A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira Projeto de Lei que objetiva proíbir a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais através dos veículos de comunicação.
A proposta absurda é de autoria do ex-deputado Vicentinho Alves (PR-TO) e será arquivada se não houver recursos para apreciação do Plenário.
O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu seu parecer pela inconstitucionalidade.
Segundo ele, a matéria é de competência privativa da União, além de ferir a plena liberdade de comunicação social e de informação jornalística, que estã previstas na Constituição Federal;
Qual teria sido a intenção de Vicentinho? Qual a razão para ele querer levar a Câmara a aprovar uma forma de censura aos órgãos de comunicação? Será que ele já está antevendo que diante de tantos 'malfeitos' praticados por ministros e seus auxiliares nos últimos tempos e amplamente divulgados na mídia vã acabar fazendo despencar os índices de intenção de votos em favor dos candidatos governistas, daí seria muito bom que o povo não soubesse do resultado das pesquisas? Afinal, entre os 'malfeitores' estão um ministro de seu partido e uma vasta relação de outros filiados ao PR;
Sabemos muito bem que os resultados das pesquisas têm influência na decisão de muitos eleitores na hora de votar, mas isso faz parte de vários fatores, a partir da obrigatoriedade do voto, o que leva muitos a se orientarem nas pesquisas, votando em candidatos que tenham possibilidade de se eleger, para não perderem tempo indo às urnas e votando em que não tenha nenhuma chance. Mas a culpa disso está na própria legislação, que em última análise não é nada democrática. Já é mais do que sabido que muitos eleitores se esquecem em quem votaram poucos dias após o pleito. As pesquisas acabam sendo uma forma de orientá-los sobre como votar;
Sendo assim, é para se louvar o fato da CCJ da Câmara ter rejeitado a proposição de Vicentinho, pois qualquer forma de impedir a divulgação de qualquer dado que venha em auxílio ao eleitor será sempre bem vinda, pois servirá para diminuir o número de votos nulos e brancos, algo de torna as eleições mais desvalorizadas do que são, com o agravante de que muitos dos eleitos, com base ou não em pesquisas, venham a decepcionar seus eleitores ao praticarem os famigerados 'malfeitos'.
Airton Leitão
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