Quinta-feira, Agosto 25, 2011 Riva Moutinho
O próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB), foi beneficiado pela decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que derrubou a liminar que determinava que os salários dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não podem ultrapassar o teto constitucional. O acúmulo de vencimentos de Sarney chega a R$ 62 mil, mais que o dobro dos R$ 26,7 mil que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - o limite determinado pela Constituição para o funcionalismo público.
A liminar foi derrubada após o próprio Senado entrar com recurso para que os salários dos servidores não fossem limitados ao teto do funcionalismo público.
Em junho, ação movida pelo Ministério Público levou a Justiça Federal a suspender pagamentos a servidores da União e do Senado Federal superiores ao valor do teto, mesmo quando os valores extras sejam por gratificações, comissões ou horas-extras. Na ocasião, o juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, ressaltou que apenas alguns benefícios podem ultrapassar o teto na soma com o salário, como auxílio-alimentação e auxílio-moradia.
Ao derrubar a liminar, o desembargador Olindo Menezes justificou a liberação dos supersalários com o mesmo termo utilizado no texto da Justiça Federal para limitá-los: que a decisão atentava "contra a ordem pública".
Críticas. O procurador regional da República no Distrito Federal Renato Brill de Góes considerou "risível" o argumento do presidente do TRF-1 de que a suspensão do pagamento de salários acima do teto "põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal".
De acordo com o site Congresso em Foco, o supersalário de Sarney se deve aos R$ 26.700 que ele recebe pela Casa e às duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e servidor do Tribunal de Justiça.
NOTA AO PÉ DO TEXTO
O donatário da Capitania do Maranhão é realmente um cidadão muito mais igual perante a Lei do que os demais brasileiros.
Não que 62 mil reais signifiquem alguma coisa para esse donatário. Merreca. Merrequinha. Não. Nada acrescenta a fortuna, de origem "obscura" do José Ribamar. Mas é um direito 'legal', como tantos direitos legais que vemos acontecer nesse país, onde a legalidade para os "menos iguais", nada ou muito pouco significa.
Corrupção por corrupção, não se pode perder o foco daquela que vem assombrando o Brasil, não apenas pelo gigantismo das fraudes e peculatos, mas pela vergonha de se ver o país enxovalhado e jogado às traças.
Grassa a impunidade, o cinismo, a desfaçatez.
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