A PROPOSTA DE UM NOVO MARCO REGULATÓRIO DA MÍDIA

Você acha que a proposta de um novo marco regulatório da mídia pelo governo é uma forma de censura?

Desde o mandato do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, analistas, jornalistas, sociólogos e articulistas como Merval Pereira, Carlos Sardenberg, Eugênio Bucci, Demétrio Magnoli, alertam para diversas tentativas de controle da mídia e restrição da liberdade de imprensa.

O Instituto Millenium também promoveu encontros e colóquios sobre o tema para debater os riscos que tais medidas trazem à manutenção da democracia.

O jornal “O Globo” publicou matéria nessa quinta-feira, 1 de setembro, sobre o avanço do PT na questão. Retomando o projeto elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, a Executiva do PT deverá propor o debate nacional sobre o marco regulatório da mídia. O secretário nacional de Comunicação do partido, André Vargas, negou que a iniciativa esteja relacionada à reportagem da revista “Veja”, que acusa o ex-deputado José Dirceu (foto) de estar tentando desestabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff .

Qual a sua opinião?

Você acha que a proposta de um novo marco regulatório da mídia pelo governo é uma forma de censura?

Leia a matéria do Globo:

Executiva do PT recua e apoia inclusão de marco regulatório da mídia na resolução do partido

Depois de aprovar resolução defendendo a ampliação da liberdade de expressão no país, em encontro da Executiva Nacional do partido no início do mês passado, o PT mudou de ideia. O secretário nacional de Comunicação da legenda, deputado André Vargas (PR), confirmou nesta quinta-feira, após nova reunião da Executiva, que a resolução política que deverá ser submetida nesta sexta-feira ao IVº Congresso Nacional deverá propor o debate nacional sobre o marco regulatório da mídia, nos mesmos moldes do projeto elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins. Ele negou, contudo, que a iniciativa esteja diretamente relacionada à reportagem da revista “Veja”, que acusa o ex-deputado José Dirceu de estar tentando desestabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff .

TODOS JUNTOS: PT deve aprovar moção de apoio a José Dirceu durante congresso no final de semana

- Uma das tarefas do PT é fazer o debate sobre o marco regulatório, mas não vamos citar nenhum caso específico. Nossa resolução política terá cento e poucos artigos, se fosse citar o caso do José Dirceu precisaria de ter pelo menos 300. Na minha opinião, o caso da revista “Veja” não é de política, mas de polícia – disparou Vargas.

Nossa resolução política terá cento e poucos artigos, se fosse citar o caso do José Dirceu precisaria de ter pelo menos 300. Na minha opinião, o caso da revista “Veja” não é de política, mas de polícia .

Nos bastidores, porém, vários petistas admitiram que Dirceu teria operado diretamente junto à cúpula petista para que a proposta de regulação da mídia fosse incluída na resolução do partido. Além disso, o ex-deputado teria negociado a aprovação de uma moção de apoio a ele.

- Não foi discutida nenhuma moção de apoio a José Dirceu. Isso não impede que alguém apresente moção a seu favor – disse Vargas.

Decisão do partido contraria orientação de Dilma

A iniciativa do PT de reabrir o debate sobre o marco regulatório da mídia, porém, contraria a postura adotada pela presidente Dilma, que assumiu o mandato ressaltando que não tinha qualquer intenção de patrocinar qualquer ação que pudesse ser interpretada como censura aos meios de comunicação.

- O governo pode ter uma posição diferente da do PT, até porque o governo não é composto apenas pelo PT, tem seu tempo, mas esse é um assunto relevante para o país. Temos divergências em relação a outros assuntos como as 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário – admitiu Vargas.

O secretário nacional de Comunicação do PT, porém, não poupou críticas a atuação da mídia.

- A mídia pode criticar quem ela quiser e nós não podemos criticá-la? O que podemos fazer num caso como este da revista “Veja”? Pelo que se colocou, o José Dirceu está interditado de conversar com as pessoas. Isso é patrulhamento! Se eu encontrar o Cacciola (o banqueiro Salvatore Cacciola, que obteve recentemente a liberdade condicional), posso conversar com ele. Mas não posso com o José Dirceu. Que país é esse?

Vargas confirmou ainda que a resolução política do PT deverá incluir ainda uma avaliação, positiva, do governo Dilma e manifestar o apoio do partido a qualquer iniciativa de combate à corrupção, assim como a defesa da independência da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU). Mas tudo isso deverá ser feito dentro de um contexto que tem como objetivo ressaltar que essas iniciativas não começaram agora, mas tiveram início ainda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também deverá constar da resolução o apoio do partido ao financiamento público de campanha e ao voto em lista.

Instituto Millenium