Mais uma excelente reportagem de Chico Otávio, em O Globo, mostra que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a evolução patrimonial de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A inspeção, que consiste no cruzamento das declarações de renda com a folha de pagamento, será feita por amostragem, entre os 180 magistrados, mas o objetivo é atingir o maior número possível de juízes.
Levantamentos preliminares já indicam os casos que terão prioridade no estado — as inspeções são práticas de rotina do CNJ e não significam que todos os desembargadores estejam sob suspeita. A equipe responsável mantém os detalhes do trabalho sob sigilo.
Prevista para começar este mês, será a segunda investigação aberta pelo CNJ no TJ-RJ. Em fevereiro, a Corregedoria determinou inspeção no Tribunal para apurar as causas do reduzido número de condenações por improbidade administrativa e de juízes envolvidos em casos disciplinares no estado.
O TJ-RJ é um dos três tribunais de Justiça, ao lado de São Paulo e Bahia, priorizados pela Corregedoria no levantamento da evolução patrimonial. O trabalho, suspenso desde o fim do ano passado por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá começar pelo tribunal paulista, mas deverá abranger outros 19 tribunais estaduais. A A corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, quer dar tratamento igual a todos os TJs.
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RESSALVA É OBSTÁCULO
A retomada do trabalho, após três meses de paralisação, só foi possível depois de decisão do plenário do Supremo, que em fevereiro reconheceu que a Corregedoria Nacional tem poder para investigar os tribunais.
A Corregedoria, contudo, continua impedida de utilizar os dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essa ressalva do ministro Luiz Fux poderá influenciar a programação de inspeções, já que as prioridades eram baseadas nos dados do Coaf sobre os tribunais com o maior volume de movimentações financeiras atípicas.
A principal preocupação do órgão, de acordo com integrantes da corregedoria, é conseguir cumprir todas as inspeções até o fim da gestão de Eliana Calmon, que deixará o cargo em setembro.
As inspeções nos tribunais serão feitas por amostragem porque o CNJ não dispõe de estrutura para investigar todos os desembargadores da cúpula do Poder Judiciário – só em São Paulo, são 354 magistrados. Segundo a corregedoria, a equipe responsável pelas inspeções está finalizando no momento um relatório sobre inspeção já feita na Justiça do Amapá
30 de março de 2012
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