A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) divulgaram notas nesta sexta-feira (16) defendendo a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão e rebatendo nota divulgada pelo PT, que acusa a Corte de ter agido politicamente.
As duas associações afirmam que a análise do caso é técnica e que tem a participação de ministros que foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff, o que "comprova independência desses ministros em relação a quem os nomeou".
Para a Ajufe, o julgamento é pautado por "respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa", afirma o texto. "Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal", completa.
Na avaliação da Ajufe, "a irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso".
A Anamatra afirma que o resultado do julgamento é "técnico" e que os todos os ministros deram provas "de honradez e correção" durante o julgamento.
"As afirmações do PT quanto a dizer que o Supremo Tribunal Federal fez da Ação Penal 470 um julgamento político e teoricamente de exceção é do mesmo modo descabida, na visão da entidade da magistratura do Trabalho, momento infeliz em que resvala no discurso dos regimes de exceção, como aquele instalado no Brasil em 1964 e que foi combatido pela atual presidente da República com sacrifício de sua própria integridade física e liberdade".
A associação diz ainda que o enfrentamento aos crimes do mensalão, como peculato e lavagem " é uma conquista para sociedade e uma perda importante para essas organizações [criminosas] que pilham o patrimônio público e desfiguram os hábitos da moralidade pública e privada".
"Espera a Anamatra que os bons ventos desse julgamento se espraiem sobre outras ações idênticas, e com rapidez, não importando a filiação partidária de outros réus", diz o documento. "E que os erros de alguns poucos não sirvam para desviar os rumos positivos do Brasil. As pessoas passam, mas as instituições permanecem".
17 de novembro de 2012
Folha de São Paulo
As duas associações afirmam que a análise do caso é técnica e que tem a participação de ministros que foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff, o que "comprova independência desses ministros em relação a quem os nomeou".
Para a Ajufe, o julgamento é pautado por "respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa", afirma o texto. "Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal", completa.
Na avaliação da Ajufe, "a irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso".
A Anamatra afirma que o resultado do julgamento é "técnico" e que os todos os ministros deram provas "de honradez e correção" durante o julgamento.
"As afirmações do PT quanto a dizer que o Supremo Tribunal Federal fez da Ação Penal 470 um julgamento político e teoricamente de exceção é do mesmo modo descabida, na visão da entidade da magistratura do Trabalho, momento infeliz em que resvala no discurso dos regimes de exceção, como aquele instalado no Brasil em 1964 e que foi combatido pela atual presidente da República com sacrifício de sua própria integridade física e liberdade".
A associação diz ainda que o enfrentamento aos crimes do mensalão, como peculato e lavagem " é uma conquista para sociedade e uma perda importante para essas organizações [criminosas] que pilham o patrimônio público e desfiguram os hábitos da moralidade pública e privada".
"Espera a Anamatra que os bons ventos desse julgamento se espraiem sobre outras ações idênticas, e com rapidez, não importando a filiação partidária de outros réus", diz o documento. "E que os erros de alguns poucos não sirvam para desviar os rumos positivos do Brasil. As pessoas passam, mas as instituições permanecem".
17 de novembro de 2012
Folha de São Paulo
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