As negociações do governo deram resultado, e o Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. Em 2012, isso significará R$62,4 bilhões refentes arrecadação. A votação em segundo turno vai ocorrer no dia 20.
Política de resultados
Após intensa negociação, Senado aprova DRU, que permite ao governo gastar R$62 bi livremente.
Cristiane Jungblut
Adriana Vasconcelos
O GLOBO - 09/12/2011
Depois de uma intensa negociação com a base aliada e atendimento das mais diversas reivindicações, o governo conseguiu aprovar ontem, no Senado, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A DRU permite ao governo usar livremente 20% de suas receitas.
Em menos de três horas de discussão, o Senado aprovou, por 59 votos a favor e apenas 12 contra, a Proposta de Emenda Constitucional que estende a DRU por mais quatro anos. Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 dos 81 votos no Senado. A presidente Dilma Rousseff pediu que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fosse ao Plenário do Senado cumprimentar, pessoalmente, os senadores após a votação.
O segundo turno da proposta deverá ser votado no próximo dia 20, antes do recesso do Congresso, que começa dia 22. Em 2012, a DRU significará R$62,4 bilhões, referentes à arrecadação de contribuições sociais. O governo utiliza a DRU como mecanismo de ajuste fiscal, deslocando recursos dentro do Orçamento e garantindo o superávit primário. O governo tem pressa porque a DRU expira no próximo dia 31.
A sessão foi rápida e tranquila: a base aliada havia prometido apoio ao texto e a oposição não fez obstrução, dentro do acordo de procedimentos feitos na véspera, com a votação da regulamentação da Emenda 29 que estabelece gastos com a Saúde para a União, estados e municípios. O discurso da oposição foi de que o governo ganhará um "cheque em branco" em 2012, pleno ano eleitoral.
Texto sem emendas da oposição
Os debates contaram até mesmo com um discurso inflamado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em favor da DRU.
- A DRU é uma vacina que nós estamos tomando, vacina que foi usada por Fernando Henrique, por Lula, por Dilma. E não podemos tirar da mão da presidente um instrumento pelo qual ela vai assegurar a continuidade da estabilidade nacional. A DRU não é um assunto partidário e não é assunto para dividir ninguém - disse Sarney, ressaltando que há uma crise econômica internacional.
O governo venceu a votação com facilidade, mostrando que a base aliada atendeu o chamado da presidente Dilma Rousseff e depois de uma intensa barganha com os aliados.
As negociações incluíram desde o adiamento da votação de projeto que trata da partilha do ICMS nos estados, até a liberação de emendas de parlamentares ao Orçamento.
Mas a ministra Ideli Salvatti disse que as negociações foram de "alto nível" e não uma barganha política. Pelo terceiro dia consecutivo, Ideli transferiu seu gabinete para o Senado visando as negociações.
- Foi uma bela semana, vitoriosa. O Congresso brasileiro está de parabéns.
Na mesma linha, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que foi uma "vitória maiúscula".
- O governo negociou politicamente com a base. Mas não fica a vinculação (com a aprovação da Saúde ou da DRU). Tivemos uma vitória maiúscula. Nada é fácil. Mas a oposição ajudou, não tumultuou, o que já é uma colaboração - disse o líder governista.
Enfraquecida, a oposição não teve nem força para apresentar emendas ao texto. Por pressão do governo, senadores da base retiraram duas assinaturas das emendas - eram necessárias 27 assinaturas.
Em plena quinta-feira - dia normalmente de movimento fraco no Congresso -, o Senado contou com plenário cheio e 71 votantes. Mas alguns senadores, em especial da oposição, preferiram não comparecer à votação. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, não votou.
Dos dez senadores do PSDB, apenas cinco participaram da votação. E entre os cinco representantes do DEM, apenas três votaram. O placar da oposição só chegou a 12 por causa dos dois votos do PSOL e da dissidência de dois representantes da base governista: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Taques (PDT-MT).
À oposição, restou fazer alguns discursos.
- Houve um balcão de negócios. E estamos dando um cheque em branco para o governo. Com R$62 bilhões de cheque em branco, eles têm muitas razões para negociar - disse o líder do PSDB na Câmara, Álvaro Dias (PR).
- O acordo residia em que, se votássemos a Emenda 29 sem compromisso de mérito, votaríamos a DRU sem obstrução. E mesmo com o coração sangrando, pelo fato de ontem (anteontem) termos assistido - e temos consciência absoluta disso - a uma votação que frustrou o Brasil (a emenda da saúde). O Governo ganhou e o Brasil perdeu - acrescentou o presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (PI).
Na véspera, foi aprovada a regulamentação da Emenda 29, que criou ambiente mais favorável para o Planalto. O governo conseguiu derrubar, de vez, a proposta que obrigava a União a destinar R$30 bilhões a mais para a Saúde em 2012, o que equivale a 10% da receita bruta. Na votação da noite de quarta-feira, foi mantido o piso para o setor, sem aumentar os gastos do governo federal
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Como diz a notícia, à oposição coube apenas o discurso, o que em outras palavras significa NADA.
Não adianta dizer que a aprovação foi um "balcão de negócios". Isso sabemos todos nós, senhor senador Álvaro Dias. Assim também não resolve afirmar que a votação "frustrou o Brasil - emenda da saúde - como diz o senador José Agripino Maia.
O Brasil já está frustrado há muito tempo! Há nove anos que o Brasil apostou na 'bandeira ética' desse partido denominado PT - uma incoerência a mais -, e não percebeu que a tal 'ética' era uma linguagem cifrada, cujo sentido só se descobriu depois que a quadrilha já estava organizada e saqueando a arca do tesouro.
Fica apenas a nota triste de que a obrigação do governo de investir mais R$ 30 bilhões na saúde foi para o vinagre. O que também não é uma grande novidade, pois o país também já foi para o vinagre!
Essa realmente é a consciência de um parlamento! Por acaso desconhece a situação da saúde no Brasil? O sucateamento do que se chama saúde pública? E não me venham com lerolero que somente têm coragem de arrotar, os que não precisam usar esse tal de SUS, onde se apodrece e se morre nas filas de espera.
O que podem alegar em sua defesa? Mais uma vez NADA!!!
Agora sobra o outro lado da moeda: o que significa que o governo pode gastar ao seu bel prazer R$ 62 bilhões?
Essa é a moeda de troca que o Planalto fez rodar na mesa de negociações, ou de negociatas.
Quando se fala que vivemos a segunda fase do MENSALÃO DO PT muitos ficam sem compreender o que precisamente significa. Além do loteamento de Ministérios e Secretarias e Estatais e sei eu lá o que mais, fica na mão do governo dinheiro grosso. E dinheiro para falar alto!!!
E as palavras do Sir Ney? Emocionantes, não?
"A DRU é uma vacina que nós estamos tomando, vacina que foi usada por Fernando Henrique, por Lula, por Dilma. E não podemos tirar da mão da presidente um instrumento pelo qual ela vai assegurar a continuidade da estabilidade nacional. A DRU não é um assunto partidário e não é assunto para dividir ninguém - disse Sarney, ressaltando que há uma crise econômica internacional."
O que será que significa, na linguagem de Sir Ney, "estabilidade nacional"? E essa história de que a DRU "não é um assunto partidário e que não deve ser dividida com ninguém"?
Quanto hermetismo, uma verdadeira lição de signos esotéricos.
E a indagação não é uma questão para o ENEN... É uma pergunta para o povo brasileiro!
Digam seus preços, senhores! O leilão da 'res pública' está em andamento!!!
m.americo
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