Não existe pior lesão para a sociedade, do que a perda da confiança nas inst
ituições que compõe o universo de proteção ao direito. Como se não bastassem às agruras sofridas com as justiças criminal, civil, e a eleitoral, temos o quadro caótico de uma justiça laboral herege e divorciada da classe trabalhadora e produtora do país.
Quadro que se acentuou em 2003, e por isso neste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizou uma pesquisa com 1.700 entrevistados, e o resultado classificou o Judiciário no 5º lugar quanto ao grau de confiança da população, recebendo 39% dos votos. O Poder está à frente do Ministério Público (37%) e do Congresso Nacional (34%) na preferência popular. As três instituições apontadas como mais confiáveis pelo público são: a Igreja (74%), Imprensa (60%) e a Presidência da República (58%).
Apesar das ponderações dos integrantes do judiciário na época, a situação em 2011 se tornou caótica, em razão disso foram estabelecidas novas metas nacionais definidas durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado na cidade do Rio de Janeiro, em dezembro de 2010, os temas foram escolhidos pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros.
Um estudo com base nos dados sobre o Judiciário, reunidos na pesquisa Justiça em Números, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativo aos números apurados em 2007, revela que naquele ano, existiam 67,7 milhões de processos em tramitação na Justiça Brasileira. A maior parte deles, 54,8 milhões (80%) estava concentrada na Justiça Estadual, que apresentou taxa de congestionamento de 74%. O indicador mostrou que, de cada 100 processos em tramitação (novos ou antigos), 74 não tinham sidos julgados no ano em análise da pesquisa.
As informações do projeto Justiça em Números apresentam um panorama global da Justiça. Entre outras informações, a pesquisa traz dados sobre processos distribuídos e processos julgados, número de cargos de juízes ocupados e ainda o número de habitantes atendidos por juiz. Os dados se referem ao ano de 2007 (sendo a 5ª edição do Justiça em Números), divulgada anualmente pelo CNJ desde 2005.
Uma lista oficial do CNJ divulgada no ano passado indica que as cem instituições que mais demandam o Judiciário representam cerca de 20% dos 71 milhões de processos registrados até fim de março de 2010 (extra-oficialmente pode chegar a 84 milhões). A Previdência Social, contabilizadas as ações que tramitavam nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, lidera o ranking de processos.
O setor bancário corresponde a mais da metade do total de processos da Justiça Estadual, a Caixa Econômica Federal (54%), Banco do Brasil (8,5%), seguida do Itaú, (6,8%), e o Bradesco ( 6,1%) são os maiores litigantes. O INSS, a Caixa e a União são os maiores usuários das Justiças e do Supremo, na lista estão ainda os bancos privados e as empresas de serviço público.
Por outro lado, mais da metade das 2,3 milhões ações que ingressam anualmente na Justiça do Trabalho, ficam um ano na sala de espera de juízes, sem ser analisada. Na Justiça do Trabalho a quantidade de processos era de 6,6 milhões. Foram julgados mais de 3,5 milhões de processos, que correspondem, percentualmente, a 53,3% do total que estavam em tramitação em 2007. Ao todo, a Justiça do Trabalho tinha 6.651.049 processos em tramitação naquele ano. A taxa de congestionamento da JT ficou em 46,7%. Isso significa que, de cada 100 processos que estavam em tramitação, aproximadamente 53 conseguiram ser julgados.
A taxa de congestionamento na primeira instância trabalhista foi de 51,76% em 2006, e na segunda instância 29,12%. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), a situação é mais complicada, registrando uma taxa de 63,56% de congestionamento. O índice, que teve uma leve queda entre 2004 e 2005, influenciada pela EC n° 45/04 que ampliou a competência da JT, voltou a crescer no ano retrasado.
Embora seja a mais ágil entre as justiças, a trabalhista não deveria apresentar número (48%) tão alto de encalhe, já que o processo do trabalho é de natureza alimentar e a entrega da prestação judicial teria que ser mais eficaz e rápida. É bom lembrar que as primeiras edições da pesquisa foram realizadas nos anos de 2003 e 2004, quando ainda não havia a obrigatoriedade de que os tribunais enviassem as informações.
Somente em 2006, com a publicação da Resolução nº 15, do CNJ, os Tribunais foram obrigados a fornecer esses números, sendo que a Justiça do Trabalho foi à última a cumprir a determinação do Conselho. O estudo também enumera relação de despesas com pessoal, recolhimentos e receitas, informática, taxa de congestionamento e carga de trabalho dos juízes.
10 de janeiro de 2012
Roberto Monteiro Pinho
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