Maluf tem a seu favor redução do tempo de prescrição do crime, por ter mais de 70 anos
BRASÍLIA - Pelo histórico do Supremo Tribunal Federal, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 80 anos, deve se livrar do processo criminal aberto anteontem pela Corte por suspeitas de que ele tenha cometido o crime de lavagem de dinheiro junto com a mulher, Sylvia, quatro filhos e outros dois parentes.
O tribunal costuma demorar anos para julgar uma ação desse tipo. Parte dos ministros entende que o crime prescreverá em 2014. Depois disso, se não forem julgados, Maluf e família saem impunes. O processo do mensalão, por exemplo, foi aberto em 2007 e a previsão mais otimista é que seja julgado no primeiro semestre de 2012.
Além da demora tradicional do STF para analisar ações penais, há ministros que já têm dúvidas sobre se ainda é possível processar e punir o casal Maluf pelo crime de lavagem de recursos supostamente desviados de obras públicas na época em que o deputado administrava a cidade de São Paulo. O prejuízo ao erário teria sido de cerca de US$ 1 bilhão, de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.
Único a votar contra a abertura da ação, Marco Aurélio Mello argumentou que já teria ocorrido a prescrição no caso de Maluf e Sylvia, que têm mais de 70 anos – eles são beneficiados por uma legislação que divide pela metade o tempo de prescrição nessas situações. Outros dois ministros, Dias Toffoli e Cezar Peluso, adiantaram que quando o tribunal julgar o processo para decidir se os réus serão punidos eles analisarão o assunto.
Mas Lewandowski sustenta que o crime se prolongou até 2006, quando autoridades tiveram conhecimento amplo sobre a existência dos recursos no exterior. Para ele, a prescrição em relação ao casal Maluf ocorreria em maio de 2014. Com a abertura da ação, a contagem do prazo voltaria à estaca zero e não haveria risco de prescrição a curto prazo. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, a denúncia foi recebida e o inquérito foi transformado em processo criminal.
Se no julgamento do processo, cuja data não está marcada, a maioria dos ministros concluir que ocorreu a prescrição, Maluf e Sylvia estarão livres do risco de serem condenados.
O Estado de S.Paulo
COMENTÁRIO
Somos a nação da impunidade. Uma das coisas mais díficeis é caçar ratos em suas tocas. Há inúmeras saídas e não conseguimos pegá-los pela habilidade que têm em safar-se pelos vários caminhos subterrâneos cavados. Com leis que mais parecem queijos suiços, tantos são os furos e recursos e a demora dos julgamentos, que acabamos assistindo a prescrição dos crimes e as sonoras gargalhadas dos bandidos.
Somos roubados e nada acontece que impeça a continuidade da corrupção nos mais altos escalões políticos nas esferas federais, estaduais e municipais.
Diariamente, denúncias são manchetes de revistas e jornais.
Pagamos os mais altos impostos do planeta, e continuamos sem segurança, sem saúde, com péssimas rodovias, sem saneamento básico, educação em estado de calamidade pública, e continuamos assistindo, omissamente, a enxurrada de escândalos. Marchas contra a corrupção? Um fracasso... Parada gay? Multidão! Marcha pela maconha? Multidão! Eleições de candidatos? Os mesmos corruptos se renovam no poder, permanentemente prosseguem suas carreiras de práticas oportunistas, valendo-se da procuração que o eleitor lhes confere. Nada acontece que possa determinar o estancamento da pouca vergonha em que se transformou um Congresso que pouco trabalha e resultado nenhum apresenta que beneficie a sociedade.
Não se mobiliza a "vergonha nacional" para dar um fim aos desmandos de um partido que tomou conta do poder e vem subvertendo a dignidade da nação. Impera o cinismo dos denunciados por falcatruas, certos que estão da impunidade. Passivamente assistimos a ilicitude de enriquecimentos de políticos e familiares e amigos do poder. Quando se fala da transparência legal dos badalados cartões corporativos, uma grita geral se levanta em defesa, como se fosse uma ofensa desmedida. Transparência? Para quê? Uma palavra indesejada e obscena aos delicados ouvidos dos políticos. Até hoje, os passaportes diplomáticos da família Silva, continuam sendo cobrados. O enriquecimento do Lulinha, ficou esquecido. Os "paloccis" continuam demonstrando seus poderes e todas as denúcias feitas, escorreram para o ardiloso esquecimento, senão para as protelações indefinidas da justiça. Maluf et caterva? Há quanto tempo se fala em processar Maluf? Em quantos escândalos foi denunciado e a quantos processos responde, ou respondeu por improbidade ou suspeita de fraudes?! Agora, aos 80 anos e 1 bilhão suspeito em suas contas bancárias... Continuará impune. Alguma novidade?
O que esperar diante de um povo calado, tartamudo, omisso?
Quem viver, verá...
m.americo
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