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Antes mesmo de o Congresso terminar de votar a reforma do Código Florestal, o Ministério do Meio Ambiente prepara licitação de R$ 30 milhões para a compra de imagens de satélites das propriedades rurais do País, que mostrarão quem desmatou ilegalmente e também permitirão fiscalizar o cumprimento das regras para recompor a vegetação.
O negócio faz parte da operação para tirar do papel as novas regras de proteção do meio ambiente e que, segundo a ministra Izabella Teixeira, poderá representar "um dos maiores programas de recomposição de floresta tropical do planeta".
A ministra adiou em três dias a viagem à África do Sul, onde participará da Conferência das Nações Unidas sobre Clima, para acompanhar a votação no plenário do Senado, amanhã. Nesta entrevista ao Estado, ela enumera o que o governo espera desta votação.
André Dusek/AE 'Vou lutar pela proteção dos manguezais até o fim. 'Em Durban, o Brasil pode assumir compromisso de redução de emissões de gases-estufa para assegurar a manutenção das metas para países desenvolvidos?
O Brasil já tem compromissos voluntários, estabelecidos em lei federal. Há um foco nacional na redução do desmatamento. A estimativa é que a gente esteja em torno de 68% a 70% do cumprimento da meta estabelecida para 2020. Outra questão é como fazemos Durban avançar. Vamos com o espírito de negociar.
Será possível dizer lá fora que não vai haver mais desmatamento no Brasil?
Todo o esforço de negociação com o Congresso foi para assegurar um Código que, em primeiro lugar, não estimulasse o desmatamento. E você sabe que fomos vencidos na Câmara. Houve muita pressão para acabar com o instituto da Reserva Legal, mas estamos mantendo com as mesmas proporções estabelecidas em 2001. O governo não cedeu nisso. A segunda coisa, para mim a grande luta, foi manter as Áreas de Preservação Permanente. E eu chamo a atenção que a Câmara havia excluído a proteção aos manguezais. Isso ainda é objeto de uma luta dificílima.
Se o Congresso liberar a exploração de camarão nos manguezais, a presidente vai vetar?
Sou contra. Acho que temos de preservar os manguezais. O relatório do senador Luiz Henrique admite as atividades estabelecidas até 2008. Os impactos sobre os manguezais de uma carcinicultura são inadmissíveis. Os estudos mostram que não dá. Eu vou lutar pelos manguezais até o final, não só para proteger a biodiversidade, mas para proteger os pescadores, garantir a oferta de peixes.
O ministério está preparado para a fase pós-aprovação do Código?
O ministério queria área plantada e nós fomos para o embate. Isso foi assegurado, pelos cenários mais conservadores, a sinalização é que vai se fazer três vezes em redução de emissão crescendo árvores do que eu faço com o combate ao desmatamento na Amazônia nas metas voluntárias que o País assumiu.
Mas como tirar isso do papel?
Estamos fazendo licitação para comprar imagens de satélites do País inteiro. O programa do Cadastro Ambiental Rural entra em fase de teste em poucos dias. É um desafio monumental. O País talvez tenha um dos maiores programas de recomposição de floresta tropical do planeta. Vai ter de ser feito isso. Muitos apostam que daqui a pouco muda a lei. Não vai mudar a lei. Temos de trabalhar para botar isso em pé. Não foi se regularizar, está fora, acabou.
Um dispositivo do projeto do Senado diz que quem não tiver cadastro no prazo de cinco anos não poderá contar com crédito oficial. É esse o prazo?
Crédito de instituições financeiras estatais e privadas. É isso. Temos também um dever de casa que é fazer um programa de conversão de multas.
O programa de conversão de multas previsto no projeto é apenas para o pequeno produtor?
A lei já permite que eu faça para todos. O Ibama tem 115 mil processos de multas. Pedi um estudo sobre toda a cadeia de cobrança. Tenho de dar alternativas para viabilizar a cobrança. Temos de ser mais eficientes. Tenho processo com multas de até R$ 2.000. Por exemplo, o cara que é pego com um passarinho. O meu custo operacional para cobrar isso é de R$ 5 mil. Isso significa menos de 15% do valor total. As grandes multas, essas sim eu preciso cobrar.
Como descrever o tamanho da anistia a desmatadores no Código?
Entendo que não haverá anistia.
Nem para os proprietários de até quatro módulos, isentos da recuperação da Reserva Legal?
Qual era o debate que veio da Câmara? Admite-se como área consolidada aquela desmatada até 2008 e a partir daqui zera o taxímetro. Não está assim no Senado. Todo mundo vai ter de restaurar, procurar se regularizar. Depois de cumpridas as exigências é que terá a multa suspensa, na verdade, convertida. Anistiar para mim é virar para você é dizer você deve isso, mas a partir de agora não deve mais nada.
O corte do crédito seria o principal mecanismo para assegurar o cumprimento do Código?
Acho que sim. Há outras coisas também. A fiscalização vai ter mais foco não só sobre quem desmata, como sobre quem não está cumprindo a recuperação. Du cinco anos, quem não cumpriu perde o crédito. Também há previsão de estímulos econômicos para a recuperação.
Na campanha eleitoral, a presidente assumiu compromissos de não anistiar desmatador e não aumentar o desmatamento. A base política vai permitir isso?
Vamos ver o que o Congresso vai votar. Estamos trabalhando para isso. Na Câmara, havia buracos que levariam a novos desmatamentos. Nosso esforço é barrar todo novo desmatamento ilegal.
O Brasil é uma potência agrícola, energética e também uma potência ambiental. A presidente verbalizou isso.
04 de dezembro de 2011
Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo
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