VETO... NÃO VETO...

 

A IMPRENSA E AS MENTIRAS SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL

O veto à comunicação desonesta no Brasil
Na Câmara dos Deputados em 16 de maio foi realizada mais uma audiência para discutir o recém-aprovado Código Florestal, que impactará nas atividades agrícolas. Deputados, jornalistas e interessados lotaram o auditório. O evento teve detalhada explanação do relator, mostrando as mudanças do novo aparato institucional que visa contribuir ao avanço ambiental no Brasil.

Segue-se uma apresentação do agro como o principal negócio da sociedade brasileira e abre-se aos debates, em mais um exercício de democracia. Ao final de quase 5 horas, são evidentes os ganhos na compreensão dos presentes, e aparecem mais convergências do que divergências, mostrando consenso.

O Código foi debatido por anos pela sociedade, em audiências por todo o País e foi aprovado democraticamente no Senado e na Câmara. Este artigo chama a atenção para algo que será cada vez mais frequente e para o qual o agro deve estar melhor preparado: a perigosa inovação na batalha de comunicação, liderada por ONG’s internacionais e nacionais, que encontram eco na parte desinformada e incendiária da imprensa e tem rápida adesão das mídias digitais e redes sociais.

Esta inovadora ação, encontrando eco na população desinformada, pois não dedicou tempo para estudar o Código, foi muito hábil para oportunisticamente colar o Código e a agricultura ao aumento do desmatamento, à motosserra, à destruição da Amazônia, secas, enchentes, desmoronamentos, aquecimento global e outros flagelos, cuja ciência leva tempo para desmistificar, mas desmistifica.

Destruição de árvores e matas são imagens sensíveis a todos os seres humanos e a campanha ganhou rapidamente conotação internacional, tendo ainda a sorte de ter a conferência Rio+20 como fato de pressão. Nota dez para a inovadora campanha, nota zero para o conhecimento, para a leitura e para a ética.

Associar a agricultura e o desenvolvimento do agro à destruição de matas foi uma deplorável mas vencedora estratégia, que maculou a imagem nacional e internacional do principal setor econômico do país, responsável por US$ 100 bilhões em exportações. O Código Florestal é similar a um processo de planejamento para uma organização.

Após ampla discussão, o processo termina, aprova-se e coloca-se em marcha. Agora é sancionar, implementar e iniciar os debates para corrigir e continuamente aprimorar. Aos que aderiram à inovadora campanha “Veta Dilma” na empolgação das mídias sociais, opiniões de artistas, intelectuais, empresários e ONG’s, fica o aprendizado de sempre ler, estudar e perguntar sobre o assunto a quem é do ramo, antes de aderir à onda, para depois não se arrepender do ímpeto.

Ver a vergonha que hoje passam os apocalípticos do aquecimento global. Deve-se vetar os que desrespeitam quem acorda cedo e enfrenta todas as adversidades para plantar, produzir, industrializar e colocar comida boa e barata nas mesas dos brasileiros e que financiam, com os alimentos exportados para as mesas estrangeiras, as importações dos equipamento digitais usados na campanha. O agro não precisa derrubar uma árvore sequer para triplicar a produção de alimentos.

 

24 de maio de 2012

 

Marcos Fava Neves é professor titular de planejamento e estratégia na FEA/USP Campus Ribeirão Preto, Chefe do Departamento de Administração e coordenador científico do Markestrat. Tem 25 livros publicados em 8 países.

VAMOS ACABAR COM O BRASIL RURAL

FSP MOSTRA IRÃ PARA INGLÊS VER

Se há algo que recomendo não ler no jornalismo nacional são os suplementos de turismo. Jamais vi proposta de viagem inteligente. Redatores de turismo são de modo geral venais. Não são pagos pelos próprios jornais. Mas por agências aéreas ou de viagens. Que vendem um turismo padronizado, ao gosto do turista médio, em geral inculto e endinheirado. De modo geral, esses redatores sugerem hotéis e restaurantes caros – que constam dos roteiros das empresas aéreas e agências –, o que pode atrair essa classe média emergente, que acha que caro é sinônimo de excelente. Ora, não é bem assim. Pode-se viajar e comer relativamente barato e muito bem. Isto, os cadernos de turismo não mostram.

Se estes suplementos constituem geralmente jornalismo venal – uma gentileza do jornalista a uma mordomia recebida - hoje a Folha de São Paulo exagerou em seu caderno sobre o Irã. No caso, o jornalista não está viajando por conta de empresas turísticas ou aéreas, mas é o correspondente do jornal em Teerã. Seu relato é idílico. Como em toda ditadura, o prato forte é o passado. Quanto mais remoto, melhor. A reportagem nos fala de Meshed, no extremo oeste, onde está enterrado o santo xiita imã Reza. De Shiraz, terra do lendário poeta Hafez, que também abriga refinados jardins; de Persépolis, tesouro arqueológico do império aquemênida; de Yazd, epicentro da multimilenar fé zoroástrica; e de Isfahan, jóia da arquitetura e da engenharia islâmicas.

O jornalista nos fala dos encantos destas cidades, e até aí nada demais, todas as cidades milenares têm seus encantos peculiares. Um nota da redação do jornal alerta o turista brasileiro. O Brasil aconselha entrar no Irã já com visto, que pode ser obtido pela embaixada do país em Brasília. Quem viajar sem o documento pode pedir um visto trânsito de sete dias, não renovável, no destino. A prática, porém, é desencorajada pela representação brasileira em Teerã. Além disso, o Irã não reconhece o Estado de Israel e não permite a entrada de quem tem carimbo do país no passaporte.

Advertência oportuna. Mas a Folha parece esquecer que turista é tanto homem como mulher. E se a condição da mulher no Irã – como em praticamente todos os países muçulmanos – está abaixo do rabo do camelo, a estrangeira não fica melhor posicionada. Para começar, é preciso munir-se de um véu para visitar o país dos aiatolás. E de um manto. Mal o avião toca o solo em Teerã, uma aeromoça adverte: "Todas as mulheres devem cobrir a cabeça com um véu e vestir um manto antes de deixar a aeronave".

O véu não deve necessariamente cobrir o rosto, mas nenhuma franja de cabelo deve ficar de fora. O manto serve para cobrir essas características femininas que têm um apelo perverso, as curvas. Saia curta ou decotes, nem pensar. A rigor, não há lei alguma que obrigue uma estrangeira ao uso do véu. Mas ai da turista que não usá-lo. Está exposta a cusparadas por onde andar.

Mais ainda: mulher não pode andar sozinha na rua. Deve estar acompanhada por outra. Ou por um macho. E atenção: o macho tem de ser parente. Pai, irmão ou filho, mesmo que pequeno. Detalhe: homens e mulheres não podem se olhar nos olhos. Nem podem apertar a mão um do outro. Qualquer transgressão a estas regras lhe significarão dissabores com a polícia moral.

Um homem e uma mulher solteiros não podem ficar sozinhos sob o mesmo teto. Consta que Oriana Fallaci teve de casar-se com seu guia enquanto esperava uma entrevista com o aiatolá Khomeiny. A escritora não confirma o fato, mas em uma de suas entrevistas deixou a hipótese no ar. O que não deve ter sido um problema para a italiana. O Irã admite o chamado sigheh, o matrimônio temporário que pode durar alguns minutos ou 99 anos. O casamento é feito mediante a recitação de um versículo do Alcorão. O contrato oral não precisa ser registrado, e o versículo pode ser lido por qualquer um.

A prática tem seus convenientes. Num passe de mágica,a prostituição deixa de existir. O que há são relações normais entre duas pessoas casadas. Mas falava de turistas. No feminino. De modo geral, um homem não se sentirá desconfortável no Irã. Mas cuidado. Se você for homossexual e quiser praticar o esporte em terras muçulmanas, arrisca a pena de morte. Outro detalhe: álcool, nem em sonhos. Alá não gosta.

Não se pede a um suplemento de turismo um estudo de sociologia sobre a condição feminina em um país. Ocorre que estas restrições afetam as turistas e, assim sendo, deveriam constar de uma reportagem cujo objetivo é incitar a viagens. Estes dados são vitais para a decisão de viajar ou não viajar.

A omissão pode ser do correspondente. Ou mais provavelmente do editor. Os suplementos de turismo nacionais tendem a induzir o leitor a viajar, sem alertá-lo para eventuais dissabores que o esperam na viagem.

Seja como for, a Folha está enganando seus leitores.

24 de maio de 2012
janer cristaldo

COMPARSA DE CACHOEIRA ROMPE SILÊNCIO NA CPI DO BICHEIRO

wladimir Garcez, ex-vereador pelo PSDB, adotou estratégia diferente dos colegas, resolveu falar e citou ligações com nomes importantes da política

 

O ex-vereador Wladimir Garcez (PSDB) depõe na CPI do Cachoeira, em Brasília, nesta quinta-feira (Andre Dusek/AE)

O ex-vereador Wladimir Garcez usou seu depoimento desta quinta na CPI do Cachoeira para alegar inocência e exibir suas ligações com figuras importantes da República. Comparsa do contraventor Carlinhos Cachoeira, ele mandou recados. Depois, recusou-se a responder as perguntas dos parlamentares.

"Conheço muitas lideranças desse país”, afirmou o depoente. “A começar pelo ministro e deputado José Eduardo Cardozo. Sou amigo e coordenador da campanha do doutor Henrique Meirelles, que foi deputado federal em Goiás". Garcez também citou o ex-governador Íris Rezende (PMDB), o senador Paulo Paim (PT-RS), o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Olavo Noleto, o prefeito de Goiânia, o petista Paulo Garcia, e o governador tucano Marconi Perillo.

O depoimento de Garcez começou às 10h35. Ele é o primeiro dos três convocados para falar à Comissão Parlamentar de Inquérito nesta quinta-feira – e o único disposto a falar aos parlamentares.

"Sem nunca ter cometido crime algum, estou encarcerado sob alegação de que a minha liberdade coloca em risco a ordem pública", disse Garcez no início de sua exposição. Ele também confirmou ter prestado serviço à construtora Delta: "Fui contratado pela empresa Delta para prestar assessoria ao diretor regional Cláudio Abreu".

Aos parlamentares, Wladimir Garcez disse que recebia 20 000 reais mensais da Delta e 5 000 reais mensais de Cachoeira para conseguir informações de interesse dos patrões. “Como ex-parlamentar e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, eu tinha muitos amigos. Minha atuação era orientar e dar informações para as pessoas que compõem vários órgãos. Foi esse o motivo que levou a Delta a me contratar", disse.

Casa - O depoente também confirmou ter intermediado a venda da casa do governador Marconi Perillo ao contraventor Carlinhos Cachoeira, negociação pela qual recebeu 100 000 reais de Walter Paulo, empresário ligado ao governador. Garcez afirma que os cheques que permitiram a transação foram repassados por Cláudio Abreu.


O comparsa de Cachoeira foi levado da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Goiânia a Brasília na manhã desta quinta-feira. De acordo com a defesa, foi transportado algemado no camburão policial. A mulher e três irmãos de Garcez acompanham o depoimento.

Embora o ex-vereador tenha usado os dez minutos iniciais dos quais dispunha antes dos questionamentos, recusou-se a responder as perguntas dos parlamentares. Garcez informou que não comentaria o teor dos áudios obtidos pela Polícia Federal – que, segundo o depoente, são ilegais. Ele até admitiu a possibilidade de abrir exceções e responder a alguns questionamentos. Mas depois voltou atrás.

Arapongas - Depois do depoimento de Garcez, o conselho deverá ouvir Jairo Martins e Idalberto Matias de Araújo, o Dadá. A dupla de arapongas adotará, entretanto, a estratégia de Carlinhos Cachoeira: o silêncio total. O advogado dos dois argumenta que as escutas telefônicas que flagraram a ligação de Dadá e Jairo com a quadrilha são ilegais.

A sessão se iniciou com uma sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT): ele quer que, diante da perspectiva de que os depoentes se recusem a responder as perguntas dos parlamentares, a parte inicial da reunião fosse transformada em uma sessão administrativa.

Gabriel Castro e Laryssa Borges - Veja Online
24 de maio de 2012
aleluia

SUPLICY DEFENDE TRANSPARÊNCIA NO SENADO, MAS IGNORA PASSAGENS DA NAMORADA PAGAS POR SEU GABINETE

Óleo de peroba – Quem desconhece a realidade política do País e ouve um discurso do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) acaba acreditando que o Brasil tem solução. Na quarta-feira (23), antes de os presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney e Marco Maia, respectivamente, anunciarem que ambas as Casa legislativas se adequariam à Lei de Acesso à Informação, divulgando o salário de cada um dos servidores, o senador petista disse que o parlamento, como órgão fiscalizador do Executivo, tinha o dever de dar o exemplo e liberar informações.

Esse discurso embusteiro de Suplicy pode convencer os incautos, que preferem fechar os olhos aos seguidos escândalos que marcam a política verde-loura, mas não é armadilha para os que acompanham atentamente o cotidiano nacional.

Para quem não se recorda, Eduardo Suplicy, protagonista de momentos galhofeiros no Congresso, cedeu à namorada, a jornalista Mônica Dallari, cota de passagens aéreas de uso restrito do seu gabinete, no total de R$ 5.521,00, entre os anos de 2007 e 2008. Também ficou por conta do dinheiro do contribuinte a viagem a Paris feita por Mônica Dallari, cujo dinheiro só foi devolvido aos cofres públicos por causa de reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”.

O senador petista se justificou dizendo que devolveu o valor gasto com a viagem da namorada à Cidade Luz, o que não ilide a transgressão e muito menos concede brilho à sua conduta pífia como parlamentar.

De igual modo, o presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), à época senador, usou dinheiro público para custear a viagem da sua filha a Nova York. A advogada Helena Olympia de Almeida Brennand Guerra foi para os Estados Unidos, em fevereiro de 2007, e gastou R$ 4.580,40 em diárias pagas com o suado dinheiro do trabalhador.

O povo brasileiro tem o direito, agora garantido por lei, de saber quanto ganham os servidores públicos, mas é preciso revelar também, com muita clareza, o destino da verba de gabinete de deputados e senadores, pois os casos da namorada de Suplicy e da filha de Sérgio Guerra são uma reles gotas em um vasto oceano de desmandos.

Farra sem fim

Quem conhece os bastidores da política sabe que as transgressões ultrapassam com largueza os limites do bom senso. Há parlamentares que usam a verba de gabinete não apenas para a realização de negócios escusos, mas para visitar amantes em outros estados e garantir viagens sem qualquer relação com o mandato.

Aproveitando que o senador Eduardo Suplicy agora deflagra essa oportunista lufada de moralidade, o momento é propício para cobrar da Câmara e do Senado que os pontos acumulados nos programas de milhagem das companhias aéreas, decorrentes das passagens utilizadas pelos parlamentares, sejam convertidos em viagens para brasileiros que, por exemplo, necessitem de tratamento médico de urgência em outros estados e não têm condições financeiras para custear o deslocamento. Até agora, essas milhagens têm proporcionado férias nababescas aos políticos e seus familiares. E essa farra precisa acabar!

24 de maio de 2012
ucho.info

COMISSÃO APROVA UNIÃO CIVIL ESTÁVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS

Com a proposta, sinônimo de entidade familiar será modificado no Código Civil de homem e mulher para “duas pessoas”. Texto ainda precisa passar pela CCJ do Senado antes de ser enviado à Câmara

Autora do projeto, Marta Suplicy lembrou que proposta traz segurança jurídica à decisão recente do STF. Foto: Lia de Paula/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) o um projeto de lei que reconhece a união civil estável entre pessoas do mesmo sexo. A proposta modifica o Código Civil para mudar a entidade familiar como união de duas pessoas, e não a união entre homem e mulher. Tramitando em caráter terminativo na Casa, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser enviado à Câmara.

Outros destaques de hoje no Congresso em Foco

Atualmente, o Código Civil brasileiro prevê que a relação estável só é reconhecida quando formada por um homem e uma mulher. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maio do ano passado, a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
O reconhecimento ocorreu após a análise de duas ações, uma da Procuradoria Geral da República (PGR) e outra do governo do Rio de Janeiro (ADPF 132), que visavam assegurar a homossexuais os mesmos direitos dados a heterossexuais.
Prevalecendo o entendimento, fica garantido a eles o direito à pensão alimentícia, benefícios previdenciários e partilha de bens no caso de morte do companheiro, entre outros.

“Além de trazer segurança jurídica à decisão do STF, o projeto dá um passo adiante permitindo a conversão da união homoafetiva em casamento”, comemorou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), autora do projeto. “Muito me emociona ver o Senado, pela primeira vez em 186 anos de história, aprovar um projeto dessa natureza. Sem dúvida é um dia histórico para a luta pelos direitos de LGBTs”, afirmou.

O projeto altera os artigos 1.723 e 1.726 do Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre pessoas do mesmo sexo e sua conversão em casamento, a partir de requerimento dos companheiros ao oficial do Registro Civil. Nesse pedido, os interessados devem declarar não terem impedimentos para casar e indicar o regime de bens que passarão a adotar. Os efeitos da conversão valeriam da data de registro do casamento.

Segundo a relatora do projeto, Lídice da Mata (PSB-BA), o poder Legislativo saiu da inércia sobre a proteção jurídica necessária aos casais homossexuais. “Do poder Legislativo, de todo modo, se espera a pacificação definitiva da polêmica. A despeito dos avanços, ainda é grande a insegurança jurídica em relação à matéria, sob cujos variados aspectos os tribunais superiores ainda não se manifestaram de forma definitiva”, disse .

Em seu relatório sobre o projeto, Lídice lembra que a conversão de união estável em casamento não tem qualquer relação com o casamento religioso. “O projeto dispõe somente sobre a união estável e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento religioso. Dessa forma, não fere de modo algum a liberdade de organização religiosa nem a de crença de qualquer pessoa, embora garanta, por outro lado, que a fé de uns não se sobreponha à liberdade pessoal de outros”, apontou em seu relatório.

Mariana Haubert
24 de maio de 2012
Com informações da Agência Senado

STF REJEITA AFASTAMENTO DE JOAQUIM BARBOSA DO JULGAMENTO DO MENSALÃO

MIN. JOAQUIM BARBOSA

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta (24) uma solicitação para impedir o ministro Joaquim Barbosa de participar do julgamento do mensalão. Barbosa é o relator do processo, porém, os advogados de defesa do publicitário Marcos Valério alegam que houve um pré-julgamento por parte do ministro durante a sessão em que as denúncias foram aceitas. Isso porque Barbosa afirmou que Valério era "expert em atividades de lavagem de dinheiro". "Fica, assim, de todo translúcido que esta exceção é, além de destituída de fundamento legal ou razoabilidade jurídica, manifestamente improcedente", diz o texto aceito hoje pela maioria dos ministros do Supremo.

24 de maio de 2012
Claudio Humberto

ORGANIZAÇÃO QUE DEFENDE MACONHA EM FLORIANÓPOLIS PODE SER INVESTIGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

O instituto da maconha anuncia em seu blog um seminário que tem o apoio da Fundação José Boiteux, do Curso de Direito da UFSC e do Centro Sócio- Econômico, além de aparecer também o logotipo da própria Universidade Federal de Santa Catarina. Clique sobre a imagem para vê-la ampliada.

Um grupo de estudantes universitários em Florianópolis que criou o Instituto da Cannabis (InCa), a planta popularmente conhecida como maconha, pode ser investigado pelo Ministério Público do Estado (MP/SC).

O motivo é a tentativa de registro oficial da instituição num cartório de Florianópolis. O promotor Henrique Limongi entendeu que há apologia ao crime e determinou o envio do processo a uma das promotorias criminais.

No despacho, o promotor considera o pedido desavergonhado: "A que estágio de septicemia, moral e ética, chegou o país! Não surpreende: as minorias barulhentas se impõem à maioria ruidosamente silenciosa", manifestou-se Limongi no processo que tramita na Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital.

O DC tentou ouvir o promotor ontem, mas ele não concede entrevista sobre o assunto. Ainda não houve decisão judicial sobre o pedido do instituto nem de ação da promotoria criminal.

Os integrantes do instituto negam que estejam fazendo apologia à droga. Lucas de Oliveira, 31 anos, estudante da 8a fase de Economia da Universidade Federal de SC (UFSC) e presidente do instituto, afirmou que a intenção do grupo é fazer pesquisas sobre o entorpecente e que o registro possibilitaria a busca por recursos.

— Fizemos o pedido pelo registro há um ano, com todos os procedimentos necessários, como assembleia e advogado — declarou Lucas.

A decisão acontece às vésperas de eventos organizados pelo instituto na Capital, entre eles a Marcha da Maconha, marcada para 2 de junho. Outro evento é o 20 Seminário de Perspectivas de Mudanças na Política de Drogas, no Centro Sócio-Econômico da UFSC.

Lucas de Oliveira chegou a afirmar que o seminário tem apoio da UFSC, que iria pagar as despesas de estadias dos convidados, o que foi rechaçado pela instituição. A assessoria de comunicação da UFSC garantiu que oficialmente não há verba pública envolvida e que o apoio ao evento estaria sendo feito por professores.

A mobilização do grupo existe há aproximadamente cinco anos. A sede fica numa república no Rio Tavares, Sul da Ilha, um casarão de três andares onde moram estudantes universitários, entre eles francês Martin Sorbets, 23 anos. Ele diz que consome diariamente maconha. Do site da RBS/Diário Catarinense

24  de maio de 2012

in aluizio amorim

VENDA DO QUARTEL GENERAL DA PM NO RJ PARTE DA HISTÓRIA INSTITUCIONAL

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, oriunda da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, criada em 13 de maio de 1809 por D. Joao VI, vai perder o seu tradicional Quartel General.
A Petrobrás fechará negócio com o governo do Estado para a compra do terreno. Os boatos, de longos anos, sobre o interesse da Petrobrás, na aquisição da valorizada área, se confirmaram. Sinceramente, em razão do considerável valor histórico, imaginava tratar-se de um patrimônio tombado, há muitos anos. Ledo engano. O Quartel General de uma corporação com 203 anos de existência será demolido.

Triste e difícil momento para os policiais militares mais antigos, entre os quais me incluo, e os mais novos integrantes da instituição, que reverenciam a sua história. Se por um lado há que se reconhecer a necessidade da implantação das bases de um nova polícia ostensiva, democrática, funcional e cidadã, inclusive quanto ao referencial de um novo modelo arquitetônico de suas edificações, por outro lado também é inegável que com a venda do antigo aquartelamento, tradicional templo dos capuchinhos da Ordem dos Barbonos, morre parte da história da bisecular Polícia Militar.

Por que não permanecer no mesmo local histórico e construir um moderno Quartel General preservando, no que for possível, o modelo antigo, inclusive a histórica capela ali existente? Para que vender se a motivação é modernizar instalações? Por que prevaleceram os interesses da Petrobrás?
Comparando ao Exército Brasileiro, é como se o antigo e histórico prédio do Ministério da Guerra também fosse vendido e demolido.

A verdade é que grande parte do passado histórico da Polícia Militar morre com a venda do prédio de seu Quartel General. A Petrobrás venceu. O patrimônio cultural, o Rio Antigo e a bicentenária Polícia Militar perderam a referência de um quartel histórico de onde partiram 510 bravos oficiais e praças para lutar contra Solano Lopez na Guerra do Paraguai..

A obra literária “Memórias de um Sargento de Milícias”, de Manuel Antônio de Almeida, que reverencia os feitos da figura lendária do Marechal de Campo, Miguel Nunes Vidigal, o segundo comandante da denominada Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, o mais célebre e famoso de todos os comandantes da hoje Polícia Militar, também perde parte de sua referência histórica.
Sem cultivo do patrimônio e dos feitos históricos, o futuro de um país se torna vazio.

POPULAÇÃO BRASILEIRA COMEÇA A DIMINUIR E GOVERNO QUER ESTIMULAR A IMIGRAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA

Os jornais nem deram atenção a uma das notícias mais importantes dos últimos tempos. Estimava-se que a população brasileira começaria a diminuir a partir de 2040, mas o último levantamente do IBGE não dá margem a dúvidas: a população já começou a diminuir.

Para manter estável o número de habitantes, cada mulher deve ter em média 2,1 filhos. E acontece que o índice já caiu para 1,9 filhos, o que significa que a população está diminuindo pela primeira vez, desde que o Brasil foi descoberto.

Por coincidência, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, veio a público declarar que um projeto de lei sobre imigração, que tramita há três anos no Congresso, pode incluir mecanismos para estimular a entrada de mão de obra qualificada no Brasil.

“Diante da expansão do tráfego aéreo no país, o Brasil poderia, por exemplo, vir a precisar de controladores de voo em curto prazo e não encontrar profissionais em número suficiente no país com a rapidez necessária”, disse Abrão à reportagem da BBC Brasil.

“Estamos estudando a inclusão de cláusulas (no projeto de lei 5.655/2009) para atender a casos como este, que possam vir a ocorrer em função do crescimento econômico do país.”
O Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, já vem aumentando a concessão de vistos de trabalho para imigrantes.

Segundo dados do Conselho Nacional de Imigração, ligado à pasta, em 2011 o Brasil concedeu 70.524 vistos de trabalho para estrangeiros.

O número representa um aumento de 22% em relação a 2010. A maioria desses profissionais é do setor de petróleo e gás e da área de engenharia, segundo o presidente do conselho, Paulo Sérgio de Almeida.

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ANTAGONISMO

A Secretaria Nacional de Justiça sempre foi contrária a qualquer tipo de favorecimento direto para imigrantes qualificados em detrimento de mão de obra não capacitada.

O órgão se baseava na premissa de não discriminação no ato de conceder vistos permanentes.
“A futura legislação (sobre imigração) tem o foco nos direitos humanos. Trabalhamos para que a desburocratização do visto de residência seja uma premissa de todo o sistema para qualquer cidadão”, afirmou Abrão.

Em posição antagônica está Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República, que defende a atração de mão de obra qualificada em detrimento de imigrantes sem capacitação profissional.

O governo Dilma Rousseff diz esperar que o projeto de lei sobre imigração seja votado no Congresso até o final de 2013.

ECOS DA CPI

ESCÂNDALO EM SÃO PAULO: QUEBRADO O SIGILO BANCÁRIO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, JÁ MORTO, E DE SUA VIÚVA

 

A Justiça de São Paulo decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Carlos Viana Santos, morto em 2011, e da viúva dele, a advogada Maria Luiza.

A medida foi determinada após pedido do Ministério Público de São Paulo, que conduz um inquérito civil para apurar o suposto enriquecimento ilícito do casal por meio da venda de sentenças e tráfico de influência.

No inquérito, a Procuradoria investiga denúncia que indica uma negociação para privilegiar um pecuarista e ex-prefeito em uma causa do TJ, em troca do pagamento de propina ao desembargador, então presidente da corte. Santos assumiu a direção do TJ em 2010 e foi encontrado morto em casa no dia 26 de janeiro do ano passado.

O advogado de Maria Luiza, Edson Sampaio, afirmou que “o Ministério Público está sendo midiático, porque o inquérito correu sem que ela [a viúva] fosse ouvida”, e que a advogada forneceria à Procuradoria todos as informações para mostrar que não cometeu quaisquer crimes.
O advogado dos herdeiros de Viana Santos, João Augusto Porto Costa, disse que a família do magistrado não foi notificada sobre o teor do inquérito, mas foi consultada e não se opôs à quebra dos sigilos, “por confiar no trabalho do Ministério Público”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG

A reportagem da Folha é muito interessante, mas tem uma falha. Não revela qual foi o magistrado (ou magistrada) que determinou a quebra dos sigilos. É muito importante sabermos que ainda há juízes de respeito em nosso país. É preciso aplaudir e prestigiar esse tipo de magistrado (ou magistrada).

24 de maio de 2012
Flávio Ferreira (Folha de S. Paulo)

O SILÊNCIO DE CACHOEIRA E O PAPEL DO LEGISLATIVO

 

Foi lamentável. Foi ridículo. Em resumo, foi uma das cenas mais patéticas já vistas no Congresso Nacional. Escoltado pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, o bicheiro Carlos Cachoeira nada disse diante de parlamentares que tentavam arrancar dele palavras que o incriminassem.

Ou melhor, disse que se reservava o direito de ficar calado. Todos já estavam cansados de saber que essa seria a escolha do contraventor. Ninguém em sã consciência tinha razões para esperar uma única palavra.

Mesmo assim, ele foi chamado. Os parlamentares sentiram-se ofendidos pelo silêncio do contraventor.
No entanto, queiram ou não os senhores senadores e deputados, o direito do réu de só falar em juízo é legítimo e está sacramentado pela lei.

Existe um porém: um grupo de pessoas no Brasil pode, se entender que deve, alterar tal dispositivo e tornar obrigatório que os convocados às CPIs respondam tudo que lhes for perguntado.
Essas pessoas, por sinal, são pagas pelo contribuinte para produzir leis: são os senadores e os deputados federais.

A mesma Constituição que desobriga o réu de produzir provas que o incriminem também prevê os meios pelos quais ela pode ser alterada. Basta que suas excelências se disponham a fazer aquilo que delas se espera; ao Legislativo cabe legislar.

A energia gasta pelos parlamentares em situações de desfecho previsível, como é o caso da CPI em curso, bem que poderia ser canalizada para alterar leis importantes.

Os parlamentares ajudarão muito o país no dia em que, longe de pressões, propuserem leis mais claras e ritos processuais mais simples.

E isso deve ser feito não ao sabor de pressões da opinião pública, com já aconteceu tantas vezes. Só para recordar uma dessas pressões: anos atrás, diante da comoção causada pela morte do menino João Hélio Vieites, arrastado no Rio de Janeiro por um carro dirigido por bandidos, o Congresso votou a toque de caixa uma lei que endurecia as penas contra os autores de crimes hediondos.

A nova legislação, mais rigorosa, passou a definir com mais precisão a natureza de tais delitos. Além disso, estabeleceu penas mais duras e as condições para seu cumprimento: atrás das grades.
O ministro da Justiça da época (o mesmo Thomaz Bastos que hoje defende Cachoeira) considerou a lei rigorosa e patrocinou mudanças que permitiram a antecipação da liberdade de latrocidas, estupradores e traficantes.

O Congresso, mais uma vez sob pressão (só que, agora, do ministro), abrandou os termos daquela lei.
Os parlamentares ajudarão muito o país no dia em que, longe de pressões, propuserem leis mais claras e ritos processuais mais simples. Ajudarão mais ainda no dia em que deixarem investigações criminais nas mãos da justiça e pararem para conversar sobre temas que afetam a vida dos cidadãos.

A democracia brasileira se apoia em uma Constituição que tem virtudes e defeitos. Mas que deve ser respeitada tanto naquilo que tem de bom quanto em seus eventuais pontos fracos. E alterada no que for realmente necessário.

24 de maio de 2012
Ricardo Galuppo
Fonte: Brasil Econômico, 23/05/2012

OS BONS COMPANHEIROS

De “caçador de marajás”, Fernando Collor transfigurou-se em caçador de jornalistas. Na CPI do Cachoeira, seu alvo é Policarpo Jr., da revista “Veja”, a quem acusa de associar-se ao contraventor “para obter informações e lhe prestar favores de toda ordem”.
Collor calunia, covardemente protegido pela cápsula da imunidade parlamentar. Os áudios das investigações policiais circulam entre políticos e jornalistas ─ e quase tudo se encontra na internet. Eles atestam que o jornalista não intercambiou favores com Cachoeira.
A relação entre os dois era, exclusivamente, de jornalista e fonte ─ algo, aliás, registrado pelo delegado que conduziu as investigações.

Jornalistas obtêm informações de inúmeras fontes, inclusive de criminosos. Seu dever é publicar as notícias verdadeiras de interesse público. Criminosos passam informações ─ verdadeiras ou falsas ─ com a finalidade de atingir inimigos, que muitas vezes também são bandidos. O jornalismo não tem o direito de oferecer nada às fontes, exceto o sigilo, assegurado pela lei. Mas não tem, também, o direito de sonegar ao público notícias relevantes, mesmo se sua divulgação é do interesse circunstancial de uma facção criminosa.

Os áudios em circulação comprovam que Policarpo Jr. seguiu rigorosamente os critérios da ética jornalística. Informações vazadas por fontes diversas, inclusive a quadrilha de Cachoeira, expuseram escândalos reais de corrupção na esfera federal. Dilma Rousseff demitiu ministros com base naquelas notícias, atendendo ao interesse público.
A revista na qual trabalha o jornalista foi a primeira a publicar as notícias sobre a associação criminosa entre Demóstenes Torres e a quadrilha de Cachoeira ─ uma prova suplementar de que não havia conluio com a fonte. Quando Collor calunia Policarpo Jr., age sob o impulso da mola da vingança: duas décadas depois da renúncia desonrosa, pretende ferir a imprensa que revelou à sociedade a podridão de seu governo.

A vingança, porém, não é tudo. O senador almeja concluir sua reinvenção política inscrevendo-se no sistema de poder do lulopetismo. Na CPI, opera como porta-voz de José Dirceu, cujo blog difunde a calúnia contra o jornalista. Às vésperas do julgamento do caso do mensalão, o réu principal, definido pelo procurador-geral da República como “chefe da quadrilha”, engaja-se na tentativa de desqualificar a imprensa ─ e, com ela, as informações que o incriminam.

O mensalão, porém, não é tudo. A sujeição da imprensa ao poder político entrou no radar de Lula justamente após a crise que abalou seu primeiro mandato. Franklin Martins foi alçado à chefia do Ministério das Comunicações para articular a criação de uma imprensa chapa-branca e, paralelamente, erguer o edifício do “controle social da mídia”.
Contudo, a sucessão representou uma descontinuidade parcial, que se traduziu pelo afastamento de Martins e pela renúncia ao ensaio de cerceamento da imprensa.

Dirceu não admitiu a derrota, persistindo numa campanha que encontra eco em correntes do PT e mobiliza jornalistas financiados por empresas estatais. Policarpo Jr. ocupa, no momento, o lugar de alvo casual da artilharia dirigida contra a liberdade de informar.
No jogo da calúnia, um papel instrumental é desempenhado pela revista “Carta Capital”.

A publicação noticiou falsamente que Policarpo Jr. teria feito “200 ligações” telefônicas para Cachoeira. Em princípio, nada haveria de errado nisso, pois a ética nas relações de jornalistas com fontes não pode ser medida pela quantidade de contatos. Entretanto, por si mesmo, o número cumpria a função de arar o terreno da suspeita, preparando a etapa do plantio da acusação, a ser realizado pela palavra sem freios de Collor. Os áudios, entretanto, evidenciaram a magnitude da mentira: o jornalista trocou duas, não duzentas, ligações com sua fonte.

A revista não se circunscreveu à mentira factual. Um editorial, assinado por Mino Carta, classificou a suposta “parceria Cachoeira-Policarpo Jr.” como “bandidagem em comum”. Editoriais de Mino Carta formam um capítulo sombrio do jornalismo brasileiro.
Nos anos seguintes ao AI-5, o atual diretor de redação de Carta Capital ocupava o cargo de editor de “Veja”, a publicação na qual hoje trabalha o alvo de suas falsas denúncias.
Os editoriais com a sua assinatura eram peças de louvação da ditadura militar e da guerra suja conduzida nos calabouços. Um deles, de 4 de fevereiro de 1970, consagrava-se ao elogio da “eficiência” da Operação Bandeirante (Oban), braço paramilitar do aparelho de inteligência e tortura do regime, cuja atuação “tranquilizava o povo”.
O material documental está disponível no blog do jornalista Fábio Pannunzio, sob a rubrica “Quem foi quem na ditadura”.

Na “Veja” de então, sob a orientação de Carta, trabalhava o editor de Economia Paulo Henrique Amorim. A cooperação entre os cortesãos do regime militar renovou-se, décadas depois, pela adesão de ambos ao lulismo. Hoje, Amorim faz de seu blog uma caixa de ressonância da calúnia de Carta dirigida a Policarpo Jr.
O fato teria apenas relevância jurídica se o blog não fosse financiado por empresas estatais: nos últimos três anos, tais fontes públicas transferiram bem mais de um milhão de reais para a página eletrônica, distribuídos entre a Caixa Econômica Federal (R$ 833 mil), o Banco do Brasil (R$ 147 mil), os Correios (R$ 120 mil) e a Petrobras (que, violando a Lei da Transparência, se recusa a prestar a informação).

Dilma não deu curso à estratégia de ataque à liberdade de imprensa organizada no segundo mandato de Lula. Mas, como se evidencia pelo patrocínio estatal da calúnia contra Policarpo Jr., a presidente não controla as rédeas de seu governo ─ ao menos no que concerne aos interesses vitais de Dirceu.
A trama dos bons companheiros revela a existência de um governo paralelo, que ninguém elegeu.

24 de maio de 2012
Demétrio Magnoli