Foi por pouco, muito pouco. Quase que a desfaçatez derrotou a honradez, mas seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça, que pode continuar abrindo investigações contra magistrados de todo o país.
A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que tentava fazer valer a tese de que o Conselho Nacional de Justiça só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.
A decisão lava a honra do Judiciário e eleva ao pódium a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho.
“Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da atuação do Conselho.
“As decisões do Conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário nacional”, concordou Joaquim Barbosa, também afirmando que, por esse motivo, houve “uma reação corporativa contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das mazelas”.
A discussão girou em torno de duas teses distintas. A primeira, que prevaleceu, afirmava que o Conselho deve ter amplo poder de investigar e, inclusive, de decidir quando os processos devem correr nos tribunais de origem.
“Uma coisa é declinar da competência, outra é ser privado de sua competência”, argumentou Ayres Britto. Além dele, de Mendes e Joaquim, também votaram assim os colegas Rosa Weber,Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli.
Já a segunda tese, encabeçada por Marco Aurélio Mello (relator do caso e autor da liminar que suspendeu, no final de dezembro, os poderes originários de investigação da instituição), afirmava que investigações contra magistrados devem ser, prioritariamente, ocorrer nas corregedorias dos Estados. Com ele, votaram Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
Durante o julgamento, os ministros decidiram analisar ponto por ponto do que foi contestado na ação da AMB. Entre os itens discutidos, o Supremo manteve o entendimento de que todos os julgamentos de magistrados devem acontecer em sessão pública. É justo, convenhamos. Tudo tem de ser público e transparente.
Agora, fica faltando o Judiciário passar a punir exemplarmente os juízes corruptos, ao invés de premiá-los com aposentadoria precoce, salário integral e direito de continuarem trabalhando como advogados, vejam só a que ponto de impunidade chegamos.
Carlos Newton
03 de fevereiro de 2012
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