ENXAQUECAS INSTITUCIONAIS

Artigos - Direito

Todo dia, toda hora, crimes são cometidos por bandidos que só não estão presos porque se enveloparam em alguma dobra da lei e ali ficaram desfrutando de uma proteção que ninguém, na sociedade, aprova.

Sei, sei, pode parecer que para arrumar um título forcei a barra. Mas saibam quantos se detiverem sobre estas linhas que o título expressa rigorosamente a minha opinião sobre o que acontece em nosso país a partir de 1988. É uma dor de cabeça sem fim. Explico-me. A eleição parlamentar que desembocou no processo constituinte elegeu 559 congressistas. Dado que a Assembléia Nacional foi convocada para encerrar o regime militar que se exaurira, algumas análises acadêmicas, como a de Leôncio Martins Rodrigues, proclamam que, naqueles dias, a depender da autoclassificação dos parlamentares, não haveria direita no Brasil...

Em contrapartida, a dissertação de mestrado de um jovem chamado Luziano Pereira Mendes de Lima, membro do Centro de Estudos Marxistas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (só podia), vai no sentido oposto. O autor, usando instrumentos indiretos de classificação (certamente comparando os votos dos constituintes com os que ele mesmo daria) chegou ao seguinte quadro: Esquerda (95), Centro Esquerda (77), Centro (61), Centro Direita (142), Direita (184). A ser verdadeiro o levantamento, num processo de votação que tomava decisões por maioria simples, o conjunto Direita e Centro Direita disporia de votos para aprovar o que quisesse. Disporia, mas não dispunha. A Direita sofria de complexo de culpa e o próprio Centrão, grupo parlamentar criado para fazer frente à enxurrada de propostas demagógicas, socialistas, estatizantes nascidas nas confabulações do PT e seus satélites, viveu às voltas com esse estigma. Se todas as teses de agrado do jovem acadêmico, autor de "A atuação da esquerda no processo constituinte:1986-1988", tivessem incrustadas no bronze constitucional, o Brasil seria, hoje, uma Venezuela piorada.

Mesmo assim, graças à timidez de uns e ao constrangimento de outros, a Constituinte Cidadã foi uma carta feita com os olhos postos na retaguarda. Em vez de fazermos uma Carta para o país que queríamos, ficamos escrevendo contra o país que tivemos. Proporcionamos tanta proteção aos que se enredam nas tramas da lei (como se todo bandido fosse de esquerda, o que é um relativo exagero), inibimos de tal forma a ação das autoridades (como se toda autoridade fosse de direita, outro exagero, valha-nos Deus!) e asseguramos tantos direitos aos bandidos que a sociedade - esta sim, titular de direitos e merecedora do zelo do Estado - fica sem proteção alguma.

Muitas das nossas enxaquecas institucionais, derivam desse erro histórico. Aqui e ali, pouco a pouco, algumas coisas foram sendo corrigidas, mas ainda estamos longe de abrir a Constituição Federal de 1988 com a segurança de que ela serve ao futuro do Brasil. Não mesmo! Assim, por exemplo, como o regime anterior se caracterizava por certo voluntarismo nas prisões (inclusive políticas!), hoje a decisão de prender alguém exige infinitas conjugações legais, confluências astrais, circunstanciais e coisas que tais. Todo dia, toda hora, crimes são cometidos por bandidos que só não estão presos porque se enveloparam em alguma dobra da lei e ali ficaram desfrutando de uma proteção que ninguém, na sociedade, aprova.

Esta semana, certo rapaz, dependente químico, que já havia coometido um crime, e que respondia em liberdade por um segundo crime de morte cuja prática ele mesmo confessou, perpetrou seu terceiro assassinato. Matou o padrasto. E confessou. A pergunta que está me dando enxaqueca institucional é esta, e vai para a juíza dos processos: estivesse o assassino preso, respondendo no xadrez pelo conjunto de suas obras, o padrasto do moço estaria vivo, certo doutora? Qual a responsabilidade de quem mantém em liberdade um jovem drogado que já responde por duas mortes? E que tanto lero-lero para julgar um caso assim, de réu confesso? Zero Hora quis perguntar isso a ela e obteve uma resposta tão impertinente quando confortável: a magistrada não se manifesta sobre o processo. Pronto! Descalçam-se os sapatos, põem-se os pés para cima, abanam-se os dedos. E dorme-se em paz. Cruel é o mundo.

Enfim, amigo leitor, passaram-se 23 anos da Constituinte de 1986/1988. Já é tempo de que a sociedade comece a cobrar dos seus legisladores que a lei veja a ela - a sociedade - em primeiro lugar. E só depois disso, passe a tratar dos que se desviam do bom caminho. Mas é inútil. A enxaqueca vai continuar. Aliás, mais uma vez, com a insistência na formação da tal Comissão da Verdade, voltam-se os holofotes para trás e a história será contada por uma combinação de mentirosos contumazes, beneficiários dos fornidos favores da viúva e bandidos que querem ser canonizados por seus crimes.

Percival Puggina, 20 Setembro 2011