sua prisão durou menos de 24 horas (Foto: Pedro Kirilos / Agência O Globo)
A foto acima já diz tudo.
Em um país de fantasia, governado por uma quadrilha, com um sistema legal construído por bandidos da mais alta periculosidade, e um povo completamente apático e alienado; todo o deboche, todo o escárnio e toda certeza da impunidade contidos no sorriso de um marginal perigoso – preso em flagrante delito – que posa para a foto, no momento de sua prisão, refletem duas verdades incontestáveis:
Em nosso país o crime compensa e ser honesto é ser otário.
O marginal da foto é um traficante chamado Daniel Izaias dos Santos. Com 25 anos ele é um atacadista do tráfico e intermediário entre os grandes chefões da droga e pequenos traficantes que vendem seus venenos para jovens da Zona Sul e Barra da Tijuca no Rio de Janeiro.
Preso após um trabalho magistral da delegacia de Copacabana (12ª DP), o traficante opera abertamente com o auxílio da Internet e das Redes Sociais e exibe em seus perfis – para quem quiser ver – jóias, valores negociados e faturados, festas e jantares em lugares badalados e toda a ostentação que o dinheiro ilícito puder pagar.
Menos de vinte e quatro horas após ser preso ele está de volta às festas, às farras e à grana fácil. Agraciado por um juiz com a letra fria da nova lei – sancionada por Dilma – e que torna a prisão de vagabundos como ele quase impossível.
Exatamente como eu previ em meu artigo “Cesari Battisti, A Bela Vida e o País dos Ladrões”, a lei 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e irresponsavelmente sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF com o incompetente aval do Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO já colocou nas ruas assassinos, escroques de todo tipo e agora… traficantes. Além disso, uma infinidade de criminosos encarcerados corre ao Judiciário tentando ganhar a liberdade e desaparecer nas ruas para cometer novos crimes.
Em seu despacho o juiz foi dolorosamente claro: ”A lei é muito nova e está em vigor há menos de um mês. Já há diversos posicionamentos sobre ela. Eu me filio à corrente que entende que, em fase de inquérito, não é possível o juiz decretar de ofício, nenhuma medida cautelar. Assim como não posso condenar se não houver pedido do Ministério Público”.b>
O desalento, a decepção e o fracasso profissional estão presentes claramente nas declarações dadas pelo delegado titular, responsável pela prisão do marginal, após ter de soltá-lo: “Como policial, eu tenho que obedecer. Como cidadão, acho essa decisão lamentável. Tenho certeza de que ela não reflete o pensamento do Judiciário fluminense. Isso desestimula o trabalho dos policiais e aumenta a sensação de impunidade”.
Uma lei criada, avalizada e sancionada apenas para esconder o descaso do governo com a segurança do cidadão e o desprezo de um partido político e de sua base aliada pelos homens e mulheres que trabalham, cumprem as leis e desejam fazer dessa nação um grande país.
Puramente criada para economizar verbas e permitir que os governos federal e os estaduais não cumpram o seu dever de investir na construção de prisões, a lei 12.403/2011 é uma cusparada na cara do cidadão de bem e uma criminosa aberração que transforma criminosos em homens livres instantaneamente.
Qualquer indivíduo preso em flagrante delito, ou que confesse um crime, não pode ter “inocência presumida”. Como se pode considerar inocente alguém preso durante o ato de cometer um crime?
A foto acima, é a síntese de um país que não liga para a vida do cidadão produtivo e de um grupo de políticos que tem, como única meta, sugar esse cidadão até a morte com impostos, taxas e alíquotas que servirão para forrar os cofres dos partidos, construir castelos e mansões, engordar contas em paraísos fiscais, comprar apartamentos milionários sob o disfarce de consultorias, fazer os filhos e demais parentes enriquecerem da noite para o dia ou simplesmente pagar a pensão da amante gostosona e do filho bastardo. Tudo é claro, coberto sob um indefectível manto de notas frias, laranjas misteriosos e consultorias providenciais.
Enquanto o cidadão comum trabalha cinco meses por ano para pagar todos esses impostos; políticos criam leis que protegem seus aliados bandidos e tentam impedir que eles mesmos sejam presos, quando apanhados com a boca na botija. Sob a falsa defesa dos direitos humanos, criam leis sob medida para assegurar a própria impunidade e a de seus parentes bandidos (nessa mesma operação policial foi constatado que o chefe da quadrilha a qual Daniel pertence é parente de um alto funcionário do governo federal).
Assim, devemos aplaudir os integrantes do governo atual pelo excelente trabalho de promover a liberdade aos seus amigos e aos seus iguais. Afinal de contas, ladrões e bandidos têm toda uma “ética profissional” (como disse o advogado Jeferson Badan ao justificar os motivos que levaram seu cliente – assassino do estudante da USP – a não entregar o comparsa ao ser interrogado em 18/05 deste ano. Isso enquanto seu cliente, saia pela porta da frente da delegacia também rindo e livre).
Uma coisa incrível acontece, ao analisarmos a violência em outros países. Nos EUA, por exemplo, apesar do comércio de armas ser liberado lá há infinitamente menos homicídios do que aqui. Também em nosso país sempre se disse que a crise econômica e a pobreza eram responsáveis pelo aumento da violência. Nos mesmos EUA, mergulhados numa crise sem precedentes, os índices de violência diminuíram nos últimos anos – mesmo com o agravamento da crise econômica. Sabe porque?
Lá não há impunidade. Bandido é bandido e deve ficar preso. Elementos perigosos devem ser afastados da sociedade pelo maior tempo possível, como forma de proteger a sociedade de suas ações nefastas.
Além disso, o político que criasse uma lei como a 12.403/2011 e um presidente que a sancionasse (com aval ou não) perderiam seus mandatos e arruinariam suas carreiras políticas para sempre.
Paternalismo, falsa defesa de direitos, descaso e incompetência criminosa no trato da segurança pública não podem ser a tônica de nenhum governo sério ou uma bandeira que qualquer país, que deseja ser uma grande nação, pretenda erguer e defender.
As vítimas desses bandidos somos nós. É a sociedade que deve ser protegida deles. O criminoso deve temer o braço da lei e o poder coercitivo do Estado. Preso, o meliante deve saber que pagará pelos seus crimes e sofrer com a perspectiva de uma pena pesada e longa e não rir acintosamente pela certeza da impunidade.
Contudo, enquanto os partidos políticos, o Congresso Nacional e os próprios salões do Palácio do Planalto forem abrigo de criminosos, escroques e aproveitadores de todo tipo; imagens como esta, contendo todo o escárnio e todo o deboche de um bandido, serão companheiras diárias do cidadão brasileiro e uma vergonha constante para nossa nação.
E você, o que pensa disso?
Arthurius Maximus, 3/agosto/2011
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