“Bandidos encurralados saem atirando”.
Li essa manchete num jornal popular ontem e veio-me imediatamente à cabeça a história juízes ficha suja x CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
É exatamente disso que se trata.
O xerife finalmente bateu na porta do famigerado TJ de São Paulo e foi o pânico.
Essa briga é muito mais importante do que parece. O que está em jogo é a linha que separa as democracias dos sistemas de privilégio que fingem ser democracias; o Estado de Direito, onde a lei impera e todos estão submetidos a ela, do sistema de “direitos adquiridos” no tapetão por uma casta que explora a Nação que vigora ha 500 anos no Brasil.
Não tem nada dessa história de “quebra de sigilo de 200 mil pessoas”. Isso foi só um factóide que os juízes flagrados com a boca na botija plantaram junto a jornalistas verdes demais para este desafio.
O TJ de São Paulo é famoso em todo o Brasil. É, cada vez mais, uma casa de comércio que faz cada vez menos questão de esconder essa condição.
Com mais de 60% dos processos que correm na Justiça brasileira, para cima de 45 mil “servidores” e dois mil juízes, já tomou as proporções de uma industria.
O que eles estão chamando de “quebra de sigilo” é apenas o procedimento padrão do Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, órgão do Ministério da Fazenda para o controle de contas públicas e prevenção de operações de lavagem de dinheiro.
A primeira constatação do levantamento do CNJ no Coaf é que 45% dos juízes do TJSP não apresentam declaração de bens como a lei exige que faça todo e qualquer funcionário público. A segunda é que 150 deles ficaram presos no filtro das “transações atípicas”, que usa critérios idênticos aos que a Receita Federal aplica contra todo e qualquer candidato a sonegador brasileiro e soa o alarme, no que diz respeito a juízes, quando essas movimentações superam R$ 250 mil anuais.
Mas os desembargadores paulistas puxaram as armas mesmo foi quando, em uma segunda filtragem visando caça mais grossa, 17 deles caíram na rede dos privilegiados entre os privilegiados.
A história é a seguinte. Numa daquelas manobrazinhas “me engana que eu gusto” que eles periodicamente armam em proveito próprio, o Supremo Tribunal Federal, lá no ano 2000, determinou que os meritíssimos tinham direito a receber, retroativamente, por toda a década de 90, um aumento dado posteriormente na verba de auxílio moradia.
Os pagamentos-extra passaram, então, a ser feitos em parcelas. Acontece que 17 desembargadores do poderoso TJ de São Paulo deram um jeitinho para que os seus “atrasados” fossem pagos de uma só vez. Coisa de uns R$ 700 mil para cada um, segundo deixou escapar o dr. Ricardo Lewandowski, autor de uma das liminares que deteve a investigação do CNJ e um dos contemplados por mais este pequeno privilégio.
Ele cometeu a indiscrição sobre o valor ao comentar que expor as contas de suas excelências era “uma covardia”. E de fato é já que muito poucos entre eles resistiriam a um cotejo sério entre o que entra de salários e a vida que levam.
Em setembro passado as associações de magistrados já tinham tentando desmontar o CNJ, quando se deram conta do valor das provas que estavam sendo colhidas contra eles nestes tempos em que toda e qualquer movimentação de dinheiro fica indelevelmente registrada em vários computadores. Mas até então eram peixes miudos que estavam presos na rede. Gente dos TJs de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Amapá…
Na altura do ataque da véspera do Natal 150 magistrados do TJ de São Paulo já estavam na linha de tiro do Coaf. E dois deles, Lewandowsky e Cezar Peluso, sentam-se atualmente no Supremo Tribunal Federal, de onde partiram os tiros contra essa polícia do judiciário no apagar das luzes do ano jurídico, minutos antes do recesso, para que não houvesse dúvidas quanto ao dolo.
A democracia moderna nasceu em 1605, na Inglaterra, quando Edward Coke, a mais alta autoridade do Poder Judiciário de então, enfrentou-se com o rei James I, que queria os mesmos poderes absolutos de seus pares do continente, para dizer-lhe que “sim, o rei não está submetido aos homens mas está submetido a deus e à Lei”. Você pode ler os detalhes dessa história aqui.
No sistema corporativista inventado pelos portugueses para entregar os anéis sem entregar os dedos quando, mais de dois séculos e meio depois, a revolução iniciada na Inglaterra chegou a Lisboa depois de varrer todas as monarquias da Europa, o Poder Judiciário herdou os poderes absolutos do rei e passou a ser a intocavel fonte de onde emanam os privilégios “adquiridos” que até hoje mantém o Brasil dividido entre exploradores e explorados.
O que está acontecendo agora é que esses privilégios estão por um fio. Os donos do poder sabem que tal sistema não pode conviver com a liberdade de informação na era da transparência imposta pela tecnologia.
É mesmo de se esperar que lutem até o fim para não largar o osso.
Mas os surrados argumentos que usam enganam cada vez menos gente.
Tentar confundir a necessidade de independência do Poder Judiciário para prestar uma justiça de qualidade nas democracias com liberdade para os seus servidores de saquear o país sem que ninguém ouse estragar-lhes a festa como acontece por aqui é uma mentira tão grosseira que não merece que se gaste nem um bit para torná-la mais flagrante do que já é.
Manter um CNJ “rainha da Inglaterra”, sem poderes reais, para entrar em cena se, e somente se, as corregedorias “dos amigos” não agirem, como querem os flagrados do TJSP, é consagrar o esquema de penas mínimas para crimes máximos que caracteriza o regime de impunidade geral que corrói o Estado brasileiro e a Nação já não admite mais.
Está na hora de acabar com a mistificação. A miséria só acabará, neste país, junto com a roubalheira. E a roubalhera só acabará quando acabar a impunidade.
Polícia neles!
O CNJ é a última instituição brasileira séria.
Enfraquecê-lo é entregar-se aos estupradores. A quadrilha infiltrada no PMDB trama ostensivamente com a banda podre do Judiciário para bombardear no Congresso o Projeto de Emenda Constitucional que blinda o CNJ contra as liminares e outras armações dos alvos da sua fscalização. Ha poucos dias foi noticiado que, após uma série de reuniões entre eles, o PMDB pediu e o ministro Cezar Peluso concordou em usar o expediente do “voto qualificado”, votando duas vezes no STF pela volta de Jader Barbalho ao Senado. Uma semana depois, a PEC do CNJ foi detida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Liberdade para Fichas Sujas e mensaleiros em troca de impunidade para juízes…
O senador Demostenes Torres (DEM-GO) tem o desinfetante capaz de deter essa infecção: trocar os verbos “receber e conhecer” (reclamações contra membros do judiciário), como consta hoje das atribuições constitucionais do CNJ, por “processar e julgar” essas reclamações.
Pela primeira vez seria estabelecido um sólido limite institucional para os poderes do Judiciário, de onde emana a doença da impunidade que contamina todo o país.
Essas duas palavrinhas podem mudar a História do Brasil.
Fernão Lara Mesquita
dezembro 26th, 2011
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