TEORI ZAVASCKI DIZ QUE ÚLTIMA PALAVRA SOBRE CASSAÇÕES É DO CONGRESSO

Teori Zavascki já defendeu que última palavra sobre cassações é do Congresso

FIO DA NAVALHA

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode reverter também a decisão da corte que determinou a cassação automática dos mandatos dos réus do mensalão que são parlamentares, como os petistas João Paulo Cunha e José Genoino. Em estudo publicado em 1997 numa revista jurídica, ele defendeu que cabe ao Congresso a última palavra sobre a cassação.


ESPELHO

Trechos do estudo de Zavascki, "Direitos Políticos - Perda, Suspensão e Controle Jurisdicional", foram reproduzidos nos votos de três magistrados contrários à cassação: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.


COISA ESTRANHA

No texto, Zavascki diz que a condenação acarreta a perda dos direitos políticos, "mas não extingue, necessariamente, o mandato eletivo", o que só ocorreria "por voto secreto e maioria absoluta" do parlamento. "Ou seja: não havendo cassação do mandato pela Casa a que pertencer o parlamentar, haverá aí hipótese de exercício do mandato eletivo por quem não está no gozo dos direitos de cidadania", conclui. Ele define a possibilidade como "estranha exceção".

07 de maio de 2013