De início a lei antifumo é tão bem intencionada quanto a lei seca que,todos afirmam, diminuiu muito o número de acidentes no trânsito.
Não vem ao caso discutir sobre os malefícios causados pelo fumo, mas pela proibição. Como vemos no artigo abaixo do Prof. Marcos Coimbra, é cada vez maior o número de leis voltadas a coibir nossos atos, sejam mais ou menos prejudiciais. Sem contar com as leis que encantam os tolos, mas atrapalham mais do que ajudam.
Surge, então, a pergunta: é possível parlamentares que desviam o dinheiro da saúde pública se preocuparem com nosso esfumaçado pulmão?
kof, kof,kof...
Ao invés de tratar de assuntos importantes para o país, parlamentares - totalmente incapazes de se manter em seus cargos com dignidade - preferem aderir à imbecilização dos eleitores, convencendo-os de sua irresponsabilidade para viver sem leis restritivas.
Muito oportuno tratar o cidadão como criança e fácil convencê-los de sua incapacidade de gerir sua própria vida sem a determinação de seus "superiores" . Basta crivá-los de NÃO PODE. De tantos NÃO PODE acumulados, o cidadão se vê como um débilóide que precisa de alguéns para lhe ensinar a conduta correta.
Algumas proibições comentadas no artigo abaixo:
- Coibir a prática de castigos corporais em crianças e adolescentes;
- Lei da “prateleira” proibindo a existência de produtos ao alcance do consumidor de farmácias;
- legislação imposta pelos petistas de restrição à internação e tratamento ambulatorial para dependentes químicos graves, bem como portadores de sérias doenças mentais;
- posse de arma de fogo pelo cidadão, sob o pondo de vista dos interesses nacionais brasileiros.
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Em artigo publicado neste espaço em julho/2010, intitulado “Surto Autoritário” alertamos para a existência de sinais preocupantes de autoritarismo explicitadas por integrantes da administração petista de Lula, citando como exemplo a assinatura de uma proposta de Projeto de Lei (PL) para coibir a prática de castigos corporais em crianças e adolescentes.
A informação era da subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da então secretária de Direitos Humanos (SDH), Carmen Oliveira. Ou seja, queriam criminalizar os responsáveis por um menor, quando aplicada uma palmada educativa na ocasião adequada, ou até mesmo por uma advertência verbal mais dura.
Agora, para nossa preocupação o assunto volta a entrar na pauta, ameaçando tornar-se realidade. Ninguém é favorável a excessos, mas proibir os pais de, quando necessário, aplicar um leve corretivo físico, objetivando educar seus filhos, cheira ao melhor estilo das sanguinárias ditaduras comunistas do passado, quando os filhos denunciavam os pais por “traição ao Estado”. A penalidade deverá ser a perda da guarda. Se já está sendo difícil nos dias de hoje educar nossos filhos, como nossos antepassados nos educaram, imaginem agora.
Ao invés de atender aos reclamos da imensa maioria do povo brasileiro no seu anseio de diminuir ou mesmo acabar com a excrescência da denominada “maioridade penal”, a administração petista volta a insistir em um absurdo deste tipo.
Qual é a intenção oculta destas iniciativas? Por que praticamente todas as medidas propostas pelos atuais detentores do poder político do país vão na contramão dos princípios e valores do povo brasileiro?
Outro exemplo recente foi a pantomima patrocinada pela titular da secretaria especial de políticas para as mulheres em proibir a veiculação de um comercial da bela Gisele Bündchen, a pretexto de defender a imagem da mulher brasileira que teria sido maculada pela forma como a peça de propaganda abordava o assunto.
Ora, não conseguimos em nenhum momento vislumbrar qualquer vislumbre de intenção deste tipo, após ver a peça, por diversas vezes. Ou é falta do que fazer, ou é inveja da aparência da deslumbrante modelo, ou é para criar polêmica a fim de chamar a atenção para um órgão inteiramente desnecessário e de fraca atuação.
Tal secretaria deveria agir isto sim para coibir barbaridades como as ocorridas no Pará, quando menores de idade foram estupradas em repartições públicas, até mesmo em penitenciárias e delegacias.
A cada dia inventam mais uma lei sem sentido, limitadora do exercício do direito de livre arbítrio do cidadão.
A ridícula lei da “prateleira” proibindo a existência de produtos ao alcance do consumidor de farmácias é outra excrescência, quando há fatos muito mais graves para atacar. É sabido que existem milhões de jovens viciados em drogas ilícitas perigosas, como cocaína, “crack” e outras, sem a devida assistência por parte do poder público.
A controvertida legislação imposta pelos petistas de restrição à internação e tratamento ambulatorial para dependentes químicos graves, bem como portadores de sérias doenças mentais está levando ao desespero milhares de lares, sem a menor estrutura para tratamento digno e adequado de seus familiares atingidos pela tragédia.
E ainda existem “autoridades”, como o ex-presidente FHC, defensores da descriminalização da posse e do uso de drogas ilícitas, como a maconha, quando os especialistas já advertiram que, além dos malefícios ocasionados aos seus usuários, representa a porta de entrada para o uso de drogas mais pesadas.
Outro absurdo é a fixação autoritária dos atuais detentores do poder político em proibir, na prática, apesar da acachapante derrota sofrida no referendo sobre o tema, a posse de arma de fogo pelo cidadão, sob o pondo de vista dos interesses nacionais brasileiros.
Somente é entendida tal atitude partindo-se de uma visão de fora do Brasil, com o interesse dos “donos do mundo” em desarmar o povo brasileiro, bem como suas Forças Armadas para diminuir a resistência à planejada intenção de “balcanizar” nosso país, com a iminente perda de grande parte da Amazônia, através de ardis sutis e variados, como a demarcação de áreas indígenas, a invenção dos quilombolas, a permissão de extração mineral por empresas privadas de regiões ricas em minérios, diretamente com tribos indígenas e outras do gênero.
É evidente que um dia o povo brasileiro perceberá a traição cometida e tentará reagir. Mas como, se estiver desarmado? O plano é tão bem feito que, caso mantido o ritmo atual, brevemente o Brasil não terá condições nem de fabricar armas, nem munição para sua defesa, tornando-se inteiramente dependente de outras nações.
A legislação sobre a criminalização da “homofobia” é outra iniciativa descabida. Não é aceitável qualquer tipo de discriminação, de qualquer forma, de quem é diferente da maioria. A Constituição estabelece que “todos são iguais”.
Se alguém for agredido, o infrator deve responder por seu delito, de forma semelhante aos outros cidadãos. Por que criar uma exceção atentatória à igualdade de direitos para alguns? Abre o precedente para outras iniciativas esdrúxulas futuras. Por que não privilegiar os obesos, aqueles que possuem algum tipo de problema físico, como o uso de óculos e outros?
Muitos outros exemplos poderiam ser citados, porém o espaço não nos permite estender a análise. O importante é alertar nossos leitores para o fato de que, pouco a pouco, nosso povo vai se habituando a esta prática autoritária, agravada a cada dia, em marcha batida para a implantação de um regime tipo bolivariano no Brasil, sem encontrar resistência.
Um dia, quando acordarmos, estaremos sob o jugo de uma ditadura de fato, sob a máscara de uma “democracia socialista” a moda Chávez, com o Legislativo e o Judiciário sob o comando das “viúvas” do stalinismo, agora disfarçados pela práxis gramscista.
É hora de resistir a todos estes desmandos autoritários.
Prof. Marcos Coimbra, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.
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