Não há Conselho Nacional de Justiça que dê jeito.
Impressionante reportagem de Felipe Seligman e Lucas Ferraz, na Folha, mostra que existem hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) cerca de 7.500 processos que há mais de dois anos ainda não tiveram nenhuma decisão. Neste universo, que representa mais de 10% dos casos em tramitação, encontram-se ações ou recursos que aguardam um posicionamento da corte desde a década de 80, vejam a que ponto chegou a Justiça brasileira.
O acúmulo de processos e a morosidade do Poder Judiciário são conhecidos há tempos. A diferença é que atualmente é possível constatar com precisão a realidade do tribunal, porque o Supremo decidiu se adiantar à Lei de Acesso a Informações, que entra em vigor em maio, e passou a divulgar dados estatísticos sobre os processos que tramitam na corte.
Pela primeira vez, o STF exibe ao respeitável público a quantidade de processos no gabinete de cada ministro, quantos aguardam parecer da Procuradoria-Geral da República ou a data em que foram protocolados. As informações estarão disponíveis em www.stf.jus.br.
“Isso facilitará o trabalho de gestão do tribunal. É possível saber, por exemplo, quantos processos o Supremo deve julgar para zerar a quantidade de casos que chegaram antes de 1990″, disse aos repórteres a secretária-geral da presidência, Maria Cristina Petcov,.
Cerca de 63 mil casos estavam tramitando no Supremo até a última quinta-feira. Apenas 28% deles são ações iniciadas diretamente no STF por serem de competência exclusiva do tribunal. O restante chegou de instâncias inferiores. Deste total, quase 40% constam como “sem nenhuma decisão”, mas a maioria deu entrada na corte nos últimos dois anos.
Os dados mostram, por exemplo, que mais de 4 mil processos aguardam a análise do procurador-geral da República para que possam ter andamento no tribunal, e o Supremo não cobra, a procuradoria não age, fica tudo por isso mesmo.
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A FILA SÓ FAZ AUMENTAR
A esculhambação é tão grande que os atrasos nos julgamentos acontecem até mesmo quando os ministros anunciam que estão prontos relatar os processos. Em outubro de 2000, por exemplo, o ministro Marco Aurélio Mello avisou que um recurso vindo de São Paulo poderia ser levado ao plenário. Até hoje isso não aconteceu. Esse e outros 658 casos estão liberados para serem incluídos na pauta, mas aguardam na fila de julgamentos, cujos critérios de seleção são nebulosos.
As informações da Folha também revelam que o ministro com o maior acervo de processos é Marco Aurélio, com 9.003 casos. Ele, no entanto, é um dos únicos que não aceitaria convocar juízes auxiliares para o ajudar na análise dos casos.
Em seguida estão José Antonio Dias Toffoli (8.523) e Joaquim Barbosa (8.247). Já os ministros com menos processos em seus gabinetes são Ricardo Lewandowski, com 2.882, e Carmen Lúcia, que tem um acervo de 2.872.
30 de março de 2012
Carlos Newton
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