Reportagem de Martha Beck, manchete principal da edição de O Globo de quinta-feira 16, surpreende e choca a todos que conhecem a dança dos números, ao revelar que, a conselho do Ministério da Fazenda, o governo Dilma Rousseff concordou com os cortes recomendados à lei de meios, no montante de 55 bilhões de reais. Dois e meio por cento, já que o teto orçamentário é de 2 trilhões e 99 bilhões.
Muito pouco, pode-se pensar. Mas não no que se refere à saúde, cujo orçamento, com a diminuição que está no título desta matéria, desce, em números redondos, de 77 para 72 bilhões de reais. Um absurdo.Um absurdo porque tal recuo – a presidente da República foi mal assessorada – iguala as verbas deste ano para o MS ao montante despendido no ano passado. Zero a zero? Não. Na realidade, menos 6,3%, já que foi esta, de acordo com o IBGE, a taxa de inflação de 2011.
Além desta diminuição, uma outra menos aparente: 1,2% menor ainda porque este foi o índice de crescimento da população ao longo dos últimos doze meses. O retrocesso, assim, significa exatamente uma perda de 7,5 pontos. A inflação, de um lado. O crescimento demográfico de outro.
Além do mais, o corte orçamentário, por medida administrativa, é ilegal. Isso porque a lei complementar 141, sancionada por Dilma Roussef e publicada no Diário Oficial de 16 de Janeiro, estabelece que o orçamento da saúde será, no mínimo, atualizado pelo desempenho do PIB no ano anterior. Como este oscila em torno de 4%, pelo menos 4% teriam obrigatoriamente que incidir sobre o total do exercício anterior. Mesmo sem levar em conta a inflação oficial. A rubrica saúde deveria reunir recursos da ordem de 80 bilhões, no mínimo.
Um recuo evidente. Duplo. Primeiro, pela não aplicação da lei recente. Segundo, em função da não correção demográfica monetária. Outra contradição dos tecnocratas da Fazenda: a lei 141/2012 determina que os estados apliquem em programas de saúde no mínimo 12% de suas receitas tributárias. Os municípios 15%. Não há percentual obrigatório para a União. Se fosse adotada a mesma escala fixada para os governos estaduais, o governo federal teria que destinar para a saúde algo em torno de 110 a 115 bilhões de reais. E não apenas 77 bilhões.
A diferença é muito grande. Pela lei 141, o Rio de Janeiro, por exemplo, terá que aplicar este ano em torno de 5,5 bilhões. E não poderá adicionar, para tal fim, despesas com saneamento básico e alimentação escolar. Percentualmente, portanto, terá que despender e investir mais do que o governo federal. O Rio de Janeiro só, não. Todos os estados do país.
Onde estavam quando o ministro Guido Mantega anunciou ou concordou com os cortes as assessorias econômica e jurídica da presidência da República? Em lugar nenhum. Isso de um lado. De outro, cortes calculados na escala de 20 bilhões no orçamento de investimentos. Corte altíssimo: 19%, já que o orçamento de investimentos das empresas estatais, Petrobrás e Eletrobrás à frente, somam 106 bilhões.
A lei de meios, como eu disse no início, foi também sancionada por Dilma Roussef. Com o corte de 20 bilhões, como ficam as obras do PAC? Como ficam as obras da Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016?
Toda a decisão econômica – dizia o ministro Roberto Campos – tem que se basear num contexto político. Economia política é uma ciência múltipla que exige sensibilidade e não apenas manuais utilizados para o dever de casa, expressão horrível e diminutiva da importância de governar o país. Uma nação não pode ser reduzida à dimensão de uma escola ou uma empresa por maior que seja. Nem tudo que reluz é ouro, nem tudo que balança cai, como na marcha de carnaval da década de 40.
18 de fevereiro de 2012
Pedro do Coutto
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