O Instituto Millenium consultou o pós-doutor em Direito, Alexandre Coutinho Pagliarini, sobre a corrupção do sistema político no país e o papel da imprensa e da sociedade civil na frente contra a impunidade. Alexandre não acredita na “faxina ética” da presidente Dilma. Para ele, a realidade política atual é refletida pelo “governo com o maior desmando da história da República”.
O especialista apontou a necessidade de uma reforma constitucional para que a governabilidade não seja sustentada à base de troca de favores e interesses: “Na constituição de 1988, os nossos constituintes puseram elementos de presidencialismo e elementos de parlamentarismo na ordem política. A decisão final foi pelo presidencialismo, entretanto, foram deixados alguns elementos parlamentaristas na Constituição. Isso faz com que o poder executivo tenha que resolver – em governos desonestos – questões políticas a base do troca-troca, ou seja, conseguir sustentabilidade nas votações parlamentares. Há esse defeito constitucional”, apontou.
Na conversa com o Imil, Pagliarini comentou as demissões ministeriais, a postura de Dilma Rousseff e o papel da imprensa e da sociedade civil. Leia:
DEMISSÕES MINISTERIAIS
Pagliarini nega que a corrupção no Brasil venha sendo combatida pela presidente já que, segundo ele, “as cinco demissões de ministros se deram por conchavos partidários”. Em crítica ao governo, disse: “Especificamente nos governos do PT, a corrupção se alastrou de modo assustador. Prova disto é que em nove meses tivemos a queda de cinco ministros, algo inédito. Chegam a ser jocosas as razões que levam as quedas. Peguemos o exemplo do Pedro Novais: ele está cobrando da Câmara dos Deputados a devolução de R$ 2.156 reais que gastou em um motel no Maranhão, além de ter posto o motorista da Câmara pra ser motorista particular da mulher dele. Como se não bastasse, o secretario executivo dele foi preso pela Operação Voucher da Polícia Federal por repasses ilegais que eram feitos a ONG”.
A POSTURA DA PRESIDENTE
Questionado sobre qual seria a postura ideal de um presidente frente à corrupção, o especialista do Instituto Millenium apontou o ex-presidente Itamar Franco como exemplo. Pagliarini lembrou o caso do ex-ministro Henrique Agrives, afastado do cargo por denúncias durante o governo Itamar: “No governo dele fizeram denúncia contra o ministro Henrique Agrives, que foi imediatamente exonerado do cargo. Após investigação a justiça apurou que não havia nada de errado com o ministro. Essa é a atitude que o presidente deve ter. Quando houver a mínima denúncia, deve haver o afastamento. O cargo de ministro não dá ao ocupante estabilidade trabalhista. Ele pode ser demitido a qualquer momento, mesmo sem motivos. O presidente é absolutamente autorizado constitucionalmente a nomear e a exonerar seus ministros escolhidos”, afirmou.
Alexandre acredita que esta deveria ter sido a reação da presidente frente às inúmeras denúncias contra alguns de seus ministros, e a acusa de omissão: “Não faz sentindo – juridicamente falando – a omissão da presidente Dilma. O sitema presidencialista abriga o princípio da responsabilidade dos chefes do poderes executivos, que respondem pessoalmente pelo ato de seus ministérios. Deveriam abrir uma CPI para apurar diretamente o crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, por permitir que no governo haja tanta corrupção. Consequentemente, se houver um relatório decisivo da CPI, se ela for aberta, esse relatório deveria ficar a disposição de qualquer um da sociedade para que fosse apresentada denúncia contra ela ao Senado Federal. Sendo assim, o Senado teria o prévio juízo de admissibilidade da denúncia na câmara dos deputados. Aceita a denúncia pela câmara, os senadores julgariam o caso sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com o presidente Collor. Eu creio que já existam provas que possibilitam a abertura da CPI. Este seria o primeiro passo”, acredita.
O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL E DA IMPRENSA
Pagliarini exaltou o papel da imprensa e da sociedade na luta contra a corrupção. De acordo com o advogado, a imprensa deve ter seu papel oficializado, não apenas divulgando as denúncias, mas apresentando-as com suas devidas provas de forma oficial ao Ministério Público. Esse ofícios sim, “para fechar o cerco”, deveriam ser divulgados.
Em relação à população, o especialista defendeu a institucionalização do “recall” no país: ”Devemos exigir uma reforma constitucional para que tenhamos um instituto democrático que se chama “recall”, já existente na Suíça e na Alemanha. No Brasil, os nossos mandatários só perdem o cargo em 4 hipóteses: morte, renúncia, condenação por crime comum e condenação por crime de responsabilidade. O “recall” permite a perda do mandato por falta de preparo político, não cumprimento de promessas eleitorais e ineficiência no cargo”, explicou.
O advogado defendeu outras mudanças: “Os ministros do STF e o Procurador Geral da República devem ser eleitos por juízes membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados, que formariam um colégio eleitoral qualificado. Feito isso, o mais votado seria submetido a uma investigação pelo Senado e pela Câmara, aí sim, poderia receber o cargo, mas com um mandato limitado. O minitro do STF tem cargo vitalício, isso é absurdo.
Para concluir, Alexandre lembrou que a reforma política, parada no Congresso Nacional, deveria ser aprovada e submetida a referendo popular, para que o povo se responsabilize e tenha mais consciência de democracia e de cidadania. “O povo brasileiro, mal educado num dos piores sistemas educacionais do mundo, não tem participado da política. Existem problemas históricos de falta de investimento governamental em educação, além do povo sempre ter sido deixado a parte do processo decisório. Poucos foram os momentos de democracia no nosso país”, concluiu.
Comunicação Millenium
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