Lei sancionada pela presidente Dilma prevê estimular o transporte coletivo e não motorizado
Uma nova Lei de Mobilidade urbana sancionada pela presidente Dilma na semana passada autoriza a criação de pedágio urbano por prefeituras a fim de reduzir o trânsito de automóveis.
O objetivo da nova lei é estimular o uso do transporte coletivo, de bicicletas, além de diminuir a emissão de poluentes.
A lei torna obrigatório que a receita gerada pelo pedágio ou outro meio de tributação seja aplicada exclusivamente em infraestrutura urbana “destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado”.
Planos de mobilidade urbana
Os municípios, entretanto, têm até 2015 para se adequarem às novas regras, o que significa que as medidas de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa de 2014.
Foi estipulado também que todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão que elaborar, no prazo de três anos, planos de mobilidade urbana. Caso não cumpram o prazo, essas cidades podem ter suspensos os recursos federais ao setor.
Estadão
10 de janeiro de 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário