VISITA INEVITÁVEL

 

Eu era menina ainda, mas já gostava de notícia. Grudei no rádio e fiquei ouvindo as informações da movimentação das tropas do general Olímpio Mourão Filho. O que eu não podia imaginar, por ser tão criança, é que aquele 31 de março era o começo de um tempo terrível que tiraria vidas da minha geração, produziria dor e obscurantismo, e que 49 anos depois ainda seria difícil revisitar.
Um professor americano me perguntou outro dia porque só agora o Brasil faz a sua Comissão da Verdade, já que a ditadura acabou em 1985. Eu respondi que o Brasil tem problemas de encarar seu passado, é meio atávico esse defeito. E que, de vez em quando, pintamos o cenário com outras cores para aceitar nossos erros, e daí decorrem teses como as da “mild slavery” (escravidão suave). Mas que, felizmente, estamos mexendo no que ficou congelado por um tempo excessivamente longo.

Na mesma semana me ligou Rosa Cardoso, que integra a Comissão da Verdade. E o que ela tinha a contar era muito. Naquele fim de semana (o último) haveria o encontro da Panair para ouvir, pela primeira vez em quase 50 anos, o que houve com a empresa que por perseguição política teve todas as rotas canceladas pelo governo e foi à falência. Ainda assim, os funcionários se reúnem frequentemente, vão com seus crachás para se reconhecerem tanto tempo depois. A empresa pagou todas as dívidas trabalhistas.

A Comissão da Verdade de São Paulo se preparava para ouvir — ouviu na semana passada — o depoimento de Inês Etienne dentro do capítulo de ditadura e gênero. Inês, que sobreviveu à Casa da Morte, tinha sido chamada, junto com outras pessoas, para falar das sevícias sexuais que atingiram tantas prisioneiras.



O corpo de João Goulart será exumado. Os especialistas ouvidos disseram que, talvez, os exames não sejam conclusivos, porque ele pode ter sido morto por um remédio que afeta o coração e que, tanto tempo depois, pode não ter deixado vestígios. A suspeita permanece.

Não há um único torturador que tenha passado um único dia na prisão pelo crime cometido, de tortura, morte e desaparecimento, como o do deputado Rubens Paiva, do estudante Alexandre Vanucchi, do líder Honestino Guimarães, do jovem Stuart Angel, do jornalista Vladimir Herzog, do operário Manoel Fiel Filho. São tantos. É difícil nomeá-los. Esquecê-los, impossível.

Ainda assim, os militares aposentados se reuniram nos seus clubes e acusaram quem hoje busca informações de ser “totalitário”. Repetem a tese de ter havido dois lados. Pois é. Um lado era a juventude encurralada. O outro, o Estado com o poder exercido de forma ilegítima pelos militares, usando a sua força contra quem ousou discordar.

A Comissão da Verdade se descentralizou, outras vão se formando para investigar os vários eventos desse tempo que prometeu ser breve e se prolongou por 21 anos. O que fazer com as instalações onde pessoas sofreram e heróis perderam a vida?
O antigo Dops do Rio é hoje o Museu da Polícia. Cheio de armas dos vários tempos. Impossível conviver com um memorial de presos políticos que deveria ter.
O antigo DOI-Codi funcionava no quartel da Polícia do Exército na Barão de Mesquita, na Tijuca. Lá morreu Rubens Paiva, lá inúmeras pessoas foram torturadas, como Arthur Poerner, que narrou o que viveu num livro com o sugestivo nome de “Nas profundezas do inferno”.
Angel foi morto na Base Aérea do Galeão. A tortura foi disseminada, foram muitos os locais de sofrimento.

O passado deve passar. Eu, hoje, avó de meus netos, sei quanto tempo me distancia da menina grudada ao rádio em Caratinga naquele 31 de março. Mas minha convicção profunda é que, antes, é preciso cumprir o ritual da dolorosa visita ao passado.

31 de março de 2013
Míriam Leitão, O Globo

FRASE DO DIA (OU FARSA DO DIA)

"Se há um homem que tenha mérito suficiente para que o Cristo Redentor lhe desse um assento ao seu lado, este foi o nosso redentor e libertador do século XXI, o comandante Hugo Chávez."


Nicolás Maduro, presidente interino da Venezuela

31 de março de 2013

SOLIDARIEDADE

Eu vejo solidariedade nas ruas, muita! Mas, às vezes, rola uma coisa dessas.

Adorei esse vídeo porque mostra nitidamente as pessoas se ausentarem da sua parcela de colaboração, para ficar colocando a culpa "nos outros".


http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=1OfUd3tgq8A

31 de março de 2013
monik ornellas

VÉSPERA DO DIA DA MENTIRA?

 

 

Hoje é 31 de março, véspera do Dia da Mentira? Perdão, mas isto é uma meia-verdade. No Brasil, parece que todo dia é dia de mentiras. Quem tenta falar a verdade por aqui é recriminado. Se for jornalista, morre pobre.

Engraçado é que temos liberdade assegurada na Constituição. Mas não sabemos usá-la. Melhor para os mitomaníacos – cada vez mais ricos e poderosos, até a hora do democrático juízo final. A vocação da araruta é virar mingau.

Neste 31 de março de 2013 – como vem acontecendo há alguns anos – os militares são inconstitucionalmente censurados oficialmente (sem trocadilho) pelo Governo do Crime Organizado. Não podem celebrar em suas unidades, em seus clubes ou associações o que chamam de “Revolução ou Contrarrevolução Redentora de 1964” – a mesma que a esquerdice e a burrice histórica chamam, simplesmente, de “Golpe Militar de 1964”.

Interessante é que o governo dos presidentes militares, com acertos e erros, já é parte do passado proibido de ser lembrado pelas Forças Armadas, por ordem presidencial. Coitados dos militares que nem ministério tem para sua Defesa...

Mas coitados de nós, porque o golpe da esquerdalha continua presente e com grandes perspectivas de futuro – se persistir a passividade de quem deveria ser ativo: os cidadãos brasileiros, pelados, vestidos ou fardados...

Todo mundo tem o direito a escolher por qual ideologia vai torcer. É a democracia da vida futebolística. Esquerda, Centro, Direita ou o raio que o parta são opções. O que não parece ético, nem correto e muito menos sábio é compactuar com a autoenganação e com a contação de mentira histórica. O problema é que os “ismos” descambam para as mitomanias. Baseados em quase dogmas ou utopias, não conseguem abordar a realidade universal permanente, sendo coerente com a Verdade.

Na maravilhosa União Soviética, o jornal oficial se chamava Pravda (verdade, em russo), mas só falava as mentiras que interessavam àquele regime comunista-socialista que parece não ter acabado em várias partes do planeta e no imaginário delirante dos idiotas netos de Josef Stalin.

No Brasil, onde não temos imprensa de verdade, o governo petralha nos brinda com uma Comissão da Verdade – cuja missão verdadeira é tentar reescrever a história Pós-1964 sob a ótica ideológica da esquerda – que chama urubu de louro sempre que convém.

Deveríamos propor a criação de uma Comissão da Verdade para a política e a economia. No meio fechado dos Think Tanks globalitários e seus organismos multilaterais amestrados, pregadores da Nova Ordem Mundial, já circulam análises bastante realistas e sombrias sobre as perspectivas do Brasil. Riscos de inflação, desemprego, desindustrialização e conflitos sociais já são cenários bem possíveis para daqui a alguns anos. A panela de pressão está ligada e sua válvula pode estourar de 2016 em diante. Temos tempo...

Enquanto a Crise não vem de verdade, vamos nos divertir com as mentiras fanáticas, ideológicas, nesta véspera de 1º de Abril. Na Venezuela, aproveitando o sábado de Aleluia e o clima de Páscoa, o ilegítimo presidente Nicolás Maduro – que tem tudo para cair de podre em pouco tempo -, comparou o falecido Hugo Chávez a ninguém menos que Jesus Cristo. A mitomania só não é original porque, aqui no Brasil, na década de 70-80, a turma da Teologia da Libertação já comparava o santo-sindicalista-barbudinho Lula com o filho de Deus.

Certamente assessorado pelo Cramulhão, Maduro já tinha dito que Chávez havia aconselhado Jesus no paraíso dizendo que era hora de ter um sul-americano como Pontífice. Em discurso no dia 16 de março, Maduro brincou novamente com a fé católica: "O Presidente Chávez está no Céu! Eu não tenho nenhuma dúvida de que, se há um homem que passou por esta Terra e que tenha mérito suficiente para que o Cristo Redentor lhe desse um assento ao seu lado, este foi o nosso redentor e libertador do século XXI, o comandante Hugo Chávez".

Se é assim, que Deus então ajuda a livrar a Venezuela de mais uma fraude eleitoral programada:

Na Coreia do Norte, mais um exemplo da mentira radicalóide comunista que confunde o Diabo com Deus. O fofão ditador Kim Jon-un mandou os estridentes locutores de sua televisão estatal anunciarem que o País está em estado de guerra contra a Coreia do Sul e, pasmem, contra os Estados Unidos da América.

A Casa Branca só levou a mentirinha a sério porque a indústria bélica precisa vender mais armamentos e munições o mais depressa possível. Do contrário, o gordinho de Pyongyang seria contratado pela Rede Globo como atração internacional do "Vem.aí". Eis um homem perfeito para apresentar as notícias do governo Dilma no Jornal Nacional...

 

Se você não estiver cansado de mentiras, o vídeo abaixo mostra mais uma. Todo mundo sabe que a Educação de Cuba é uma das melhores do mundo. Se não sabe, deve ter ouvido na propaganda comunista que, de tanto repetida, virou verdade incontestável. O problema é quando a turma da internet resolve jogar no YouTube o curta-documentário “En Primera Persona”, produzido pela LaRabia Pictures, em 2010. A mentira cubana vem à tona:

Voltando à realidade brasileira, uma pergunta intrigante, usando expressões roubadas do relatório de um think Tank que eu ouvi, mas não tive autorização para publicar todo o conteúdo sobre a conjuntura tupiniquim: “Até quando a Presidenta Dilma Rousseff vai se comportar como mera porta-voz de Lula – como se ele fosse o Rei e ela uma fraca primeira-ministra?”. Todo mundo lá fora já percebeu que a Dilma preside, mas é o Lula quem continua governando o Brasil...

A diplomacia brasileira nunca esteve com o filme tão queimado lá fora. A desmoralização vai desde a comitiva faraônica de Dilma ao Vaticano até a inação diante da prisão dos 12 pobres apóstolos corintianos na Bolívia. Nem Lula, filho de Deus e corintiano doente, pede ao Evo Morales para soltá-los... Se demorar, os torcedores vão acabar mais torturados pelos bolivianos que o José Genoíno pelo pessoal do CQC ou pelo Joaquim Barbosa...

Retornando à Presidenta, que quando fala lá corre o risco de ser maldosamente chamada de Presidanta, a coisa está feia. Na última semana, no encontro dos Brics realizado na África do Sul, a presidenta Dilma Rousseff ficou muito irritada com as interpretações segundo as quais ela havia declarado que seu governo afrouxaria o combate à inflação. Dilma foi categórica ao repudiar o que disse ser uma manipulação de sua fala. Disse que, na realidade, o governo “está atento e, não só atento, acompanha diuturnamente essa questão da inflação”.

Acontece que, em abril de 2011, em discurso pronunciado na 37ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, Dilma, na tentativa de não deixar dúvidas sobre a atuação de seu governo no combate à inflação, superou todas as expectativas, afirmando: “O meu governo está diuturnamente, e até noturnamente, atento a todas as pressões inflacionárias, venham de onde vier”.

Fica a dúvida: O governo passou a ser menos rigoroso no combate à inflação, ou Dilma aboliu o termo “noturnamente” por ter sido alertada que o mesmo só caia bem nos discursos de Odorico Paraguaçu, o imortal personagem de Paulo Gracindo na novela “O Bem-Amado”? Por enquanto, Dilma aparece como Bem Amada pelas respostas das pesquisas amestradas de opinião. Mas se o pirão da economia desandar, como tudo indica que vai, a reeleição dela corre risco.

Hoje é 31 de março. Amanhã é 1º de Abril. Vamos esperar para ver que mentira nova o governo irá nos contar?

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

31 de março de 2013

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

ATÉ A ONU SE PREOCUPA COM O APODRECIMENTO DA JUSTIÇA BRASILEIRA

 

O retrato da Justiça brasileira está apenas esboçado num relatório das Nações Unidas. Parece incrível, mas 40% dos presos brasileiros ainda estão aguardando julgamento.

E se forem inocentes?
A ONU constatou também a vergonhosa carência de defensores públicos (ou ausência, na maioria dos municípios brasileiros), impedindo que os pobres recorram à justiça.



O relatório é importantíssimo, mas faltou dizer que a Justiça brasileira (com raras exceções, tipo juiz Nicolau) não pune as elites, e magistrado corrupto não vai preso no Brasil.
Pelo contrário, é premiado com aposentadoria precoce e o direito de trabalhar como advogado.

Além disso, os processos se eternizam, porque no Brasil apenas os advogados cumprem prazos. Juízes, desembargadores, promotores, procuradores e ministros dos tribunais superiores não estão nem aí. A justiça é a maior vergonha nacional. Se funcionasse, todo o resto funcionaria melhor.

ONU APONTA PROBLEMAS
Karine Melo (Agência Brasil)

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que medidas o Brasil precisa tomar para evitar casos de prisões arbitrárias. O documento foi feito por um grupo de peritos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da organização, que visitou o país para identificar violações que possam resultar em prisões indevidas.

O documento preliminar destaca, dentre os aspectos negativos, o número ainda pequeno de defensores públicos no país. “Há estados que não têm defensoria pública e em algumas cidades os defensores chegam a ter 800 casos, o que torna impossível fazer uma boa defesa. Isso é uma coisa que tem que melhorar rápido”, disse o advogado chileno Roberto Garretón.

Com base em visitas a prisões, delegacias, centros de detenção para imigrantes e instituições psiquiátricas de Campo Grande (MT), Fortaleza (CE), do Rio de Janeiro (RJ), de São Paulo (SP) e Brasília (DF), o grupo também observou que embora o Brasil tenha uma boa legislação para penas alternativas, a principal medida de punição ainda é a prisão.

A comissão considera que por uma questão cultural, os juízes brasileiros ainda resistem em aplicar medidas alternativas.
Segundo o grupo, com 550 mil presos o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, quase metade desse total – 217 mil pessoas – ainda aguardam julgamento.

PREOCUPAÇÕES

Apesar de nessas visitas não ter sido analisado nenhum caso específico, as internações compulsórias para dependentes de crack também estão na lista de preocupações. “O que nos disseram é que durante os grandes eventos (Copa do Mundo e Olimpíadas) o Brasil quer mostrar sua melhor cara”, disse Roberto Garretón. Os representantes da ONU ressaltaram que a questão não é como remover esses dependentes das ruas, mas sim como tratá-los.

Outro ponto, diz repeito à demora para que o preso vá a julgamento no Brasil. Segundo a comissão, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado pelo Brasil desde 1992, diz que “qualquer pessoa presa deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade”.
Apesar disso, o grupo verificou que aqui, o juiz é apenas comunicado pela autoridade policial que houve uma prisão, “isso não é cumprir o pacto”, disse o advogado.

O documento preliminar, foi entregue a vários órgãos do governo e do judiciário como a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, e o Supremo Tribunal Federal.
O relatório final detalhado da visita será apresentado em março de 2014 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

AS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO NAS MAGISTRATURAS ESTADUAIS E O ACESSO AOS TRIBUNAIS POR ADVOGADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Quem quer possa concorrer para o aperfeiçoamento das instituições judiciárias não há de perder o idealismo e virar as costas para o trato canhestro que recebem as promoções por merecimento nas magistraturas estaduais.



O ser humano vem desvirtuando instituto tão nobre, transformando-o em oportunidade do mais desabrido tráfico de influência. É instituto de progressão funcional — que enobrecido com o devido trato — muito contribuirá para o aperfeiçoamento dos membros do Poder Judiciário.
Essa deturpação vem de muito tempo e as autoridades fazem de conta que nada vêm. Porque lhes convêm. Sentem-se valorizados com os costumeiros pedidos cumulados de homenagens.

Esta preocupação é externada por quem, em tempos idos, ainda na mocidade, submetera-se, na Bahia, ao concurso de juiz de Direito. Classificado em primeiro lugar e nomeado, recusou-se a exercer a magistratura por saber, de antemão, que não iria ajustar-se ao sistema dominante de protecionismo para subir na carreira. Antônio Carlos Magalhães era quem realmente mandava no judiciário!

MERECIMENTO

Por interesses subalternos de quantos infensos ao idealismo, a promoção por merecimento, que deveria contar com suportes objetivos de aferir criteriosamente o valor do magistrado, tornou-se instrumento propício a que aflore o mais vil tráfico de influência. Dela somente se tornam beneficiários juízes que fazem parte dos chamados esquemas.

Torna-se círculo vicioso. Os desembargadores, que sabem não haver conquistado lugar nos tribunais por genuíno merecimento, não sufragam para ter, como pares, juízes de reconhecida expressão intelectual, porque a presença destes vai torná-los menores e menos influentes.

Os melhores membros da judicatura, vendo o triunfo dos medíocres, perdem o estímulo para dedicar-se aos estudos.

QUINTO CONSTITUCIONAL

Advogados e membros do Ministério Público estão previstos na Constituição da República como essenciais ao funcionamento do judiciário.

Na hipótese do chamado quinto constitucional de acesso aos tribunais por integrantes dessas categorias, ocorre idêntica peregrinação aos desembargadores. Pedidos a mancheias para que sejam incluídos na lista tríplice a ser enviada ao governador.
Não é raro o cometimento do desplante de os desembargadores alijarem da lista o candidato mais qualificado, à vista da previsão de vir a ser escolhido no âmbito do executivo.

Em seu lugar, incluem alguém de pouca ilustração intelectual, mero figurante, mas que, se contemplado pela escolha governamental, não deixará os votantes em segundo plano, tornando-se um par na mais lídima expressão semântica.

Nessas ocasiões, como a escolha final é da lavra do governador, os candidatos, incluídos na lista tríplice, sabem ser conditio sine qua non, para ser contemplados, o protecionismo político. Disso se socorrem, solapando a independência de que irão precisar para enobrecer o exercício do cargo.

DETURPAÇÃO

Impõe-se outorgar à promoção por merecimento o real significado que inspirou seus idealizadores. Livrá-la da deturpação a que tem sido submetida.

Torna-se imperioso, sem dúvida, que se ponha fim às desestimulantes distorções, instituindo-se o concurso de provas para que, de entrância a entrância até o acesso ao tribunal, o magistrado comprove seu valor e conquiste a progressão na carreira com o prevalecimento dos superiores dons do intelecto.

Todos que quiserem ser promovidos por merecimento terão de, ao longo da travessia funcional, dedicar-se aos estudos. Obrigam-se a ter os livros como os maiores amigos.
Contaremos certamente com juízes muito mais preparados, dedicados e independentes.

30 de março de 2013
Hugo Gomes de Almeida

A EXCEPCIONALIDADE AMERICANA

          Artigos - Cultura 

       

Aqueles que abrem mão de liberdades essenciais para obterem uma pequena e temporária segurança, não merecem nem a liberdade, nem a segurança [i]

Benjamin Franklin

 

Homens medrosos preferem a calmaria do despotismo ao mar tempestuoso da liberdade. (…) Prevejo um futuro feliz para os americanos se puderem evitar que o governo desperdice o trabalho do povo sob o pretexto de cuidar dele [ii]
Thomas Jefferson

 

Muito tem se falado, não no Brasil onde nada se fala de sério sobre este tema, depois que Obama, perguntado sobre a excepcionalidade Americana, afirmou que os Estados Unidos são excepcionais assim como a Grécia o é, a França, a China, etc., negando explicitamente aquilo que pretende destruir, junto com a esquerda democrata marxista, reunida no shadow Party. Já não tão à sombra assim desde sua primeira eleição.

 

Para definir o que são os Estados Unidos é preciso usar a negativa, mostrando o que não são, assim como sua Constituição é toda na negativa: o Congresso não poderá isto ou aquilo.

 

Não são uma pátria, tal como a conceituamos, idolatrada, nem tem altares para ela ou a tratam com euforia oriunda de uma tradição greco-romano-ibérica em que a pátria é cultuada religiosamente como um ente divino, como demonstram Coulanges ^[[iii]] e Alberdi ^[[iv]]: a pátria como a extensão da própria casa e seus cultos familiares, o altar da Pátria como extensão dos altares das divindades domésticas.

No 4 de julho não há paradas militares, mas o povo vai para as ruas com bandeiras. É uma festa popular onde se venera a bandeira Star and Stripes que representa a República, uma nação, sob Deus, indivisível, com liberdade e justiça para todos [v].

 

Não têm um hino nacional, seu hino, simples e curto, é um hino à bandeira, Star and Stripes Banner, que representa a unidade dos ideais de liberdade e tremula ‘em triunfo sobre a terra dos livres e o lar dos bravos’.

Não foram ‘fundados’ por brados retumbantes de Príncipes estrangeiros, como no Brasil, nem de caudilhos que só queriam tomar o poder absoluto dos colonizadores, na América espanhola.

 

Não são um povo (ein Volk) no sentido germânico, como muitas vezes os brasileiros e latinos teimam em se chamar. Não se consideram ‘nascidos do solo da Pátria’, nem que exista algo como ‘sangue americano’. Sangue e solo (Blut und Boden) do romantismo racialista alemão, nada significa para os americanos. O país não é visto como Pátria-Mãe ou Vaterland ou Rodina (Rússia).

 

Jamais tiveram nobres ou aristocratas por definirem já no Preâmbulo da Declaração de Independência, que não foi outorgada por ninguém, mas redigida por um americano nato, Thomas Jefferson e aprovada pelas Colônias em guerra de independência:

‘Acreditamos serem verdades evidentes por si mesmas que todos os homens são criados iguais e são dotados pelo Criador de certos Direitos inalienáveis, entre os quais a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade’.

 

Franklin, Adams, e Jefferson trabalhando na Declaração de Independência

 

A característica mais importante é que as instituições políticas americanas estão firmemente fundadas sobre a rocha do Cristianismo ^[[vi]].

 

A melhor definição dos Estados Unidos é a de Hanna Arendt: um povo unido por uma Constituição. Não por um território ou qualquer outra causa, mas pela Constituição, um documento ímpar com apenas sete artigos (sendo o sétimo a cláusula de ratificação) e 27 Emendas.

 

Tão logo os representantes dos estados terminaram a redação do rascunho da Constituição deu-se a primeira ameaça ao documento. Divergências entre os estados e idiossincrasias pessoais ameaçavam sua entrada em vigor. Muitos não queriam assiná-la e submetê-la à ratificação pelas Convenções Estaduais. Jefferson já redigia as primeiras 10 primeiras Emendas que viriam a constituir o Bill of Rights.

Era necessário que surgisse um homem de estatura moral gigantesca, respeitado por todos.

 

O estadista

Benjamim Franklin, inventor, diplomata e Founding Father é considerado o primeiro estadista americano. Nascido em 17 de janeiro de 1706 no local então chamado Boston’s Massachusetts Bay Colony já aos doze anos se empregara como auxiliar de tipógrafo no Poor Richard’s Almanac. Inventou o para-raio com uma pipa e uma chave, fundou o primeiro Corpo de Bombeiros e a primeira Biblioteca Pública das Colônias.

Como presidente da Pennsylvania Society foi contrário à escravidão e apresentou a primeira petição abolicionista ao Congresso em 1790. Foi o primeiro embaixador americano na França onde permaneceu durante dez anos, retornando em 1795, quando foi eleito representante da Pennsylvania na Convenção Constitucional, onde ajudou a rascunhar e ratificar a Constituição Americana.

 

Apesar de manter sérias reservas sobre o documento, Franklin escreveu um breve discurso implorando aos demais membros da Convenção Constitucional a referendá-la. Este discurso foi lido pelo também representante de seu Estado, James Wilson por se encontrar muito fraco para fazê-lo pessoalmente. Morreu durante o sono em 17 de abril de 1790.

 

O discurso: Sobre a Constituição

Apresentado em 17 de setembro de 1787, em Filadélfia

 

Senhor Presidente

 

Confesso que existem várias partes desta constituição que eu não aprovaria. Por ter vivido muito tempo, várias vezes fui obrigado a mudar de opinião. Mesmo em assuntos de grande importância a respeito dos quais eu pensava que estava certo, mas mudei de idéia devido a melhores informações, ou profundas considerações. É por isto que, quanto mais envelheço, mais apto fico em duvidar de meu próprio julgamento e prestar mais atenção ao julgamento dos outros.

 

Muitos homens e muitas seitas religiosas acreditam-se possuidores de toda a verdade e consideram errados os que pensam diferente. Um Protestante, numa declaração ao Papa, disse que ‘a única diferença quanto à certeza entre nossas doutrinas é que a Igreja de Roma é infalível, enquanto a Igreja Anglicana nunca está errada’.

Mas, enquanto muitas pessoas pensam que suas idéias estão sempre certas, poucas a expressaram como a senhora francesa que, numa discussão com sua irmã, disse: ‘Eu não sei o que acontece, minha irmã, mas não vejo ninguém como eu, que estou sempre certa – je ne trouve que mois qui aie toujours raison’.

 

Com este sentimento, Senhor Presidente, eu concordo com esta Constituição com todas as suas falhas, se as houver. Porque eu penso que um Governo Geral é necessário para nós, e não há nenhuma forma de Governo que seja uma benção para o povo se não for bem administrado, e penso também que, mesmo bem administrado por alguns anos, pode terminar se tornando uma forma de Despotismo, como outros tantos já o foram, quando o povo se torna tão corrupto que necessite um Governo despótico, sendo incapaz de aceitar qualquer outro.

 

Eu também duvido que seja possível termos outra Convenção capaz de fazer uma Constituição melhor. Pois, quando se pode reunir um grupo de homens com a vantagem de uma sabedoria comum, inevitavelmente reuniremos com aqueles homens, todos seus preconceitos, paixões, opiniões erradas, interesses locais e visões egoístas.

Pode-se esperar desta assembléia uma produção perfeita? Portanto, Senhor Presidente, espanta-me que tenhamos chegado a este sistema tão perto da perfeição como é. E creio que também espantará nossos inimigos, que esperam confiantemente ouvir que nossas assembléias são tão confusas quanto a dos construtores de Babel, e que nossos Estados estão a ponto de se separar e nós a ponto de nos degolarmos uns os outros.

 

Portanto, Senhor Presidente, eu aprovo esta Constituição porque não espero nenhuma melhor, e porque não estou certo de que não seja a melhor possível. As opiniões que eu tenho sobre seus erros, eu a sacrifico pelo bem público. Jamais falei alguma coisa fora destas paredes, aqui ela nasceu e aqui minhas palavras morrerão.

Se cada um de nós, ao retornar aos nossos Constituintes, expressar as objeções que tenham a ela e tentar ganhar partidários que os apóiem, podemos prever como ela será recebida e com isso perder todo seu efeito salutar e grandes vantagens a nosso favor entre as outras nações, e entre nós mesmos, por nossa real ou aparente unanimidade.

 

Muito da força e eficiência de qualquer Governo em assegurar a busca da felicidade ao povo depende, em minha opinião, da opinião geral a respeito da virtude do Governo e da sabedoria e integridade dos Governantes. Espero, portanto, que em nosso benefício como parte do povo e em benefício da posteridade, nós possamos agir com coração e unanimemente recomendar esta Constituição (se aprovada pelo Congresso e referendada pelas Convenções) até onde nossa influência possa ser sentida, e pensarmos como poderemos administrá-la no futuro.

 

Finalmente, Senhor Presidente, não posso deixar de expressar meu desejo de que todos os membros da Convenção que ainda tenham objeções possam, juntamente comigo nesta ocasião, duvidar um pouco de sua infalibilidade e tornar manifesta nossa unanimidade, assinando este documento.

Todos assinaram!

 

30 de março de 2013

Heitor De Paola
Notas:

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[i] “They who can give up essential liberty to obtain a little temporary safety deserve neither liberty nor safety”.

[ii] Timid men prefer the calm of despotism to the tempestuous sea of Liberty (…) I predict future happiness for Americans, if they can prevent the government wasting the labors of the people under the pretense of taking care of them. (NOTA DO TRADUTOR: timid nesta frase é melhor traduzido por medroso do que tímido).

[iii] Fustel de Coulanges, La Citté Antique

[iv] Juan Bautista Alberdi, A Onipotência do Estado é a negação da Liberdade Individual

[v] "I pledge allegiance to the Flag of the United States of America, and to the Republic for which it stands, one Nation under God, indivisible, with liberty and justice for all." (Pledge of Allegiance).

[vi] Ver meu artigo Fundamentos Cristãos das Instituições Políticas Norte Americanas. Para um estudo mais aprofundado ler Christian Life and Character of the Civil Institutions of the United States, de Benjamin Franklin Morris (disponível na Amazom.com em http://www.amazon.com/gp/product/184902670X/ref=oh_details_o08_s00_i00?ie=UTF8&psc=1)

(O discurso foi traduzido por Heitor De Paola da seleção Conservative Classics, de Wynton Hall, Professor Visitante da Hoover Institution na Stanford University e proprietário da Winton Hall & Co. Publicado na Revista Townhall, março de 2013.)

"O VELHO PROBLEMA DAS ESTATAIS"

Nessa fase de adaptação do setor elétrico ao conjunto de providências tomadas pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 579, com o objetivo de reduzir as tarifas cobradas do consumidor, o Instituto Acende Brasil (IAB) realizou um estudo - que merece atenção - para aferir a rentabilidade e a produtividade do trabalhador de empresas de geração, transmissão e distribuição de energia.

Com base em indicadores precisos, o trabalho deixa claro que as empresas sob o controle do Estado vêm tendo um desempenho bem inferior, na média, ao das concessionárias do setor privado, tanto em termos econômico-financeiros como operacionais.
Acima de considerações ideológicas, a análise busca identificar os fatores determinantes da baixa performance das estatais do setor elétrico e propõe políticas voltadas para o aprimoramento do sistema, que passam, necessariamente, pela despolitização dessas companhias, uma precondição muito difícil de ser preenchida.


Pode-se dizer que muitas das mazelas de estatais do setor elétrico são comuns ao setor público brasileiro em geral, como a distribuição de cargos de gestão por critérios políticos, o empreguismo, a burocracia, etc.
Ocorre, porém, que, como sociedades de economia mista, muitas estatais elétricas abriram o capital e foram ao mercado buscar recursos para capitalizar-se e investir. Assim, na medida em que tais empresas se mostrarem ineficientes, negligenciando o retorno aos acionistas, perderão a capacidade de captar recursos.

"A sustentabilidade das empresas estatais que atuam no mercado depende de seu desempenho econômico-financeiro. Tal desempenho não é um luxo; é uma questão de sobrevivência. Empresas deficitárias encolhem e, no limite, vão à falência", nota o estudo.
A diferença com relação às estatais do setor elétrico é que o governo central as socorre antes que quebrem, e as federaliza quando são estaduais. Assim, o Tesouro Nacional é levado a carregar o seu peso por anos a fio, a não ser que se decida privatizá-las, opção que o atual governo tem descartado. Casos típicos são os da Cepisa (PI) e da Ceal (AL), que serão "reestruturadas" pela Eletrobrás.

Verifica-se nos rankings elaborados pelo IAB, abrangendo geradoras e distribuidores, que só duas estatais - Cemig (MG) e Copel (PR), controladas por governos estaduais - apresentam resultados comparáveis aos das maiores do setor privado. Quanto às empresas de geração e transmissão, o critério é o de produtividade por trabalhador, saindo-se relativamente bem aquelas duas estatais, além da Cesp, controlada pelo governo paulista. A Chesf e Furnas, do Sistema Eletrobrás, têm desempenho algo melhor, mas todas as demais estão muito abaixo da média.

A baixa rentabilidade e a ineficiência das estatais não preocupam somente os investidores. A sociedade como um todo é prejudicada pela elevação dos custos, pelo baixo crescimento da renda e, principalmente, pelo ônus que elas representam para as contas públicas. Isso não significa, porém, que as estatais elétricas tenham menos prestígio por serem fonte de empregos e manejadas por políticos que apoiam o governo para atender seu eleitorado.

"Além de sobrepor interesses partidários e de curto prazo à gestão, o pior legado das indicações políticas acaba sendo a falta de competência dos indicados para os cargos, o que acarreta perdas substanciais para a sociedade", disse Claudio Sales, presidente do IAB (O Globo, 24/3).
O estudo salienta, porém, que as estatais não estão fadadas à ineficiência, embora haja fatores que tornam muito difícil mudar a situação atual. Para isso, seria necessário recrutamento profissional de diretores e conselheiros; divulgação tempestiva e transparente de resultados; definição de indicadores confiáveis; metas de gestão e prestação periódica de contas.

Os analistas, porém, são pessimistas quanto à adoção dessas recomendações. A MP n.º 579 poderia ser a oportunidade para uma mudança de padrão, obrigando as estatais a cortar custos e a adotar critérios profissionais de gestão. No entanto, em sua avaliação, a perda de receitas em decorrência da MP pode representar apenas mais prejuízos.

30 de março de 2013
Editorial do estadão

GOVERNADORES CONTROLAM MÁQUINA DE 105 MIL CARGOS SEM CONCURSO PÚBLICO

Estados empregam 105 mil funcionários sem concurso público

Governadores controlam máquina de 105 mil cargos sem concurso público. Pesquisa do IBGE revela que apenas na administração direta dos Estados havia, em 2012, mais de 74 mil servidores com indicação política, número 17 vezes maior que o existente no governo federal

 

A primeira pesquisa completa sobre a estrutura burocrática dos Estados, realizada pelo IBGE, revela que os 27 governadores empregavam em 2012, em conjunto, um contingente cerca de 105 mil funcionários que não fizeram concurso para entrar na administração pública. Se todas essas pessoas se reunissem, nenhum dos estádios da Copa de 2014 - nem mesmo o Maracanã - teria capacidade para acomodá-las.

Apenas na chamada administração direta, da qual estão excluídas as vagas comissionadas das empresas estatais, o número de funcionários subordinados aos gabinetes dos governadores ou às secretarias de Estado sem concurso público chega a 74.740, o suficiente para ocupar 98% do maior estádio do Brasil.

No governo federal há 4.445 servidores sem concurso em cargos de confiança na chamada administração direta, ou 0,7% do total dessa categoria. Já nos Estados, a proporção chega a 2,8%.

Gestão indireta

Na administração indireta dos governos estaduais - autarquias, fundações e empresas públicas, segundo a metodologia da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, do IBGE -, há outros 30.809 servidores comissionados não concursados, contingente que encheria metade do estádio Beira Rio, em Porto Alegre.

No governo federal, são 1.300, mas qualquer comparação é indevida, pois o conceito de administração indireta não é o mesmo nas diferentes esferas.

Líder

Do total de 105,5 mil servidores sem concurso nos Estados, quase 10% estão em Goiás. O governador Marconi Perillo (PSDB) abriga em sua burocracia 10.175 funcionários nessa situação, o que o torna líder no ranking desse tipo de nomeações em números absolutos. A Bahia, governada pelo petista Jaques Wagner, vem logo atrás, com 9.240 não concursados.

Ao se ponderar os resultados pelo tamanho da população, os governadores que saltam para a liderança do ranking são os de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), com 937 e 263 cargos por 100 mil habitantes, respectivamente.

Os oito governadores do PSDB controlam, em conjunto, 37,6 mil cargos ocupados por servidores não concursados. Os quatro governadores do PT, por sua vez, têm em mãos 23 mil vagas. Logo atrás estão os quatro do PMDB, com 21,6 mil.

O peso dos partidos muda quando se pondera a quantidade de cargos controlados por 100 mil habitantes. Nesse caso, o PT passa para o primeiro lugar (75), e o PSDB cai para o quinto (41).

Função política

Em teoria, os cargos de livre nomeação servem para que administradores públicos possam se cercar de pessoas com quem têm afinidades políticas e projetos em comum. Na prática, no entanto, é corrente o uso dessas vagas como moeda de troca. Além de abrigar seus próprios eleitores ou correligionários, os chefes do Executivo distribuem as vagas sem concurso para partidos aliados em troca de apoio no Legislativo ou em campanhas eleitorais.

"Os critérios e métodos de composição de governo que servem para a esfera federal se reproduzem nos Estados", observa o cientista político Carlos Melo. "A grande reforma política que poderíamos fazer seria reduzir ao mínimo esses cargos, tanto no âmbito da União quanto no dos Estados e municípios. Faremos? Creio que não. Não interessa ao sistema político."

Cargos de livre nomeação também podem ser usados para atrair para a máquina pública profissionais qualificados que não têm interesse permanente. Mas a pesquisa do IBGE mostra que nem sempre isso acontece.
Em Goiás, por exemplo, 49% dos comissionados têm apenas o ensino fundamental, segundo registros oficiais. O governo diz que não controla a escolaridade (leia texto abaixo). No governo federal, apenas 1,4% dos comissionados têm escolaridade até o 1º grau.

"Não podemos tirar nenhuma conclusão sobre a competência dos servidores, mas são evidentes os critérios utilizados para nomear pessoas para o serviço público", avalia o cientista político Sergio Praça. "Em termos de estruturação administrativa, os Estados estão atrasados em relação ao governo federal."

30 de março de 2013

Daniel Bramatti e José Roberto de Toledo, de ESTADÃO DADOS

CÂMARA ELIMINA LIMITE PARA GASTO MÉDICO DE DEPUTADOS

Câmara elimina limite para gasto médico de deputados
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu eliminar o limite de reembolso que existia para a assistência médica aos deputados federais.

A medida vai na contramão das promessas de economicidade feitas por Alves durante sua campanha à presidência da Casa.

Desde que assumiu, o presidente da Câmara anunciou um controle maior sobre as horas extras dos servidores e a limitação do pagamento do 14º e 15º aos parlamentares. Por outro lado, criou cargos e reajustou a verba dos deputados para gastos como compra de passagens aéreas.

Agora, Alves decidiu revogar a norma anterior que previa, exceto em caso de emergência e urgência, que deveria ser observado para procedimentos médicos o limite das tabelas de preço pagos pela Casa aos hospitais com quem tem convênio, como o Sírio Libanês, o Albert Einstein e o Incor.

A norma foi estabelecida no ano passado pelo então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com o "intuito de padronizar e dar maior precisão na definição dos procedimentos e tratamentos reembolsáveis".

No novo ato também não consta o limite para o pagamento de honorários médicos que na regra anterior previa um desembolso de até sete vezes o valor definido pela tabela da Associação Médica Brasileira.

O ato não prevê o impacto da nova medida, mas dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) mostram que os custos com assistência médica e odontológica passaram de R$ 10,3 milhões em 2011 para R$ 13 milhões em 2012.

Henrique Eduardo Alves determinou ainda a retroatividade dos efeitos da nova norma.

JUSTIFICATIVA

O presidente da Câmara alegou que operacionalmente seria impossível verificar os limites de cada procedimento médico.

O ato que assinou diz que está ocorrendo um "represamento dos processos, dada a dificultosa operação de cotejar a despesa objeto de reembolso, item a item de sua formação, com os milhares de itens das várias tabelas de contratos da Câmara com instituições de saúde privada".

Para Alves, "seria necessário significativo aporte de recursos humanos, além de desenvolvimento de sistema de informática para viabilizar algo que teria um fluxo demorado e por vezes incerto".

De acordo com o texto do ato, um novo regramento prevendo o limite de gasto deverá ser elaborado posteriormente pela área técnica da Casa. Não há, entretanto, data definida para composição do colegiado nem para apresentação do novo texto.

Também houve alteração no artigo que trata do reembolso odontológico. O valor fixado tinha com base um quadro de "Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos". Agora, o preço da tabela poderá ser multiplicado por dois.

Os deputados também estão isentos de, no ato de pedido de reembolso, apresentarem exames inerentes ao tratamento proposto.

30 de março de 2013
ERICH DECAT - Folha de São Paulo

GOEBBELS DE DILMA, JOÃO SANTANA TORNA-SE O HOMEM FORTE DO GOVERNO DO PT

Como todo governo populista, haja vista Hitler, o exemplo definitivo, o do PT tem o seu Joseph Goebbels Encarregado da propaganda, João Santana torna-se o homem forte de Dilma. Marqueteiro é atualmente o principal roteirista das ações do governo

ONIPRESENTE - Santana não é funcionário do governo, não é oficialmente remunerado pelos seus serviços, mas é quem dá as ordens (Roberto Stuckert/divulgação)

O jornalista João Santana exerce um papel fundamental no cotidiano do atual governo.

Ele é o idealizador da bem-sucedida campanha da reeleição de Lula em 2006 e alquimista com o dom de transformar “postes” em candidatos vitoriosos, feitos notórios na eleição de Dilma Rousseff à Presidência da República e na condução de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo no ano passado.

Ninguém discute sua eficiência na construção da imagem de um postulante a cargo público.

Comete um erro fatal quem menospreza sua precisa leitura dos hemisférios invisíveis das massas eleitorais. Santana é capaz de mapear os pontos fracos dos adversários com a precisão de um acupunturista.

São habilidades inquestionáveis que ampliaram sua contínua influência na administração Dilma mesmo depois de fechadas as urnas, a ponto de ele ter se tornado um poderoso ministro sem pasta, um conselheiro político sem partido, o estrategista sem gabinete e, mais recentemente, o principal roteirista das ações do governo.

30 de março de 2013

Otávio Cabral e Adriano Ceolin - Veja

GUERRA FEDERATIVA

 

Além do recurso interposto pela Mesa do Senado Federal contra a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei dos Royalties, três estados da Federação peticionaram requerendo a participação no feito como amicus curiae (amigos da Corte em latim), isto é, partes interessadas na causa.

Dois deles, Paraíba e Alagoas, não trazem argumentos novos, mas a manifestação do Rio Grande do Sul, no entanto, introduz uma questão interessante, ainda que superficialmente, que pode ser um dado novo na discussão no Supremo.

Os gaúchos alegam que, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal declarando inconstitucionais diversos dispositivos da PEC 62/2009 (a famigerada PEC do Calote), a situação do seu caixa estaria seriamente prejudicada. Por isso, não seria possível abrir mão dos recursos advindos das novas regras de repartição dos royalties do petróleo.

 

O STF considerou inconstitucionais dispositivos da PEC do Calote que permitiam parcelamento dos débitos em até 15 anos, realização de leilões de precatórios, correção dos títulos por índices que não recompõem a inflação do período e compensações em caso de dívida do credor com o poder público.

Ou seja, indiretamente o estado do Rio Grande do Sul culpa o próprio Supremo por sua situação deficitária, na tentativa de sensibilizar os ministros quanto à questão dos royalties.

O estoque bilionário de precatórios do Rio Grande do Sul hoje perfaz a dívida de R$ 6,3 bilhões de reais. Na sua petição, o Rio Grande do Sul alega que o equilíbrio federativo ficará afetado se o Supremo, ao decidir sobre a nova divisão “mais justa” dos royalties, não levar em conta a situação financeira dos estados envolvidos.

“A relevância da matéria debatida é insofismável. Como constou da decisão que deferiu a medida cautelar na ADI 4917, proferida pela eminente ministra Cármen Lúcia, a questão tem a seriedade própria dos grandes temas federativos. Não há dúvidas de que a atuação do Supremo Tribunal Federal nessas ações se dará não apenas na qualidade de guardião e intérprete maior da Constituição, mas também na magna função de árbitro da Federação brasileira. Daí que os seus pronunciamentos provocarão efeitos diretos e penetrantes nos arranjos institucionais de absolutamente todos os entes federados (para o bem ou para o mal)”.

Tais efeitos, prossegue a petição, se verificarão de forma particularmente aguda no Rio Grande do Sul, “tendo em vista suas notórias e, infelizmente, já históricas dificuldades de caixa, que se exacerbarão em pouco tempo, como resultado do julgamento proferido nas ADIs 4357 e 4425, nas quais se declarou a inconstitucionalidade de boa parte da Emenda Constitucional 62/2009. (...) O Rio Grande do Sul não pode, destarte, prescindir dos recursos financeiros advindos da nova e mais justa repartição dos royalties do petróleo positivada pela Lei 12.734/2012.”

Especialistas acreditam que outros estados farão o mesmo pedido de ingresso no processo como amicus curiae, o que demonstra que a “guerra federativa” foi definitivamente deflagrada com a discussão dos royalties somada à forma de arrecadação do ICMS e à PEC do Calote.

Há uma tendência no Supremo a considerar que o próprio Congresso deveria tratar desses assuntos, dentro de uma repactuação do Fundo de Participações de Estados e Municípios, mas sem ferir cláusulas pétreas da Constituição, como acontece com a mudança da Lei dos Royalties ou uma possível emenda constitucional para tentar alterar a distribuição dos royalties, caso, como se acredita, o Supremo dê ganho de causa aos estados produtores.

A incapacidade de o Congresso resolver seus próprios problemas é uma preocupação entre os ministros do Supremo, que recusam a tese de que há uma “judicialização” da política ou um ativismo do Supremo.

30 de março de 2013
Merval Pereira, O Globo