Desconfio até do nome. Comissão da Verdade? Que coisa mais incompatível com um governo recheado de mentirosos públicos. Desde quando, senhores, a verdade se tornou instrumento da política? Talvez não exista nessa atividade algo tão seviciado e tão fracionado em metades e quartas partes. Eleitoralmente, a mentira funciona muito melhor do que a verdade.
A ideia de formar uma comissão de sete pessoas (essa conta só pode ser ato falho) designadas por uma oitava diretamente interessada nos rumos do trabalho contraria elementares princípios metodológicos. Ademais, se para escolher seus ministros, supostamente um colegiado sobre o qual incidem exigências superiores, a presidente andou na escuridão, quem lhe entregará uma boa lanterna para designar essa versão tupiniquim dos sete sábios da Grécia?
Pois é. Mas o Congresso Nacional julgou tudo muito bem pensado e aprovou sem pestanejar, com os votos do governo e muitos – valha-nos Deus! – da oposição. De fato, a racionalidade foi embora e não comunicou o novo endereço.
Não estou dizendo que seja desnecessário ou inconveniente esclarecer a situação de mortos e desaparecidos. Há famílias interessadas em tais respostas e é justo buscá-las. Mas essa questão, profundamente humana, é apenas marginal nas motivações. O que queriam mesmo, desde que se tornaram hegemônicos, era acabar com a anistia e levar a julgamento seus inimigos de então. Como o STF não deixou, criaram o próprio tribunal e, cautelosamente, reservaram a seus crimes solene indulgência plenária: “Nós fora! Lutávamos pela democracia!”.
Haverá quem acredite? Não só não eram democratas como escarneciam de quem fosse. Por outro lado, as lições de pensadores como Aristóteles, Tomás de Aquino e Francisco de Vitória sobre o direito de resistência à tirania em nada os socorrem. Faltava-lhes condição essencial de legitimidade, representada pela luta por uma causa nobre.
A causa deles, financiados e treinados pelo comunismo internacional, não tinha nobreza alguma. Mundo afora, produzia vítimas aos milhões. Era radicalmente totalitária. O povo, por isso, jamais os apoiou. É preciso ter perdido o senso de realidade para afirmar diferente. Moviam-se pelo mesmo ódio que inspirava Che Guevara, guerrilheiro modelo, quando discorria sobre o “ódio como fator de luta” para transformar o militante em “fria máquina de matar”. O mesmo que ensinava Marighella, o venerado camarada, em seu manualzinho do guerrilheiro urbano.
A anistia, com seus efeitos jurídicos e políticos, seguiu um princípio ético e político superior – o princípio do perdão. E lhes franqueou o poder. Mas quem assume o ódio como categoria do seu ser político não consegue operar sem ele.
A comissão é filha desse sentimento. Longe de mim, que fique claro, proteger torturadores de direita ou guerrilheiros e terroristas de esquerda. Suas maldades os credenciam a cantos bem quentes do inferno. O objetivo dessa comissão, já bem verbalizado, é um acerto unilateral de contas.
Não reconheceriam a verdade nem se trombassem com ela, nua e crua, numa tarde ensolarada. Mas a definirão em reunião caseira, tomando chimarrão. Estabelecerão um tribunal de exceção. Arbitrariamente e à margem do ordenamento jurídico, submeterão pessoas a linchamento moral (pena de exposição pública, sem julgamento formal nem direito de defesa). O que fará o Poder Judiciário ante uma zorra dessas?
Para concluir. Merece pouco crédito o apreço por direitos humanos de quem, periodicamente, vai a Cuba soluçar nostalgias no cangote de Fidel Castro. Aliás, se em vez de brasileiros fossem cubanos e criassem, por lá, uma comissão da verdade, iriam investigar sabem o quê? Os crimes de Fulgêncio Batista…
24 de fevereiro de 2012
Percival Puggina
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