Entrevista
Ex-ministro das Comunicações critica tentativa do PT de criar lei para censurar jornalistas. Petistas reúnem-se nessa sexta-feira para debater regulação
O ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira (Larissa Ponce/Agência Câmara)
Ao fim do primeiro ano do governo de Dilma Rousseff o PT volta à carga com uma tentativa de regular o funcionamento dos meios de comunicação. O partido realiza nesta sexta-feira em São Paulo o seminário “Por um novo Marco Regulatório para as Comunicações”. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência Franklin Martins está entre os palestrantes do evento. Como pano de fundo dessas movimentações está mais uma tentativa do PT de cercear a liberdade de imprensa - algo que está no DNA do partido.
O PT pressiona Dilma a resgatar o projeto de regulamentação que Franklin esboçou no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas que não saiu do papel. Dilma ordenou, no início de sua gestão, que o Ministério das Comunicações revisasse o material. Uma equipe da pasta, formada por consultores jurídicos e técnicos em telecomunicações, analisa a proposta e não tem data para entregar o novo texto.
A primeira investida em larga escala contra o que o partido chama de "mídia" se deu em 2004. Luiz Gushiken, então secretário de Comunicação do governo Lula, tentou criar um Conselho Federal de Jornalismo - nome pomposo para uma tentação autoritária.
O grupo serviria para "orientar, disciplinar e fiscalizar" jornalistas. Os responsáveis pela tarefa seriam representantes de uma tal "sociedade civil". Quando a ideia veio à tona, noticiada pela imprensa, o PT recuou. Mas não desistiu do intento.
Durante a campanha presidencial de 2010, o partido organizou uma manifestação contra o "golpismo midiático".
Referiam-se a reportagens honestas que mostravam como esquemas de corrupção haviam se instalado dentro do governo petista. Tudo de acordo com a vontade de Lula. Até agora ao menos, Dilma tem agido com mais respeito à imprensa que o antecessor.
O ex-ministro das Comunicações e hoje deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) está entre os que rejeitam qualquer iniciativa para limitar o trabalho da imprensa.
Em entrevista ao site de VEJA, ele diz que a proposta de Franklin Martins é uma forma de intimidação à imprensa, que não respeita princípios constitucionais. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Como senhor avalia a proposta do ex-ministro Franklin Martins?
Tenho me referido a essa proposta como um título sem lide, e um lide sem matéria. Não se sabe exatamente qual seu objetivo. Isso parece mais um mecanismo de intimidação, que chega a ser primitivo. “Vamos fazer uma discussão sobre controle de meios de comunicação”, dizem. Eles querem controlar o quê? O país tem leis, tribunais.
O trabalho da imprensa não pode ser punido e nenhuma lei pode causar qualquer espécie de prejuízo à liberdade de informação jornalística. É um dever do jornalista exibir a informação verdadeira.
A presidente Dilma deve engavetar o projeto de Franklin?
Aprovar o texto é uma contradição que ela não cometerá, pela ênfase com que já manifestou seu respeito à Constituição. A matéria apresentada é tão flagrantemente inconstitucional, ao falar de censura e usar indenização como instrumento de chantagem, que essa ideia não resistirá a um debate livre. Tanto que o tema já vem sendo debatido há quatro anos e não se consegue fechar um texto sequer sobre ele.
Nunca vi um projeto com princípio, meio e fim apresentado pelo PT. O seminário tem mais o efeito de deixar o tema em discussão, como um instrumento de coação, do que de apresentar efetivamente uma proposta.
Há necessidade de regulamentar o trabalho dos veículos de comunicação?
A Constituição já assegura o direito de resposta e de indenização, a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem.
A regulamentação mais parece ser pensada hoje para garantir a impunidade de agentes públicos que desacatam os princípios de moralidade, eficiência e impessoalidade. Pessoas que voluntariamente ingressam na vida pública, seja por concurso, nomeação ou eleição, querem ficar imunes a críticas ao seu desempenho.
Isso é o oposto do preconizado pela Constituição do país, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela compreensão de todos os tribunais de países democraticamente desenvolvidos. Há países que têm lei de imprensa porque as constituições desses países têm previsão de leis de imprensa.
As constituições brasileiras historicamente tinham também essa previsão, que sempre resultou em lei restritiva à liberdade. A constituição de 1988 eliminou esse dispositivo. Então qualquer tentativa de se fazer uma lei que interfira no conteúdo da imprensa será derrubada no Supremo Tribunal Federal.
Como o senhor avalia a postura de ministros acusados de corrupção que se dizem vítimas da imprensa?
Essa confusão decorre de uma visão cultural. A autoridade no Brasil acha que é Deus, que não se pode tomar seu santo nome em vão. A intimidade e a vida privada desses ministros não estão sendo alcançadas pelo noticiário. As notícias tratam de críticas ao desempenho deles e isso é um dever da imprensa. No dia em que a imprensa deixar de cumprir esse dever, aí sim, viveremos uma situação de anomalia.
O ideal é que cada cidadão pudesse fiscalizar os agentes públicos, mas isso é impossível. Quem faz isso fora do mundo oficial – representado pela Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Ministério Público - é a imprensa.
O que pensa sobre a organização de conferências para se discutir mecanismos de censura ao trabalho dos jornalistas?
Sou defensor da liberdade de expressão sem controle estatal de qualquer espécie. Não vejo qualquer embaraço às pessoas debaterem o que quiserem, contanto que não sejam financiadas com dinheiro público. Foi o que ocorreu na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009. O dinheiro público só pode ser usado se houver o objetivo de transformação desse trabalho em uma iniciativa legal, como um projeto de lei ou decreto. Não pode ser algo aleatório, não pode haver desperdício. O ambiente acadêmico, por exemplo, é sempre muito favorável a esse debate.
A Confecom não gerou resultados na prática. Em termos governamentais, é sempre muito importante que se indique um objetivo final desse trabalho. Vamos comparar esse ambiente ao da epidemiologia. Começa-se de repente a ser usado muito dinheiro público para definir uma praga que pode matar metade da população brasileira. O alarme que isso vai provocar é injustificável se não se descrever que tipo de risco existe e qual é a base científica dessa suspeita.
Muitos políticos são donos de emissoras de rádio e televisão, algumas em nome de laranjas. Como controlar essa situação?
A Constituição de 1988 já melhorou bastante, porque proibiu a doação de concessões. Hoje as estações são licitadas ou compradas e o politico pode ser proprietário, mas não pode exercer cargo de gerência – o que na prática acontece. Esses parlamentares não deveriam participar da Comissão de Ciência e Tecnologia, que aprova ou rejeita a renovação de concessões. Mas eles participam mesmo assim. Isso não quer dizer que eles necessariamente agem em causa própria. Porém, seria melhor que nesses casos em que os parlamentares têm interesses ou participação no capital de empresas jornalistas eles não participassem da comissão. Devemos adotar mecanismos para combater a promiscuidade.
Luciana Marques
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