Criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999, Comissão de Ética Pública é um órgão colegiado que fiscaliza a falta de lisura nas ações do poder público.
O órgão tem um poder de ação limitado. Apesar de poder aplicar censura ética, fazer advertências e sugerir demissões, não pode demitir os acusados.
A primeira ação dos colegiados foi a elaboração do Código de Conduta da Alta Administração Federal. A Comissão tem um quadro de funcionário enxuto. São sete colegiados, entre eles estão José Paulo Sepúlveda Pertence e o Padre José Ernanne Pinheiro.
O trabalho e feito em regime voluntário, são garantidas apenas as despesas com locomoção, alimentação e hospedagem.
O primeiro pedido de demissão de Carlos Lupi feito pela Comissão de Ética foi em 2007. Na ocasião, ele se recusava a optar entre o cargo de ministro do Trabalho e a presidência do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Lupi acabou deixando a presidência do PDT.
Em 2011, os colegiados aplicaram uma censura ética ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, após a denúncia de que seu apartamento era alugado em nome de uma empresa fantasma.
As denúncias contra o ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva, ainda estão sendo investigadas. O processo contra Wagner Rossi, ex-ministro da Agricultura, foi arquivado.
Fonte: O Globo, dezembro 2, 2011
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