, pessoas que estariam chantageando Lula e Carvalho, podendo implicá-los no assassinato de Celso. Valério diz que não participou, mas dá a entender que tem mais detalhes da operação, que teria sido realizada. Diz que sabe até que banco foi usado na operação.

Vamos ver. Uma coisa é certa: o cadáver de Celso Daniel volta a se agitar no armário. E o PT decidiu adiar o seu manifesto contra o STF e a “mídia golpista”.

*

PS – Reitero: a vida de Marcos Valério vale mais a cada dia. E, por isso mesmo, também vale menos… Se o STF não tomar as devidas precauções, o óbvio acontece. Porque o óbvio sempre acontece.

QUATRO MITOS SOBRE O SUICÍDIO ASSISTIDO

Debate sobre a legalização do suicídio assistido é caracterizado por quatro equívocos perigosos

O debate sobre o suicídio assistido sempre dividiu opiniões e provocou debates acalorados de ambos os lados do discurso. Em poucos dias, o estado de Massachusetts, nos EUA, decidirá se permite ou não que médicos “prescrevam medicações, a pedido de pacientes terminais em determinadas condições, para que encerrem seu sofrimento”.

Em Nova Jersey, um projeto de caráter similar está sob discussão. Como tantas outras questões ligadas à saúde, infelizmente o debate em torno do suicídio assistido ainda é confuso e caracterizado por quatro grandes mitos. São eles:

1. Dor: O principal argumento usado por pessoas que defendem o suicídio assistido é a dor. O argumento pode ser resumido da seguinte forma: as pessoas estão vivendo mais, e quando finalmente sucumbem à doença, demoram mais tempo para morrer e sentem muita dor, ou então estão em um estado semi-comatoso, que resulta da ingestão de grandes quantidades de medicamentos analgésicos.

Contudo, isso não é verdade. Diversos estudos baseados em entrevistas com pacientes com câncer, Aids, doença de Lou Gehri e outras condições crônicas e terminais demonstraram que pacientes que desejavam a eutanásia não são motivados pela dor.
Somente 22% dos pacientes que morreram entre 1998 e 2009 por suicídio assistido em Oregon, um dos três estados norte-americanos, junto com Washington e Montana, onde a prática é permitida, estavam com dor ou com medo de que ela chegasse, de acordo com seus médicos.

Na Austrália, entre os sete pacientes que receberam a eutanásia legalmente durante os anos 90, três pacientes não relataram dor alguma. Nos outros quatro, a dor foi administrada e controlada por medicamentos.

Pacientes dizem que o primeiro motivo não é escapar da dor física, e sim do estresse psicológico. Os principais motivos listados por eles são a depressão, a falta de esperança e o medo de perder autonomia e controle.


2. Tecnologias avançadas e desumanas: Um segundo mito sobre o suicídio assistido é que trata-se do resultado inevitável de uma cultura médica de alta tecnologias capazes de sustentar a vida mesmo quando uma pessoa está debilitada, incontinente, incoerente e ligada a uma máquina.

Mas os antigos gregos e romanos também advogavam a eutanásia. Debates sobre a legalização da eutanásia foram realizados com intensidade na Inglaterra no final do século 19.
A primeira vez que tal assunto foi introduzido nos Estados Unidos foi no ano de 1905, antes da descoberta de antibióticos, diálises, respiradores artificiais e tubos de alimentação.
Se o interesse na legalização da eutanásia está ligado a alguma tendência histórica, é ao crescimento do individualismo que glorifica a escolha pessoal, e não ao avanço de tecnologias na medicina.

3. Apelo popular: O terceiro equívoco sobre o suicídio assistido é que a prática irá trazer benefícios para o fim da vida de todos. Afinal, a morte é o destino de todos, e legalizar o suicídio assistido permitirá que qualquer indivíduo fuja de uma morte dolorosa.
Mas o problema é que mesmo em locais onde a prática é permitida, poucas pessoas tiram vantagem disso. Em Oregon, entre 1998 e 2011, 596 pacientes submeteram-se ao suicídio assistido, o que corresponde a 0,2% das mortes no estado.

Na Holanda, onde a eutanásia é permitida há mais de três décadas, menos de 3% das pessoas se submeteram à prática para acelerar a morte. Mesmo se contabilizarmos todos os pacientes mortos que expressaram algum interesse nesse método, eles somarão menos de 10%.

Então, quem exatamente a prática do suicídio assistido beneficia? Pessoas ricas e bem-educadas, tipicamente sofrendo de câncer e acostumadas a controlar todos os aspectos de suas vidas, ou 0,2% da população privilegiada.
E quem são os mais suscetíveis a sofrer abusos pela prática: os pobres, sem educação, que estão morrendo e representam um ônus para seus parentes.

4. Uma boa morte: O último mito mais comum sobre o suicídio assistido é que ele é rápido, indolor e uma forma garantida de morrer. Mas nada na medicina está livre de possíveis complicações.

Diversas coisas podem dar errado durante a morte assistida, como no caso de pacientes que vomitam as pílulas, ou não tomam uma quantidade suficiente de pílulas e acordam ao invés de morrer. Em um estudo holandês, 7% dos pacientes que receberam as pílulas vomitaram.

Em 15% dos casos, pacientes que ingeriram as pílulas não morreram ou demoraram um bom tempo (horas e dias) para morrer. Em 18% dos pacientes, médicos tiveram de interferir na administração do medicamento letal, recurso não permitido nos estados norte-americanos onde o suicídio assistido é legal.

Ao invés de lutar pela legalização do suicídio assistido, devíamos focar nossas energias no que realmente importa: melhorar a qualidade de vida daqueles que estão morrendo, assegurando que todos os pacientes possam conversar abertamente sobre suas vontades com médicos e parentes e ter acesso a medicamentos paliativos de qualidade antes de se submeterem a procedimentos médicos desnecessários.

A tentativa da legalização do suicídio assistido não é aceita, o trabalho para diminuir a causa das mortes deve ser aprimorado, garantindo aos pacientes que seus desejos sejam levados em consideração antes que sofram intervenções médicas. O apelo do suicídio assistido é baseado em fantasias e mitos. O objetivo a ser atingido é que todos tenham uma boa morte.

Leia mais: Suicídio assistido: de tabu a tendênciaLeia mais: Eutanásia divide opiniões nos Estados Unidos

04 de novembro de 2012
Opinião e notícia

Fontes: The New York Times-Four Myths About Doctor-Assisted Suicide

CHAVISMO "DEMOCRATICAMENTE" ETERNO...

CHAVISMO JAMAIS SAIRÁ DO PODER PELO VOTO. ELEIÇÃO NA VENEZUELA É APENAS PARA DAR APARÊNCIA DE DEMOCRACIA, SEGUNDO CONCLUEM ESPECIALISTAS.

 

Uma reportagem do jornalista Antonio Maria Delgado, do jornal El Nuevo Herald, resume o contéudo de uma evento organizado pelo Centro de Política Hemistérica da Universidade de Miami (EUA), quando diversos especialistas em política analisaram a última eleição realizada na Venezuela e concluiram que o pleito não ocorreu dentro de um contexto democrático.

Qualificaram o regime chavista de "neo-autoritário", porque usa os mecanismos das instituições democráticas de forma enviesada, isto é, apenas como uma pantomima destinada a sustentar uma aparência de democracia.

Transcrevo a parte inicial da reportagem com link para leitura completa no original em espanhol. Recomendo que leiam e façam uma comparação com que está acontecendo em todo o continente latino-americano. A inelutável conclusão é que o chavismo jamais será destituído do poder por eleições. Leiam:

EN ESPAÑOL - El presidente venezolano Hugo Chávez encabeza un régimen “neo-autoritario” que hace uso de las elecciones para inyectarse aires de legitimidad, pero que es antidemocrático en esencia, y por ende, no puede ser removido solamente a través de los votos, advirtieron expertos.

Los analistas, quienes hablaron en un foro organizado por el Centro de Política Hemisférica de la Universidad de Miami, dijeron que la elección del 7 de octubre no fue realizada dentro de un contexto democrático, resaltando que una seguidilla de irregularidades y tácticas de juego sucio aunado por el abuso del poder emprendido por el gobierno de Chávez dejaron a la oposición sin una oportunidad real de ganar la presidencia.

“El mejor calificativo [para describir el modelo político implementado en Venezuela] es el de neo-autoritarismo, bajo el cual tenemos algunas formas democráticas que son muy necesitadas por este tipo de régimen, en un mundo globalizado, […] pero donde el eje central del modelo [la presidencia de Chávez] no está dispuesto a ser reemplazado, independientemente de lo que eso implique”, comentó Carlos Blanco, profesor de la Universidad de Boston.

Blanco, durante su exposición en el foro Panorama Post Electoral Venezolano, dijo que la necesidad de preservar una apariencia democrática en la arena internacional lleva al chavismo a sostener frecuentes elecciones, y en algunas de ellas permitir que la oposición esté en condiciones de competir libremente.

Pero no cuando la presidencia de Chávez está en juego.
“Este tipo de régimen bloquea cualquier cosa que realmente les amenace con reemplazarlos por medios electorales, ya tengan que usar métodos legales o ilegales o métodos violentos o pacíficos”, insistió Blanco, un experto en temas de gobernabilidad.

 

Haga CLICH AQUI para leer toda la história

 

04 de novembro de 2012

in aluizio amorim

SENSIBILIZANDO A NOVA GERAÇÃO

 

A audiência pública promovida pela Comissão da Verdade na UFMG – 22 de Outubro de 2012 – foi a exposição aberta de um – entre vários outros - problemas gerados por este grupo de trabalho. Algo que pressupõe o estabelecimento da mentira revolucionária como a história oficial de um país: sob o pretexto pedagógico, adotar uma narrativa pré-fabricada como a cartilha que formará o imaginário da juventude, carregando-a com estereótipos que estimulam sentimentos e reações contra tudo o que a ela se opõe.

É constrangedor assistir a uma criança de 12 anos tomar o microfone para – com um olhar que se faz tímido ao perceber que o público a mira com atenção e expectativa – pronunciar as palavras vazias esgoeladas por todo militante rebelde, enquanto o auditório, e os próprios integrantes da Comissão, aplaudem-na com um sorriso de satisfação no rosto.

Nas próprias palavras de José Carlos Dias – integrante da Comissão da Verdade – um dos propósitos das audiências públicas é “sensibilizar” a sociedade. De fato, a investigação e a pesquisa histórica foram afastadas para que seja feita a propaganda e a publicidade da versão revolucionária da História. É a promoção da pedagogia invertida: em vez do conhecimento, a “sensibilização” - condicionar o comportamento e estimular reações. O efeito deste processo macabro foi apresentado na própria solenidade de Belo Horizonte, onde a disposição para conhecer História e rever a sua própria biografia – em um esforço de sinceridade confessional – deu lugar à histeria - a histeria gravada na proclamação dos ideais e projetos de “transformação do mundo” da antiga geração de revolucionários; no ódio que babava a juventude universitária contra um inimigo que nunca procurou ouvir; na condenação, aos prantos, da utilização de uniforme escolar, considerado um ato bárbaro de tortura; na manifestação exótica de uma Profetiza, que se dizendo emissária do divino, louvava a causa revolucionária.

É curioso que uma Psicanalista – e não um Historiador – integre a Comissão da Verdade. Parte fundamental deste ofício é conectar as experiências dos seus pacientes em uma narrativa que explique e, simultaneamente, amenize as angústias e sofrimentos deles. No caso da comissária Maria Rita Kehl, no entanto, o propósito aparece invertido: consagrar a histeria.

Em Belo Horizonte, Maria Rita recordou o amor revolucionário de Che Guevara para louvar a generosidade da juventude: segundo ela, o combustível das transformações. Maria Rita elogiava não apenas a moral invertida de “El Chancho” Guevara – a ternura que exige do revolucionário ser uma “fria máquina de matar movida pelo ódio” – e a generosidade de boa parte dos jovens presentes no auditório, cujo sentimento poderia ser sintetizado pelo título de um manifesto divulgado no local: “Nem esquecimento, nem perdão, nem reconciliação [...]”. Maria Rita também legitimava os jovens revolucionários do passado – seguidores de “El Chancho” -, as suas alucinações e despropósitos, apagava os seus crimes e atrocidades.

O princípio da inversão orienta a re-escritura da História – para determiná-la História oficial do Brasil. A nova geração aprende uma farsa como se fosse a verdade. Ela é condicionada pelos sentimentos e pelos apelos do imaginário revolucionário: algo que Bella Dodd tristemente reconheceu ao descrever a sua experiência no Partido Comunista dos Estados Unidos - “eu fiz dos ódios deles os meus” [1]. A pedagogia da “sensibilização” proposta pela Comissão da Verdade tem o propósito de educar a nova geração: não dando o exemplo de vigor e disposição para buscar a verdade, seja ela qual for; mas, com o propósito de escondê-la – porque o projeto para a juventude é transformá-la na imagem e semelhança dos seus ídolos revolucionários, fazendo dela uma geração histérica.

04 de novembro de 2012

Bruno Braga.

Referências.

[1]. DODD, Bella. “School of Darkness”, p. 70.

UMA LEI PARA A INTERNET NO BRASIL - 1

 

Dia desses recebi uma mensagem do Google. Trata-se de um procedimento padrão quando alguém tenta invadir sua conta de e-mail. Foi o meu caso. O Google reconhece e sabe onde e quando um bisbilhoteiro - o cracker - está tentando uma invasão de um e-mail alheio. No meu caso, imediatamente ele bloqueou a ação do abelhudo e enviou-me o seguinte aviso:

“Recentemente, alguém tentou usar um aplicativo para fazer login em sua conta do Google, @gmail.com Impedimos essa tentativa de login na hipótese de ser um invasor tentando acessar sua conta. Analise os detalhes da tentativa de login:

Sábado, 16 de junho de 2012 - 23h12min04. Horário de Greenwich. Endereço - IP: 177.168.24.187 Local: Local desconhecido

 

Se você não reconhece esta tentativa de login, alguém pode estar tentando acessar sua conta. Faça login e redefina sua senha imediatamente. Descubra como em http://support.google.com/accounts?p=reset_pw.

Meu problema não terminou aqui. Muito pelo contrário. Apenas começou e me encontro enredado, como num novelo, tendo que tomar providência contra bandidos virtuais que agiram nas dependências do Google e do Facebook sem a menor boa vontade destes que insistem em ignorar, e assim protegem a identidade do bandido. É como se um de nós acoitasse em nossa casa um perigoso ladrão, assaltante, estuprador e assassino e o protegesse das garras da polícia até que um juiz determine uma ação qualquer com relação ao caso.

Voltarei ao meu problema pessoal. Mas antes é necessário deixar claro alguns tópicos:

Primeiro engodo do Google: ele sabe que esse endereço de IP não me pertence. Sabe também, como reconhece no e-mail a data e a hora que o invasor tentou acessar a conta. E sabe o número do IP, a identidade do aparelho invasor, como me avisou na mensagem acima. E se o Google sabe o número, ele sabe de onde partiu a tentativa. Pelo número do IP, você identifica a localidade e em nome de quem está o computador usado pelo cracker. Ora bolas: sinto-me no direito de ser avisado. É como se um ladrão tentasse invadir minha conta bancária e o banco, ao invés de me avisar, imediatamente, resolvesse proteger a identidade e a forma como o ladrão tentou me roubar. O banco não age assim. Mesmo se quisesse, não poderia porque existe uma lei que regula nossas relações com o sistema bancário e financeiro. Nesta lei estão previstas penalidades severas para a instituição bancária que não zelar pela proteção e pelo sigilo de nossas contas. E se alguém por acaso invadi-las, a instituição será penalizada e o invasor irá para a cadeia.

Mas porque o Google não me dá essas informações cruciais em caso de crime de invasão? Não me dá porque aqui no Brasil não existe uma lei específica que regule os procedimentos de internet por parte dos usuários e provedores. No meu caso pessoal, o invasor tentou e não conseguiu invadir meu e-mail. Foi detectado pelo próprio Google que não foi capaz de detectá-lo quando ele invadiu seu próprio site. Num lance que jamais li, ouvi ou tive informação no mundo todo, o cracker brasileiro entrou no site de buscas do Google, a partir de uma cidade do Estado do Mato Grosso e alterou muitas das buscas com o meu nome. Infiltrou-se nas informações fornecidas pelo Google quando meu nome é digitado na área de buscas, a partir de sites localizados em vários Estados brasileiros e postou declarações estúpidas, inapropriadas e perigosas como se eu realmente houvesse declarado em entrevistas aos referidos sites. Descobri isso por acaso, a partir de certo momento em que buscava uma determinada pessoa que desapareceu de minha rede de contatos. Como ela sumiu de repente, fui procurá-la no setor de buscas para ver o que tinha acontecido. Não havia mais nada sobre ela. Alguém, o cracker, limpou tudo sobre a pessoa que eu buscava. Aí resolvi colocar meu nome associado ao dela. E então me surpreendi com a quantidade de declarações falsas, publicadas em sites da Bahia e do Amapá. Num, eu fazia declarações pejorativas e abusivas sobre o carnaval da Bahia e , no outro, conclamava a população para aderir a uma campanha contra o carro zero quilômetro. Imediatamente busquei os responsáveis pelos sites, por e-mail e por telefone. Eles me garantiram que jamais haviam publicado tais declarações e desconsideraram minhas queixas com a justificada desconfiança de que eu estivesse louco. E tampouco deram crédito à colagem que enviei, retiradas do setor de buscas do Google. De repente, percebi que estava num beco sem saída.

Dirigi-me novamente ao Google notificando-o do que estava se passando e eles limitaram-se a responder que seria impossível tal ação por parte de um cracker já que o serviço é feito internamente. Ignoraram solenemente tudo o que lá está exposto e que estou narrando aqui. E a difamação contra minha pessoa continua lá no setor de buscas do Google, incólume. Aconselhei-me com um advogado e este me sugeriu buscar a delegacia de crimes virtuais que existe aqui no Rio de Janeiro, munido de todas as provas para o registro de uma queixa. Assim fiz. Narrei minha odisséia para o Inspetor de plantão que fazia cara de espanto diante de minha necessidade, aparentemente, pueril. Mas fui incisivo:

-Por enquanto o cracker me atinge apenas moralmente. Mas e se ele publicar que eu vou matar o Presidente da República?”

Só então ele reconheceu a gravidade do assunto e me ofereceu uma solução:

-investigação não vai dar. Mas vou fazer um registro de um tipo de ocorrência que lhe servirá como defesa se amanhã ele colocar que o senhor quer matar o Presidente. E servirá também para que seu advogado dê entrada na justiça e solicite a um juiz que determine à autoridade policial proceder a uma investigação. Esse documento lhe resguardará de aborrecimentos maiores.”

O Inspetor fez o registro de uma ocorrência denominada MEDIDA ASSECUTÓRIA DE DIREITO FUTURO acompanhada de um termo de declaração. Saí aliviado da Delegacia, mas consciente e convencido da necessidade e da urgência que o Brasil tem de uma Lei específica para a Internet. O mesmo cracker invadiu a minha página no Facebook e lá postou um convite para uma conferência sobre o SERASA, o serviço de acompanhamento e fiscalização e o maior banco de dados de crédito de consumidores, empresas e grupos econômicos. Mediante o envio de cinquenta reais, o cracker solicitava uma inscrição para uma palestra sobre o assunto. Ele não chegou a atingir toda a minha lista, imagino eu, porque recebi notificações de alguns poucos amigos. Mas o Facebook também detectou a invasão e , como o Google, apenas me solicitou que trocasse minha senha porque alguém havia tentado acessar minha conta. Nada mais me informou, nem sequer me notificou se o invasor havia logrado algum tipo de êxito.

Por minha conta e risco, busquei um site nos Estados Unidos e de posse do número de IP localizei o Estado e a cidade, aqui no Brasil, de onde o invasor agiu, assim como o dia e a hora. Tirei cópias de todas as declarações e de todos os sites que “publicaram” o conteúdo mencionado anteriormente. Tudo isso com datas, títulos e expediente dos sites. Juntei tudo e anexei à tal Medida Assecutória de Direito Futuro. Agora, irei em busca de um advogado e darei início a um processo. Primeiro contra o Google e Facebook e só então uma ação de investigação em busca do invasor.

A lei ainda não existe, mas o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, uma das cortes superiores do Brasil, em decisão tomada pela Ministra Nancy Andrighi e publicada no Diário Oficial da União e no jornal Folha de São Paulo, do dia 22 de junho de 2012, na página B 5, do caderno Mercado, estabeleceu que “ empresas responsáveis por serviços de e-mail serão obrigadas a fornecer auxílio na localização do remetente de mensagens que causem danos morais a outrem” . E que as mensagens que sejam consideradas ofensivas ou impróprias terão de ser retiradas do ar em até 24 horas após serem denunciadas.

Um dos casos julgados pela ministra foi o de uma carioca que se divorciou e viu de repente uma página falsa, com ofensas, publicada no Orkut. A mulher apontou o conteúdo como ilícito, mas a suspensão só ocorreu dois meses depois. A ministra Andrighi disse na época que a decisão abriu precedentes no STJ e uniformizou a jurisprudência:

-É um marco de regulamentação e todas as futuras questões estarão sob essa ótica.

Outro fato deixou perplexa a ministra e serve como advertência para nós brasileiros que estamos buscando um marco regulatório para a Internet.

-Fiquei sabendo que nos EUA eles são capazes de tirar as mensagens em 30 minutos. Levar 62 dias para realizar o mesmo aqui no Brasil é um absurdo”_ disse a ministra.

Outras decisões semelhantes têm sido exaradas pelas Câmaras Civis de Tribunais de Justiça Regionais em que os desembargadores votam por unanimidade nas decisões de primeira instância, sempre dando razão aos usuários. É o caso da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que negou recurso do Google, que foi condenado a pagar indenização por danos morais a um dentista mineiro que teve um perfil falso criado na página do site de relacionamentos Orkut, segundo o jornal Valor Econômico, publicado na página E 1, de 25 de julho de 2012.

Os juízes julgam esses casos, na ausência de uma lei de opinião, levando em conta os artigos da Constituição da República que tratam sobre liberdade de expressão. A punição para as empresas provedoras tem sido pecuniárias, apenas, por enquanto. No caso de Minas Gerais, o Google, em nota oficial, afirmou:

“Não comentamos casos específicos e o acórdão não reflete a jurisprudência dominante dos tribunais superiores”.

Existem decisões controversas, é verdade, como é o caso do julgamento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, que negou pedido de indenização por danos morais a uma mulher que alegou ter sido alvo de ofensas no site de relacionamento. Eles entenderam que não há como obrigar um provedor a realizar uma prévia fiscalização das informações. Em outra decisão, a mesma Corte determinou que o Google indenizasse o diretor de uma faculdade mineira por danos morais. O conteúdo que foi considerado ofensivo pelo autor da ação foi publicado em uma página de um blog, no blog spot que pertence à empresa.

Como podemos extrair daqui, as calúnias, as difamações são suficientes para que se crie uma lei específica no mundo da Internet. Ou que mereça um longo capítulo, à parte. Mas o Congresso caminha para colocar no mesmo nível a área técnica do setor. Transito de voz por IP não pode estar na mesma lei que vai julgar opinião, calúnia e difamação. São coisas completamente diferentes.

Isso levou a diretora jurídica do Google, a senhora Fabiana Silvieiro, a dizer que a empresa lida com muitos casos semelhantes e que a jurisprudência ainda é inconstante no país. Foi a mesma resposta que o Google me enviou por e-mail e ficou por isso mesmo. As manchetes mentirosas e caluniosas sobre minha pessoa continuam lá em seu serviço de buscas. Se tivéssemos uma lei, um Marco Regulatório sobre o assunto as coisas seriam bem diferentes. Transita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei inspirado pelo Executivo e que recebeu o nome de Marco Civil da Internet. Tem como Relator o Deputado Federal Alexandre Molon, do PT-RJ. Trata-se de uma iniciativa oportuna e necessária para não dizer urgente. O Governo Federal através de alguns órgãos executivos tem um grande abacaxi para ser descascado. Até aqui, tudo que escrevi e tudo que recolhi em minhas pesquisas e textos, tratam de crime de opinião. Outrora esse assunto seria resolvido, juridicamente, sob a égide da Lei de Imprensa. Como o Congresso acabou com ela e nada ficou no seu lugar para guiar e orientar o mundo jurídico nesse assunto, jornalistas ,hoje no Brasil, são condenados por crimes de opinião com base no Código Penal. Um corolário de artigos destinados, originalmente, a outro tipo de delito. E aí é que mora o perigo.

Além do imbróglio que está se tornando o Marco Civil da Internet, ele está sendo atulhado com assuntos que vão desde crimes de opinião, como superposição de poderes na Internet, diferenciação de serviços para usuários, problemas de uso de sistemas de voz sobre IP (VOIP) em celulares que é nada mais, nada menos que o tráfego de voz nos sistemas de computadores, de graça, para celulares, o que já faz o Skyp. Além disso, o Marco Civil destina uma boa parte dos problemas para a mediação da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações e outras disputas, ele destina para o Conselho Gestor da Internet. No Brasil é o CGI.br , criado em 1995, que reúne iniciativas ligadas à internet do qual participem governo, empresas, o terceiro setor e especialistas.

É assim quase que no mundo todo. A Internet é tão nova que a maioria dos países ainda não conceberam e implantaram um marco regulatório para as empresas, prestadores de serviços e usuários desse novo mundo. Poderíamos dizer o que se diz de uma criança: ela ainda precisa ser educada, aprender a falar e só depois então enquadrar-se nas normas de comportamento. Mas isso é com crianças. Com empresas e pessoas é diferente. E sabendo disso, o nosso Congresso Nacional, por pressão do Executivo está discutindo em comissões ainda, o que eles chamam de um Marco Regulatório para a Internet. Simplificando : uma lei específica para a Internet.

04 de novembro de 2012

aleluia hildeberto

COMO SUPERAR O IGNORANTE CINISMO PRAGMÁTICO

 

Ignorante é aquele que não sabe aquilo que tem a obrigação de saber ou conhecer. Cínico é o sujeito sem pudor que finge não saber que faz algo errado. Pragmático é o cabra que aproveita a solução mais prática na hora de tomar as decisões mais convenientes para si. Sábio é quem aplica corretamente o conhecimento com base na verdade – que é a realidade universal permanente.

Os sábios andam em baixa no Brasil. Os ignorantes, em alta e em maioria, são hegemônicos. Para piorar, ainda se comportam como cínicos pragmáticos. Vide a maior parte dos recentes resultados eleitorais. O cinismo pragmático, combinado com uma ignorância que subverte a sabedoria, sem dar chance dela se manifestar para governar as coisas públicas, é o esquema que governa nosso sistema Capimunista de Estado.

O ignorante cinismo pragmático triunfa à vontade no Brasil. Parece uma maldição histórica e cultural. Quem tem poder para resolver simplesmente não resolve nada – ou só cuida de seus próprios interesses, desejos e necessidades imediatas. Os segmentos esclarecidos, em minoria, parecem destituídos da capacidade de agir e reagir com sabedoria. Assim, triunfa a vontade da massa ignara ou de quem sabe muito bem influenciá-la para manipulá-la e explorá-la.

Uma definição atualizada do Brasil? Um País rico, governado sob um ignorante cinismo pragmático, para manutenção de um regime Capimunista de Estado que inviabiliza a existência prevalência de um Povo. O troço nem é capitalista de verdade e muito menos comunista de fato. Mais parece um Leviatã, com jeitinho de malandro otário, que faz o que bem entende com a massa ignara.

Povo só existe quando o conjunto dos cidadãos tem plenas condições sociais, morais, políticas, econômicas e psicossociais de praticar a Democracia – a segurança do direito através do exercício da razão pública. Sem tais condições e sob o regime do ignorante cinismo pragmático temos apenas a massa – sempre moldável e que segue a Primeira Lei de Zeca Pagodinho: “Deixa a vida me levar, vida leva eu”.

O remédio mais eficaz contra a massificação ignorante e pragmática é a Consciência Individual. Só o indivíduo tem a capacidade – e, às vezes, o Poder – de se distinguir da massa ignara. Apenas o indivíduo que busca o conhecimento e consegue aplicá-lo com sabedoria pode formar, no conjunto, um povo para uma Nação. Estudar é preciso! Educar-se, mais ainda! Se isto não acontece, temos só uma massa ignara para ocupar um País como um bando de gente em uma arquibancada monumental.

Política – que tudo define e decide – depende de um Povo que lembra, observa, pensa e age com sabedoria. Pouco ou nada nos serve uma massa ignara que age instintivamente como torcida organizada de time de futebol. A massa cínica e pragmaticamente moldada com base na ignorância até protesta e reage com violência em alguns casos extremos, mas no fim se molda e aceita seu destino de Peru de Natal ou de boiada criada no grande pasto nacional.

O Brasil é uma vaca no brejo, apesar dos potenciais bezerros de ouro que ostenta em seu curral, dividindo espaço com tantas mulas sem cabeça. O problema fica mais grave quando o sistema finge transformar a massa ignara em “sujeito intelectualizado”. Assim opera o esquema tocado pelo MEC – o Ministério da Educação Capimunista. E tem a ajuda essencial da mídia –, junto com a escola que adestra e finge ensinar - o principal agente de influência (e manipulação mental) da massa ignara.

Resumindo: o samba do ignorante cinismo pragmático uma hora vai atravessar feio a passarela nacional. Esta será a hora da ruptura. Quem estiver preparado, com visão de povo e não de massa - deverá ocupar o vácuo de poder para tirar a vaca do brejo da atual ditadura disfarçada para a utopia de uma Democracia que respeite os bons valores humanos.

Infelizmente, nosso processo histórico-cultural-civilizatório não nos credencia para tal sonho. Desde que o Brasil existe não vivenciamos o que é Democracia de verdade. Mas é preciso viver, e viver democraticamente não é brincadeira não, ainda mais porque dinheiro na mão é vendaval e solidão, na vida de um sonhador.

Em síntese: Basta de netodaputice, politicagem, corrupção, escravidão, egoísmo, desrespeito ao próximo, cinismo, ignorância, violência gratuita e tantas outras ruindades menos votadas. Do contrário, o regime Capimunista vai prosperar, com a parceria direta do Governo do Crime Organizado, para destruir o cidadão e atentar contra as liberdades fundamentais.

É preciso ter fé, amor e esperança de que a sabedoria de um Povo, estudando, trabalhando e produzindo em cooperação, conseguirá forjar uma Nação desenvolvida de Verdade, o mais depressa possível. Cada pessoa pode e deve ser o líder deste processo de transformação e mudança.

Liderar é preciso! Estudar muito e cada vez mais é preciso! Educar-se, observar, lembrar, pensar e tirar a bunda da cadeira em frente ao computador para agir corretamente, mais ainda!

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

04 de novembro de 2012Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

CELSO DANIEL. CORRUPÇÃO, SEQUESTRO, TORTURA E MORTE.

CELSO DANIEL

Corrupção, sequestro, tortura e morte

09 maio 2012

Polícia não quis investigar a fundo morte de Celso Daniel, diz promotor do caso

09/05/20120

Guilherme Balza, do UOL, em São Paulo

O júri de cinco acusados pela morte de Celso Daniel, um dos crimes mais misteriosos da história recente do país, será realizado nesta quinta-feira (10), no Fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo). Até agora, o único condenado pela morte do ex-prefeito de Santo André foi Marcos Bispo dos Santos, que pegou 18 anos de prisão após condenação do júri em novembro de 2010.

Agora, serão julgados Elcyd Oliveira Brito, Itamar Messias da Silva Santos, Ivan Rodrigues da Silva, José Edison da Silva e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira. Todos faziam parte de uma quadrilha da favela Pantanal, na divisa da capital com Diadema. Eles são acusados de homicídio duplamente qualificado e podem ser condenados de 12 a 30 anos de prisão.

O inquérito policial que levou os acusados ao banco dos réus concluiu que a morte do ex-prefeito de Santo André (SP), em 18 de janeiro de 2002, no município de Juquitiba (também na Grande SP) foi um crime comum, resultado de um sequestro mal executado pela quadrilha.

O promotor de Justiça Roberto Wider Filho, que investigou a morte de Daniel, contesta a versão da polícia e afirma que o assassinato do ex-prefeito foi encomendado por uma quadrilha responsável por um esquema de corrupção na Prefeitura de Santo André, cujo objetivo era levantar recursos para financiar campanhas eleitorais do PT (Partido dos Trabalhadores). Para ele, a investigação policial foi “incompleta” e deixou de apurar as “verdadeiras razões da morte”.

QUEM FOI CELSO DANIEL

Celso Daniel nasceu em 16 de abril de 1951 em Santo André. Foi professor de economia e ciências sociais da FGV e PUC e participou da fundação do PT. Foi eleito prefeito de Santo André em 1989, 1997 e 2000, um ano antes de sua morte.
Em 1994, elegeu-se deputado federal com 97 mil votos. Pouco antes de morrer, havia sido escolhido para coordenar a campanha Lula à Presidência. Era cotado para ser um dos ministros do primeiro escalão do governo de Lula.

O Gaeco (Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do ABC sustenta que um dos mandantes do crime é o empresário Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, amigo de Celso Daniel e uma das figuras mais importantes dentro da quadrilha de Santo André –ele deverá ir a júri popular ainda neste ano em um processo diferente, já que responderá por homicídio triplamente qualificado.

Segundo o MP, o grupo arrecadava dinheiro por meio da extorsão de empresas de transporte, coleta de lixo e obras públicas, que eram coagidas a pagar uma “caixinha” todo mês. Só com as empresas de ônibus a quadrilha estaria levantando R$ 100 mil por mês. Mas, a galinha dos ovos de ouro do esquema, diz Wider Filho, eram as empresas que operavam radares de trânsito, com as quais os corruptores arrecadavam até R$ 50 milhões por mês.

Para o Gaeco, a morte do ex-prefeito foi resultado de um “desarranjo” no interior da quadrilha: a tese da promotoria é que Daniel sabia e participava do esquema de corrupção em Santo André, mas decidiu impor limites ao perceber que os desvios tinham também como finalidade engordar as contas pessoais, e não só as do partido.

Por participação no esquema, o MP denunciou, além de Sombra, o então secretário de Serviços Municipais Klinger Luiz de Oliveira, os empresários Ronan Maria Pinto, Luiz Marcondes Júnior e Humberto Tarcísio de Castro. Todos foram absolvidos em segunda instância pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) por falta de provas.

José Dirceu, na época presidente do PT, e Gilberto Carvalho, então secretário de governo em Santo André e braço direito de Celso Daniel, hoje secretário-geral da Presidência da República, não foram investigados pelo MP por força de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2004, na qual o ex-ministro Nelson Jobim considerou que a promotoria não pode realizar investigações criminais.

Em entrevista ao UOL, Wider Filho falou sobre as investigações da morte de Celso Daniel e conta como funcionava o suposto esquema de corrupção em Santo André.

ENTENDA O CASO

Celso Daniel foi encontrado morto em 20 de janeiro de 2002, em uma estrada de terra de Juquitiba, após receber 11 tiros. A morte ocorreu dois dias depois de ter sido sequestrado no trajeto entre uma churrascaria na capital e Santo André.

No momento do sequestro, o ex-prefeito estava dentro de seu carro, que era blindado, acompanhado do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, seu amigo e segurança, que dirigia o veículo. Os sequestradores fecharam o carro de Daniel com outros três veículos e levaram apenas o ex-prefeito, deixando Sombra no local. Antes de matar o ex-prefeito, os sequestradores o mantiveram em cativeiro na favela Pantanal, na divisa entre São Paulo e Diadema.

O caso já foi reaberto duas vezes, investigado pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e até pela CPI dos Bingos, em Brasília. Investigação do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) concluiu que seis pessoas participaram do crime, entre elas um menor. Para a polícia, os acusados sequestraram Daniel por engano, já que estavam planejando o crime contra outra pessoa.
O Ministério Público contraria a versão policial e sustenta que a morte foi encomendada por uma quadrilha que atuava na Prefeitura de Santo André extorquindo empresários com objetivo de arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais do PT. Para o MP, a investigação policial foi incompleta e não apurou quem foram os mandantes do crime, que para a promotoria foi Sombra, um dos líderes do esquema.
Segundo o MP, Daniel foi morto ao perceber que o dinheiro desviado pela quadrilha também estava sendo utilizado para o enriquecimento dos integrantes, e não só para fins partidários, e decidir impor limites à atuação da quadrilha.
Pelo menos sete pessoas, entre testemunhas e outros envolvidos no crime, morreram após a morte do ex-prefeito --sete delas vítimas de homicídio. O único condenado --a 18 anos de prisão-- pela morte de Daniel foi Marcos Bispo dos Santos. O júri de Sombra deve ocorrer ainda este ano. O MP denunciou seis pessoas, entre empresários e secretários de governo, por participação no esquema de corrupção, mas a Justiça rejeitou as denúncias.

Envolvidos que morreram ao longo das investigações

Dionísio Aquino Severo

Suposto sequestrador de Celso Daniel e uma das principais testemunhas no caso, foi morto por uma facção rival antes de ser ouvido sobre o crime

 

Sergio 'Orelha'

Teria escondido Dionísio após o sequestro. Foi fuzilado em novembro de 2002

 

Otávio Mercier

Investigador da Polícia Civil que telefonou para Severo na véspera da morte de Daniel, foi morto a tiros em sua casa

 

Antonio Palácio de Oliveira

O garçom que serviu Celso Daniel na noite do crime morreu em fevereiro de 2003 após ser perseguido em sua moto

 

Paulo Henrique Brito

Testemunhou a morte do garçom e foi morto com um tiro nas costas, 20 dias depois

 

Iran Moraes Redua

O agente funerário foi o primeiro a identificar o corpo de Daniel e chamou a polícia. Morreu com dois tiros em novembro de 2004

 

Carlos Alberto Delmonte Printes

Médico-legista que constatou indícios de tortura ao examinar o corpo de Daniel

UOL - Qual a tese do Ministério Público para a morte de Celso Daniel?
Roberto Wider Filho - O que nós apuramos foi a participação do Sérgio Gomes da Silva [o Sombra, amigo de Celso Daniel], que já era apontado em Santo André como o encarregado por um esquema de corrupção e concussão na prefeitura. Identificamos um elo entre esse esquema e a morte do Celso Daniel. O Sérgio foi um dos mandantes da morte em decorrência de um desarranjo no esquema de corrupção. A morte do ex-prefeito foi a mando, não foi um homicídio aleatório, como diz a Polícia Civil. Para a polícia, o sequestro foi aleatório: escolheram qualquer um na rua e por azar pegaram o prefeito. Isso ficou completamente descaracterizado na investigação e na Ação Penal que se seguiu. Verificamos que o Sérgio participou e que o crime foi premeditado.

UOL - Por que, então, a investigação policial concluiu que ocorreu crime comum?

Wider Filho - A apuração policial foi muito útil porque identificou a quadrilha responsável pela morte, que é a da favela Pantanal [na divisa entre São Paulo e Diadema] --são os que vão ser julgados agora. Mas a investigação se encerrou prematuramente. Eles não avançaram na investigação até para verificar se a versão dos integrantes da quadrilha era correta --e não era. Os integrantes da quadrilha disseram que perseguiram o empresário desde o Ceagesp [zona oeste de São Paulo]. Quebramos o sigilo telefônico da quadrilha e verificamos que não houve essa perseguição, que os integrantes ficaram o tempo todo na avenida Dr. Ricardo Jafet [zona sul]. A Polícia Civil sequer analisou o exame necroscópico do prefeito. Um adolescente admitiu ter sido o executor da morte, e foi feita até reconstituição, mas sem que houvesse o exame de corpo de delito. Pedimos o exame do cadáver do prefeito, para confirmar se a versão do adolescente batia com as agressões no corpo do prefeito, e o laudo de exame necroscópico. Havia incoerências grandes. Ouvimos esse adolescente várias vezes, e, no final, ele admitiu que não foi o executor. A polícia aceitou passivamente a confissão dos integrantes da quadrilha. Não se aprofundou nos verdadeiros motivos e razões da morte.

UOL - Como foram as tentativas de reabertura das investigações policiais?

Wider Filho - Nós tentamos contar com o apoio da polícia durante todo o tempo. Fizemos uma investigação preliminar e, logo que essa investigação apontou novos elementos, fomos no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). Foi instaurado um inquérito complementar e nomeado um novo delegado, o Luiz Fernando. Começamos a fazer diligências em conjunto, mas o DHPP sempre mostrou uma resistência muito grande. Chegou ao ponto de testemunhas levadas pelo MP serem intimidadas no DHPP. Parece-me que a Polícia Civil insiste na tese de crime comum por uma questão de honra, para provar que a tese deles estava certa. Em nenhum momento dissemos que a investigação estava errada, mas ela foi interrompida antes da obtenção dos resultados mais importantes.

UOL - A investigação do MP detectou o envolvimento de pessoas ligadas ao PT no planejamento da morte de Celso Daniel?

Wider Filho - Identificamos o Sérgio [Sombra] como sendo um dos mandantes. Embora existam indícios da participação de outras pessoas na quadrilha de Santo André, não conseguimos aprofundar as provas e não tivemos elementos para oferecer denúncia contra elas. Se não consegui prova suficiente para oferecer denúncia, não posso imputar nada contra essas pessoas. Seria uma irresponsabilidade minha.

UOL - O senhor acha que essa investigação precisa ser retomada pela polícia?

Wider Filho - Existem algumas questões que podem ser investigadas. Depois da conclusão do inquérito complementar, fizemos outro pedido, tempos depois, para a retomada do caso. Foi indicada a delegada Elisabete Sato, na época do 78º DP (Jardins). Pedimos que fossem feitas nove diligências. Também a doutora Sato, prematuramente, relatou o inquérito --com uma posição surpreendente, cometendo vários erros no relatório, um trabalho que não é do histórico dela-- reafirmando a tese do DHPP. Nós acreditamos que houve uma pressão do DHPP para que ela fizesse isso, porque a investigação dela caminhava num rumo bom. Entre outros elementos na investigação dela, colheu-se provas de que dinheiro de corrupção foi encontrado dentro do apartamento do Celso Daniel. Isso era uma prova relevante que demonstrava esse desarranjo no interior da quadrilha.

UOL - Como funcionava o esquema de corrupção em Santo André? Qual a ligação da quadrilha com a morte do ex-prefeito?

Wider Filho - Existia uma quadrilha que fazia arrecadação destinada a financiamento de campanhas eleitorais do PT. Em um determinado momento, Celso Daniel descobre que boa parte desses recursos eram desviados para o enriquecimento pessoal dos integrantes dessa quadrilha. Com isso, ele não concordava. Havia secretários do PT, filiados ao partido, que eram integrantes da quadrilha, mas a investigação para outros integrantes do partido foi cerceada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu que a gente investigasse o José Dirceu, o Gilberto Carvalho e a destinação final desses recursos. Nós não podemos investigar, nem a Polícia Federal, que era a instância competente. Depois eu tentei retomar essa investigação e o ministro Eros Grau, também atendendo a uma reclamação do José Dirceu, impediu. Então a gente nunca conseguiu fazer essa investigação. Portanto, não posso falar nada sobre o que eu não investiguei. Mas existe uma reclamação nossa no STF para investigarmos o José Dirceu que ainda não foi julgada.

UOL - O que foi esse “desarranjo na quadrilha” que o senhor menciona?

Wider Filho - Quem levava o dinheiro da quadrilha para o partido era o Gilberto Carvalho. Quem arrecadava era o Ronan Maria Pinto [empresário do ramo de transportes e das comunicações] e o Sérgio [Sombra]. De repente, o dinheiro foi parar no próprio apartamento do Celso Daniel, o que demonstra como ele tinha desconfiança do funcionamento daquela quadrilha. Para ele, o dinheiro deveria ter como destinação exclusiva o financiamento de campanha eleitoral. Ele continuou arrecadando, mas o dinheiro não circulava como anteriormente. Essa investigação foi realizada pela Elisabete Sato, e, infelizmente, não teve prosseguimento. Existem outros elementos a serem investigados e aprofundados, inclusive com relação a outros mandantes, mas, fora o cerceamento que houve no Supremo, nós também tivemos problemas com a polícia.

UOL - Além do DHPP, mais alguém fez pressão sobre a Polícia Civil para não investigar o caso corretamente?

Wider Filho - Houve uma interferência muito grande do então deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT). Ele foi indicado pela Comissão de Direitos Humanos do Congresso para acompanhar a investigação. E o que ele desenvolveu na investigação não foi um acompanhamento passivo. Temos notícias de que, inclusive, ele orientava parentes de Celso Daniel a como prestar depoimento. Então isso é uma interferência censurável. Eu acho que o partido não deveria colocar um deputado para fazer um acompanhamento com o intuito de desviar o foco da investigação.

UOL - Sete testemunhas da morte de Celso Daniel foram mortas. Como foram as investigações desses crimes? Os autores foram presos?

Wider Filho - Algumas dessas mortes têm uma relação bem próxima do caso, principalmente a do Dionísio [Aquino Severo, um dos sequestradores do ex-prefeito], que fugiu da delegacia de Guarulhos em data próxima da morte do Celso Daniel. Depois do crime, ele foi recapturado em Taboão da Serra (SP) e declarou para o delegado Romeu Tuma Júnior que, sobre o caso Celso Daniel, só se manifestaria em juízo. Dias depois, ele foi assassinado no CDP (Centro de Detenção Provisória) da Penha enquanto estava no parlatório com o José Edison da Silva, um dos integrantes da quadrilha que nunca prestou depoimento para nós e é um elo importante do caso. Os dois estavam no parlatório, só os dois, quando os presos se rebelaram e mataram o Dionísio. Houve a identificação dos presos que participaram da morte dele --eu mesmo ofereci denúncia. A morte estava relacionada com uma organização criminosa [PCC], e a ordem vinha da facção, e a investigação da polícia não avançou, não foi para cima, só limitou a identificar entre os detentos aqueles que participaram. O curioso é que, uma semana depois da morte do Dioniso, ligaram para o Ivan Rodrigues da Silva, o chefe da quadrilha da favela do Pantanal, e perguntaram se era pra matar o José Edison também. É uma questão curiosa: por que o Ivan mataria um integrante da quadrilha dele, sendo que os dois participaram do homicídio do Celso Daniel? Acredito que essa morte tenha relação direta com a morte do ex-prefeito, mas não houve uma apuração nesse sentido.

UOL - A quadrilha da favela do Pantanal pertencia ao PCC (Primeiro Comando da Capital)?

Wider Filho - A quadrilha não era do PCC. O chefe [Ivan] tinha ligações com o PCC, mas não era integrante da facção.

UOL - E as outras mortes de testemunhas?

Wider Filho - A segunda morte que tem uma ligação é do Sergio “Orelha”, que foi quem recebeu o Dionísio logo após a fuga da prisão. O Dionísio participou de uma reunião em que ele mencionou que iria participar do sequestro do Celso Daniel e que o Sérgio [Orelha] iria colaborar. Ele disse, inclusive, que o pagamento seria feito no momento do sequestro, com uma bolsa de dinheiro. Essa referência da bolsa com dinheiro depois foi confirmada em uma diligência feita pela CPI dos Bingos. Os senadores Magno Malta e Eduardo Suplicy ouviram uma testemunha que narrou que depois do arrebatamento do prefeito alguém retornou até o carro, abriu a porta de trás, pegou a bolsa e saiu. O corpo do Sérgio Orelha foi colocado dentro de um veículo que foi queimado. Não se apurou a autoria desse crime. As outras mortes não tem um vínculo direto com a execução do crime. São mortes de testemunha, como um investigador de polícia que manteve um contato muito longo por telefone com o Dionísio na véspera do crime. Nós o ouvimos e ele disse que não tinha nenhuma relação com a morte do Celso Daniel. Ele foi morto um mês depois.

UOL - O senhor acha que nesse júri algum dos acusados pode revelar alguma novidade?

Wider Filho - Eles já foram ouvidos muitas vezes. Nós mesmos os ouvimos diversas vezes porque queríamos esclarecer detalhes. Quando eles confessaram o crime, havia coisas muito obscuras, controvertidas, na confissão. Depois eles foram ouvidas pela CPI mais de uma vez, assim como pela Polícia Civil. Acho muito pouco provável que elas tragam para o plenário uma questão nova. Até acho que eles têm informação, principalmente o José Edison, mas a vontade deles de falar sobre o caso já foi bem determinada nas oitivas que fizemos.

UOL - O MP investigou algo sobre a morte do perito Otávio Mercier, que disse que o Celso Daniel foi torturado antes de ser morto?

Wider Filho - O depoimento do perito foi muito importante para a instrução do processo. Em primeiro lugar, ele fez um laudo, e houve uma dificuldade enorme para obtermos o próprio laudo que ele produziu. Esse laudo só foi juntado ao processo depois que os promotores participaram da investigação e mesmo assim com muita insistência. O laudo menciona que o Celso Daniel sofreu torturas, mas não deixa bem claro a espécie de tortura que ele sofreu. Depois, ouvindo o perito, ele consegue descrever a dinâmica da tortura pelas lesões que o ex-prefeito foi submetido. Ele sofreu queimaduras circulares nas costas que provocaram marcas compatíveis com as produzidas por armas de fogo. O Celso Daniel também apresentava ferimentos de estilhaços de projéteis na região da axila e da perna direita. Provavelmente ele foi deitado de barriga para baixo e alguém o torturou o ameaçando de morte, efetuando disparos do lado do corpo dele e fazendo queimaduras com essa arma. Isso é uma tortura clássica, realizada para obter informação. Não é uma tortura natural de um crime de sequestro, como a Polícia Civil sustenta. Em um sequestro comum, o tipo de tortura é para que a vítima perca a vontade. Eles deixam a pessoa nua, fazem tortura psicológica para que a vítima não queria fugir, não grite, não dê trabalho no cativeiro. Quanto mais quieta, mais seguro é o cativeiro para os bandidos. Já essa tortura de simular a morte do sequestrado você deixa a pessoa irrequieta. Não tem nenhuma compatibilidade com o sequestro comum, porque isso não vai obter maior vantagem financeira para os sequestradores. Disso nós estamos certos: o Celso Daniel foi submetido uma tortura clássica destinada à obtenção de informações.

UOL - Por qual motivo ele foi torturado?

Wider Filho - Que informações a quadrilha queria e quem torturou, não conseguimos esclarecer. Não houve nenhum testemunha presencial e ninguém que tivesse indicado isso. Talvez um dos caminhos possíveis seria a investigação barrada pelo STF para descobrir que caminho tomaram os recursos obtidos por meio de corrupção em Santo André. Foi tudo gasto? Existia algum recurso em conta secreta? Quem tinha acesso a essa conta? São questões que não foram solucionadas que talvez explicassem a razão da tortura, mas infelizmente o MP foi cerceado da obtenção de várias informações que seriam muito úteis para a solução do homicídio e do esquema de corrupção.

UOL - Como o MP avalia a atuação da Polícia Federal nesse caso?

Wider Filho - A PF até trouxe uma testemunha pra gente, mas teve uma atuação muito tênue nesse caso. Fizeram uma coisa marcante, que foram as escutas da quadrilha e de outros integrantes do PT logo depois da morte do Celso Daniel. Mas essas escutas foram obtidas com um “vício”: em vez de a PF informar o Judiciário que as escutas foram feitas para investigar a morte do Celso Daniel, eles colocaram no pedido como se fosse para apurar tráfico de drogas e inseriram os telefones. Com isso, escutas foram consideradas viciosas e jamais puderam ser usadas pelo MP validamente. Nos não utilizamos, nem tomamos conhecimento num primeiro momento. Só depois que essas fitas foram localizadas nós tomamos conhecimento. A atuação da PF não foi abrangente e trouxe esse vício que nos causou prejuízo.

UOL - Essas fitas foram descartadas?

Wider Filho - Elas tiveram uma longa história. O juiz Rocha Mattos [preso na Operação Anaconda] mandou destruir essas fitas. Elas foram apreendidas no MP e destruídas. Mas ele tinha um segundo lote, com cópias, e essas fitas acabaram indo para a CPI dos Bingos. Depois tivemos acesso às fitas, mas não há como utilizá-las porque paira sobre elas dúvidas sobre a legalidade. Não tem porque usarmos uma prova ilícita que pode contaminar todo o processo. Além disso, não sabemos se o lote que foi apresentado é completo.

UOL - Essas gravações ajudariam a esclarecer algumas questões relacionadas ao crime e ao esquema de corrupção em Santo André?

Wider Filho - Algumas questões sim. Mas não sabemos nem se o lote divulgado traz o conteúdo completo das gravações, nem se elas estão inteiras. Teríamos que pegar as grades dos telefones interceptados, o histórico das chamadas e verificar se há correspondência do histórico, porque quem colheu essas provas pode muito bem ter separado um pedaço de outro. A escuta quando envolve oponente político é muito delicada. Acho que tudo deveria ser remetido para o Judiciário, que deveria ser o guardião do material. E depois a polícia trabalhar com o material fornecido pelo Judiciário. Nesse caso há suspeita de que nem todos os áudios tenham sido revelados. É uma questão muito controversa. A decisão do Rocha Mattos pela destruição imediata das fitas foi tomada antes que pudéssemos recolher. O MP recorreu com uma liminar, mas quando obteve a liminar ela já estava prejudicada porque ele já havia destruído as fitas. Mas não se sabe se as fitas que ele divulgou posteriormente são a totalidade das gravações.

Posted by shirlei horta 

27 fevereiro 2012

Bruno Daniel no Roda Viva

Hoje, 27 de fevereiro, às 22h, Bruno Daniel Filho será o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura (SP), sobre o assassinato de seu irmão, Celso Daniel.

Divulguem, por favor.

Posted by shirlei horta 

13 julho 2010

Ô gente!

E o Celso Daniel, hein? Vai pras calendas? Ihhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh..... Vai não....

Posted by shirlei horta 

21 outubro 2009

VEJAM ISSO

Demora, eu sei, mas de vez em quando acontece:

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/MINISTERIO+PUBLICO+TEM+PODER+DE+INVESTIGACAO+CRIMINAL+DECIDE+SUPREMO_66273.shtml

Posted by shirlei horta 

26 março 2008

Cartas de Bruno Daniel ao Brasil

Os documentos (cartas) a que se refere a deputada Janete Capiberibe em seu pronunciamento (publicado ontem, neste blog), são os que se seguem:



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França, 18 de janeiro de 2008
Exma. Sra.
Ellen Gracie
DD Presidente do Supremo Tribunal Federal

Senhora presidente

Em 03 de novembro de 2004, o Supremo Tribunal Federal recebeu das mãos do Diretor Executivo da entidade Transparência Brasil um manifesto do movimento INVESTIGAR É PRECISO, contendo mil e quinhentas assinaturas, “expressão espontânea da sociedade civil, neste particular representada por entidades de classe e de defesa de direitos sociais, por parlamentares e, individualmente, por funcionários públicos, jornalistas, profissionais liberais, aposentados, professores e estudantes”.

À época o movimento, do qual participávamos, manifestava seu apoio ao Ministério Público e posicionava-se contrariamente à supressão de seu direito de investigar.
Decorridos mais de três anos, o STF tem de novo em suas mãos uma solicitação feita por Sergio Gomes da Silva, indiciado no processo do assassinato de Celso Daniel, alegando a inconstitucionalidade do direito de investigação do MP. A sua intenção é clara: fazer invalidar as provas coletadas por promotores públicos, que não deixam dúvida quanto à sua participação em seu seqüestro e assassinato, de forma a se ver livre das acusações que lhe são imputadas.

Hoje, Senhora Presidente, vivendo como exilados estatutários na França, em função do Estado Francês ter reconhecido as perseguições, ameaças e intimidações que vivemos no Brasil, por causa da luta que ai travamos para o desvendamento das razões do assassinato de Celso Daniel, bem como de seus mandantes, não podemos deixar de manifestar nossa preocupação quanto ao posicionamento do STF. Por isso, de novo queremos deixar público o nosso apoio ao MP, nos posicionando contrariamente à supressão de seu direito de investigar e manifestando nossa preocupação, tal como o fez o movimento INVESTIGAR É PRECISO, em 2004, diante da possibilidade “do Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição do país, no sentido de impedir que o Ministério Público investigue os crimes de corrupção, de abuso de poder e de violência policial”.

Reafirmamos que “a diligência do Ministério Público foi e está sendo determinante na apuração e punição de significativos crimes e criminosos. Impedir a investigação de crimes por parte do MP significa suprimir da sociedade um estratégico meio de combate ao crime organizado, à corrupção política, ao abuso de autoridade e à lavagem de dinheiro.

Nossa luta é pela investigação plural de crimes, como fazem outras instituições e organizações da sociedade que hoje desenvolvem investigações em prol da lisura no trato dos recursos públicos, segundo os ditames da lei: Receita Federal, Controladoria da República, Conselhos de Medicina, Tribunais de Contas, entre outras”.

Tomando como nossas palavras as de Helio Bicudo, “na decisão a ser tomada, o Supremo Tribunal Federal deverá fazer profunda reflexão sobre a questão constitucional e infra-constitucional, sem esquecer o seu papel de árbitro maior não só da Lei Magna, mas da própria realidade brasileira, pois interpretar é descobrir tudo aquilo que a norma contém, para que ela seja instrumento da paz social. (...)Como na sociedade atual, onde a alta criminalidade viceja e se desenvolve, impedir-se a ampla atuação do Ministério Público será acoroçoar-se a ilicitude daqueles que se situam em patamares superiores da sociedade e que por isso mesmo se sentem imunes. A lei penal, segundo pensam, não é para eles, mas para aqueles que o sistema político-econômico marginalizou ou excluiu da vida social.”

Impedir que o Ministério Público possa investigar significa contribuir para a existência de novos exilados brasileiros em tempos de democracia, como é o nosso caso.

“Não se pode retirar meios, quaisquer que sejam, que impeçam ou dificultem a propositura da ação penal pelo Ministério Público. Se a tanto chegarmos, estaremos decretando a própria falência do atual ordenamento jurídico que o constituinte de 86/88 buscou normatizar, tendo em vista a contribuição do Ministério Público na construção do Estado Democrático” (Helio Bicudo).

Senhora Presidente, solicitamos que esse nosso posicionamento seja conhecido por todos os ministros desse Tribunal.

Atenciosamente,

Bruno José Daniel Filho e Marilena Nakano (irmão e cunhada de Celso Daniel, prefeito de Santo André, seqüestrado e assassinado em 20 de janeiro de 2002).

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França, 18 de janeiro de 2008

Querido Helio,

Te enviamos uma carta endereçada à Presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, pedindo que a faça chegar até ela, e que a torne pública. Escolhemos você como nosso portador e nosso porta-voz por duas razões: a primeira, pela sua solidariedade, que foi e tem sido vital para nós. Não apenas para a luta que travamos para que se faça justiça no caso do assassinato do Celso, mas também porque hoje estamos em segurança em função do apoio que você nos deu no período de nossa saída do Brasil, após sofrermos tantas intimidações, perseguições e ameaças. A segunda razão pela qual o escolhemos é porque você representa para nós um símbolo da luta em defesa dos direitos humanos, pois jamais esmoreceu, mesmo em momentos tão difíceis como o da ditadura militar.

Pedimos que diga a todos aqueles que, como você, agiram, continuam agindo e se solidarizaram conosco, que eles também continuam sendo para nós exemplos de capacidade de luta por um mundo melhor e mais humano. Aqui não citamos o nome de cada um deles ou das instituições a que pertencem, pois felizmente a lista é imensa, e não queremos cometer injustiças. Cada um deles sabe o sentimento que nutrimos por eles.

Você e eles acompanharam passo a passo a nossa dolorosa decisão de sair do Brasil, após nossas ações incessantes no sentido de tentar viabilizar a descoberta das circunstâncias do assassinato do Celso. Saímos daí no dia 28 de fevereiro de 2006, em direção à França, que nos acolheu e reconheceu oficialmente que aí sofríamos risco de morte, nos outorgando o estatuto de refugiados.

Como exilados vivemos fisicamente em outro país, onde também temos grandes amigos, solidários, mas seguimos ainda fortemente atados ao Brasil, desejando que a democracia aí se aperfeiçoe.

Depois de termos vivido os duros anos da ditadura militar, não imaginávamos que alguém seria obrigado a sair do país e se refugiar em outro, na condição de exilado. Para nossa surpresa, aqui estamos diante dessa dura realidade. O país que nos acolhe nos oferece muito, temos muito a aprender com aqueles que nos concederam o refúgio. Mas faltam nele todos os amigos que aí deixamos, parte da família, nosso trabalho regular e isso torna o exílio muito difícil.

Cada um de vocês está conosco nos e-mails, nos telefonemas, nas coisas enviadas, nos nossos pensamentos e corações. Mas a ausência física, a impossibilidade de pegar o telefone e ligar a qualquer momento, a impossibilidade de nos encontrarmos no trabalho e nos movimentos sociais, de irmos para a casa de cada um, de conversarmos face a face, de jogarmos conversa fora, de darmos risada, de chorarmos, de falarmos das nossas preocupações, das nossas ansiedades, de falarmos de tudo, de comermos juntos, faz muita falta.

Hoje, passados quase dois anos de nossa partida, tentamos reconstruir nossas vidas. Mas isto não se faz deixando o passado para trás, como se ele não existisse mais. Nos caminhos de produçao da democracia não se deve apagar a memória. Os motivos do assassinato do Celso não foram ainda devidamente esclarecidos. Nem todos os mandantes de tão bárbaro crime foram ainda descobertos. Não sabemos ainda quem o torturou e o que se passou em seu cativeiro. Mesmo distantes do Brasil, é para nós difícil elaborar o luto de sua perda. Seu corpo segue insepulto para nós. Por isso, continuaremos na luta para que se desvendem por completo as razões de seu assassinato e para que se faça justiça. Para isso pedimos o apoio de todos, de você, dos nossos amigos e dos brasileiros, que como nós, não aceitam que assassinatos como o do Celso caiam no esquecimento.

Dia 18 de janeiro ele foi sequestrado e dia 20 completa-se o sexto aniversário de sua morte. Neste momento queremos que você diga a todos que também seguimos acreditando que nosso país poderá ser mais democrático e humano. Que não perdemos as esperanças nas instituições brasileiras e que um dia as razões do assassinato do Celso virão à tona e todos os envolvidos prestarão contas de seus atos à Justiça brasileira.

Acompanhamos o trabalho do Ministério Público, uma das poucas instituições do Estado com quem tivemos que nos relacionar desde 2002, em função do que ocorreu com o Celso, que com suas investigações sobre seu assassinato, nos dão a certeza de que podemos ter esperanças. O MP tem cumprido com suas atribuições com competência e independência (embora seja, como todas as instituições, heterogênea e deva ser sempre aperfeiçoada). Esperamos que ele possa terminar bem seu trabalho para desvendar por completo as razões, os mandantes, as circunstâncias de sua morte e todos os envolvidos nela.

De longe, acompanhando os acontecimentos no Brasil. Vemos novamente o risco que o Ministério Público corre de perder o direito de investigação. Muitos temem sua autonomia, temem que ele exerça na plenitude o papel que a Constituição lhe reservou, o de « advogado do povo ».

Há, no Supremo Tribunal Federal, outro processo em andamento, desta vez a pedido de Sergio Gomes da Silva, o “Sombra”, denunciado pelo MP como mandante da morte de Celso, solicitando a anulação das provas, porque segundo seus advogados o MP não teria o direito de investigar. Não podemos deixar de reagir a isso. Tal como fizemos quando participamos do Movimento Investigar é Preciso, em 2004, pensamos que o direito de investigação dessa instituição deve ser preservado como algo necessário ao exercício pleno da cidadania. Sem esse direito, num país em que os ricos e poderosos dificilmente vão para a cadeia, possivelmente crescerá o sentimento de que imperam a impunidade e a injustiça.

Por isso, pedimos a você e a todos os que pensam como nós, que mais uma vez, por todos os meios (abaixo-assinados, blogs, e-mails, solicitações de parlamentares, entidades de classe, de defesa dos direitos civis etc.), solicitem ao STF que se posicionem contrariamente ao pedido de invalidar todas as provas contra o “Sombra”. Acreditamos que o STF tem um importante papel a cumprir no sentido de dizer que no Brasil se faz justiça, não pelas próprias mãos, mas pelas instituições, porque elas, numa democracia, precisam ser aperfeiçoadas e reforçadas. Não é só o caso do Celso que está em jogo. O retrocesso institucional seria enorme.

Também pedimos a você e a todos os que acreditam como nós, que o assassinato do Celso não foi um crime comum, que da mesma forma sejam nossos porta-vozes junto à Justiça de Itapecirica, solicitando que o caso vá a júri popular o mais rapidamente possível. Decorridos 6 anos de sua morte, já não é sem tempo que essa decisão seja tomada. Mesmo que as investigações não estejam terminadas, já há implicados e provas suficientes para que um júri popular possa se pronunciar.

Querido Helio, aprendemos com você e tantos outros brasileiros que lutar vale a pena e por isso esperamos um dia voltar para o Brasil e juntos, lado a lado, seguirmos a nossa luta por um país mais democrático e humano.

Um grande abraço a você, a nossos amigos e àqueles que têm se solidarizado conosco.

Bruno José Daniel Filho e Marilena Nakano (irmão e cunhada de Celso Daniel)

Posted by shirlei horta 

25 março 2008

Discurso da Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP)

Senhor Presidente;

Senhoras e Senhores Parlamentares;

Há seis anos, em 18 de janeiro de 2002, o então Prefeito de Santo André, Celso Daniel, desaparecia vítima de um seqüestro. Dois dias depois, em 20 de janeiro, era encontrado morto. Daí, apenas duas certezas: antes de ser assassinado Celso Daniel foi submetido a tortura; inconformada com a falta de uma investigação conclusiva sobre o caso, a família de Celso Daniel indignou-se, protestou e foi ameaçada de morte por isso e acabou tendo que submeter-se ao exílio político na França.

Bruno José Daniel Filho e Marilena Nakano (irmão e cunhada de Celso Daniel) estão, desde 2006, vivendo como exilados políticos em Paris. Não apenas o casal, mas também seus três filhos foram ameaçados de morte aqui no Brasil.

Bruno e Marilena experimentaram o sentimento amargo de ser subtraído da convivência de seu País e das pessoas queridas. Marilena é irmã de Maria Nakano, companheira de vida do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Betinho e Maria militaram nos movimentos sociais e na política e se opuseram à ditadura militar, tendo sido obrigados a deixar o País.

Quero me solidarizar com a família de Bruno e Marilena . Sei o que é viver no exílio. Eu e minha família passamos nove longos anos longe do meu país na década de setenta porque aqui não havia liberdade. A ditadura que vigia no Brasil impedia qualquer tipo de manifestação contrária. Nossa vida, minha e da minha família, foi pautada pela consolidação da democracia.

Voltamos ao Brasil quando o país começou a respirar novos ares, passamos pela transição e vimos o primeiro presidente ser eleito, sempre acreditando que a cada dia a democracia se consolidava mais em nosso país.

Como diz o poeta Carlos Drummond: "no meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho". Nunca imaginei que pudesse conhecer casos de exílio político de brasileiros, como o dos familiares do prefeito Celso Daniel, num governo eleito democraticamente. Menos ainda no governo do Presidente Lula.

Mas, infelizmente, essa é a realidade. E o que impulsiona nossa permanência na política é a defesa da democracia acima de tudo.

Não podemos admitir que essa pedra no meio do nosso caminho impeça a democracia de continuar avançando. Para retirá-la é necessário elucidar as circunstâncias da morte do prefeito Celso Daniel, doa a quem doer. É necessário exterminar da sociedade brasileira qualquer possibilidade de que a integridade daqueles que assumem a bandeira da justiça seja ameaçada.

Junto-me ao pedido da família do prefeito Celso Daniel, que considero justo:

Que o direito de investigar inerente ao Ministério Público não seja cassado, conforme se pretende, tornando nula toda a investigação e o levantamento de provas feito até agora no assassinato do prefeito.

O bom trabalho do Ministério Público deve ser louvado, pois é através dele que as investigações avançam, a despeito dos contornos políticos que motivaram o assassinato.

Anexo, Senhor Presidente, carta enviada do exílio ao jurista Hélio Bicudo e ofício remetido à presidente do STF, ministra Ellen Gracie.

Eles pretendem, desta maneira, tornar visível a injustiça que sofrem. Primeiro pela tentativa de descaracterizar as provas coletadas pelo Ministério Público e inocentar aquele que foi apontado como mandante do crime. Segundo, pelo exílio político a que foram forçados pelas ameaças sofridas por que buscaram a efetiva investigação, a elucidação dos fatos e a punição dos culpados.

Não é tolerável, de maneira alguma, que cidadãos e cidadãs brasileiros sejam obrigados ao exílio sendo-lhes negados seus direitos como se vivêssemos em regime de exceção, que combatemos durante toda a nossa vida. Para construirmos uma sociedade justa e democrática é preciso ter honestidade e coragem para chegarmos a verdade dos fatos.

Peço, Senhor Presidente, a divulgação nos órgãos de comunicação desta Casa.

Muito Obrigada.

Posted by shirlei horta 

29 fevereiro 2008

Anotem esse nome: Norma Cunha

Do blog do jornalista Cláudio Humberto

29/02/2008

Rocha Mattos: ex-mulher abre o bico
Em liberdade após quatro anos de prisão por envolvimento na Operação Anaconda com o ex-marido, juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, que está preso, Norma Cunha diz ter revelações no caso do prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel. A primeira: era sócia oculta da agência de câmbio e turismo Havaí, investigada na CPI dos Bingos por suposta lavagem de dinheiro das contas da prefeitura no exterior.

Laços de família
Acusada de ser tesoureira da quadrilha de Rocha Mattos na venda de sentenças e lavagem de dinheiro, é cunhada da dona da Havaí, Neuma.

Mistério das contas
Neuma Kodama negou na CPI conhecer o suposto "esquema de Santo André", mas Norma teria provas de quem as movimentou e sacou.

Mistério do morto
Seriam US$ 48 milhões para a campanha de Lula, de "caixinha ilícita", movimentados mesmo após a morte de Celso.

Verdade ou blefe?
Promotor de Santo André, Roberto Wider desconhece a movimentação pós-morte, que a família de Celso confirma, mas Norma diz ter provas.

Posted by shirlei horta at 7:59 AM | Permalink | Comments (0)

23 fevereiro 2008

Meia palavra

Da coluna do jornalista Cláudio Humberto:

23/02/2008 0:00

Amnésia salvadoraSó faltou o ex-secretário de Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto (SP), Rogério Buratti, dizer que além de desconhecer propina para o chefe, não se chama Celso nem é devoto de Santo André.

23/02/2008 0:00

Pensando bem......o ex-secretário de Antonio Palocci em Ribeirão Preto recuou nas acusações porque sabe que o Buratti é mais embaixo.

Posted by shirlei horta at 1:32 AM | Permalink | Comments (0)

22 fevereiro 2008

Uma herança bendita?

Da coluna do jornalista Cláudio Humberto:

22/02/2008 0:00


Celso Daniel, falecido: no paraíso
Ao abrir o inventário, Bruno Daniel, irmão do prefeito assassinado de Santo André (SP), Celso Daniel, descobriu a existência de contas bancárias em paraísos fiscais, mas com o detalhe particularmente petista: o falecido assinou cheques depois de morto. Bruno, exilado em Paris temendo pela sua vida, receberá dia 4 o passaporte de refugiado político e planeja uma entrevista coletiva explicando a razão do asilo.
 

Posted by shirlei horta 

Não custa lembrar...

Ora Sr. Delegado: imaginar que em terra de Celso Daniel, de PC-Farias, e quejandos, seja possível manter a palavra, é querer um pouco demais, não?

Roberto Romano, a respeito da atitude de Rogério Buratti, que retirou as acusações que tinha feito a Antonio Palocci.

 

Posted by shirlei horta 

20 janeiro 2008

Em busca do tempo perdido

Os dias talvez sejam iguais para um relógio,
mas não para um homem.Marcel Proust, Em busca do tempo perdido
Há seis anos restam impunes os crimes de seqüestro, tortura e assassinato do prefeito de Santo André (SP) CELSO DANIEL.

Como se fosse um paliativo, um emplastro para diminuir a dor, sua família recebeu, na semana que passou, vistos de refugiados políticos na França, onde passam a morar por uma questão de segurança.

O Brasil não lhes garante a segurança. O Brasil se reconhece no Brasil que cala os mortos com outras mortes.

Aos 50 anos, Celso Daniel era um homem bonito, culto, inteligente, em ascensão no Partido dos Trabalhadores, na política, na vida.

Não deixa de ser tragicômico que seus companheiros de partido – Lulla, Marta, Zé Dirceu – estejam hoje buscando o que já foram há seis anos ou mais. Botox, peeling, enxertos de cabelo, tudo para voltar ao que parou para Celso Daniel há 6 anos.

Celso Daniel não envelhece e está insepulto. Seus companheiros estão envelhecendo e fugindo da morte. Querem voltar no tempo na aparência física, mas sem os transtornos passados.

O tempo também ajuda a esquecer o homem bonito, de 50 anos, professor universitário, vítima fatal de violência nunca esclarecida. Fico pensando se Celso Daniel estaria hoje, aos 56 anos, se vivo, injetando botox na testa, fazendo peeling facial, enxertando cabelos nas entradas calvas. Talvez. Não conheço ninguém que goste de se ver próximo da morte.

Mas ele morreu bonito e jovem. Não precisou gastar seu tempo e dinheiro para recuperar um tempo que para ele não passará. É fato, não adianta negar, não se recupera o tempo vivido fisicamente. Seus companheiros podem fingir à vontade que têm 30, 40, 50 anos de idade, mas suas histórias são mais longas, mais cicatrizadas a laser, mais recauchutadas.

Seis anos de tempo perdido irrecuperável. Para Celso Daniel e para todos os seus companheiros, quer queiram, quer não.

Posted by shirlei horta